Daily Archives: 13 de outubro de 2015

Caixa e governo assinam contratos para obras

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A Caixa Econômica Federal assina, nesta quarta-feira (14), às 16h, no Palácio do Campo das Princesas dois contratos de repasse de recursos para a Companhia de Saneamento de Pernambuco, (Compesa), para a construção de estações de tratamento de esgoto e obras de infraestrutura, recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A cerimônia de assinatura, que acontece na sede do Governo Estadual de Pernambuco, contará com a presença do governador, Paulo Câmara, e demais autoridades locais. Pela CAIXA, o vice-presidente de Governo, Paulo Galli e o superintendente regional em Recife, Paulo Nery.

CPI para verificar faculdades ilícitas será instalada na quinta

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Autor do requerimento, deputado Rodrigo Novaes é o mais cotado para presidir comissão (Foto: Divulgação)

Será instalada na quinta-feira (15) a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo Ministério da Educação e enganando a população. Como autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da comissão.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos, além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo e, principalmente, mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

A ideia da CPI surgiu depois de audiência pública realizada no mês passado pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos, estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades porque pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo MEC. Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como, por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios do Estado.

A instalação da CPI acontecerá no Plenarinho ll, às 11h.

Terceirização: Fernando Bezerra defende análise de experiências internacionais

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu hoje (13), na Comissão de Assuntos Econômicos, que o debate sobre a terceirização dos contratos de trabalho leve em consideração experiências internacionais sobre o tema e também a possibilidade de a medida ser aplicada em determinadas atividades-fins. A sugestão foi apresentada quando FBC contextualizou a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco às propostas de terceirização que tramitam no Congresso, especialmente o PLC 30/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que será analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pelos projetos da Agenda Brasil.

“No caso da cultura de uva e manga, por exemplo, cujas safras ocorrem em períodos específicos, é preciso terceirizar porque não há como o setor produtivo manter os contratos de trabalho o ano todo. Os custos não suportam”, observou Fernando Bezerra, durante audiência pública na CAE que discutiu as implicações das propostas de terceirização às relações de trabalho e os impactos econômicos que elas deverão acarretar.

“Essas questões representam uma grande mudança ocasionada pela própria modernização, globalização, internacionalização da economia. E toda mudança gera resistência. Mas, talvez, o Brasil esteja atrasado em relação à tendência internacional”, ponderou o senador. “A terceirização de certas atividades-fins, por exemplo, me parece ter muita lógica, desde que não represente perdas de direitos para os trabalhares nem precarização das relações trabalhistas”, completou Fernando Bezerra Coelho, ao ressaltar que as chamadas “retenções obrigatórias” – como é o caso do FGTS – devem ser respeitadas.

Terceira liminar do STF impede rito de impeachment definido por Cunha

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Da Agência Brasil

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, suspendeu hoje (13) os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A liminar da ministra é a terceira concedida hoje no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. A ministra atendeu a pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Na sessão do dia 23 de setembro, Cunha respondeu a uma questão de ordem apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) sobre como seria o rito de cassação do presidente da República por crime de responsabilidade.

Entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment. Após Cunha responder aos questionamentos, deputados governistas recorreram da decisão do presidente. Mas os questionamentos foram respondidos em forma de questão de ordem, sem que o plenário da Casa analisasse pedido de efeito suspensivo para que a decisão não passasse a vigorar imediatamente.

Na decisão, Rosa Weber impede que Eduardo Cunha prossiga com a abertura de processo de impeachment contra presidenta Dilma com base no rito adotado por ele na sessão de 23 de setembro. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.

“Concedo a medida acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão proferida pelo presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015″, decidiu a ministra.

Mais cedo, o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu liminar suspendendo os efeitos do rito definido por Eduardo Cunha. A ministra Rosa Weber concedeu uma segunda liminar com os mesmos efeitos, atendendo a pedido do deputado federal Rubens Pereira e Silva Junior (PCdoB-MA).

