União pode empurrar dívida

Da Agência O Globo

Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.

Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.

Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades.

O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais.

O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não aguentam mais tamanho descaso do governo federal”.

Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico

Da Agência Brasil

Os patrões de empregados domésticos têm até o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial.

Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Originalmente, a guia única de recolhimento começaria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a liberação do documento para 1º de novembro. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

Bancada do PMDB no Senado quer retirar Temer do comando do partido

Da Agência Estado

O adiamento do encontro que decidiria a permanência do PMDB no governo Dilma Rousseff, de novembro para março de 2016, levou integrantes do partido no Senado a defender nos bastidores a substituição do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da legenda. Ele preside o partido desde 2001, tendo sido reconduzido no início de 2013.

enadores do PMDB consideram que, após quase 15 anos de comando de Temer, ligado à bancada da Câmara, é preciso um rodízio na cúpula. Isso poderá, inclusive, levar a uma guinada na relação com o governo, já que o partido pretende ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018. A avaliação entre alguns senadores é de que ou se chega a um “entendimento” ou haverá um “intenso embate” em relação à sucessão de Temer.

Uma primeira movimentação dos senadores do PMDB para ocupar o comando do partido ocorreu em março deste ano, quando Temer foi alçado para a articulação política do governo. Na ocasião, o senador Romero Jucá (RR), terceiro vice-presidente da legenda, chegou a ter o nome colocado como potencial sucessor. As negociações, no entanto, não avançaram. Um dos motivos foi o fato de o parlamentar ser o terceiro na linha sucessória da legenda, atrás do primeiro vice, senador Valdir Raupp (RO), e da segunda vice, deputada Iris Araújo (GO). Apesar do recuo, Jucá ainda permanece entre os mais cotados pelos colegas do Senado para assumir a legenda.

Ao apetite para retirar do vice o protagonismo na condução do partido, juntou-se nestes últimos dias o descontentamento de parte dos senadores com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele tem sido apontado como o responsável pelos vazamentos de trechos das investigações da Operação Lava Jato que respingaram no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e no senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A avaliação é de que, com a medida, Cunha tenta dividir o foco das acusações como forma de sobreviver no cargo.

Em sua delação à Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, citou, além de Cunha e os senadores, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, ligado ao ex-presidente da República José Sarney.

Parte da cúpula do PMDB tinha como prazo para definir o desembarque, ou não, do governo o mês de novembro, quando está previsto um encontro da legenda em Brasília. Na reforma ministerial orquestrada por Dilma no início deste mês, a bancada da Câmara conquistou os ministérios da Saúde, com Marcelo Castro (PI), e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (RJ).

Nesse novo arranjo, o calendário para uma possível debandada foi empurrado para março, quando haverá a convenção nacional do PMDB. Na ocasião, serão eleitos os integrantes da direção e Executiva Nacional responsáveis por conduzir a legenda nas próximas eleições municipais, em 2016, e presidencial, em 2018.

Apesar de ter perdido do foco inicial, integrantes de diversos setores do PMDB não descartam que o encontro de novembro sirva de palanque para ataques contra o governo Dilma. “Vai ter gente que vai defender o rompimento, mas é natural”, declarou o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Campanhas eleitorais de 2014 esconderam crise, dizem marqueteiros políticos

Da Agência Estado

Exatamente um ano após uma das mais duras eleições presidenciais da política brasileira, as campanhas que municiaram o confronto entre Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (então no PSB) ainda provocam debates intensos e permanecem no epicentro da atual crise política.

Na avaliação de alguns dos mais requisitados profissionais do mercado de marketing político do país, a difícil situação econômica de 2015 – o déficit das contas públicas pode chegar a R$ 70 bilhões – e a aplicação de um ajuste fiscal deixaram claro que os protagonistas da disputa “jogaram para baixo do tapete” os sinais do que viria pela frente.

