A equipe do blogdowagnergil já se encontra no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, para acompanhar o depoimento do vereador Eduardo Cantarelli (SDD), o primeiro a ser ouvido dos edis acusados na Operação Ponto Final. O juiz do caso é o titular da IV Vara Criminal, Francisco de Assis de Morais Junior.

O depoimento é o primeiro de uma série de dez que ocorrerão nas duas próximas semanas. Os edis são acusados de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. Os vereadores falam em armação do Palácio Jaime Nejaim para acabar acabar com a Oposição na cidade. Na época que a operação Ponto Final foi deflagrada em 18 de dezembro de 2013, todos os membros da Oposição e quatro da situação, foram presos e afastados de seus cargos.

Wagner Gil
Esta semana o processo que corre na IV Vara Criminal, na Comarca de Caruaru e apura responsabilidades de fatos apontados na Operação Ponto Final, entra em fase decisiva com o início do depoimento dos dez vereadores que foram acusados de cobrar propina para aprovar projetos do Executivo. Depois de receber denúncia em setembro do ano passado, a Polícia Civil teria iniciado investigações e deflagrado a Operação no dia 18 de dezembro, de 2013.

O fato ocorreu justamente um dia após a aprovação do projeto do BRT- Buss Rapid Transit, onde a prefeitura precisava de autorização da Câmara de Vereadores para contrair empréstimo na ordem de R$ 250 milhões, junto ao Branco do Brasil e conseguiu. Dez edis foram presos em suas casas durante à madrugada e levados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

O primeiro a ser ouvido, é Eduardo Cantarelli (SDD), a partir das 8h30 da manhã desta segunda. Na terça-feira, será a vez de outro vereador e até a quinta, todos os dias haverá depoimentos. Na próxima semana, acontecem as últimas ouvidas. Além de Cantarell, os outros noves edis serão ouvidos nas próximas duas semanas: Cecílio Pedro (PTB), Sivaldo Oliveira (PP), Pastor Jadiel (Pros) e Val das Rendeiras (Pros) e todos os membros da Oposição: Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SDD), Jajá(sem partido), Neto (PMN) e o líder do bloco, Val de Cachoeira Seca (DEM).

Nossa reportagem tentou ouvir o juiz Francisco de Assis, mas não obteve êxito. Através de uma vereador acusado, nossa reportagem foi informada que houve uma reunião entre o magistrado e o advogado criminalista, Émerson Leônidas, que coordena a equipe de defesa. A reunião teria ocorrido, na última sexta-feira, quando decidiram já iniciar as ouvidas dos edis. Há dois meses, o juiz iniciou as oitivas das testemunhas de defesa e acusação, com depoimentos que duravam o dia inteiro e durante quatro dias na semana. Esse fato acelerou bastante o processo que teve repercussão nacional, já que os dez edis foram presos e afastados de seus cargos. A fase de sentença deve ocorrer no início do próximo ano.

Nossa reportagem apurou que estão faltando apenas duas ou três testemunhas, mas pessoas que não devem influir de forma direta no resultado do processo. São pessoas indicadas pela Defesa e que geralmente abonam à conduta de quem as indicou. Entre elas estariam o deputado Tony Gel (PMDB), o senador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), entre outros nomes de peso de política pernambucana e local. Geralmente esse pessoal é ouvido através de Carta Precatória, devido ao foro privilegiado que é dado às autoridades.

Coincidência ou não, na semana passada a Defesa iniciou uma estratégia de apresentar na mídia, alguns trechos de gravações que podem comprometer as investigações e algumas ligadas ao processo, entre elas, diálogos entre o prefeito José Queiroz (PDT) e o então secretário , Marcos Casé (PTB). A intenção também é provar que houve quebra de sigilo e desta forma, anular algumas provas que foram colhidas pela polícia para acusar os edis de corrupção passiva, corrupção ativa e criação de organização criminosa, entre outros crimes.

No material apresentados pelos edis, estão gravações de áudio e vídeo, realizadas através quebra de sigilo e escutas telefônicas e ambientais. Parte desse material foi entregue na semana passada à TV Asa Branca e alguns trechos publicados aqui com exclusividade. Durante esta segunda-feira (03), o leitor ficará sabendo de tudo sobre os depoimentos e em tempo real, aqui no blog. Teremos uma equipe de plantão no local.

