Côrte Real solicita recuperação de estradas vicinais em PE

corte real

Em encontro com a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) solicitou que o órgão promova a recuperação de estradas vicinais nos municípios de São Caetano, Garanhuns, Glória do Goitá, João Alfredo, Goiana e Igarassu. O pleito foi apresentado durante reunião da dirigente com deputados federais petebistas, no gabinete da liderança do partido, na Câmara Federal, ontem.

Na reunião, o deputado Jorge Côrte Real expôs que a recuperação desses trechos viários são importantes para auxiliar o escoamento da produção da agricultura familiar e do agronegócio nas cidades pernambucanas. Em muitos municípios do Estado, as alternativas para ligar a zona rural ao centro urbano são por meio das estradas vicinais.

As prefeituras pernambucanas vão sugerir ao Incra quais serão as estradas vicinais que deverão receber os trabalhos de recuperação. A presidente Maria Lúcia Falcón comprometeu-se em verificar a disponibilidade financeira do órgão para atender o pleito do deputado Jorge Côrte Real.

Gerência de Juventude de Caruaru tem novo titular

A Secretaria de Educação divulgou hoje (2), o nome do novo Gerente de Juventude de Caruaru. Trata-se de José Francisco Rodrigues Neto, mais conhecido como Chico.

“O nosso objetivo é garantir à juventude o protagonismo das decisões da cidade. E para que isso aconteça, é necessária uma evolução no debate da política inclusiva de juventude que respeite as diferenças de sexo, gênero, credo e cor e que vá além da gerência”, afirmou Francisco.

A Gerência de Juventude está localizada na Casa das Juventudes Urbanas, que fica na Rua Maria Celestina, 109 A – São Francisco.

Atual faz promoção ‘De volta para casa’

O Colégio Atual, em parceria com seus fornecedores, está facilitando a volta de alunos que deixaram a escola em 2015 e não se adaptaram a outras instituições de ensino. Para esses estudantes, o Atual lançou a campanha “De volta para casa” e está oferecendo material didático (livros) e fardamento sem nenhum custo. Essa é uma excelente oportunidade para ex-alunos voltarem a estudar no colégio que tem a qualidade de ensino como marca registrada.

“O ano de 2014 foi tumultuado para o Atual. Isso refletiu junto aos pais, levando alguns a optarem por outras instituições. Mas o Atual continua sendo um excelente colégio, com ensino de qualidade, e muitos alunos demonstraram a vontade de voltar, então nós procuramos facilitar essa volta”, disse o diretor do colégio, professor Roberto Ângelo.

Ele lembra que durante este ano uma boa quantidade de alunos já retornou à escola. “Tivemos várias reuniões com nossos fornecedores e conseguimos facilitar e antecipar a volta de alguns alunos, sem o custo de novo fardamento ou livros”, completou o diretor.

O Colégio Atual tem hoje a melhor estrutura física de Caruaru e um dos melhores quadros de professores de Pernambuco. O colégio oferece duas quadras cobertas, piscina, salas de aula climatizadas, moderno sistema de ensino, além de realizar grandes eventos como ‘Criação Atual’. O colégio continua também com participação efetivo no esporte. Os telefones para contato são o (81) 3101.3400 e o (81) 98135.1938.

Governador abre Fenearte 2015 nesta quinta

O governador Paulo Câmara abre, nesta quinta-feira (2), às 15h, a 16ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), instalada no pavilhão do Centro de Convenções. Criada para estimular a cadeia produtiva do artesanato local, a feira é considerada a maior do tipo na América Latina. Com investimento de R$ 5,5 milhões, a expectativa é de que a Fenearte gere mais de R$ 40 milhões em movimentações financeiras e atraia um público de 320 mil pessoas.

A edição 2015 contabiliza mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco e do Brasil, distribuídos em cerca de 800 espaços, além da participação recorde de 51 países. Este ano, a Fenearte rende homenagens ao poeta popular Lourival Batista, imortalizado como Louro do Pajeú, e ao artesão Manoel Borges da Silva, lembrado como Mestre Nuca de Tracunhaém.

A edição 2015 da Fenearte também prestará um tributo a Renata e Eduardo Campos, que, em suas gestões, implementou uma política de desenvolvimento e difusão da arte popular em Pernambuco. Será realizada uma pequena exposição com algumas peças que integram o acervo da família Campos.

Acic disponibiliza vagas de empregos em empresas vinculadas

O departamento de Recursos Humanos da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando profissionais para vagas de gerente de restaurante, coordenador do curso de Educação Física e trabalhador do setor de cobrança, em empresas vinculadas. Podem concorrer aos cargos homens e mulheres que comprovem experiência nas funções pretendidas.

Os pré-requisitos apresentados pelas contratantes estão relacionados ao nível de escolaridade do profissional. Para as vagas de funcionário do setor de cobrança e gerente de restaurante, exige-se do candidato estar cursando ou ter concluído o ensino superior. Para a oportunidade de coordenador acadêmico, é necessário ter mestrado na área de conhecimento.

