Governo: 700 mil servidores em estado de greve

Por LEANDRO MAZZINI
Da Coluna Esplanada

A presidente Dilma Rousseff terá a partir de semana que vem um gigantesco abacaxi para descascar. Os 757 mil servidores públicos federais estão em pé de guerra.

Greves pontuais podem ser deflagradas a partir do dia 11, quando termina o prazo para adesão ao plano de reajuste de 21% a serem pagos em dois anos. A primeira parcela será de 5,5% em 2016 e 5% em 2017, com a integralização até 2019.

O descontentamento é maior nas carreiras da advocacia, no Fisco e na Polícia Federal. Os advogados esperam a regulamentação dos honorários, os fiscais uma MP para um bônus e os delegados outra MP para um adicional de risco de vida.

A proposta da recomposição foi apresentada oficialmente pelo Ministério do Planejamento. Com a queda da arrecadação qualquer reajuste real é algo impensável no Palácio do Planalto.

Há 100 dias servidores administrativos de 63 instituições de ensino superior federal estão em greve. Querem uma reposição imediata de 27,3%, mas até agora o Governo propõe 21% , o que os servidores ignoram.

A maior parte dos 33 mil servidores do INSS também está com os braços cruzados há dois meses. Eles pedem reajuste de 27,5%, incorporação da gratificação e jornada de 30 horas semanais. Enquanto perdura a greve, em 80% dos postos de atendimento os beneficiários são prejudicados.

STF autoriza inquérito contra Edinho Silva, Mercadante e Aloysio Nunes

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e contra Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social. Além deles, Zavascki também autorizou investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional deste sábado (7).

Os três são acusados de suposto envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato. A investigação toma como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Segundo o Jornal Nacional, Pessoa afirmou aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato que efetuou, em 2010, repasses às campanhas de Aloísio Nunes e de Aloizio Mercadante. Pessoa também declarou que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, pediu dinheiro supostamente desviado da Petrobras para a campanha de reeleição da petista.

Durante as investigações da Lava Jato, Pessoa afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos obtidos junto à Petrobras. A contribuição foi acordada diretamente com Edinho Silva, segundo sua delação premiada. Pelas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Pessoa também declarou aos investigadores que doou R$ 500 mil desviados de obras da Petrobras para Mercadante, em 2010, quando ele era candidato a governador de São Paulo. Já Aloísio Nunes, segundo a delação de Pessoa, também teria recebido R$ 500 mil do esquema: R$ 300 mil por meio de doações oficiais da UTC e outros R$ 200 mil em espécie.

Os três negaram, ao Jornal Nacional, irregularidades nas doações. O ministro Edinho Silva afirmou que é “favorável às investigações de todos os fatos” e que sempre agiu dentro da legalidade. O senador Aloísio Nunes disse que “não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras”. Mercadante, por sua vez, declarou ao Jornal Nacional que somente vai se manifestar após ser oficialmente notificado da abertura de inquérito contra ele no STF.

Movimentos sociais lançam frente para propor o desenvolvimento do país

Da Agência Brasil

Integrantes de movimentos sociais lançaram ontem (5), em Belo Horizonte (MG), a Frente Brasil Popular com o objetivo discutir novos caminhos para o desenvolvimento do país e defender reformas estruturais. A frente foi lançada durante a Conferência Nacional Popular: em defesa da democracia e por uma nova política econômica, com a participação de representantes de movimentos sociais, intelectuais e políticos.

A Frente quer mobilizar os setores populares em torno de uma plataforma política mínima com os seguintes pontos: defesa dos direitos dos trabalhadores; defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, defesa da democracia; defesa da soberania nacional; luta por reforma estruturais e populares; e defesa dos processos de integração latino-americana.

Entre as propostas a serem discutidas pela Frente estão a luta contra a redução da maioridade penal, a defesa das reformas política, urbana e agrária, ações contra o ajuste fiscal e a política econômica do governo e a defesa dos processos de integração latino-americana em curso como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul.

O integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, explica que a Frente é um movimento de construção de ideias, de luta política e de mobilização de rua.

“A intenção não é apenas discutir ideias e ficar no papel. Vamos ter um calendário de mobilização para ir às ruas lutar por nossas propostas”, disse Conceição. E completou “Os movimentos vão lutar pelos diretos da classe trabalhador, pela saúde, a educação. A Frente é uma organização ampla que vai discutir o Brasil que temos e construir, a partir do debate político, o Brasil que queremos”.