Armando destaca benefícios de acordo com Colômbia para Jeep de Goiana

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o Polo Automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da Fiat em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A Fiat de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do acordo é de oito anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

Caruaru oferece escritório para advogado recém-formado

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Agora os advogados com até cinco anos de OAB podem contar com um espaço para atender seus clientes. Aqueles que ainda não possuem escritório fixo podem recorrer a uma alternativa fruto de uma parceria entre a OAB/Caruaru e o Plus Office Escritórios.

Denominado “Escritório Modelo”, o espaço oferece estrutura como locação de endereço comercial ou fiscal, atendimento telefônico personalizado, recepção completa, salas executivas e de reunião, recepção de mensagens e fax, internet banda larga, telefonia digital, auditório para até 30 pessoas, cafeteria e espaço verde, estacionamento e serviços postais.

“O apoio ao novo advogado deve vir, principalmente, da sua instituição. Não é admissível que o acesso ao mercado de trabalho seja um obstáculo no exercício profissional”, explica o presidente da OAB/Caruaru, Almério Abílio, sobre a importância desse novo equipamento para os advogados da cidade.

Os profissionais interessados em utilizar o espaço devem fazer o agendamento da sala que pode ser por telefone ou pessoalmente. Se houver desistência, é necessário que seja avisado com 24 horas de antecedência com penalidade de pagamento do valor integral caso não seja comunicado. A taxa cobrada pela hora utilizada é de R$ 10 e o pagamento é feito na sede da Plus Office. O advogado que desejar utilizar a sala por um maior período de tempo ainda pode aderir a planos com 50% de desconto.

O “Escritório Modelo” fica localizado na avenida Marijó de Farias, 153, no bairro Universitário. Outras informações pelo telefone (81) 3137-0891.

Impeachment não preocupa Executivo, nem base aliada, afirma líder do governo

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Segundo José Guimarães (PT-CE), instabilidade está apenas no discurso da oposição (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou hoje que o Executivo e a base aliada estejam preocupados com os pedidos de impeachment que serão analisados até amanhã (14) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Guimarães, diferentemente do que sinaliza a oposição, a semana começa “com muita estabilidade política na Câmara”. Segundo o deputado, a instabilidade está apenas no discurso da oposição.

“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento, e muito menos as justificativas que agora querem aditar com a tal orientação do Tribunal de Contas da União [TCu]”, afirmou, ao destacar o pedido sobre a mesa de Cunha que mais tem apoio na Câmara – assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Guimarães fez as declarações após participar de duas reuniões no Palácio do Planalto, conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Partidos contrários ao governo pediram hoje (13) mais tempo a Cunha para análise desse pedido. A ideia é incluir no requerimento a orientação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. “Essa palavra pedaladas foi invenção política do ministro-relator [Augusto Nardes, do TCU]. O governo está absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe aqui dentro”, acrescentou Guimarães.

Um tom semelhante foi adotado também sobre a situação de Cunha na Câmara. Parlamentares de diversos partidos pediram a abertura de um processo de cassação do deputado, no Conselho de Ética, depois que denúncias começaram a vir à tona em delações e investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Guimarães, o governo está estendendo a “bandeira da paz” para dialogar com todas as forças políticas, incluindo o próprio Cunha, mas negou que o governo vá interferir nesse caso. “Isso é tarefa dos partidos. Como líder do governo, tenho responsabilidade de falar pelo governo: o governo não pode, nem deve. O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo, que não vai vai apoiar, nem desapoiar. O governo pede dialogo”, disse.

BASE UNIDA

Segundo Guimarães, cautela, paz e diálogo foram as palavras de ordem no encontro entre líderes aliados. Ele afirmou que a orientação agora é garantir que as votações ocorram na Câmara, entre elas, a conclusão da Medida Provisória (MP) 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em licitações e contratos da segurança pública, e a votação da MP 680/15, que trata do Programa de Preservação do Emprego (PPE). No caso da MP 680/15, há polêmica em relação a uma emenda acatada que prevê que uma negociação trabalhista pode se sobrepor ao que está definido em lei.