Em maior ou em menor grau, a avaliação é de que os três concorrentes adotaram estratégias descoladas da realidade para não assustar o eleitor. “As campanhas varreram para debaixo do tapete os problemas. Quando acenderam as luzes do salão, o quadro era completamente diferente daquilo que foi discutido nos palanques em 2014”, afirma o publicitário Paulo Vasconcelos, que comandou a campanha de Aécio no ano passado.

Procurado pelo Estado, João Santana, responsável pelo marketing de Dilma Rousseff, não respondeu ao pedido de entrevista. Um ministro do governo que participou ativamente da campanha petista, no entanto, reconheceu que a então candidata errou na abordagem do cenário econômico. Segundo ele, a presidente poderia ter vencido a eleição com uma “campanha mais realista”, o que teria evitado a sensação de que Dilma “mentiu” ao país.

Um dos responsáveis pelas primeiras campanhas majoritárias do PT o publicitário Chico Malfitani, que em 2014 comandou a campanha ao Senado de Eduardo Suplicy (derrotado por José Serra), faz análise dura sobre a estratégia de Dilma. “Se analisarmos o que está acontecendo com o ajuste fiscal, sim, o PT mentiu na campanha. Não sei se na cabeça do João Santana passava a ideia de que o futuro ministro da Fazenda seria o Joaquim Levy e que teríamos o ajuste fiscal. Fica fácil culpar o marqueteiro agora” diz.

Na campanha, Aécio falava sobre a necessidade de aplicar “remédios amargos” na economia, mas em eventos fechados com empresários. “Poderia parecer alarmismo ou irresponsabilidade dizer que o Brasil caminhava para uma situação tão crítica. De qualquer forma, essa informação não estava disponível para a oposição. Faz um mês que o Tribunal de Contas da União determinou que os números do ano passado não eram corretos”, diz Vasconcelos.

“Você erra por ação e omissão. Imagino que o pessoal do Aécio, da área econômica, pudesse imaginar que o cenário não estava bom. Mas, se você fala isso numa campanha, pode parecer impopular. Então, não fala nada”, diz Nelson Biondi, responsável pela campanha vitoriosa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014.

Para Felipe Soutello, um dos estrategistas da campanha presidencial de José Serra em 2010, Dilma fez no ano passado a “negação” do que era evidenciado nos laudos técnicos, mas Aécio não soube capitalizar isso. “As campanhas levaram ao extremo, em 2014, a tentativa de dourar a pílula”.

Autor do livro “De como Aécio & Marina ajudaram a eleger Dilma”, que assinou em parceria Fernanda Zucaro, o marqueteiro Chico Santa Rita compartilha do mesmo raciocínio. “As outras campanhas foram incapazes de ver as inverdades da campanha da Dilma e atacar isso corretamente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ‘década perdida’ das CPIs no Congresso

Da Agência Estado

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda na sexta-feira 23, exatos dez anos, dois meses e cinco dias depois de prestar depoimento à CPI dos Correios, a última comissão parlamentar de inquérito de alto impacto político no País. Desde o fim da investigação do mensalão no Congresso, as CPIs perderam protagonismo na apuração de casos de corrupção e produziram mais “pizza” que impacto político.

Em 2005, passaram pelos holofotes da CPI os principais envolvidos no mensalão, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que relatou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso. Todos foram depois condenados e presos.

De lá para cá, o peso político das CPIs refluiu. Na Câmara, além de um ou outro escândalo de menor impacto, os deputados se propuseram a investigar temas como a crise no sistema aéreo (na época dos acidentes com voos da TAM e da Gol), o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos ao animais e até a dívida pública do Brasil.

Nem o estouro do escândalo da Petrobras, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no País, contribuiu para colocar uma comissão parlamentar de inquérito no centro das atenções. Desde 2007, foram realizadas três CPIs sobre a Petrobras – uma por legislatura. A mais recente, encerrada na semana passada, não apurou fatos novos, ficou à sombra das ações da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público e produziu um relatório sem pedir indiciamento de nenhum parlamentar ou autoridade do governo.

