Décio Padilha na Copergás

Por DANIEL LEITE
Da Folha de Pernambuco

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O gestor está atualmente na Compesa

O ex-secretário da Fazenda do governo estadual, Décio Padilha, será o novo presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). O gestor, que atualmente ocupa a diretoria comercial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), foi escalado para o cargo após o afastamento do empresário Aldo Guedes do comando da estatal, por ter sido incluído nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras. Ele deve assumir o cargo ainda hoje.

De acordo com o secretário de imprensa do Governo do Estado, Ennio Benning, a escolha de Décio Padilha para a chefia da Copergás está consolidada. Hoje, o Conselho de Administração da estatal fará uma reunião para homologar a saída de Aldo Guedes da presidência e referendar a indicação de Décio Padilha, que tem bom trânsito no governo.

Padilha atuou como secretário de Administração durante o governo de Eduardo Campos, entre 2012 e 2014. No ano passado, foi transferido para a secretaria da Fazenda, com a saída de Paulo Câmara (PSB), que iniciava sua campanha eleitoral ao Governo do Estado. Com a vitória de Câmara, a Secretaria da Fazenda foi entregue a Márcio Stefanni, em janeiro deste ano, e Décio Padilha foi deslocado para a diretoria da Compesa.

O atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, estava cotado para assumir a Copergás, como interino. Mas, pelo fato de também estar à frente do Porto de Suape, acumulando diversas funções no núcleo “duro” do governo Paulo Câmara (PSB), Norões preferiu acelerar o processo de escolha do novo dirigente. “Primeiro, não haveria condições práticas. Segundo, acho que nem poderia. Sou servidor do Estado e estou cedido a Suape. Assim que Aldo pediu afastamento, o governador avaliou vários nomes que poderiam assumir a função e decidiu pelo nome de Décio, o que fez muito bem”, colocou.

Em sua visão, a escolha de Padilha veio em boa hora. “Pessoalmente, vejo com tranquilidade e satisfação. Aldo pediu desligamento para cuidar das questões que a gente sabe. E ficamos tranquilos em ver que contamos com quadros que podem assumir esta ou qualquer outra tarefa no governo. Décio é um técnico altamente qualificado. É um servidor do Estado de carreira, que exerceu várias funções relevantes. Estava fazendo um trabalho de extrema importância na Compesa e demonstrou aptidão para trabalhar também em um ambiente de mercado. Certamente, saberá fazer isso na Copergás. Tenho plena confiança na dedicação e competência dele, como tinha confiança na competência de Aldo”, explicou.

SAÍDA

Aldo Guedes estava à frente da Copergás desde 2007. Na época, o empresário foi indicado pelo então governador Eduardo Campos. No entanto, seu nome foi adicionado à lista de investigados da Polícia Federal, que apura os esquemas de corrupção na Petrobras. Na última terça-feira, o órgão cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis de Guedes, que pediu afastamento do cargo no mesmo dia, para “preservar os interesses da companhia”.

Renan diz que próximos meses serão “nebulosos” no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o dia 31 de julho está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la”.

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que Temer tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Da Agência Brasil

Faculdade deve suspender matrícula e ressarcir alunos

Do Blog de Igor Maciel

A Justiça Federal determinou a suspensão das matrículas das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), sediada em Caruaru e com atuação em vários municípios do Agreste e do sertão do Estado. A entidade é acusada de ofertar cursos de extensão, graduação e de pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, sem credenciamento, autorização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são alvos do processo a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso/PE), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema (sediada no Paraná) por participação na terceirização da atividade de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe.

Após procedimento administrativo e informações prestadas pelo MEC, o Ministério Público Federal (MPF) constatou irregularidades no oferecimento de cursos superiores. Entres os problemas, a Faexpe celebrou contratos com a Funeso, FAI e Faculdade Paranapanema, instituições reconhecidas pelo MEC, com o objetivo de validar indevidamente os certificados de seus cursos. Os alunos firmavam contratos com as instituições credenciadas, mas, na prática, as aulas eram ministradas nas instalações e por professores da Faexpe.

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de bens das rés no valor de R$ 400 mil, a paralisação da divulgação dos anúncios publicitários dos cursos, a suspensão das atividades da Faexpe, bem como a proibição de que firme qualquer tipo de convênio com instituições credenciadas pelo MEC para diplomar seus alunos.

Além disso, determinou que FAI e a Faculdade Paranapanema cancelem e interrompam todo tipo de divulgação de convênio com a Faexpe para oferecer cursos de extensão e, por fim, que as rés divulguem em seus sites e em mídia impressa de Pernambuco a existência da ação civil pública, bem como o teor da decisão judicial.

No final do processo, o MPF requer que a Faexpe seja condenada ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados, bem como realize reparação de danos morais e que a FAI, a Funeso e a Faculdade Paranapanema, conforme o caso, sejam também condenadas solidariamente com a Faexpe à mesma punição.

