Daily Archives: 12 de junho de 2015

Governo entrega mercado público de Sirinhaém requalificado

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Os 120 anos de emancipação política de Sirinhaém, na Mata Sul do Estado, foram celebrados ontem (11), com a entrega de equipamentos que reforçam a infraestrutura do município. O governador Paulo Câmara esteve na cidade, ao lado do prefeito Franz Hacker e de secretários estaduais, para inaugurar a revitalização do Mercado Público e a nova praça de alimentação.

O Mercado Público Eliel Carlos dos Santos, localizado na rua Sebastião Chaves, no Centro, passou por reforma e modernização orçadas em R$ 429 mil. A obra foi tocada pela  Secretaria das Cidades (Secid). O espaço conta com  45 boxes internos e 5 externos e estacionamento.

Já a construção da Praça de Alimentação, que fica ao lado do mercado, faz parte de projeto de revitalização do Centro do município, que conta com recursos da segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM). Também está previsto no projeto a urbanização das ruas Marquês de Olinda, Sebastião Chaves e São Francisco. O valor total das intervenções é de R$ 1.197.846,30.

Na presença da população e comerciantes da região, o chefe do Executivo estadual garantiu que não vai “faltar empenho” para firmar outras parcerias como foi celebrada em Sirinhaém. “Vamos trabalhar para garantir uma infraestrutura melhor, por mais ruas calçadas, por equipamentos públicos recuperados como o mercado, por praças bonitas como essa que o prefeito Franz fez. É com união que Pernambuco vai continuar no caminho certo”, destacou Paulo Câmara.

Acompanharam o governador Paulo Câmara no município os secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil), Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e André de Paula (Cidades).

Itamaraty deflagra operação para proteger Lula

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O Itamaraty deflagrou uma operação interna para manter sob sigilo documentos que envolvam o ex-presidente Lula e a Odebrecht, empresa investigada pela Operação Lava Jato, segundo informa reportagem do jornal O Globodesta sexta-feira (11), assinada por Catarina Alencastro e Francisco Leali.

De acordo com o jornal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tenta impedir a divulgação de documentos das operações da empreiteira em outros países entre os anos de 2003 e 2010 sob argumentação que isso poderia criar embaraço ao ex-presidente. Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento prévio de investigação para apurar se Lula praticou crime de tráfico de influência beneficiando a Odebrecht na obtenção de contratos da empreiteira no exterior com financiamento do BNDES.

Segundo o jornal, a ordem interna para manter papéis tidos como “comprometedores” partiu do diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, ministro João Pedro Corrêa Costa, após o órgão receber um pedido de informações do jornalista Filipe Coutinho, da revista Época, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Costa, em memorando, sugeriu que os documentos relacionados à Odebrecht, até então considerados “reservados”, fossem classificados como “secretos”.

Pela Lei de Acesso à Informação, papéis considerados como “reservados” perdem o sigilo no prazo de cinco anos. Os “secretos” tornam-se públicos apenas 15 anos após sua expedição. Na prática, todos os documentos relacionados às operações da Odebrecht no exterior já poderiam ser divulgados esse ano (inclusive os relacionados às operações de 2010). Com a manobra articulada pelo MRE, porém segundo o Globo, os primeiros dados sobre os negócios da empreiteira no exterior somente viriam a público a partir de 2018. Alguns dados ainda seriam mantidos sob sigilo até 2025.

“Nos termos da Lei de Acesso, estes documentos já seriam de livre acesso público. Não obstante, dado ao fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a empresa Odebrecht e um suposto envolvimento do ex-presidente Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto”, afirmou o chefe do DCD do Itamaraty em despacho interno obtido pelo O Globo.

‘O departamento responsável pela busca de material requisitado via Lei de Acesso já tinha compilado e imprimido o material para entregar ao repórter, mas recebeu o pedido para reavaliar tudo. Os arquivos foram distribuídos para cada setor do Itamaraty responsável pelos temas abordados para que eles analisassem o que era considerado comprometedor e, portanto, poderia ganhar o status de “secreto”’, informa o jornal.