A perda de importância das CPIs na última década pode ser medida por dois indicadores: o número de notícias geradas e o nível de interesse provocado – ambos em baixa. Em 2005, o Estado publicou 1.558 textos com menções ao termo “CPI” em suas edições impressas, segundo o Acervo Estadão. Desde então, esse volume nunca mais foi alcançado. Neste ano, até setembro, foram 404. Mesmo com pouco impacto, o fim da CPI da Petrobras deve reduzir ainda mais a citação ao termo no noticiário.

O interesse público pode ser medido pelo volume de buscas por “CPI” no Google. Mais uma vez, os dados mostram que houve um pico em 2005, seguido por uma forte queda de interesse nos anos seguintes.

Um crescimento considerável nas buscas ocorreu em 2012, durante a chamada CPI do Cachoeira, que investigou as atividades de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais em Goiás. O que despertou o interesse atípico, porém, não foram as atividades da CPI ou seu personagem central, mas uma figura secundária: Denise Leitão Rocha, então assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na época, um vídeo íntimo da funcionária vazou na internet.

A ferramenta Google Trends mostra que, em 2012, um terço das buscas relacionadas à CPI era feito com os termos “musa da CPI” ou “furacão da CPI”, como a assessora ficou conhecida. Não foi um fenômeno passageiro: em 2013, os termos relacionados a ela representaram mais da metade das buscas por “CPI”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula já está em campanha e mira eleitorado jovem

Do Blog Coluna Esplanada

Pré-candidato à Presidência da República em 2018, assistindo de camarote à derrocada do Governo da aliada Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva não quer perder tempo nem esperar o calendário eleitoral.

Decidiu parar as palestras que faz mundo afora e vai se dedicar a visitar bases eleitorais, governadores e prefeitos aliados.

Nas passagens nas capitais, quer fazer uma agenda extra com jovens universitários. Lula ficou fascinado com o carisma do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que levou 5 mil à UERJ há dois meses.

Lula quer minar a resistência da turma jovem ao PT. A Executiva possui pesquisas que indicam a baixa do partido entre os estudantes. Até dezembro o ex-presidente deve visitar seis Estados, de acordo com um petista próximo.

Um atento empresário lembrou: desde que começou a Lava Jato cessaram as palestras milionárias de Lula, pagas por empreiteiras enroladas na operação.

BANCADA DE PLANTÃO

A bancada do PT acompanha de perto a PEC protocolada na Câmara pela filha de Roberto Jefferson, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que proíbe nova candidatura de ex-presidentes.

Muitos acreditam que a proposta não avança, porque ela inibe também as candidaturas para cargos de prefeitos e governadores, muito afeitos a voltar aos gabinetes depois que os deixam.

Promessa de Dilma de cortar 3.000 cargos será insuficiente

Da Folha de S. Paulo

Apresentada como medida para a melhoria da gestão do Executivo, a promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados é insuficiente para reverter a proliferação de postos do gênero promovida pela administração petista.

De 2003 para cá, os governos Lula e Dilma Rousseff expandiram em exatos 4.498 o número de cargos de livre nomeação – designados pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superiores) – ocupados nos ministérios e na Presidência da República.

Segundo levantamento feito pela Folha, os beneficiados por comissões DAS saltaram de 18,4 mil, ao final de 2002, para 22,9 mil neste ano, conforme as listas de servidores por órgão disponíveis no Portal da Transparência.

Trata-se de cifras extravagantes para os padrões internacionais de governança. Um estudo publicado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou nada semelhante entre os principais países.

Dadas as inexistentes exigências de qualificação para os ocupantes de cargos DAS, a troca de nomeações por apoio parlamentar ao Planalto se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país. Nos últimos anos, o expediente ganhou dimensão e ritmo inéditos.

De acordo com as estatísticas disponíveis, o número de comissionados cresceu, em média, 0,9% ao ano entre 1997 e 2002, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nas gestões petistas, a taxa quase dobrou, para 1,7% anual.