A Frente Brasil Popular é formada por uma ampla diversidade de movimentos sociais como o MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), Marcha Mundial das Mulheres, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Federação Única dos Petroleiros(FUP), Via Campesina, Central de Movimentos Populares (CMP), além de pastorais sociais, sindicatos de professores, movimentos de lutas pelos direitos dos negros, intelectuais e políticos.

Associação de consumidores quer limite para juros dos cartões de crédito

Da Agência Brasil

A Proteste Associação de Consumidores está está lançando campanha em favor do estabelecimento de um limite máximo para os juros no rotativo do cartão de crédito, como existe em outros países no mundo, disse a coordenadora da entidade, Maria Inês Dolci. “A campanha é para pedir às autoridades para interromper esse cenário de juros no rotativo, para que haja um limite máximo”, disse.

Pesquisa da Proteste apurou que, juntamente com os cheques especiais, os cartões de crédito são uma dos principais causas do endividamento das famílias brasileiras. No caso dos cartões de crédito, as elevadas taxas de juros no rotativo impedem os consumidores de honrar seus compromissos. Alguns cartões praticam juros no rotativo superiores a 700% ao ano, revela a pesquisa anual da organização, atualizada em julho passado.

“Hoje não há limite: 62% das famílias brasileiras estão endividadas e o cartão de crédito foi apontado por 77,2% das famílias endividadas como a principal dívida”, disse Maria Inês.

A coordenadora destacou que a concessão do crédito aos consumidores nos cartões é muito facilitada no país, o que colabora para o endividamento. “Adquirir um cartão com limite superior à renda é mais comum do que se imagina e você tem condições de pagamento tentadoras em dez, seis vezes. Daí a necessidade de se interromper esse cenário de juros no rotativo abusivo para o consumidor”.

A proposta é para que seja permitida a cobrança de juros no rotativo de até o dobro dos juros do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mecanismo aplicado pelos bancos quando pegam empréstimos entre instituições financeiras. A taxa para o rotativo do cartão de crédito teria revisão a cada ano. Atualmente, a taxa CDI é 10,81% ao ano.

Para alcançar o objetivo, a Proteste precisa da mobilização dos consumidores em torno da campanha. A petição pode ser assinada na página da Proteste na internet. Ela será enviada às autoridades do país, ao Banco Central, ao Congresso Nacional, “de forma que o consumidor possa ser beneficiado”. Maria Inês disse que as autoridades da área econômica vão tomar conhecimento da necessidade de se rever essa situação.

O abaixo-assinado ficará disponível no endereço da Proteste durante 30 dias, com encerramento previsto para o próximo mês de outubro. “Quanto mais pessoas aderirem, melhor, porque nós vamos ter uma força, uma massa maior de ganho nesse nosso pleito”. Maria Inês lembrou que as pessoas endividadas podem contar também com ajuda da Proteste para sair dessa situação.

Na avaliação do economista Bruno Fernandes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ao cobrar juros de mais de 700% ao ano, o sistema financeiro “está quase impossibilitando o consumidor de pagar as dívidas dele”. Os bancos cobram taxas de juros maiores por uma questão de risco. Fernandes argumentou, entretanto, que quanto maiores os juros, pior para o consumidor honrar suas dívidas. “Por isso, não tenha dúvida que altas taxas de juros não só oneram o consumo das famílias como [impactam] a inadimplência”.

O motorista Paulo Roberto Santos de Souza “estourou” limite do cartão e não conseguiu pagar a dívida de R$ 6 mil, em razão dos juros elevados no rotativo. “Eu não consegui pagar por causa dos juros”. Após um acordo com o banco, a dívida foi dividida em 72 prestações de R$ 450 cada e subiu para R$ 9 mil. Souza pagou quatro parcelas e não pôde pagar mais, o que levou a uma segunda proposta de quitação do débito em 66 prestações de cerca de R$ 270 cada. “Ainda assim, está inviável para mim pagar. Vou esperar para ver se eles baixam o valor para eu pagar e limpar o meu nome”.

Em evento internacional, Humberto ressalta transparência do Senado

asasasa

Senador fala com a imprensa (Foto: Divulgação)

Convidado a fazer uma exposição sobre transparência legislativa, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, discursou sobre o papel atual da Casa para congressistas de todo o continente americano. Humberto representa o Brasil na 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas, que encerrou nesse sábado (5), na Cidade do Panamá.