Do Congresso em Foco

Liberato presta voto de aplausos ao Clube de Leitura

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O vereador Ricardo Liberato (PSC) apresentou, na sessão de ontem (11), voto de aplauso e congratulações ao Clube de Leitura Caruaru pelas destacadas ações de incentivo à leitura em beneficio da comunidade do município e cidades circunvizinhas.

Ricardo Liberato acredita que o prazer da leitura pode livrar os jovens dos caminhos da violência e dos vícios “O Clube de Leitura Caruaru merece o reconhecimento público da Câmara Municipal desta cidade por se tratar de uma organização sem fins lucrativos, instituída por mais de quatro mil amigos, que busca incessantemente reunir pessoas para ler e debater os livros e compartilhar as ideias dos autores”, afirma o vereador.

Turistas contam com mais Centros de Atendimento durante o São João

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No intuito de ampliar a recepção aos turistas que vêm para as festas juninas no Estado, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel-PE), por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), investe na instalação de Centros de Atendimento ao Turista (CATs) temporários nos principais centros de fluxo turístico e no reforço de postos já existentes.

Entre os CATs temporários estão o de Caruaru, que fica localizado no Polo Cultural, e terá com parceiro a Prefeitura do município, por meio da Fundação de Cultura. O espaço funcionará a partir da sexta-feira (12/06), seguindo até o dia 30 de junho, sempre da terça-feira ao domingo, das 13h às 24h. Já o município de Arcorverde contará com o CAT móvel (microônibus) na Praça da Bandeira, principal polo de animação junina, que funcionará entre os dias 19 e 26 de junho, sempre das 13h às 22h e também contará com a parceria municipal.

Atualmente, Pernambuco conta com 11 Centros de Atendimento ao Turista, sendo oito permanentes e três temporários, que oferecem atendimento personalizado, com recomendações de atividades adequadas às necessidades dos visitantes. Os atendentes, que além do português, falam inglês e espanhol, também disponibilizam folheteria sobre as principais rotas e destinos de Pernambuco.

Confira os horários de funcionamento dos Centros de Atendimento ao Turista:

 

CATs Temporários Funcionamento
CAT Caruaru (localizado no Polo Cultural, próximo ao Restaurante Varanda) Do dia 12/06 até 30/06, sempre de terça a domingo, das 13h às 24h.
CAT Móvel em Arcoverde (na Praça da Bandeira, principal polo de animação junino da cidade) Entre os dias 19 e 26/06, das 13h às 22h.
CATs Permanentes Funcionamento
Aeroporto do Recife Diariamente 24h.
Aeroporto de Petrolina Segunda a Sexta, das 8h às 18h e sábados e domingos, das 12h às 16h
Terminal Integrado de Passageiros (TIP) Diariamente das 8h às 18h
Praça do Carmo, em Olinda Segunda a Sexta, das 8h às 18h e sábados e no dia 24/06, das 9h às 13h
Praça de Boa Viagem, no Recife Diariamente 8h às 20h
Shopping Riomar, no Recife Segunda a sábado, das 9h às 22h; domingos, das 12h às 21h. No dia 24/06, o Shopping estará fechado.
Casa da Cultura, no Recife Segunda a sexta, das 9h às 19h; sábados e domingos, das 9h às 13h; dia 23, das 9h às 13h; dia 24 – a Casa da Cultura estará fechada.
Shopping Recife

 Segunda a sábado, das 9h às 22h; domingos, das 12h às 21h. No dia 24/06, o Shopping estará fechado.

 

Atividades no Congresso Nacional debaterão primeiro ano de implementação do PNE

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Como parte das atividades políticas previstas para a Semana de Açao Mundial 2015 (SAM, coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será realizada audiência pública no Senado Federal no dia 08/07, para discutir o primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Educação, temática da SAM deste ano.

A audiência também trará um balanço do primeiro ano do PNE, com fins de sua implementação. E também será o primeiro evento no Brasil que promoverá uma devolutiva aos parlamentares e participantes sobre as novas metas internacionais para a Educação, definidas no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido de 15 a 22 de maio em Incheon, na Coreia do Sul.

