Citado por Paulo Roberto Costa, Humberto Costa emite nota

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à publicação do jornal o Estado de São Paulo deste domingo que relata supostas acusações do sr. Paulo Roberto Costa dirigidas a mim em delação premiada, afirmo que:,

1. Todas as doações de campanha que recebi na minha candidatura ao senado em 2010 foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas em minha prestação de contas à justiça eleitoral e inteiramente aprovadas, estando disponíveis a quem queira acessá-las;

2. Assim, nego veementemente ter pedido a quem quer que seja que solicitasse qualquer doação de campanha ao sr. Paulo Roberto;

3. Tal denúncia padece de consistência quando afirma que a suposta doação à campanha teria sido determinada pelo Partido Progressista (PP) por não haver qualquer razão que justificasse o apoio financeiro de outro partido à minha campanha;

4. Mais inverossímil ainda é a versão de que se o sr. Paulo Roberto não tivesse autorizado tal doação, correria o risco de ser demitido, como se eu, à época sem mandato e tão somente candidato a uma vaga ao Senado, tivesse poder de causar a demissão de um diretor da Petrobrás;

5. Causa espécie o fato de que ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido;

6. Conheci o sr. Paulo Roberto em 2004 e minha relação com ele se deu no campo institucional, no processo de implantação da refinaria de petróleo em Pernambuco, do qual participei assim como vários políticos, empresários e representantes de outros segmentos da sociedade pernambucana o fizeram;

7. Conheço e sou amigo de infância do sr. Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (ASSINPRA), que também foi partícipe da mesma luta pela refinaria. Porém, em nenhum momento eu o pedi e ele muito menos exerceu o papel de solicitar recursos ao Sr. Paulo Roberto para a campanha ao Senado de 2010.

8. Tenho uma vida pública pautada pela honradez e seriedade, não respondendo a qualquer ação criminal, civil ou administrativa por atos realizados ao longo de minha vida pública;

9. Sou defensor da apuração de todas as denúncias que envolvam a Petrobras ou qualquer outro órgão do Governo. Porém, entendo que isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas. O fato de o sr. Paulo Roberto estar incluído em um processo de delação premiada não dá a todas as suas denúncias o condão de expressar a realidade dos fatos.

10. Aguardo com absoluta tranquilidade o pronunciamento da Procuradoria-Geral da República sobre o teor de tais afirmações, ocasião em que serão inteiramente desqualificadas. Quando então, tomarei as medidas cabíveis.

11. Informo ainda que me coloco inteiramente à disposição de todos os órgãos de investigação afetos a esse caso para quaisquer esclarecimentos e, antecipadamente, disponibilizo a abertura dos meus sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Recife, 22 de novembro de 2014,

Humberto Costa
Senador

Blog leva leitores ao Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort, em Porto de Galinhas

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Governador garante que cumprirá rigorosamente Lei de Transição

O governador João Lyra Neto reuniu, na última quarta-feira (19), todo o secretariado estadual para alinhar a conduta das secretarias no repasse das informações à Comissão de Transição Governamental, instituída conforme determinação do Decreto 41.273, de 7 de novembro de 2014.

Além dos 21 secretários estaduais, participaram da reunião o procurador geral do Estado, Thiago Norões, o chefe de gabinete, Rubens Júnior e o chefe de Casa Militar, coronel Mario Cavalcanti; além dos deputados estaduais Raquel Lyra, autora da lei, e Diogo Moraes, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Presidindo a reunião, que durou aproximadamente duas horas, o governador João Lyra Neto garantiu que sua decisão é “cumprir rigorosamente” a lei. Para tanto, pediu o “empenho e dedicação” dos secretários no repasse das informações. “Independentemente de Paulo Câmara ser nosso companheiro, ex-secretário e governador eleito pela Frente Popular, esse é o primeiro documento que vamos conceituar e formular diante da nova lei”, explicou o chefe do Executivo pernambucano ao reforçar que todas as informações repassadas devem ser consistentes.

Responsável pela consolidação das informações exigidas na lei, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) deve concluir a compilação dos relatórios até o final deste mês. E, em seguida, repassar para a Secretaria da Casa Civil, que entregará formalmente o documento.

Coube, inclusive, ao secretário da pasta, Frederico Amâncio, apresentar orientações aos colegas sobre os relatórios e demonstrativos exigidos, que incluem, entre outros itens, demonstrativos das obras em andamento com resumo dos saldos a pagar e percentual de execução, além de documentos financeiros de convenções, parcelamentos, consórcios, assim como termos de ajuste, conduta e gestão firmados.

Coordenador da Comissão de Transição Governamental, o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, garantiu que o processo de transição continuará mesmo após a entrega dos relatórios exigidos pela lei à comissão. “Caso o governador eleito queira aprofundar mais ainda algum tema de determinada secretaria, isto será feito com muita serenidade, equilíbrio e tranquilidade”, assegurou Vasquez, ao lembrar que esta é a primeira transição com o novo ordenamento jurídico.

Autora da lei que regulamenta a transição, a deputada estadual Raquel Lyra justificou o objetivo da elaboração da medida. “Avançamos na transparência e democracia. Os gestores no Estado e municípios não vão mais precisar pedir favor para obter informações sobre a gestão. Se começamos tão bem, com Eduardo Campos e João Lyra Neto construindo um modelo de transparência e gestão tão eficiente como o nosso, vamos fechar com chave de ouro, levando à serio a execução desta lei”, destacou a parlamentar, ao parabenizar o andamento do processo.

O decreto é orientado pela Lei Complementar 260, de 6 de janeiro de 2014, que viabilizou a constituição de instrumento de gestão pública apto a dar maior transparência fiscal e institucionalidade ao processo de transição.joão-lyra-neto-secretariado-580