Compesa realiza alteração no calendário de abastecimento

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A Compesa realizou uma pequena alteração no calendário de abastecimento da cidade. A mudança envolve as áreas 14 (bairro Agamenon, o Loteamento Encanto da Serra e o Hospital Regional do Agreste) e 15 (Hospital Regional do Agreste, Adalgisa Nunes e Residencial Wirton Lira). Os dias foram invertidos porque a Companhia estava com dificuldades de abastecer a chamada Cidade Alta, onde ficam essas localidades, principalmente parte do Adalgisa Nunes. A Compesa informa que esta inversão está em fase de testes e que pode haver alterações futuras.

É sempre importante frisar que a população precisa economizar água. A Companhia orienta os consumidores a informar vazamentos pelo 0800.081.0185 ou 0800.081.0195 e denunciar desperdícios ao Disque Denúncia Agreste pelo número 3719.4545.

Hospital Santa Efigênia promove tarde de orientações no Dia do Idoso

O Hospital Santa Efigênia, em parceria com a Faculdade Asces, realiza na tarde desta quinta-feira, dia 1º de outubro, uma atividade voltada para os idosos internados na unidade de saúde. Esta ação faz parte das comemorações do Dia do Idoso. A proposta é levar conhecimento e promover o bem estar dos pacientes e acompanhantes.

Estudantes do curso de Fisioterapia da Asces vão orientar os cuidadores sobre a maneira correta de lidar com os pacientes, principalmente em relação aos movimentos. Em seguida, o Serviço Social do Hospital Santa Efigênia vai abordar questões relacionadas aos direitos dos idosos. A ação começa às 13h30 nas dependências do Hospital.

Em Agrestina, alunos da rede municipal acompanham produção de chocalhos

Alunos da Escola Maria Stela Cavalcante participaram ontem (30) de mais uma atividade do Programa Mais Educação. Cerca de 25 jovens, do 6º ao 9º ano, foram na manhã desta quarta-feira (30) até a comunidade Vila de Santa Tereza conferir de perto a produção de chocalhos, um dos símbolos mais importantes de Agrestina.

A visita aconteceu por volta das 9h e foi conduzida pelo professor Jonny Kefferson, coordenador do grupo. Esteve presente também a gestora da Escola, Luciene Maria de Lima. Os olhares curiosos estavam por todos os lados, acompanhando o longo processo de produção do chocalho, mas muitos reconheceram as etapas de trabalho. “Exibimos em sala de aula uma reportagem sobre o chocalho, para que os alunos viessem para Santa Tereza já com algum conhecimento”, disse o professor.

No próximo encontro todos farão relatórios falando sobre a experiência, para que entre eles sejam escolhidos monitores que, com a supervisão do professor, vão conduzir grupos com outros estudantes até o local, apresentando a produção de chocalhos e sua história.

Programa Mais Educação – é um projeto do Governo Federal em parceria com as Secretarias de Educação municipais e está presente em todas as escolas municipais de Agrestina, promovendo atividades educativas para jovens de 15 a 17 anos, que se tornam multiplicadores de conhecimento, passando para outros grupos as experiências que tiveram.

CMMC promove audiência pública com ministra do Meio Ambiente

Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional promove, na manhã desta quinta-feira (1º), audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Na ocasião, a ministra irá detalhar, aos senadores e deputados que integram a CMMC, a proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima – a COP-21. Uma das metas do governo brasileiro é ampliar a geração das chamadas “energias limpas”. O objetivo é que as fontes renováveis – como as energias eólica, solar e de biomassa – respondam por 45% do total da matriz energética nacional.

A COP-21 será realizada em Paris (França), entre os próximos dias 30 de novembro e 11 de dezembro, reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima. O senador Fernando Bezerra participará da conferência como presidente da CMMC e um dos principais representantes do Congresso Nacional brasileiro.

A audiência pública poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal –http://www12.senado.gov.br/ecidadania – ou pelo 0800-61-2211.