Desde a zero hora deste domingo (o2), quem for ligar para celulares do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e de Rondônia deverá discar o dígito 9 antes do número do telefone. A medida começou a valer à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá 453 municípios nos cinco estados.

No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. A partir de 12 de novembro até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número. Depois disso, as chamadas sem o nono dígito não serão completadas.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar a oferta de números de celulares no país. Em 31 de maio de 2015 está prevista a inclusão do nono dígito nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. A partir de 11 de outubro de 2015, será a vez de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe. Até o fim de 2016, todo o território nacional terá o nono dígito, com a inclusão do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e do Acre, além da Região Centro- Oeste.

Além de comunicados pelos jornais, nos portais das operadoras, nas faturas de serviços e nas redes sociais, os usuários vão receber mensagens de texto por SMS. A Agência Nacional de Telecomunicações também disponibilizou uma cartilha detalhando como será o processo de transição.

O cliente é responsável pela atualização dos dados, bem como de sua agenda de contatos. As operadoras prometem disponibilizar aplicativos para fazer a mudança automática nas agendas dos celulares. Também é preciso ficar atento para as atualizações necessárias no caso de aplicativos que usam os números de celulares. O WhatsApp, por exemplo, que permite a troca gratuita de mensagens, já faz a atualização automática da numeração, mas pode haver interrupção no envio de mensagens no período da mudança, necessária para a sincronização das contas. Outros aplicativos, como o Viber, usado para fazer chamadas grátis por meio da internet, precisam de adaptação nos locais onde há mudança de número.

Congresso em Foco

As multas para motoristas flagrados em ultrapassagens forçadas ou em local proibido estão até dez vezes mais caras. As mudanças passaram a valer desde a zero hora deste domingo, data do início da vigência da Lei 12.971, que alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação também aumenta a punição para quem for pego praticando corrida, disputa ou competição automobilística, o chamado “racha”.

O valor da multa para o motorista que forçar passagem entre veículos em pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco, que normalmente obriga o outro veículo a sair da pista para evitar acidentes, dobrará se houver reincidência no período de até um ano. Nesse caso, o valor será R$ 3.830,80.

A multa para quem ultrapassar em situações perigosas ou em locais proibidos, como faixas de pedestres, curvas, trevos, túneis, pontes, faixas duplas contínuas e acostamentos, aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. O valor da punição também dobrará no caso de reincidência em 12 meses.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as mudanças objetivam, principalmente, a redução do número de batidas frontais, causadas, em sua maioria, por ultrapassagens indevidas. A PRF constatou que esse tipo de acidente é o que mais provoca mortes.

“As estatísticas da PRF mostram que aproximadamente 4% dos acidentes são do tipo colisão frontal. Responsáveis por 34% das mortes em rodovias federais, eles são ocasionadas por pessoas que tentam realizar ultrapassagens em locais proibidos ou de maneira forçada em locais permitidos”, explicou Stênio Pires, inspetor da PRF.

Segundo Pires, multas mais caras inibem infrações desse tipo. “Queremos que as pessoas que não respeitam a legislação tenham receio de cometer a infração. Se elas não têm consciência, que, pelo menos, tenham medo dos altos valores das multas”,ressaltou.

Dados da PRF indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, 10% das infrações registradas nas rodovias federais foram por ultrapassagens indevidas.

Acrescentam que, no mesmo período, mais de 2 mil mortes tiveram como causa as colisões frontais.

Para Paulo César Marques, especialista em trânsito e professor da Universidade de Brasília, o aumento no valor das multas só terá eficácia com maior fiscalização. “As ultrapassagens são identificadas com a presença física de um agente de trânsito. Por isso, o aumento do valor das multas, que têm função de penalizar e punir, precisa ser acompanhado de fiscalização mais rigorosa”, adiantou.

As punições para quem praticar “racha” também estão mais duras. De acordo com a lei, caso haja morte, a pena será de cinco a dez anos de prisão. Responsáveis por lesões graves durante a corrida serão punidos com prisão de três a seis anos. O texto também aumenta para R$ 1.915,40 as multas aplicadas para rachas e arrancadas perigosas.