Monthly Archives: julho 2015

Sefaz Municipal oferece descontos para empresas com débitos

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Através de renegociações com descontos e parcelamentos, a Secretaria da Fazenda de Caruaru fará uma ação para as empresas que estiverem com débitos de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvará, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TLF (Taxa de Localização e Funcionamento). Auditoria feita pela Sefaz identificou que há um número elevado de inadimplência e pendências documentais e, por isso, está levantando os segmentos que possuem os maiores índices para realizar ações de regularização por setor.

De 27 a 31 de julho, o foco das renegociações serão as instituições bancárias. O setor possui a maior quantidade de pendências de escrituração, tanto de documentação quanto financeira. “Nosso objetivo é realizar essa ação de forma gradativa. Iniciaremos pelos bancos, mas já estamos analisando o próximo setor. Daremos uma atenção especial a um segmento por quinzena, mas quem quiser se antecipar à fiscalização já pode nos procurar. Para facilitarmos, estamos utilizando os benefícios do Programa de Renegociação de Débitos, o Refaz”, destaca a gerente da Receita Mercantil de Caruaru, Gracielma Araújo.

Com a aplicação do Refaz na execução desses débitos, será possível oferecer desconto de até 70% em juros e multas e parcelar em seis vezes os débitos retroativos ao ano de 2014. Para verificar as condições do programa e renegociar a dívida, os interessados podem ir até o atendimento da Sefaz Municipal, na avenida Rio Branco, 312, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Capacidade de reação da economia determinará ajuste fiscal, dizem especialistas

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Da Agência Brasil

Provocada pela contração da economia, a redução da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) provocou turbulência no mercado financeiro. O dólar fechou a semana na maior cotação em 12 anos em meio a temores de que o governo não consiga estabilizar as contas públicas.

Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a execução do ajuste fiscal não depende apenas do empenho do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para eles, apenas a capacidade de reação da economia brasileira, com a queda da inflação e a retomada gradual do crescimento, determinará se o governo conseguirá ampliar o esforço fiscal nos próximos anos até que o superávit volte a 2% do PIB em 2018.

Para o economista-chefe da Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, não havia como manter a meta anterior, de 1,1% do PIB para 2015, com a queda na arrecadação e as dificuldades do governo em cortar despesas obrigatórias nas votações do Congresso.

“Houve perda de receita. O governo não tem mais como aumentar impostos e não tem margem forte para cortar despesas. Então o que restou foi reduzir a meta [de superávit] para próximo de zero”, afirma Rosa. “A questão nem chega a ser o Congresso, mas a forte recessão que se abateu sobre a economia. Sem perspectiva de crescimento, o esforço fiscal torna-se mais difícil.”

Membro do Conselho Federal de Economia e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciano D’Agostini discorda de que o quadro político não tem interferido na economia. Para ele, o Congresso tem grande parte de culpa nas dificuldades do ajuste fiscal. “Até agora, o governo cortou despesas discricionárias [não obrigatórias]. O corte de despesas obrigatórias depende do Congresso, que desidratou o pacote de ajuste fiscal, e de reformas institucionais que o país não fez”, diz.

O professor da UFPR diz que o país entrou em um círculo vicioso, em que o governo adota medidas de austeridade que não se realizam porque a arrecadação cai. “Quando o governo aumentou impostos e preços como combustíveis e energia, isso elevou a inflação e sufocou o trabalhador, que está endividado e tem menos poder aquisitivo. Num país em que 60% do PIB dependem do consumo das famílias e das empresas e a população tem baixa escolaridade e baixa produtividade, a queda do poder de compra é fatal para a economia”, analisa.

Newton Rosa aponta diferenças entre o Brasil e alguns países da Europa, que enfrentam fortes recessões após medidas de austeridade. “Em primeiro lugar, a dívida pública no Brasil não é tão grande como na Europa. E lá, eles têm a moeda única, que não permite que a inflação e o câmbio façam o ajuste e provoca mais desemprego do que aqui”, pondera.