O líder do PT ressaltou que, há cinco anos, o Senado brasileiro deu início a um intenso processo para se tornar uma instituição extremamente transparente aos cidadãos. E uma das suas principais medidas foi dar publicidade e tornar acessível à população todos os seus atos.

Atualmente, os cidadãos podem acessar, pelo portal do Senado na Internet, todas as informações sobre a estrutura da Casa, incluindo gastos de cada senador com a cota de atividade parlamentar; despesas com auxílio-moradia e escritórios de apoio; processos licitatórios e contratos firmados pelo Senado, na íntegra; orçamento anual, com as receitas e despesas, em relatórios detalhados de diversas maneiras; lista completa de todos os funcionários, entre efetivos, comissionados, aposentados, terceirizados e estagiários; e local exato de trabalho e contracheque de todos os funcionários efetivos e comissionados.

“Recentemente, pesquisa realizada por uma das mais sérias e renomadas instituições brasileiras, a Fundação Getúlio Vargas, apontou o Senado Federal como a única instituição pública brasileira que respondeu a 100% das demandas solicitadas pela Lei de Acesso à Informação, implementada no Brasil em 2011 para facilitar o acesso do cidadão às informações públicas”, lembrou Humberto.

A avaliação de que tratou o líder do PT abrangeu 138 órgãos públicos e apontou que o Senado é também a instituição mais rápida a responder às demandas de jornalistas e dos cidadãos.

CORTES

Para este ano, a expectativa oficial do Senado é gastar menos recursos em comparação a 2014. Um balanço parcial mostra que, apenas neste ano, a instituição já economizou R$ 16 milhões em processos licitatórios.

A Casa também está muito abaixo do limite da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O limite é 0,86% da receita líquida, mas o gasto do Senado, com essa rubrica, soma a metade, 0,40%.

Em 2014, o Senado não precisou de suplementações orçamentárias, pela primeira vez na história, para fechar as suas contas. Na verdade, a Casa economizou R$ 530 milhões no período.

Foram extintas 35% do total das funções comissionadas do Senado e aplicado o teto salarial constitucional para mais de mil servidores que excediam esse limite. A Casa gastou, ainda, 60% a menos com diárias e passagens.

“Todas essas medidas têm ajudado a transformar o Senado brasileiro numa instituição mais transparente, mais alinhada aos princípios republicanos que regem a administração pública e, sem dúvida, mais próxima das cidadãs e cidadãos brasileiros”, defendeu Humberto.

Wolney Queiroz participa de reunião com advogados públicos federais

IMG-20150905-WA0002

Encontro foi mais um marco importante na luta pelo fortalecimento da advocacia pública (Foto: Divulgação)

Advogados públicos federais participaram de reunião, na última sexta-feira (4), com o deputado federal Wolney Queiroz (PDT) e o senador Douglas Cintra (PTB). Os profissionais de direito propõem a luta pela valorização da advocacia pública federal. Durante o encontro, a categoria apresentou levantamento sobre a importância do exercício profissional dos advogados como função essencial à justiça e sua relevância para viabilizar políticas públicas, bem como seu papel para arrecadação e economia dos recursos públicos.

A categoria também comentou sobre a evasão no quadro da AGU (Advocacia-Geral da União), provocada pela desvalorização da carreira, e destacou a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição 443 ou PEC 443, que estabelece paridade de salários na advocacia pública.

Outro tema debatido foi a proposta de emenda à Constituição 82 ou PEC 82, que trata da estrutura orçamentária, técnica e administrativa da AGU. Sobre a matéria, a categoria afirma que a proposta não dá autonomia remuneratória aos advogados públicos, mas sim condições de desempenhar suas funções sem a instabilidade provocada pelos contingenciamentos financeiros do Executivo, além de garantir possibilidade de auto-organização da AGU.

Os parlamentares apresentaram questionamentos e aspectos relevantes para discussão sobre o assunto. “Sabemos a importância desse tema, por isso votamos a favor da PEC 443, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, aguardamos a votação em segundo turno e a apreciação no Senado Federal”, comenta Wolney Queiroz.

A reunião foi mais um marco importante na luta pelo fortalecimento da advocacia pública na aprovação das duas propostas de emenda à Constituição.