Senac com duas inaugurações

A próxima quarta-feira (29) ficará marcada como uma data especial para o Senac de Caruaru. No período da noite, a unidade local irá inaugurar oficialmente a sua nova estrutura física bem como o primeiro Centro de Convenções, na região Agreste. Os dois empreendimentos fazem parte de complexos vizinhos, que foram erguidos num período de três anos, na rua Maria José Lyra, no bairro Indianópolis. Batizada de Educação Profissional Doutor Luiz Pessoa, a nova estrutura dispõe de 29 ambientes educacionais com 11 salas de aulas, 13 laboratórios, biblioteca, espaço de convivência, modateca, empresa pedagógica e estacionamento.

Já o centro, que tem como nome Empresário Djalma Farias Cintra, possui foyer para exposições, salão de eventos e quatro auditórios. A gerente da unidade Senac de Caruaru, Michelliny Almeida, deu mais detalhes sobre os espaços. “Com a mudança da agora antiga unidade para cá, os alunos de Caruaru e da região não só passarão a contar com uma estrutura física melhor como também terão a oportunidade de se inscrever em novos cursos técnicos. Quanto ao Centro de Convenções, ele será voltado para realização de palestras, seminários e feiras de negócios, o que impulsionará bastante a nossa economia local”.

Fazedores de cultura do Estado podem participar de eleições para conselho

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, decidiu ampliar os períodos de inscrição nos processos eleitorais dos novos conselhos estaduais de Cultura.

Em junho deste ano, o governo publicou dois editais que convocam a sociedade civil a formar o colégio eleitoral que indicará os membros que comporão o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio e o Conselho Estadual de Política Cultural. Cada edital estabelece as normas para a realização do processo eleitoral de cada um dos conselhos.

A definição dos conselheiros se dará, portanto, a partir de eleições distintas. No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições estão abertas e seguem até 31 de agosto. Posteriormente, de 11 de agosto a 14 de setembro, acontecerá o processo de inscrição do Conselho de Política Cultural.

Pelo portal da Secretaria de Cultura, os interessados terão acesso ao edital, locais de inscrição com endereços e contatos, além de ficha de inscrição. Para o Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições, que começam primeiro, poderão ser feitas em Goiana, Caruaru, Salgueiro, Triunfo e Petrolina. Em Caruaru, o local de inscrições é a Fundação de Cultura e Turismo, na diretoria de Ações Culturais.

O processo seletivo de que tratam os editais ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral, em três etapas. Na primeira, haverá a inscrição e habilitação para participação no fórum específico de cada segmento. No segundo momento, será realizado um fórum específico por segmento ou área, para eleição de cinco delegados em cada um. Por fim, a realização da plenária final, para eleição dos representantes do conselho.

No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, como são sete vagas para a sociedade civil, haverá sete fóruns específicos, cinco candidatos eleitos em cada um deles, e uma plenária final formada por 35 candidatos; em relação ao Conselho de Políticas Culturais, que tem 20 assentos para a sociedade civil, serão vinte fóruns e uma plenária final composta por 100 candidatos.

Os processos eleitorais de cada conselho serão coordenados e acompanhados por Comissão Eleitoral específica, cujos nomes e contatos constam ao final de cada edital. Os prazos de cada etapa, até a escolha final dos conselheiros, também estão previstas nos editais.

Governo muda tabela de pagamento dos servidores para ganhar fôlego no caixa

Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança no calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso.

A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho serão quitados só no dia 5 de agosto, para aposentados e pensionistas, e dia 6 para os ativos civis e militares.

A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do próprio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.

A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 13º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).

Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.

Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”.

De acordo com Stefanni, “outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias”, entre elas “uma nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio”. O secretário afirma que “é a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”.

Mutirão de Negociação Fiscal é prorrogado até terça-feira

Previsto para encerrar nesta segunda-feira (20), o Mutirão de Negociação Fiscal de Pernambuco foi prorrogado por mais um dia e segue até terça-feira (21).  Mais de R$ 31 milhões em débitos de impostos estaduais e do município do Recife haviam sido negociados até a última sexta-feira (17). A expectativa dos organizadores é que sejam resgatados cerca de R$ 100 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a prorrogação se deu em virtude da alta procura pela quitação dos débitos.

Nesta segunda, haverá coletiva no Palácio do Campo das Princesas, às 15h, quando será divulgado o balanço parcial do mutirão, com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Descontos de até 90% em juros e multa são oferecidos para quem for ao Pavilhão do Centro de Convenções negociar débitos relativos a IPTU, ISS, CIM, ITBI do município do Recife, além dos impostos estaduais ICMS, ICM, ICD e IPVA (este último apenas as dívidas de 2013 ou anos anteriores).

Realizado conjuntamento pelo TJPE, Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura do Recife, o mutirão tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça.