Os dois economistas divergem quanto ao futuro da economia. Para Rosa, a diminuição do superávit primário atrasou a estabilização da dívida pública, mas ele acredita que o ajuste fiscal ainda é possível ser retomado nos próximos anos. “Na verdade, o que o governo fez foi prolongar o ajuste fiscal que deveria levar à estabilização da economia porque os custos estão altos e a margem de manobra para cortar despesas é pequena”, diz.

Para D’Agostini, o país só sairá do ciclo de recessão se fizer reformas estruturais, investir em educação e fizer um pacto social para não aumentar os juros e reduzir os lucros dos bancos. “A Constituição precisa ser mudada para dar mais flexibilidade para a economia, e o país precisa aumentar a produtividade qualificando a mão de obra. Sem isso, não vejo como o Brasil pode voltar a crescer e controlar a dívida pública.”

Na entrevista coletiva em que anunciou a redução da meta de superávit, na última quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que a medida ajuda a reduzir as incertezas em torno da economia ao aumentar a transparência das contas públicas. “Damos uma informação importante, e isso ajuda a orientar as decisões importantes dos agentes econômicos. As incertezas das mais diversas fontes têm afetado não só a economia, mas a arrecadação. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos dão um mecanismo precioso para isso, tentar reduzir a incerteza e dar uma orientação clara de qual é a nossa estratégia”, declarou Levy, na ocasião.

Governo tentará ganhar tempo para negociar manutenção de vetos

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Com a volta do Congresso Nacional ao trabalho após o fim do recesso legislativo, no próximo dia 3, o governo terá que enfrentar uma série de negociações em torno da votação de 22 vetos presidenciais.

São matérias aprovadas por deputados e senadores nos últimos meses e que foram integral ou parcialmente vetadas pelo Planalto – a maior parte delas em razão dos grandes impactos financeiros que ocasionariam.

Estão na pauta, por exemplo, os vetos à mudança no fator previdenciário, aos benefícios concedidos aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá e ao reajuste dos servidores do Judiciário.

O mais recente deles, assinado esta semana, veio em meio a protestos dos servidores do Judiciário, que alegam não terem os salários reajustados desde 2006.

A justificativa para os vetos é que a concessão desses benefícios aos trabalhadores teria um grande impacto financeiro, o que comprometeria o ajuste fiscal. Na última semana, por exemplo, o governo adotou medidas em função da queda na arrecadação, aumentando o tamanho do corte no Orçamento. Dessa vez, foram bloqueados R$ 8 bilhões em gastos previstos.

Para manter os vetos, o governo terá que voltar a negociar com os congressistas. E os argumentos a serem usados são os mesmos quando da negociação inicial, na tramitação das matérias em questão: insuficiência de recursos para arcar com os gastos e a possibilidade que o ajuste tenha que ser ampliado.

Na opinião do cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, a baixa popularidade do governo e a fragilidade da coordenação política contribuem para aprovação de matérias que não são de interesse da presidenta Dilma Rousseff, mas isso não significa que tenha faltado negociação. “Há uma conjunção de fatores que dificulta o trabalho do governo. O governo até tenta, acho que não foi falta de diálogo. Por mais que tente [o governo] convencer os parlamentares, eles não estão dispostos”, avalia.

Para o cientista político, também pesa nesse cenário a pressão de determinados setores, tais como aposentados e servidores do Poder Judiciário. E, com isso, a tendência é o Congresso atender aos seus anseios. Noronha, no entanto, acredita que o governo tenha instrumentos para tentar manter os vetos.

Inicialmente, segundo um parlamentar da base, o governo deve procurar trabalhar com a estratégia de adiar ao máximo a próxima sessão do Congresso de apreciação dos vetos, até ter segurança de que não há votos suficientes para derrubá-los nas duas Casas – para derrubar um veto são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A tática de segurar a negociação, no entanto, tem um limite: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A pauta de vetos tem que ser esgotada para que se comece a analisar a LDO. Além disso, durante o mês de agosto, deverão ser concluídas as discussões em torno das distribuições de cargos e da liberação de emendas.

