Para Humberto, governo Dilma entra num novo ciclo de desenvolvimento

Após a aprovação do projeto de lei que realinha a tributação sobre a folha de pagamento das médias e grandes empresas brasileiras, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna nesta quinta-feira (20) afirmar que o Governo da presidenta Dilma Rousseff entra, agora, em um novo ciclo de desenvolvimento. Ele aproveitou e agradeceu, durante o discurso, o empenho dos parlamentares da base aliada em favor do pacote do ajuste fiscal.

“O fato é que nós, agora, viramos uma página, a do ajuste fiscal, e demos início a um novo e promissor ciclo para o Brasil. Concluída essa fase de projetos que tinham o condão de nos oferecer um reequilíbrio das contas públicas, o Congresso Nacional se debruça, agora, sobre uma agenda positiva para o Brasil”, declarou.

Para o senador, o Legislativo tem de trabalhar neste momento para melhorar o ambiente jurídico e de negócios a fim de atrair investidores e arrumar mecanismos que estimulem a produção e o emprego, deem efetividade ao equilíbrio fiscal e promovam a agilidade da máquina pública e do Estado.

“Temos de resolver os problemas federativos crônicos e seguir estimulando essa política de desenvolvimento inclusivo que trilhamos, sem gerar gastos que prejudiquem a nossa estabilidade econômica”, afirmou.

O parlamentar avalia que o cenário de mudança é visível e ressaltou a animadora e consistente carteira de projetos apresentada pelo Governo nos últimos meses para recolocar o país nos trilhos do crescimento. Entre eles, o Programa de Investimentos em Logística, com previsão de quase R$ 200 bilhões em investimentos; o plano Safra para médios e grandes produtores, da ordem de R$ 187 bilhões; e o programa de investimento em energia elétrica, com R$ 186 bilhões estimados.

Humberto destacou que, nesse contexto, a visita da chanceler da Alemanha Angela Merkel ao país, iniciada ontem, se reveste de um grande significado. “A líder alemã, que trouxe ao Brasil 12 ministros e uma comitiva de empresários, veio assinar acordos e receber, das mãos da presidenta Dilma, todo o mapa de possibilidades que o Brasil tem a oferecer para estreitar as relações entre nossos países”, comentou. A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil.

De acordo com o líder do PT, o país tem um horizonte de muitos desafios, mas também de muitas perspectivas e possibilidades de avanço e crescimento. Por isso, segundo ele, é um momento singular para que todos somem forças com a finalidade de mostrar a nossa capacidade de superação.

“O país vai driblar esse momento de dificuldade com muito trabalho e responsabilidade. A quem se alimenta de raiva e de crise, que se afunde com elas. O Brasil é maior que tudo isso e não será arrastado para essa vala comum onde vocês estão atolados”, concluiu.

Preocupadas com a estabilidade do país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacional da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT) e da Saúde (CNS) se manifestaram ontem a favor da união de todos os brasileiros em torno do crescimento. A Fiesp e a Firjan, as duas maiores federações de indústrias brasileiras, já haviam expressado o mesmo desejo.

Paulo autoriza implantação de 52 sistemas de abastecimento de água na área da transposição do São Francisco

O governador Paulo Câmara assina, nesta sexta-feira (20), no município de Cabrobó, no Sertão pernambucano, um termo de compromisso que assegura a implantação de 52 sistemas de abastecimento de água ao longo dos canais do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

A iniciativa, que terá execução através das secretarias de Agricultura e Reforma Agrária e Desenvolvimento Econômico, será oficializada pelo chefe do Executivo estadual durante a passagem da presidenta Dilma Rousseff pelo município, para a entrega da Estação de Bombeamento EBI – 1, da Transposição do São Francisco.

A implantação dos sistemas de abastecimento de água, fruto de um convênio com o Ministério da Integração Nacional, contará com investimento de R$ 136,7 milhões, e vai beneficiar 40.452 pessoas de 150 comunidades rurais, assentamentos e comunidades quilombolas. Os municípios contemplados com a iniciativa serão Floresta, Cabrobó, Parnamirim, Verdejante, Betânia, Custódia, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova e Mirandiba.

Governo, deputados e entidades médicas acertam acordo sobre Cadastro Nacional de Especialistas

O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas chegou a um consenso, nesta quinta-feira (20/8), sobre o texto do decreto 8497/2015. O acordo foi firmado entre representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas. A nova redação será enviada para análise dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Educação, Renato Janine, para posterior encaminhamento à Casa Civil.

“Está tudo indo conforme o estabelecido inicialmente. O governo, entidades médicas e deputados entraram em um consenso sobre o novo texto do decreto e vamos levar agora para apreciação dos ministros da Saúde e Educação. Essas reuniões serviram para esclarecer diversos pontos e deixar a redação mais clara indicando que o Cadastro Nacional de Especialistas é fundamental para a construção de políticas de atenção à população brasileira”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas públicas na área.

O banco de dados permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão enviadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

O novo texto do decreto vai reforçar que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do CFM, AMB e sociedades de especialidades a ela vinculadas. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta. Em relação às regras para que a formação e titulação de médicos especialistas possam ser reconhecidas também no sistema de ensino, ficou acertado que o Cadastro Nacional de Especialistas não tratará desse tema.

A decisão de retirar o artigo do decreto sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades reforça o objetivo do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões. Atualmente, os cadastros existentes trazem informações muito diferentes, uns com quase duas vezes mais especialistas registrados do que outros, o que impossibilita um retrato fiel da realidade do Brasil.

GRUPO DE TRABALHO – O grupo foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a Câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretende inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, foi definido que os representantes da comissão têm até a próxima semana para apresentar uma nova proposta de texto para o decreto.

No encontro desta quinta-feira, participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, CFM, AMB e Fenam. A próxima reunião para concluir a redação do novo texto do Cadastro está prevista para terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Após aprovação do Grupo de Trabalho, o decreto será encaminhado para a publicação.