Imip apela para não fechar portas

Do Blog de Igor Maciel

Cinco meses depois de anunciar que os serviços de saúde prestados e gerenciados estavam comprometidos por falta de recursos, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) declara, em carta aberta à população, passar por uma crise sem precedentes em seus 55 anos de funcionamento. Com atraso no pagamento de funcionários e fornecedores e redução do número de atendimentos, a instituição mostra preocupada em normalizar a situação urgentemente para que “não interrompa sua trajetória de décadas em servir às famílias pobres da nossa região”.

Maior organização social (OS) de saúde do Estado, o Imip administra quatro hospitais, oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e três Unidades Pernambucanas Especializadas (UPAEs), que atendem mais de 200 mil pessoas ao mês e possuem mais de 5 mil funcionários. Os serviços são mantidos com recursos dos governos federal e estadual, que vêm sendo sofrendo atraso e defasagem. Até julho, são mais de R$ 68,8 milhões acumulados em déficit e contas de provisionamento (possíveis indenizações e encargos), conforme dados obtidos extraoficialmente.

Os Hospitais Miguel Arraes, em Paulista; Dom Helder Camara, no Cabo de Santo Agostinho; e Dom Malan, em Petrolina (o Pelópidas da Silveira, no Recife, é o único sem déficit) acumulam uma conta de R$ 36,9 milhões. As UPAs do Cabo, Barra de Jangada, Engenho Velho, Caruaru, São Lourenço da Mata, Olinda, Igarassu e Paulista somam um déficit de R$ 30,4 milhões. Entre as UPAEs a conta (R$ 1,1 milhão) fica com a de Garanhuns. As de Salgueiro e Petrolina estão saneadas. A previsão para a sede do Imip é de um déficit de R$ 42 milhões este ano.

Pacientes do prédio-sede, nos Coelhos, área central, sentem mudanças na qualidade do atendimento. Elogiando muito o serviço, a dona de casa Lúcia de Araújo, 48, conta ter um filho especial, de 22 anos, que desde 1 ano e meio é tratado no local, onde ela também é atendida em variadas especialidades. Mas lamenta a troca de médicos. “Cheguei hoje e minha ginecologista havia mudado, fiquei triste, muitos médicos estão saindo, pedindo demissão”, comenta.

“Meu sobrinho, de apenas cinco meses, está internado com convulsões há duas semanas e os médicos não falam com a gente, não dão uma satisfação”, critica a estudante Beatriz Nogueira, 17. A comerciante Andrea Nascimento, 33, acompanha a irmã com a filha, de três meses, que tem um cisto na cabeça, e diz que houve confusão no atendimento. “Mandaram vir hoje (ontem) para ela se internar, mas esperamos um tempão para um cirurgião dar uma olhadinha e dizer que a gente voltasse na próxima semana para uma punção. E iam pedir de novo o mesmo exame, isso aqui tá muito mudado”, relata.

Nota da Secretaria Estadual de Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) se pronunciou por meio de nota, sem dar prazos para solução do problema. Nela, diz que “reconhece o momento delicado que se encontram todas as instituições parceiras do SUS em Pernambuco, e se compromete com todas a criar saídas e soluções para enfrentar o momento de grandes dificuldades financeiras – uma realidade da saúde em todo o País”.

Continua afirmando que “tanto o Imip, como as outras unidades que prestam assistência à população pernambucana, precisam receber o apoio e garantias para seu pleno funcionamento. E, neste sentido, a SES vem dialogando com todas as instituições parceiras para pactuar um cronograma de regularização dos repasses e encontrar saídas para o reequilíbrio financeiro”.

E conclui a nota salientando que “rediscutir com o Ministério da Saúde o financiamento do setor e o grave quadro de falta de recursos do SUS é fundamental para que se possa garantir a sobrevivência do próprio SUS e a assistência aos pacientes”.