Os currículos devem ser enviados para rh@acic-caruaru.com.br. O interessado precisa especificar no assunto do e-mail a vaga almejada. A Acic fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no Bairro Maurício de Nassau. O atendimento ocorre das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Para mais informações, contate o departamento pelo telefone (81) 3721-2725.

Fafica promove cursos de Desenvolvimento de Games e Arduino

Estimular a criatividade, para aplicação em diversos setores do cotidiano. É pensando nisso que a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) irá oferecer, a partir do dia 04 de julho, os cursos de extensão em Arduino e Desenvolvimento de Games. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site da faculdade: www.fafica-pe.edu.br

O foco do curso de Arduino é a automação residencial, onde serão apresentadas formas de economia para casa, de forma que diversos objetos, como lâmpadas e tomadas, possam ser controlados pelo smartphone. As aulas acontecerão aos sábados, das 8h ás 17h, até o dia 15 de agosto. O curso é aberto a estudiosos e interessados da área de tecnologia e eletrônica. Quem irá ministrar o curso será Juarez Gouveia. O investimento é de R$300, podendo o valor ser pago à vista ou dividido em três vezes nos cartões.

Já o curso de Desenvolvimento de Games será ministrado pelo Jadson Almeida, que é formado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e fez parte da equipe que criou o jogo Piu, sucesso durante o aniversário de Caruaru e o São João, em ação promovida pela Fafica. As aulas acontecerão aos sábados, das 9h às 18h. O valor deste curso, que irá até o dia 1º de agosto, será de R$200. Esse valor também pode ser dividido em, três vezes nos cartões.

“É mais uma oportunidade de fomentar na região a empregabilidade de tecnologia”, conta o coordenador dos cursos de tecnologia da Fafica, Rodrigo Lopes, organizador dos cursos. Mais informações pelos telefones: (81) 2103-3900 ou 2103-3917, das 16h às 22h.

Artesãos de Gravatá participam da 16ª FENEARTE em Olinda

De 02 a 12 de julho acontece no Centro de Convenções em Olinda a 16ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato de Pernambuco – FENEARTE que além de incentivar a cultura do estado, tem como objetivo estimular a exposição e comercialização dos produtos desenvolvidos pelos artistas para clientes de todo o mundo. De Gravatá participarão 15 artesãos e a Prefeitura através da Secretaria de Turismo está disponibilizando transporte gratuito para os artistas.

De acordo com Fátima Vieira, presidente da Associação dos Artesãos de Gravatá, serão montados três stands com variedades de peças de madeira, cosméticos, bonecas, relógios, metal e alumínio, e estarão abertos de segunda a sexta, das 14h às 22h, no sábado e domingo, das 7h às 22h.

Nessa edição o homenageando será o Mestre Nuca de Tracunhaém e “Poeta e cantador, rei dos trocadilhos”, Lourival Batista ou o Louro do Pajeú como também é conhecido; que completaria 100 anos em 2015. A Feira de negócios é a maior da América Latina com mais de 5 mil expositores – que une cultura, gastronomia, moda, decoração, música e artesãos de Pernambuco, e mais de 50 mil países participando do evento.

Mãe Coruja promove encontro para discutir desenvolvimento infantil

A importância do desenvolvimento infantil para construção da sociedade será o tema principal do IV Encontro do Programa Mãe Coruja, que acontece nesta quinta-feira (2), das 9h às 18h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco. O encontro vai reunir cerca de 500 pessoas, entre profissionais e técnicos que atuam no programa, da Região Metropolitana do Recife ao Sertão do Estado. O tema que será tratado durante o encontro foi apresentado ao governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara, nesta quarta (1º), no Palácio do Campo das princesas. O “mini-seminário” também contou com a participação da idealizadora do programa, Renata Campos, gestores e secretários estaduais cujas pastas desenvolvem ações articuladas e intersetoriais junto ao programa.

Ao classificar o “time” do Mãe Coruja  como “aguerrido”, a coordenadora do programa, Bebeth de Andrade de Lima destaca a importância da realização do evento para formação dos profissionais. “A gente avança com a ciência e tecnologia, mas o investimento no capital humano, no conhecimento e naquilo que a gente pode aprender e levar para cada espaço desse Pernambuco é fundamental. Temos o cuidado de alinhar o conhecimento, mas sabemos que os profissionais trabalham de uma forma no Sertão, de outra na Mata e no Agreste. Esperamos, então,  que com esse  encontro, esses profissionais saiam fortalecidos e animados para enfrentar os novos desafios que a cada ano se renovam”, pontua. 

Com palestra magna, às 9h55, proferida pela conferencista internacional Anna Lúcia Campos, investigadora especialista em neurociência educacional e desenvolvimento infantil, o encontro vai trazer o olhar da neuroeducação na infância. Ainda no turno da manhã, a coordenadora do programa, apresentará balanço dos resultados alcançados pelo Mãe Coruja de 2007 até o período atual. À tarde, a partir das 14h, a programação segue com a discussão sobre os espaços do cuidado da Primeira Infância, desde a gestação  ao nascimento. “A forma de nascer: uma marca para toda vida” será tema da mesa redonda com a enfermeira Tatianne Frank, do grupo de Pesquisas Narrativas do Nascer da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A programação segue às 15h05 com a terapeuta ocupacional e doutora em Saúde da Criança e do Adolescente da UFPE, Miriam Guerra, que fala sobre “O cuidado no desenvolvimento infantil”. Em seguida, o diretor presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz, apresenta palestra “A produção do conhecimento na Primeira Infância”. Por fim, o “Marco legal da Primeira Infância – legislar pelas crianças” será o tema da palestra da deputada estadual Simone Santana.