Podem-se aventar ao menos duas razões para o contraste. A mais aparente, de cunho ideológico, é a expansão do aparelho estatal e do alcance das políticas públicas na era petista.

No período, os ministérios passaram de 26 a até 39 – com a recente reforma ministerial, agora são 31. Em proporções comparáveis, multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.

Em segundo lugar, as coalizões políticas heterogêneas formadas por Lula e Dilma exigiram uma distribuição mais ampla de postos na administração federal.

Basta notar como algumas das pastas criadas desde a década passada são sustentadas por nomeados. No Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, os DAS são 56% dos servidores; no agora extinto Ministério da Pesca, a fatia chegava a 66%.

Não é difícil imaginar os transtornos que percentuais como esses causam à continuidade e à eficiência das políticas públicas – a cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos gestores fica sujeita à substituição.

Pode-se explicar a hipertrofia do sistema DAS, que abarca seis níveis hierárquicos, pela tentativa de cumprir três funções diferentes: prêmio aos servidores mais capacitados, atração de especialistas da iniciativa privada e sinecura para apaniguados.

As mesmas razões ajudam a entender por que é tão difícil reduzir o número de cargos em um momento de fragilidade política e indefinição programática do governo Dilma Rousseff.

O anúncio do corte já completou duas semanas, sem chegar ao “Diário Oficial”.

Em crise, PT perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012

Da Folha de S. Paulo

Vivendo a mais grave crise de sua história, com o desgaste da presidente Dilma Rousseff, problemas econômicos e as acusações de corrupção apuradas na Lava Jato, o PT já perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012.

Dos 619 petistas vencedores das últimas eleições municipais em todo o país, 69 haviam deixado a legenda até este mês, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O movimento é mais forte em SP, onde o partido perdeu 20 de 73 prefeitos. No Nordeste, viu a saída do único prefeito de capital que tinha (Luciano Cartaxo, de João Pessoa).

Em agosto, quando 14 prefeitos anunciaram que deixariam a sigla, o presidente do PT em São Paulo, Emídio de Souza, disse que o número era pouco representativo e culpou o assédio do PSB e do PSD pelas baixas. A Folha mostrou à direção do PT-SP a lista atualizada com todas as baixas de prefeitos no Estado, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Muitos dos que estão trocando de legenda serão candidatos à reeleição no ano que vem. A movimentação é um indicativo das dificuldades que a sigla deverá enfrentar.

Até o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, estrela da sigla, cogita sair. Na sexta (23), pessoas próximas relataram à Folha que ele faz um movimento “incipiente” para se aproximar da Rede; no sábado (24), em sabatina na rádio CBN, ele negou a articulação e a chance de deixar o PT.

FALTA DE RENOVAÇÃO

Prefeito de Itupeva (a 73 km de São Paulo), Ricardo Bocalon migrou para o PSB por se dizer insatisfeito com a falta de renovação interna da legenda. “Na executiva do PT estão as mesmas pessoas há 20 anos. Tudo bem que há problemas, mas o PT tem que mostrar que tem gente boa, e se recusou a fazer isso”, diz.

Para Bocalon, ficar no partido não prejudicaria sua reeleição. “Minha decisão é pessoal, de acreditar num partido que era diferente. Se perde consonância com a sociedade, não é mais um partido.”

Em Boa Esperança do Sul (a 301 km da capital paulista), Edson Raminelli também se filiou ao PSB. O motivo, segundo ele, foi a proximidade com o governo Geraldo Alckmin (PSDB): “Sempre tive mais apoio do governo do Estado do que do federal”.

Em Guareí (a 184 km de São Paulo), pesou para o prefeito João Momberg a necessidade de alianças com deputados para atrair verbas.

“A gente tinha dois deputados petistas na região, mas eles não se reelegeram. O Herculano Passos [federal, PSD], casado com a Rita Passos [estadual], me convidou para o partido porque teria apoio deles. Mudei com dor no coração, mas segui o interesse do município”, diz Momberg, que era petista desde 1992.