Na previsão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a votação da LDO poderá ser adiada para setembro ou outubro. “Mas isso em última instância. Não vai ficar [a votação] para dezembro como aconteceu no ano passado”, garante.

O protelamento da análise dos vetos também permitirá ao governo ganhar tempo para fazer caixa com os cortes do Orçamento e observar como a economia deverá reagir. Além disso, o governo aposta na aprovação de duas proposições que podem trazer novas fontes de receita: o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento de impostos e a medida provisória que permitirá às empresas que estão em litígio com a Receita negociarem suas dívidas.

Se as negociações do governo falharem e as novas fontes de receita não forem aprovadas antes da votação dos vetos, o próximo passo será argumentar com os parlamentares que não haverá como arcar com os novos custos trazidos por esses projetos.

O Planalto deverá, então, tentar dividir a responsabilidade com deputados e senadores, pedindo que eles apontem de onde sairá o dinheiro para, por exemplo, reajustar o salário dos servidores do Judiciário em meio ao ajuste fiscal. A ideia é que, assim, prefeitos e governadores ajudem a fazer pressão das bases nos parlamentares.

Elias Tergilene ministra palestra em lançamento de festival

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O presidente da Fundação Doimo, Elias Tergilene, participou na noite da última sexta-feira (24), no Sesc de Garanhuns, do lançamento do Festival de Moda de Pernambuco. Na ocasião, o empreendedor ministrou palestra sobre o primeiro Shopping Escola para o varejo em Toritama e a importância das franquias sociais.

Além disso, na oportunidade, ele ainda abordou a questão das grandes marcas abrirem caminho em locais onde, culturalmente, existem barreiras sociais, como as favelas. Ao todo, o evento reuniu 300 convidados, entre empresários lojistas e atacadistas, autoridades locais e jornalistas.

O Festival de Moda de Pernambuco está previsto para ser realizado em outubro.

 

 

Samu participa de blitz Educativa nesta segunda

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O Samu de Caruaru participará de uma blitz educativa nesta próxima segunda-feira (27) em uma ação conjunta com a IV Gerência de Saúde e Destra. As atividades são para lembrar o dia do motociclista que é comemorado nesta segunda.

Haverá distribuição de panfletos e brindes. Arte educadores farão encenações teatrais sobre a importância de utilizar equipamentos de proteção no trânsito. As blitze ocorrerão em frente ao Hemope, a partir das 9h e no Tiro de Guerra, às 15h.

De acordo com Robervânia Silva, apoiadora do SAMU,  é importante ações desse cunho para sensibilizar os motoristas sobre educação no trânsito. “As principais causas de socorro médico do SAMU para o Hospital Regional do Agreste são decorrentes de acidentes de moto. Precisamos ter um cuidado maior ao pilotar esse tipo de veículo. A imprudência já ceifou muitas vidas.”, destacou.

Sindicatos querem evitar mudanças em Programa de Proteção ao Emprego

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Da Agência Brasil

Dirigentes de centrais sindicais começaram a se articular para evitar alterações no Programa de Proteção ao Emprego (PPE) por parte dos parlamentares. Segundo a secretaria do Congresso Nacional, já foram apresentadas 175 emendas parlamentares, propondo mudanças à medida provisória (MP 680/15) que trata do assunto e que será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores a partir de agosto. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

Em nome dos trabalhadores, os sindicatos reconhecem que o programa é uma medida paliativa, mas, assim como a indústria, consideram o programa necessário para estancar o aumento de demissões que vem sendo registrado no país. “Estamos diante de um momento de crise. Alguns setores estão com dificuldades e estão pedindo socorro. Se isso vai mesmo garantir os empregos, a gente vai medir com a quantidade de empresas que vai aderir ao programa”, avaliou Nailton Francisco de Souza, diretor nacional de Comunicação da Nova Central de Trabalhadores.

Em junho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010. O desemprego chegou a 6,9%, 2,1 pontos percentuais superior ao registrado em junho do ano passado (4,8%). A análise do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, para o mesmo mês, apontou mais de 1,5 milhão de desligamentos de trabalhadores, contra pouco mais de 1,4 milhão de admissões.

