Prefeitura de Nazaré de Mata condenada por propaganda eleitoral irregular

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) acatou uma representação do PSB contra o senador Armando Monteiro (PTB), o deputado federal João Paulo (PT) e o prefeito de Nazaré da Mata, Nado Coutinho (PTB), por “clara realização de propaganda eleitoral antecipada”. Relator da matéria, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho determinou a retirada imediata de uma publicação no Facebook oficial da prefeitura, em 5 de maio deste ano, promovendo uma agenda da chapa petebista no município.

O PSB denunciou ao TRE a postagem, que mostra a utilização de uma ferramenta de comunicação institucional – o site da prefeitura – para promover uma candidatura ao governo. Em seu relatório, o desembargador observou a “expressa referência às respectivas candidaturas e a projetos que fazem menção direta ao pleito vindouro, em desrespeito ao art. 57-A da Lei n.º 9.504/1997” e a “nítida extemporaneidade da propaganda, por antecipação, podendo ocasionar desigualdade no pleito a permanência das publicidades aqui apresentadas”.

Em nota divulgada na tarde de hoje, o PTB, do senador Armando Monteiro, informou que já recorreu da decisão.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

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