Houve perdas em Estados comandados pela oposição, como Paraná (oito prefeitos) e Goiás (cinco), e mesmo onde os governos são da base da presidente Dilma, casos de Amazonas e Tocantins.

As principais baixas foram nas regiões Sul e Sudeste – exceção feita ao Rio Grande do Sul, onde o partido manteve os 71 eleitos em 2012.

O presidente do PT-RS, Ary Vanazzi, credita o feito ao nível de engajamento e debate político do partido no Estado.

“Os prefeitos e militantes ficam confortáveis porque abrimos o debate e temos uma postura crítica em relação aos erros do partido e do governo federal”, afirma.

ALIADOS LOCAIS

O cientista político e professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Jorge Almeida vê a saída de prefeitos como resultado de dois fatores: a crise de imagem do PT e a busca pelo respaldo de um aliado no campo estadual.

“Nas cidades pequenas, sobretudo, os prefeitos migram para partidos da base do governador em busca de obras e recursos estaduais. A crise do PT potencializou esse movimento”, afirma.

A maioria dos prefeitos que deixaram o partido é do grupo de considerados “cristãos-novos” – vários deles filiados durante o período de maior popularidade do ex-presidente Lula. “Muitos foram para o PT sem identidade ideológica e agora estão saindo na primeira crise”, diz Almeida.

‘MIGRAÇÃO É NORMAL’

A migração de prefeitos entre os partidos políticos é normal, avalia o secretário nacional de organização do PT, Florisvaldo Souza. “Prefeitos saem de todos os partidos. Essa migração é normal, principalmente no período pré-eleição”, disse. Ele acrescentou que cerca de 30 prefeitos de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Ceará podem se filiar à sigla nos próximos meses.

Neste sábado (24), em São Paulo, o presidente do partido, Rui Falcão, disse que o PT filia mais políticos do que os perde. “Há 30 anos, toda matéria que sai diz que o partido vive a maior crise de sua história”, ironizou.

Equipe do governo federal vai ajudar cidades atingidas pelas chuvas no Sul

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai enviar uma equipe do governo federal para auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A equipe trabalhará em conjunto com o governo do estado para auxiliar as prefeituras de cidades gaúchas atingidas pela chuva e que ainda não conseguiram reunir documentos para obter recursos da União. O anúncio foi feito ontem (24), quando Dilma esteve no estado e sobrevoou áreas atingidas com as fortes chuvas no estado.

“Além dos 66 municípios que nós já reconhecemos como estado de emergência, nós vamos vir com uma equipe do governo federal, junto com o governo do estado e os prefeitos, para tomar as providências necessárias para que se cumpram os requisitos, para que [as cidades] possam ser enquadradas em estado de emergência”, disse a presidente após se reunir com o governador do estado, José Ivo Sartori, e com prefeitos de cidades afetadas.

Para que a situação de emergência seja homologada e as verbas autorizadas, os municípios precisam cumprir requisitos previstos em Lei, como descrever a intensidade dos danos humanos, materiais e ambientais e a ponderação dos prejuízos sociais e econômicos, assim como informar o comprometimento da capacidade de resposta do poder público. “Vamos fazer uma ofensiva no sentido de assegurar que os prefeitos tenham condições disso”, completou.

Dilma também informou que o governo abriu uma exceção e reconheceu o decreto de situação de emergência de Porto Alegre, Pelotas e Gravataí, cujo levantamento dos estragos causados pelo mau tempo não tinha atingido o mínimo exigido por lei para pleitear a condição.

A presidente disse ainda que os moradores que tiveram prejuízos em cidades com situação de emergência decretada poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Essas pessoas que perderam suas casas em situação de extremo risco, elas precisam ter acesso ao Fundo de Garantia. Então nós enquadramos essas pessoas, ou seja, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, Gravataí e de Pelotas passam a ter os mesmos direitos dos municípios que têm, eu diria até pelo seu tamanho menor, mais facilidade de atingir o patamar de risco” disse.