Souza alertou que algumas emendas parlamentares descaracterizam “totalmente” o programa. “Tem sugestões mirabolantes que não vão resolver o problema do desemprego que já é um fantasma que está batendo na porta de muitas famílias. Algumas [emendas] querem deturpar a medida tornando o programa permanente e isso desregulamentaria a lei trabalhista do Brasil”, alertou. Segundo ele, o encontro com os parlamentares deve ocorrer no dia 12 de agosto, uma semana depois do retorno do recesso, para dar tempo para a escolha dos nomes que vão compor a comissão mista.

Na contramão do esforço sindical, alguns trabalhadores parecem não estar satisfeitos com a proposta enviada pelo Executivo. A última pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA) revelou que 51% de mais de 2 mil pessoas entrevistadas não estão dispostas a aceitar redução salarial para manter o emprego. O mesmo levantamento mostrou que metade das pessoas ouvidas teme o desemprego e que quase 70% delas conhecem alguém que perdeu o emprego nos últimos seis meses. “A maioria da população recebe informações distorcidas de meios de comunicação que tentam colocar tudo o que o governo anuncia como algo ruim”, explicou Nailton de Souza.

Professor do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) Newton Ferreira Marques também estranhou o resultado divulgado pela CNT. “É lamentável para o trabalhador que não aceitar porque vai acabar perdendo o emprego. A atividade econômica do país está em baixa e no capitalismo, quando não vende, quando não há lucro, a indústria demite.”

Marques não é entusiasta do programa, mas avalia que o governo ficou sem alternativa e precisou dar uma resposta aos movimentos sindicais e aos empresários. “O governo está, de novo, fazendo a política anticíclica para desonerar o empresário dos encargos e manter empregos. No fundo está ajudando as empresas e dando uma resposta às revindicações dos trabalhadores. Mas é mais uma resposta do que uma política de eficácia para reverter a situação.”

Segundo ele, os resultados poderiam ser melhores se o uso de recursos públicos fosse direcionado para atrair investidores e tirar da responsabilidade do governo o custo de investimentos em áreas prioritárias. “Se tentasse pelos investimentos públicos acelerar essas concessões para se livrar do gasto com infraestrutura e tomasse medidas para recuperar a credibilidade seria mais eficaz.”

Com posicionamento diferente do economista e ao lado dos empresários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou positivo o PPE. Para a instituição, a medida tem sim efeito na mitigação do desemprego por contribuir para a recuperação de empresas. “A manutenção de trabalhadores qualificados é fator de grande relevância para a retomada da economia, e a indústria considera positiva a definição de um mecanismo que estimule a retenção de mão de obra em tempos de adversidade econômica”, destacou a CNI em nota.

Um levantamento divulgado pela confederação mostrou que a queda da produção e as dificuldades financeiras provocaram demissões, nos últimos seis meses, em 60% das indústrias extrativas e de transformação, 78% do setor de veículos automotores e 73% das indústrias que produzem outros equipamentos de transporte, como aviões, navios, reboques.

Planalto monta ofensiva para guinada da presidente Dilma

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Do Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff e seu núcleo político preparam agenda intensa de atividades populares para entrar em operação já no início de agosto, com objetivo de dar uma guinada nos índices negativos da presidente diante da população. Dilma fará viagens, anunciará programas e reforçará marcas populares do primeiro mandato.

Aconselhada pelo ex-presidente Lula, conforme publicação da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, Dilma vai conversar com todos os movimentos sociais próximos ao PT, vai visitar os governadores dos estados e retomar o chamado ‘conselhão’, fórum do Planalto com empresários.

Além das manifestações convocadas pela oposição para 16 de agosto, o Planalto tenta reagir ao julgamento das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU) e ao retorno do recesso parlamentar, quando deve ser posta em discussão a instalação de várias CPIs contra o governo no Congresso. Movimento será capitaneado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que promete retaliação ao Planalto após a Procuradoria Geral da República prometer lhe denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na Operação Lava Jato.