Teori Zavascki nega liminar para revogar prisão de Cerveró

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Do Estadão Conteúdo

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou em caráter liminar (provisório) a revogação da prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Preso preventivamente desde janeiro, Cerveró já foi condenado em dois processos, a 12 e a 5 anos de prisão.

Ao STF, a defesa alegou, entre outros pontos, que a prisão preventiva está fundamentada apenas em “presunções” contidas em declarações prestadas por outros réus que fizeram delação premiada e que Cerveró sempre esteve à disposição das autoridades. Os advogados de Cerveró também sustentam que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) expediu um novo decreto de prisão no início do ano para “evitar a soltura”do ex-diretor, o que torna o decreto de prisão ilegal.

Cerveró negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada. Para o ministro Teori Zavascki, as questões levantadas pela defesa não trazem à tona as hipóteses que autorizam a revogação da prisão de forma cautelar. “As questões suscitadas, embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva. Consideradas as circunstâncias da causa, o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo”, escreveu Zavascki.

Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Da Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

Falta de repasses para a saúde sacrifica finanças de Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru, nos últimos oito meses, aplicou R$ 13.900.000,00 a mais do que deveria investir na Saúde. Ao invés de R$ 29.095.000,00 foram gastos R$ 43.003.000,00, o que representa uma sobrecarga para as finanças do Município que acende o sinal amarelo para o SUS. Os dados foram apresentados oficialmente na Audiência Pública realizada pela Secretaria de Saúde, na manhã desta quarta-feira, 30, no Plenário da Câmara de Vereadores, sob a presidência da Secretária da Pasta, Aparecida Souza.

Pela legislação federal (Lei Complementar 141), a Prefeitura deveria aplicar 15% da receita obtida nos últimos oito meses. O subfinanciamento do SUS, no entanto, forçou o Governo Municipal a chegar à aplicação de 22,17%. A situação, agravada com a crise econômica e a queda de receita pública, se deve ao atraso e à falta de repasse de recursos pelos governos federal e estadual que completam o trio que custeia o Sistema Único de Saúde. “Embora não haja risco imediato, os serviços podem ser prejudicados porque a arrecadação própria da Prefeitura também será impactada pela crise, mais cedo ou mais tarde”, analisou a secretária Aparecida Souza.

A Secretária, ao responder perguntas durante a audiência pública, anunciou que não serão construídas novas unidades de saúde este ano, por falta de recursos para investimentos. Observou que o quadro atual tende a se agravar porque os municípios vizinhos, sem recursos, não conseguem atender sua demanda própria. “Como os resultados de Caruaru são positivos e os serviços foram ampliados, é natural que pessoas desassistidas, até de outras regiões, procurem atendimento aqui. Temos, portanto, duas coisas a preservar: o bom nível que alcançamos e a capacidade de absorver a procura crescente,” disse Aparecida Souza.

O SAMU se destaca entre os setores atingidos pela escassez de recursos. A Prefeitura tem subsidiado o serviço, que lida com o socorro de pacientes graves e situação de risco, e que atende Caruaru e 52 municípios do Agreste. ”Se a situação do SAMU é a mais dramática, por sua característica, outras áreas da média complexidade também carecem de suporte financeiro. Estamos trabalhando junto à Secretaria Estadual e ao Ministério da Saúde, na expectativa de cobrir o custeio básico. No momento, nosso atendimento da Atenção Básica ultrapassa mais de 60% da população de Caruaru, girando em torno de 200.000 pessoas, predominantemente de baixa renda”, concluiu.

A audiência pública teve a presença do Secretário de Governo, Rui Lira, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, assessores, técnicos, sanitaristas e a participação dos vereadores Heleno do Inocoop, Jaelcio Tenório, Líder do Governo, Antonio Carlos, líder da Oposição, Rodrigues da Ceaca, Bruno Lambreta e Edjailson Caruforró. Além da exposição dos resultados dos serviços no último quadrimestre, a Secretaria detalhou os números das finanças da saúde municipal com gráficos e demonstrativos contábeis.