Premiado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) por ter se tornado referência no cuidado e atenção na área materno-infantil, o Mãe Coruja conseguiu reduzir a mortalidade infantil em Pernambuco de 25,8 por mil nascidos vivos, em 2007, para 16 por mil, em 2012. Agora, o “novo desafio” do programa, destacado por Bebeth de Andrade Lima, é investir no desenvolvimento infantil.

“Continuamos com o desafio de reduzir a mortalidade, mas agora as crianças já não morrem tanto e precisamos cuidar melhor delas. Então, o foco hoje do Mãe Coruja está muito voltado para o desenvolvimento infantil, o cuidar dessa criança até que ela consiga ter condição ideal de entrar na escola e ser uma cidadão de direito e prioridade. Por isso, nesse momento nós vamos trocar experiências e alinhar conhecimentos para seguir essa nova caminhada, a universalização do Programa Mãe Coruja”, explica Bebeth de Andrade Lima. 

O PROGRAMA – Instituído como política pública através da Lei 13.959, o Mãe Coruja está presente em 105 municípios, sendo 103 com gestão estadual e dois com cooperação técnica entre o Estado e as cidades de Ipojuca e Recife. Em todos os municípios onde o programa está presente existe um espaço de referência denominado Canto Mãe Coruja, destinado ao acolhimento, monitoramento e promoção de ações intersetoriais envolvendo 14 secretárias estaduais. O Mãe Coruja Pernambucana contabiliza hoje cerca de 140 mil mulheres cadastradas e 80 mil crianças acompanhadas. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Maternidade do Ministério da Saúde apontam uma redução de 45% na mortalidade infantil em Pernambuco. A taxa foi reduzida, em média, no mesmo período, em 14% nos municípios do Mãe Coruja e em 5% em todo o Estado, de acordo com dados do Comitê Estadual de Morte Materna.

Artigo: “Horas extras e outros direitos trabalhistas dos bancários e equiparados”

Por Gilberto de Jesus, advogado

Para além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de câmbio, representações de crédito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e bolsa de valores, consórcios, empresas de informática e processamento de dados que prestam serviços a instituições financeiras, empresas terceirizadas que prestam serviços a estes tipos de empresas equiparadas a instituições financeiras, empresas que façam parte de grupo econômico em que exista instituição financeira.

A legislação específica que rege a profissão determina que seja cumprida a carga horária de 30 horas semanais distribuídas nos dias úteis durante seis horas contínuas

Além disso, também dispõe que a duração normal do trabalho estabelecida deve ficar compreendida entre 7 e 22 horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação.

Se o trabalhador é considerado bancário, segundo a jornada diária estará reduzida, obrigatoriamente, a seis horas. Ultrapassado esse limite, deverá haver o pagamento de horas extras (7ª e 8ª horas).

É importante saber que sobre as horas extras refletem em férias, 13º, FGTS, PLR e outras verbas, alcançando valores significativos ao bancário. Logo, há grande prejuízo quando esses não as recebem. Eis a sua importância.

Para a Justiça do Trabalho considera-se a realidade dos fatos e os direitos trabalhistas. Em razão disso, muitos bancários e funcionários de empresas equiparadas podem recorrer à Justiça do Trabalho, para que seja “desconfigurado” o cargo de confiança uma vez que não há de fato cargo de confiança para bancários e equiparados, a fim de que lhe sejam pagas todas as horas extras – as que ultrapassaram o limite de 6 horas diárias.

Há certa complexidade em definir o que é, exatamente, o cargo de confiança. Tanto é verdade, que até mesmo os juízes e mestres têm divergência quanto ao tema. Certo é, que, em diversos casos, a Justiça do Trabalho reconhece a inexistência do cargo de confiança, condenando os empregadores bancários no pagamento das horas extras trabalhadas, durante todo o contrato de trabalho (retroativas).

É necessário analisar o poder de mando e gestão do trabalhador, para saber se há cargo de confiança.Na Justiça do Trabalho há exemplos de casos em que o cargo era considerado de confiança, mas a analisar a situação a Justiça afastou a hipótese culminando com a condenação do banco ou da empresa equiparada ao pagamento das horas extras, que excederam o limite de 6 horas diárias.

Em vários casos fica clara a inexistência de poderes administrativos e de gestão do empregado, assim como a falta de subordinados e que muitas vezes a função desenvolvida pelo funcionário é comandada diretamente por um superior.

O nome ou tipo de cargo não o torna “cargo de confiança” e tampouco muda a realidade, a lei assegura direitos sempre em função da verdade dos fatos.