Entre as medidas da ofensiva preparada pelo Planalto, está o lançamento do programa Jovem Aprendiz, que concederá bolsas de estudo para estágios em empresas; e o anúncio da marca de 60 milhões de pacientes atendidos pelo programa Mais Médicos.

Dilma se reunirá também com os líderes da base aliada no primeiro dia útil após o recesso parlamentar, em 3 de agosto. A presidente vai abrir a reunião pessoalmente, mas será seu vice, Michel Temer (PMDB), quem conduzirá a conversa.

Renan Calheiros surge como esperança

Se por um lado Eduardo Cunha é o maior algoz do governo no Congresso, por outro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), também do PMDB, surge como esperança para Dilma. O núcleo duro da presidente avalia que está nas mãos de Renan o destino das contas do governo no TCU. O Planalto acredita que Renan poderia influenciar positivamente o voto dos ministros Vital do Rêgo, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas.

O ex-presidente Lula vai entrar em campo para tentar buscar mais um voto na corte, o da ministra Ana Arraes, com quem tem relação amistosa de longa data.

Guinada virá do Nordeste e começará pela Bahia

Dilma Rousseff vai fazer um périplo pela Região Nordeste do País para tentar resgatar sua popularidade entre o eleitorado após registrar rejeição de 78% em estados nordestinos. A tentativa de reverter o quadro negativo da sua aceitação passa pelo anúncio de investimentos, como deverá ocorrer no início de agosto, em data ainda a ser definida, quando ela estará na Bahia para anunciar cerca de R$ 8 bilhões em obras como o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), projeto do governo estadual que pretende ligar o bairro do Comércio a Paripe.

A presidente anunciará ainda recursos para o Bus Rapid Transit (BRT), proposta da prefeitura de Salvador para ser implantada entre a Estação da Lapa e a Ligação Iguatemi-Paralela (LIP) e também para construção de contenção de encostas na capital baiana, onde deslizamentos de terras causaram mortes no início desse ano com as fortes chuvas.

Fora as verbas para as ações emergenciais, tanto o BRT quanto o VLT são promessas antigas da presidente, que já chegou a anunciar recursos para os referidos projetos quando esteve em Salvador no dia 15 de outubro de 2013, quando o governador ainda era Jaques Wagner (atual ministro da Defesa).

Na ocasião, onde a agenda era a assinatura do contrato de concessão do metrô da linha 2 que deve integrar Salvador e Lauro de Freitas, Dilma anunciou R$ 2,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento da Mobilidade Urbana.

Defesa do governo e do PT na televisão

Em meio ao bombardeio da mídia patrocinado pelo PSDB, a presidente Dilma Rousseff fará pronunciamento na TV em cadeia nacional no próximo dia 6 para defender as ações de seu governo e o PT. Comandadas pelo marqueteiro João Santana, as filmagens terão como locutor o ator José de Abreu, militante ativo nas redes sociais. O ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, já gravaram sua participação.

O programa terá como foco argumentar que a situação está ruim, mas ainda é melhor que antes dos 13 anos de administrações petistas no governo federal.

Esta será a primeira vez no ano que Dilma aparecerá no programa do PT. Assessores do Planalto, segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, afirmam que a decisão ocorreu porque a presidente busca sair do isolamento político. A gravação é também um aceno à base petista e faz parte da operação de se reaproximar da legenda.

Desde a reação à sua fala no dia 8 de março, Dia da Mulher, Dilma vinha evitando aparições na TV. A presidente foi alvo de manifestações em 12 capitais enquanto discursava, o que assustou o Planalto e deu combustível para as manifestações de rua de abril.

Análise de contas de governos deve ser prioridade em retorno do Congresso

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Da Agência Brasil

Na volta do recesso parlamentar, em agosto, um dos desafios de deputados e senadores será colocar em dia a apreciação das contas de presidentes da República. Há 11 anos consecutivos, o trabalho, que deveria ser anual, não é feito. No que depender da disposição dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa pauta será prioridade na retomada dos trabalhos após o recesso branco, no dia 3 de agosto. O compromisso foi feito, na última semana, com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Mesmo sem poder para aprovar ou reprovar definitivamente as contas do Executivo, por ser um órgão de fiscalização auxiliar do Congresso, o TCU tem o dever enviar anualmente um parecer ao Parlamento com a análise da atuação e do cumprimento de regras e leis pelo presidente e seus ministros. A partir daí, deputados e senadores ficam responsáveis pelo julgamento.