Antes disso, no dia 25/06, com o objetivo de também discutir a implementação do PNE, a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará o Seminário Nacional “Um ano de PNE: os desafios para os próximos nove”. Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação integrará a mesa “O PNE e a qualidade da Educação”. O seminário ainda contará com a presença do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e com a participação de parlamentares, autoridades governamentais e representantes de entidades da sociedade civil.

Andamento das metas

Os primeiros prazos a serem cumpridos no PNE encerram-se no dia 25/06/2015, um ano após a sanção do Plano. Uma das metas que devem ser cumpridas nesse prazo é a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. O acompanhamento do Ministério da Educação mostra que poucos são os estados e municípios com leis sancionadas.Apesar dos números, a elaboração dos planos deve ser participativa em torno dos fóruns de educação. Contudo, como os processos não vêm sendo democráticos, há críticas em diversos estados e municípios do país.

Além disso, a meta 9 do Plano prevê elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até este ano. Ainda, a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e de políticas nacionais de formação inicial e formação continuada dos profissionais da educação também têm prazo até 25/06.

Dentre as 20 metas intermediárias do PNE previstas para 2016, está a criação de mais de 2 milhões de matrículas no sentido de garantir a obrigatoriedade do ensino para todos os brasileiros com idade entre 4 e 17 anos, como abordam as metas 1, 2 e 3 do plano e exige a Emenda à Constituição 59/2009. A implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), também deve acontecer até 2016. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o “Governo Federal ainda patina em sua obrigação de implementar o mecanismo” e “insiste em não convocar a sociedade civil e pesquisadores para a tarefa”.

A audiência pública no Senado Federal deverá discutir tais prioridades para o cumprimento do Plano, assim como as novas metas do programa Educação Para Todos (EPT), que foram trabalhadas em Incheon, na Coreia do Sul, em maio deste ano e devem ser aprovadas em Paris, em novembro. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integrou a comitiva oficial do governo brasileiro no evento.

Educação para Todos (EPT) e Declaração de Incheon
As bases para as novas metas internacionais foram definidas no Fórum Mundial de Educação, em maio de 2015, na Coreia do Sul. Assim, além de pautar o PNE, a Campanha teve o estratégico papel de atuar na incidência direta no Fórum, como também hoje de trazer para o cenário nacional os seus desdobramentos por meio da realização da Semana de Ação Mundial no Brasil.

O programa EPT foi firmado por 164 Estados, inclusive o Brasil, durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dakar (2000). Seu objetivo era assegurar a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação. No Brasil, o “Balanço do Programa EPT e a Proposição de novas metas para o período pós-2015” representa uma grande oportunidade para discutir e, mais que isso, garantir a implementação do novo PNE e de outras legislações que já normatizam o direito à educação no País de forma bastante avançada. Mas, infelizmente, segundo a Unesco, o Brasil só cumpriu duas das seis metas de Dakar. É preciso fazer diferente a partir de Incheon.

Ex-presidiário é morto a tiros em Caruaru

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O ex-presidiário Fagner José da Silva, de 24 anos, foi assassinado a tiros na madrugada da última sexta-feira (12), em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima foi atingida com vários disparos de arma de fogo na passagem molhada que liga os bairros Agamenon e Alto do Moura.

Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Seu corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Fórum Universitário comemora 15 anos com cerimônia solene

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A parceria da Faculdade Asces com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
e a instalação do Fórum Universitário comemoram 15 anos neste mês de junho.
Em celebração, será promovido um evento comemorativo às 19h dessa
sexta-feira (12), no prédio dos Juizados Especiais II (R. Amsterdam, 1234 –
Bairro Universitário).

A solenidade conta com a presença do presidente do TJPE e desembargador
Frederico Neves, que ministrará a palestra “Os desafios do Novo Código
Processual Civil (CPC)”. Representando a instituição, a diretora acadêmica
da Faculdade Asces, Marileide Rosa, prestará uma homenagem ao
desembargador.

O evento é aberto ao público, com foco em estudantes e profissionais do
Direito e será presidido pelo coordenador do Fórum, Marupiraja Ribas. Na
ocasião, será anunciado ainda um novo convênio entre a Asces e o Tribunal
de Justiça, executado através do projeto ‘Pró-endividado”, atuando para a
resolução de casos de endividamento junto à população carente.