Após visitar as cidades afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, a presidente foi a Santa Catarina. Dilma chegou no estado às 16h30 e do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, seguiria de helicóptero para Rio do Sul, no Vale do Itajaí, onde faria um sobrevoo, cancelado em razão do mau tempo.

Na sexta-feira (23), o município decretou situação de emergência pelas fortes chuvas e a cidade teve o Enem adiado pelo Ministério da Educação. Ao todo, 18 municípios catarinenses estão em situação de emergência.

Enem: domingo é dia de redação e candidatos vão ter uma hora a mais para provas

Da Agência Brasil

Neste domingo (25) os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão cinco horas e meia para resolver as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias. É preciso preparo e muita atenção para vencer o cansaço e a ansiedade.

O especialista em educação e diretor de uma rede de escolas em Brasília, Alexandre Crispi, lembra que a prova não segue uma ordem de dificuldade e sugere que os participantes comecem pela matéria que têm mais domínio e afinidade, selecionando as questões que achem mais fáceis de responder. “Se não der conta [da primeira questão], vai para a segunda, a terceira e no final ele volta na prova. Eu sempre digo isso: comece a fazer a prova pelas questões mais fáceis por que isso melhora a autoestima”, disse.

Para ele, outra dica importante é não ir embora antes do fim da prova aproveitando o tempo para responder o máximo de questões. Administrar o tempo, considerando a marcação do cartão de resposta, também é importante. “Já vi candidato se concentrar, fazer uma prova maravilhosa mas só teve um problema: na hora de passar para o cartão de resposta faltavam 10 minutos para terminar e ele não conseguiu”.

O professor sugere que o participante chegue com antecedência ao local de aplicação para evitar atrasos devido ao trânsito. Considerando o horário oficial de Brasília, os portões de acesso estarão abertos a partir das 12h e fecham às 13h, quando não será mais permitida a entrada de participantes. A prova começa a ser aplicada às 13h30, também no horário oficial.

Como a prova deste domingo é uma hora mais longa do que a de ontem (24), a dica é levar dois lanches. “Um para antes de começar a prova, que seria o almoço, e o do meio do dia para ele não ter problema de hipoglicemia que é a glicose baixa”. E quando bate o cansaço? Crispi sugere que o candidato peça para ir ao banheiro ou para beber água e aproveite para alongar o corpo. Com o ânimo renovado, aumenta a chance de o participante conseguir ficar até o fim.

Uma das provas de hoje é a redação. A professora de redação e literatura Daniela Barbosa sugere que os participantes façam um esboço do texto logo no início do exame, selecionando os argumentos que serão defendidos. “Fazer o rascunho da redação e depois partir para a prova. E deixar a meia hora final para passar a limpo a redação”. A professora também citou a importância de o participante administrar o tempo e gastar cerca de uma hora na redação, para não prejudicar as demais provas.

Daniela lembra que os participantes terão que apresentar soluções para o tema da redação proposto. “Não esquecer, em hipótese alguma, que na conclusão ele deve apresentar uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos, ou seja, ele tem que buscar em agentes sociais, soluções inovadoras para o encaminhamento do problema”.

Segundo a professora, é preciso ficar atento a alguns detalhes que são observado na correção: “Tem que se atentar para o domínio da norma culta, seleção de vocabulário, ortografia, concordância, crase. Inclusive, fica a dica: se ele tem dúvida na escrita de uma palavra, trocar por um sinônimo, porque se escrever a palavra de uma forma errada ele vai ser penalizado”. Outro aspecto é o uso de conhecimento de outras áreas, como por exemplo a filosofia, sociologia e a literatura.

E como última dica, Daniela relembra pequenos cuidados. “Não utilizar o emprego da primeira pessoa, fazer um texto impessoal, evitar gírias, coloquialismos e diálogo com o leitor”.