TRAMITAÇÃO

No Congresso, o parecer do TCU vai direto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Em seguida, o projeto passa por dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, que revezam o início da análise dos pareceres.

De 1990 a 2013, há contas de 15 anos dependendo de análise no Congresso. São prestações dos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como não há exigência regimental de que elas sejam analisadas cronologicamente, contas referentes a alguns anos desses governos foram votadas, no mesmo mandato, outras não. Em agosto, deve entrar na fila o parecer do TCU relativo ao ano de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Nos últimos anos, tem sido comum a recomendação da aprovação das contas do Executivo com ressalvas. A única vez em que o TCU deu parecer contrário à aprovação foi em 1937, quando analisou as contas do governo de Getúlio Vargas referentes ao ano de 1936 . À época, o então presidente baixou um ato administrativo afastando o ministro Thompson Flores das funções no tribunal. Já a Câmara dos Deputados, por meio de um decreto legislativo (101/37), aprovou as contas de Vargas, na contramão do que indicou o TCU.

Depois disso, o Congresso só não acompanhou uma recomendação do TCU, em 1992. Naquele ano, a corte foi favorável à aprovação das contas de Fernando Collor do período de janeiro a setembro. Na CMO, os parlamentares decidiram rejeitar as contas. A decisão aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado até hoje.

No ano passado, o tribunal alertou o Palácio do Planalto sobre um possível parecer pela rejeição das contas de 2013 da presidente Dilma, mas, em parecer final, a corte recomendou a aprovação com ressalvas. Este ano, antes de emitir o parecer sobre as contas de 2014, o TCU pediu explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual na prestação de contas. As justificativas foram entregues ao tribunal na semana passada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e estão sob análise.

SANÇÕES

O consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos explicou à Agência Brasil que, no caso de contas rejeitadas, a consequência mais imediata para o governante é a inelegibilidade. Mas ele alerta que tudo depende do motivo pelo qual as contas foram reprovadas. “Imaginemos a hipótese de qualquer uma dessas prestações de contas pendentes ser rejeitada pelo Congresso. A depender da razão pela qual essas contas sejam rejeitadas, pode daí decorrer a inelegibilidade, ou seja, o presidente da República em questão estaria inelegível por oito anos”, explicou o consultor, citando a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990).

“[São inelegíveis] os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”, diz a lei.

Luiz Alberto dos Santos esclareceu ainda que, uma vez declarado inelegível, a partir da decisão de contas rejeitadas, o presidente pode ainda sofrer processo administrativo por ato de improbidade e/ou processo penal por crime de responsabilidade.

Outra possibilidade é um pedido de impeachment, que pode ser apresentado por entidades representantes da sociedade civil, parlamentares ou cidadãos comuns. Mas, nesse caso, o processo é político e longo. O pedido precisa ser aceito pela Câmara dos Deputados e o presidente da República é afastado temporariamente até a conclusão do processo pelo Senado em uma sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Passe Livre vai beneficiar 260 mil alunos em Pernambuco

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Do Blog do Magno

Em ato no Palácio do Campo das Princesas, marcado para amanhã, às 15h, o governador Paulo Câmara sanciona a lei que institui o Passe Livre Estudantil. A iniciativa, um compromisso de campanha do governador, segundo o secretário estadual de Cidades, André de Paula, vai beneficiar 260 mil alunos de 399 escolas da rede pública estadual na Região Metropolitana do Recife, além dos 1,5 mil cotistas da Universidade de Pernambuco (UPE). O benefício começa a vigorar no primeiro dia letivo do segundo semestre.

O Passe Livre será concedido aos estudantes que estejam matriculados e com frequência comprovada. A gratuidade será assegurada mediante carga no dispositivo de crédito. Cada aluno terá direito à concessão de até 44 créditos mensais, válidos de segunda até sexta-feira, no valor correspondente ao Anel A. Os estudantes da rede estadual que já possuem o VEM Estudantil não perderão o benefício e continuarão a ter direito à meia passagem.