Dia dos Namorados deve movimentar R$ 7,7 bilhões no comércio, diz pesquisa

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Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos, feita com 1,2 mil consumidores, em 72 municípios brasileiros, mostra que a intenção de gasto médio com presentes e comemorações no Dia dos Namorados, amanhã (12), subiu 5% em comparação com a do ano passado, com tíquete médio de R$ 155,69.

A intenção de compras se revelou estável, em torno de 34%. O levantamento, divulgado hoje (11), foi feito entre os dias 15 e 28 de maio.

O gerente de Economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, disse que, “no atual cenário hesitante da economia”, com o consumidor seletivo e o desemprego avançando nas principais cidades, “o Dia dos Namorados vem bem a calhar”. A estimativa é que a data movimente em torno de R$ 7,7 bilhões no comércio brasileiro.

A pesquisa revela que roupas lideram a preferência dos consumidores, com alta de 6 pontos percentuais em relação a 2014. Travassos destacou que há maior adesão dos namorados a programas como ir ao teatro ou ao cinema, jantar fora ou mesmo viajar. Essas alternativas representavam 5% das opções no ano passado e agora superam 16%. Um em cada três brasileiros pretende presentear ou fazer alguma comemoração nesse dia 12 de junho.

“A nossa leitura é que, no ano passado, as comemorações da data ficaram comprometidas porque o Dia dos Namorados coincidiu com a abertura da Copa do Mundo de Futebol”, disse Travassos. Apesar disso, ele destacou que o crescimento de 5% no tíquete médio deve ser considerado, “porque está todo mundo segurando [os gastos]”. Ele afirmou que, para o comércio, a disposição de comprar um presente ou ir a um restaurante ou teatro são atitudes importantes para aquecer a atividade.

“Nesse cenário de dificuldades na economia, é importante o comércio contar com as datas comemorativas.” Para Travassos, as datas comemorativas ajudam o empresário do comércio a amenizar os efeitos da desaceleração da economia e podem ajudar a fidelizar o cliente, que está mais seletivo. Nesse momento, isso é importante, disse, levando em conta que o consumo das famílias teve a primeira queda em 12 anos, de acordo com o último resultado do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Como ele [consumidor] tem segurado o consumo, pode também se permitir, em uma data comemorativa, ter um momento de lazer com seu parceiro ou parceira. Existe essa margem. Nem tudo é negativo nesse momento”. E o consumidor está preocupado em manter seu poder de compra, acrescentou.

O presidente do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, espera crescimento modesto, em torno de 1,5%, este ano, nas vendas para o Dia dos Namorados na capital fluminense. O número leva em conta o “momento econômico muito difícil no país, que está impactando negativamente o comércio, com uma inflação de quase 8,5%, que corrói o salário do trabalhador e diminui o poder de compra. Além disso, os juros estão muito altos e o crédito é escasso, o desemprego está aumentando e há um clima de desconfiança e de incerteza, tudo isso impactando de forma negativa o comércio”.

O crescimento de 1,5% nas vendas considera o fato de a data ser a terceira mais importante para o comércio brasileiro, depois do Natal e do Dia das Mães, empatando com a Páscoa.

Da Agência Brasil

Senado aumenta pena para crime contra policiais

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O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado, agora será considerado crime hediondo e qualificado. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2015, aprovado pelo Plenário do Senado na tarde de ontem (11). O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de março e agora segue para sanção.

Do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/1990) para qualificar o delito. O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão. O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

A proposta tramitou em regime de urgência no Senado – o que permite o projeto avançar etapas e prazos. Por isso, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), adiantou seu voto favorável ainda na quarta-feira, no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que o projeto é fruto de um acordo no Senado e classificou a matéria como um avanço para a segurança pública do país. Segundo Renan, a proposta não vai resolver por completo a questão da violência, mas representa um “passo importante”. Ele acrescentou que a segurança pública pede ações profundas como a repactuação das responsabilidades e a definição de fontes permanentes para o setor.

– Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto – afirmou Renan.

Da Agência Senado