De acordo com Guimarães, o próprio relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), está aberto ao diálogo e já sinalizou que vai retirar a emenda em plenário. “Nossa perspectiva é imprimir um ritmo para votar as matérias de interesse do país. A Câmara não pode ficar aprisionada a esse debate, que muitas vezes é fantasioso e é um discurso só da oposição. Queremos votar e vamos apresentar com consenso as duas medidas provisórias.” Guimarães acrescentou que está dialogando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Temos 60 dias de sessões até o final do ano e é fundamental que a Câmara funcione. Não pode ficar aprisionada neste debate.”

José Guimarães reforçou ainda que a base está unida e vai se consolidando. Segundo o líder, uma prova dessa nova fase foi o pedido feito pelos próprios líderes para que uma nova sessão para apreciação dos vetos fosse marcada para esta semana. “Pelo menos 99% [dos líderes] pediram ao ministro Berzoini que convencesse o senador Renan [Calheiros], presidente do Congresso, a convocar sessão de vetos. Essa é outra fantasia criada, que votar veto é prejudicial ao governo. Se não vota, é benéfico para o governo porque as matérias vetadas estão sob efeito [do veto]. Mas os lideres da base querem mostrar unidade”, afirmou.

Vereadores votam hoje 21 proposituras

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A Câmara de Vereadores de Caruaru vai apreciar e votar nesta terça-feira (13), em sessão ordinária marcada para as 19h, 19 requerimentos e duas indicações. Entre os requerimentos, destacam-se os do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), solicitando revisão nos fios da rede elétrica na rua Visconde de Inhaúma, no Maurício de Nassau, e nas principais vias centrais da cidade, mutirão de limpeza às margens do canal da Vila Bonança, no Santa Rosa, e instalação de câmeras de monitoramento na avenida Vera Cruz (em frente ao Bonanza), no São Francisco.

Destaque ainda para os requerimentos do vereador Marcelo Gomes (PSB), solicitando a realização de audiência pública para discussão do PPA (Plano Plurianual) e do projeto de lei orçamentária 2016, e os de Alecrim (PSD), reivindicando construção de passagem molhada ligando a avenida Brasil com a rua Dário Silva, no São João da Escócia, e de uma praça ao lado da Igreja São João, no Caiucá.

Por sua vez, a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede à prefeitura que melhore a acessibilidade na Escola Augusto Tabosa, no São Francisco, enquanto que Ranilson Enfermeiro (PTB) apela pela afixação de placas indicativas dos horários de carga e descarga na avenida Leão Dourado, no Caiucá.

Entre os requerimentos listados na súmula, apenas um está sendo reiterado, o do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita novamente que a prefeitura execute serviços de terraplanagem, limpeza e capinação nas estradas de Taquara de Baixo e Taquara de Cima. Edjailson também vai apresentar uma indicação, direcionada à Compesa, reivindicando substituição da rede de abastecimento de água no loteamento Rosa de Saron.

A súmula com a ordem do dia pode ser consultada no site da Câmara.

Lula diz que Dilma ‘fez pedaladas’ para pagar Bolsa Família e Minha Casa

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Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13), em São Bernardo do Campo (SP), que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas “pedaladas fiscais” como meio de assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido, entre outros motivos, ao atraso nos pagamentos dos benefícios a bancos públicos. Por causa do adiamento das transferências a instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, esses bancos tiveram de usar recursos próprios para honrar os programas federais, em uma espécie de “empréstimo” ao governo, manobra contábil apelidada de “pedalada fiscal”.

“Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Lula durante discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, as “pedaladas” não ficaram restritas a 2014, mas continuaram neste ano. A representação, assinada pelo procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, foi protocolada na quinta-feira (8) e será agora analisada pelo tribunal.

Além de Lula, participaram do evento de pequenos produtores rurais o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), o secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT).

O ministro falou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. “Não vamos recuar na democracia. Quem ganhou governa. É assim na democracia e quem perdeu tem de se preparar para a próxima eleição. Precisamos fazer acertos econômicos. Temos desafios, mas não vamos perder o rumo”, declarou.

Questões políticas se resolvem com diálogo e não com ruptura, diz ministro

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Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com “ruptura institucional”. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.

“Essa é uma decisão por conta de inciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico”, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.

O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo de impeachment”, acrescentou o ministro.

Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. “O governo da presidenta Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade”.

O ministro disse que o governo quer “paz política” e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. “Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo”.

Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda”.