Planalto tentará ganhar tempo para negociar manutenção de vetos

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Da Agência Brasil

Com a volta do Congresso Nacional ao trabalho após o fim do recesso legislativo, no próximo dia 3, o governo terá que enfrentar uma série de negociações em torno da votação de 22 vetos presidenciais.

São matérias aprovadas por deputados e senadores nos últimos meses e que foram integral ou parcialmente vetadas pelo Planalto – a maior parte delas em razão dos grandes impactos financeiros que ocasionariam.

Estão na pauta, por exemplo, os vetos à mudança no fator previdenciário, aos benefícios concedidos aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá e ao reajuste dos servidores do Judiciário.

O mais recente deles, assinado esta semana, veio em meio a protestos dos servidores do Judiciário, que alegam não terem os salários reajustados desde 2006.

A justificativa para os vetos é que a concessão desses benefícios aos trabalhadores teria um grande impacto financeiro, o que comprometeria o ajuste fiscal. Na última semana, por exemplo, o governo adotou medidas em função da queda na arrecadação, aumentando o tamanho do corte no Orçamento. Dessa vez, foram bloqueados R$ 8 bilhões em gastos previstos.

Para manter os vetos, o governo terá que voltar a negociar com os congressistas. E os argumentos a serem usados são os mesmos quando da negociação inicial, na tramitação das matérias em questão: insuficiência de recursos para arcar com os gastos e a possibilidade que o ajuste tenha que ser ampliado.

Na opinião do cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha, a baixa popularidade do governo e a fragilidade da coordenação política contribuem para aprovação de matérias que não são de interesse da presidente Dilma Rousseff, mas isso não significa que tenha faltado negociação. “Há uma conjunção de fatores que dificulta o trabalho do governo. O governo até tenta, acho que não foi falta de diálogo. Por mais que tente [o governo] convencer os parlamentares, eles não estão dispostos”, avalia.

Para o cientista político, também pesa nesse cenário a pressão de determinados setores, tais como aposentados e servidores do Poder Judiciário. E, com isso, a tendência é o Congresso atender aos seus anseios. Noronha, no entanto, acredita que o governo tenha instrumentos para tentar manter os vetos.

Inicialmente, segundo um parlamentar da base, o governo deve procurar trabalhar com a estratégia de adiar ao máximo a próxima sessão do Congresso de apreciação dos vetos, até ter segurança de que não há votos suficientes para derrubá-los nas duas Casas – para derrubar um veto são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A tática de segurar a negociação, no entanto, tem um limite: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A pauta de vetos tem que ser esgotada para que se comece a analisar a LDO. Além disso, durante o mês de agosto, deverão ser concluídas as discussões em torno das distribuições de cargos e da liberação de emendas.

Na previsão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a votação da LDO poderá ser adiada para setembro ou outubro. “Mas isso em última instância. Não vai ficar [a votação] para dezembro como aconteceu no ano passado”, garante.

O protelamento da análise dos vetos também permitirá ao governo ganhar tempo para fazer caixa com os cortes do Orçamento e observar como a economia deverá reagir. Além disso, o governo aposta na aprovação de duas proposições que podem trazer novas fontes de receita: o projeto que trata da repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento de impostos e a medida provisória que permitirá às empresas que estão em litígio com a Receita negociarem suas dívidas.

Se as negociações do governo falharem e as novas fontes de receita não forem aprovadas antes da votação dos vetos, o próximo passo será argumentar com os parlamentares que não haverá como arcar com os novos custos trazidos por esses projetos.

O Planalto deverá, então, tentar dividir a responsabilidade com deputados e senadores, pedindo que eles apontem de onde sairá o dinheiro para, por exemplo, reajustar o salário dos servidores do Judiciário em meio ao ajuste fiscal. A ideia é que, assim, prefeitos e governadores ajudem a fazer pressão das bases nos parlamentares.