População pode ajudar na construção de áreas verdes

As áreas verdes contribuem diretamente para o bem-estar e qualidade de vida da população. Nos últimos cinco anos, Caruaru teve um grande avanço neste quesito com a construção de parques e espaços de lazer. A área urbana ganhou quatro parques, além do já existente João Vasconcelos Sobinho, localizado na reserva ecológica de Serra dos Cavalos. Juntos, eles somam quase 400 hectares de área verde. Esse trabalho de criação e manutenção de parques é feito pela prefeitura de forma cuidadosa e também conta com a população, que ajuda na organização e preservação.

Kátia Freitas, moradora do bairro Maurício de Nassau, é um exemplo de que a população pode fazer pelo município muito mais do que pensa. Ela não mediu esforços quando soube que a área em frente à sua residência era destinada à construção de uma praça e procurou a prefeitura para que, nos trâmites legais, pudesse adotar aquele local, transformando-o em área de lazer. Como muito esforço e dedicação, o local foi ganhando vida e, hoje, a população da Rua Arco-íris conta com uma área verde, composta por plantas, bancos e até um local reservado para orações, dedicado à Santa Águeda, devido a uma promessa. “É muito gratificante poder contribuir com a minha cidade, com a população. Para criar este espaço, contei com a ajuda de várias pessoas, que viram o quanto a realização deste sonho era importante. Agora, todos podem aproveitar este cantinho”, comemora.

Em parceria com a moradora, a URB fará a manutenção da praça para que o espaço fique cada dia mais verde e mais bonito. Para os moradores que querem criar ou adotar uma praça ou área verde, a Prefeitura de Caruaru, através da Empresa de Planejamento de Urbanismo (URB), disponibiliza informações sobre as áreas publicas da cidade que a população pode adotar, dando inicio a um trabalho que traz benefícios aos próprios moradores da localidade e a toda cidade. A URB funciona no 6º andar do bloco B da prefeitura, na Praça Senador Teotônio Vilela, Centro, telefone 3721-3640.

Bezerros recebe projeto pioneiro sobre direito do consumidor

Um dos pontos turísticos mais visitados de Pernambuco a cidade de Bezerros, recebe no dia 24 de julho o Projeto Direito do Consumidor no Turismo (DCT). Idealizado pela Associação de Defesa da Cidadania do Consumidor (ADECCON), o DCT irá realizar cursos de capacitação para os lojistas, além de fazer atendimento jurídico a consumidores/turistas que tenham dúvidas do setor. Haverá curso na secretaria de Juventude das 9h às 17h e atendimento ao público na Praça da Bandeira, Centro, mesmo horário.

A iniciativa é pioneira em Pernambuco e no Brasil, já tendo sido tema de congresso da área do direito, encabeçado pela própria associação, mas é a primeira vez que o assunto é abordado em forma de projeto e ações. Com isso, a ideia é evitar acidentes de consumo para os cidadãos que estiverem de passagem por todo o Estado, inclusive nas cidades que serão visitadas por esta iniciativa, além de esclarecer acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para as pessoas que trabalham do lado oposto daqueles que estão apenas a passeio: os fornecedores.

O projeto já passou pelas cidades do Recife, Caruaru, Garanhuns, Gravatá e Triunfo, e além de Bezerros visitará mais três celeiros turísticos espalhados por Pernambuco, sendo eles Fernando de Noronha; Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes. O número de pessoas atendidas (entre turistas e fornecedores de serviços) deve chegar a 10 mil ao final do projeto.

A ação visa capacitar fornecedores da área, ou seja, o profissional ou empresa que coloca produtos ou serviços para que sejam utilizados pelo consumidor. É o caso de comerciantes, fabricantes, importadores, produtores, construtores, prestadores de serviço ou liberais das áreas de hotelaria, gastronomia, eventos, agências de viagens, companhias aéreas, aeroportos, transportes e áreas afins, bem como os consumidores turistas e os consumidores em geral. “Não adianta orientar o consumidor se não houverem fornecedores capacitados e que conheçam os direitos dos seus consumidores ou até mesmo deles nesta posição”, explica Geraldo Guerra, gestor de projetos da ADECCON.

Durante as visitas, fornecedores e consumidores turistas serão informados através de esclarecimentos, palestras e direcionamentos a respeito do direito que possuem em cada caso. Como o projeto atenderá públicos de diferentes faixas etárias, escolaridade e vivências, cada atividade será planejada e desenvolvida de acordo com os perfis dos grupos, tornando o assunto mais acessível e voltado para a sua realidade profissional e pessoal. “Ao participarem de projetos dessa natureza, os fornecedores estarão contribuindo para a sustentabilidade do próprio setor que atua à medida que o consumidor turista satisfeito volte a consumir o produto ou serviço e até mesmo divulgue”, finaliza.

 

Diretor da Destra participa de reunião

Na última sexta (17), o diretor presidente da Destra, Cel. Jaílson Pacheco, participou de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança – Consems, em Recife.
Na pauta foram debatidas políticas públicas de segurança, além de ações e estratégias para melhoria da segurança pública dos municípios.