Humberto defende gestão de Chioro e ressalta avanços do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a saída do ministro foi precedida por uma longa conversa com a presidenta Dilma, na qual ela lhe expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do governo.

Humberto avalia que Chioro tem uma larga vivência política e, obviamente, jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à chefe do Executivo nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios.

No discurso, Humberto fez questão de lembrar dos inegáveis avanços conquistados na área da saúde desde 2003, ano que em foi nomeado pelo então presidente Lula ministro da Saúde.

Sem esquecer os enormes desafios do setor, o senador citou a criação de programas naquele período que são fundamentais à população até hoje, como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, referências de atendimento em todo o país. Além disso, ressaltou a criação das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e o aumento significativo nos investimentos feitos pela União.

Em 2002, último ano de FHC, foram desembolsados R$ 49,1 bilhões com saúde, em valores corrigidos. Em 2013, os investimentos federais saltaram a R$ 87,1 bilhões, um crescimento de 77,4%. “Nos governos do PT, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$ 15,8 bilhões em 2003 para 69,5 bilhões em 2014. Apenas para hospitais filantrópicos, aumentamos em 49% os repasses”, analisou.

Mais Médicos

O parlamentar também falou sobre a criação do Mais Médicos, um dos principais programas da história do país, segundo ele. Lançado em 2013 pela presidenta Dilma, passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo.

“Mas essa oposição foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo. Graças a esse programa, que foi muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais”, declarou.

Humberto lembrou que já são mais de 18,2 mil profissionais trabalhando em mais de 4 mil municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras e mais de 63 milhões de pessoas que viviam sem a devida assistência.

Ele avalia que, além de suprir a demanda dos municípios, o Mais Médicos prevê investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional. Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo 5,6 bilhões de reais em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12.400 vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco nas áreas prioritárias para o SUS.

Senado aprova regras mais duras contra tragédias como a da Kiss

Um pacote de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (30) no plenário do Senado. Com o apoio integral do PT, liderado por Humberto Costa (PE), o projeto estabelece uma série de regras mais rígidas em relação aos estabelecimentos e edificações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, Humberto destaca a que criminaliza o descumprimento de determinações do município ou do Corpo de Bombeiros relativas a combate a incêndios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa; a que proíbe as comandas em casas noturnas e a que prevê como prática abusiva e crime a conduta de permitir superlotação.

“O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explica o senador.

A Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro de 2013 e causou a morte de 242 pessoas, tinha nove situações irregulares, segundo as investigações policiais. Entre elas, a falta de alvará de localização, de prevenção contra incêndio e sanitário e a licença de operação ambiental. Até hoje, apenas dois bombeiros foram condenados pela Justiça.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, caberá ao Corpo de Bombeiros a incumbência de planejar, aprovar e fiscalizar, inclusive com possibilidade de aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nos estabelecimentos. As fiscalizações e vistorias terão de ser periódicas.

Serão exigidos dos estabelecimentos facilidade de acesso para socorro e evacuação de vítimas; uso de materiais menos inflamáveis e de mecanismos de queda d’água automáticos; conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou similares; e atendimento das exigências dos Bombeiros.

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos serão obrigados a manter na Internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos terão de manter o alvará e os documentos de licenciamento visíveis ao público e informar a capacidade máxima na entrada do local.

Para Humberto, as normas mais rígidas darão segurança tanto aos frequentadores de estabelecimentos comerciais, incluindo casas noturnas, quanto aos proprietários, que terão de seguir todas as diretrizes previstas sob pena de detenção.

“Vale lembrar que as medidas também têm alcance sobre as áreas de reunião de público. Os proprietários dos estabelecimentos ou responsáveis pelo espaço público serão obrigados a assegurar livre acesso para a realização de vistorias pela prefeitura, bombeiros e responsáveis técnicos pelos projetos de arquitetura e engenharia”, observa.

A proposta estabelece ainda a prevenção de incêndio como condição de execução de projetos que envolvam incentivos fiscais do Estado. As regras do projeto abrangem os locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga.