CPI do Pnate tem reunião adiada para próxima semana

A reunião da CPI que apura denúncias referentes à aplicação de recursos do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), bancados pelo FNDE durante a gestão do ex-prefeito Tony Gel (PMDB), foi adiada para terça-feira (26).

“O encontro não ocorreu em razão da ausência do vereador Eduardo Cantarelli, que ficou preso em um engarrafamento quando retornava do Recife na manhã de hoje”, esclareceu o relator da CPI, vereador Marcelo Gomes (PSB).

Além de Marcelo, a CPI do Pnate, como é conhecida, conta com José Ailton (PDT), Romildo Oscar (PTN), Eduardo Cantarelli (SDD) e Lula Tôrres (PR).

Rozael quer pavimentação no Sítio Novo

O vereador Rozael do Divinópolis (Pros) conseguiu aprovar, durante a sessão desta terça-feira (19) da Câmara Municipal de Caruaru, projeto de lei que denomina de avenida Nossa Senhora Aparecida uma das principais ruas localizadas no Sítio Novo de Cima, na zona rural. Caso a matéria seja sancionada posteriormente pelo prefeito José Queiroz (PDT), a via poderá contar com pavimentação.

“Ao conversar com os moradores daquela região, cheguei à conclusão de que deveria ajudá-los urgentemente. Já faz um bom tempo que eles têm convivido com a poeira e a lama por causa da ausência de calçamento. Com o apoio da prefeitura, iremos trabalhar para que a comunidade do Sítio Novo passe, enfim, a residir num local digno e à altura da população caruaruense”, destacou Rozael.

Tão logo o projeto seja sancionado, o vereador disse que vai “cair em campo” para garantir o início das obras o mais rápido possível. “Alguns moradores chegaram a afirmar que os políticos daqui só sabem prometer e nada fazem em prol das comunidades da zona rural. Estou fazendo justamente o contrário, até porque não é só a área urbana que precisa de investimentos”, concluiu Rozael.

Armando Monteiro destaca avanços obtidos na área tributária

O senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) fez um relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado. Foi nesta terça-feira (19), durante a reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em Brasília (DF). Na oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.

Na explanação ao conselho, o petebista fez um balanço das conquistas obtidas no Senado, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a aprovação da resolução 13, que tem a meta de acabar com a guerra fiscal dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para implementar a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Neste caso, há o trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que cria os fundos de compensação e de desenvolvimento regional para repor aos Estados as perdas com a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

“Embora saibamos que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas interestaduais”, destacou.

Armando Monteiro relatou ainda os avanços sobre as mudanças na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627, que prevê modificações na área tributária e contábil.

Bairros de Caruaru ficarão sem água nesta quarta-feira

Uma manutenção elétrica em uma estação elevatória e um conserto de vazamentos ao longo da adutora da Barragem de Jucazinho deixarão alguns bairros de Caruaru sem água nesta quarta-feira (20).

Segundo a Compesa, a paralisação começará às 8h. O abastecimento só deverá ser normalizado a partir da quinta-feira (21).

Confira as localidades que ficarão sem água:

Salgado
José Antônio Liberato
Inocoop
Cidade Jardim
Rendeiras
Lagoa do Algodão
São João da Escócia
Loteamento Monte Carmelo
Loteamento Alvorada Nova
Luiz Gonzaga
Loteamentos São José I e II
Cedro
Gonçalves Ferreira
Morada Nova

Novos equipamentos dobrarão atendimento do cartão LEVA

Para melhorar o atendimento aos usuários do transporte coletivo que estão fazendo o cadastro do cartão LEVA, a Aetpc (Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru) adquiriu novos equipamentos que dobrarão a capacidade de realização do procedimento.

Mais quatro pontos de atendimento serão montados a partir desta quarta-feira (20). Além disso, duas novas impressoras do cartão LEVA serão instaladas. “Fizemos mais esse investimento para dar mais comodidade aos nossos usuários, já que a demanda foi muito grande nessas três semanas de início do cadastro”, destacou o presidente da Aetpc, Adolfo José.

De acordo com o último balanço da associação, mais de sete mil pessoas já foram cadastradas, entre idosos, usuários comuns e servidores municipais.

Estradas rurais passarão por melhorias

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar iniciou, na manhã de ontem, a recuperação de 12 estadas rurais localizadas nos quatro distritos de Caruaru. O calendário montado vai atender as localidades que têm maior fluxo de carro e grande número de moradores.

“Estamos priorizando os pontos mais críticos e que têm uma demanda diária muito grande. Nossa expectativa é concluir essa primeira etapa em três semanas. Em seguida, iremos reunir nossos técnicos para fazer um novo cronograma. É uma ação paliativa, já que a partir do próximo ano boa parte dessas estradas receberá asfalto,” explicou o secretário de Desenvolvimento Rural, Anselmo Pereira.

Campos anuncia amanhã reestruturação do Governo de Pernambuco

Do Poder Online

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), vai reestruturar as secretarias do Governo do Estado. O anúncio será feito por ele na quarta-feira (20).

Campos anunciou redução no número de secretarias durante sua participação no Programa do Jô, no último dia 11, quando foi questionado sobre o número de ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

O governador montou um grupo formado por diversos secretários que apresentou três propostas – ainda em estudo. Uma das hipóteses é fundir as secretarias de Cultura, Esportes, Articulação Social e Regional e Recursos Hídricos, além de extinguir a Secretaria Especial da Copa.

Audiência pública é marcada para debater ações para público LGBT

O vereador Jadiel Nascimento (Pros) e a equipe da Assessoria LGBT da Secretaria da Mulher se reuniram nesta segunda-feira (18) para agendar uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto de lei 122/2006, que traz ações que beneficiam e protegem a população LGBT.

O parlamentar caruaruense, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caruaru, reconheceu a importância em defender os direitos das pessoas. “A pura essência do cristianismo consiste no respeito aos seres humanos e no amor ao próximo. É dever do Estado fazer valer a Carta Magna em todos os seus aspectos, principalmente no que se refere a proteger os brasileiros no aspecto amplo, e isso quer dizer todos, sem distinção”, comentou Jadiel.

O dia e o horário da audiência serão divulgados em breve.

Dr. Neves acompanha andamento de obras em São Caetano

O prefeito de São Caetano, Dr. Neves (PTB), passou a manhã de ontem visitando obras em andamento no município.

Entre os locais vistoriados estão a escola do Pequena de Ouro, a construção de uma creche no terreno do antigo matadouro e o Hospital Adolpho Pereira.

Além de acompanhar o andamento das obras, o prefeito também conversou com os moradores. “É importante estar nas ruas e ouvir a população. Podem ter certeza que eu não vou medir esforços para buscar soluções”, disse Neves.

OPINIÃO: O cerco se fechou

Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

Uma força-tarefa envolvendo o Ministério Público, os Procons municipais e estadual, o Creci-PE, o Sindimóveis, o Secovi e a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, com o apoio da Ademi, foi formada para coibir o lançamento e comercialização de empreendimentos antes do registro do memorial de incorporação no cartório de imóveis e o atendimento à legislação que regulamenta a construção e a venda de imóveis, conforme ficou determinado em um TAC (termo de ajustamento de conduta) de 2011.

O Creci, como autarquia do poder público federal, pode requerer à prefeitura que informe o recolhimento do ISS sobre a comercialização de imóveis e ao Ministério Público que as construtoras forneçam a relação de corretores ou imobiliárias que comercializaram as unidades dos seus empreendimentos. A possibilidade do cruzamento de informações entre os órgãos interessados na construção e comercialização de imóveis e o interesse público que envolve a arrecadação de tributos e obrigações sociais estão fazendo com que o mercado se ajuste quase que automaticamente.

O recente escândalo que aconteceu em São Paulo envolvendo auditores fiscais da prefeitura que deveriam zelar pelo interesse público, promovendo a arrecadação para o município, conforme determinam as nossas leis, mas que se utilizaram do cargo para lesar o erário e enriquecer ilicitamente, é uma das provas de que algo precisa ser mudado na legislação no que diz respeito à comercialização de imóveis e à arrecadação dos impostos incidentes nas operações imobiliárias.

Uma prática ilícita é a abertura de cadastro de reserva de empreendimentos sem que o incorporador não tenha sequer arquivado e obtido o registro no competente cartório de imóveis do memorial de incorporação do empreendimento. Muitas imobiliárias e seus corretores têm se submetido a essa prática sem se assegurar de que o imóvel que ele está oferecendo atende a essa exigência da lei. Veículos de comunicação, como jornais, revistas e canais de TV, devem se preocupar em verificar se o empreendimento possui o registro do memorial e se o mesmo encontra-se exposto na divulgação, pois isso, além de ser um requisito para a promoção do empreendimento, pode levar o veículo a ter que pagar dobrado à municipalidade o que recebeu por não observar essa simples regra.

Além disso, configura crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações. Isso significa que vender um produto e entregar outro dá pena de reclusão de um a quatro anos e multa de 5 a 50 salários mínimos. Na mesma pena incorrem o incorporador, o corretor e o construtor individuais, bem como os diretores ou gerentes de empresa coletiva incorporadora, corretora ou construtora que, em proposta, contrato, publicidade, prospecto, relatório, parecer, balanço ou comunicação ao público ou aos condôminos, candidatos ou subscritores de unidades, fizerem afirmação falsa sobre a constituição do condomínio, alienação das frações ideais ou sobre a construção das edificações.

Esse tipo de operação passará a ser permanente e se estenderá pelas cidades do interior, como Caruaru, Garanhuns, Gravatá e Petrolina.

alexandre barbosa


Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM. Escreve todas as terças-feiras para o blog