Governador anuncia pacote de ações em prol da pessoa idosa

No mês em que é celebrada a pessoa idosa, o governador Paulo Câmara anunciou um pacote de ações que garantem a valorização e defesa dos direitos desse segmento. Em solenidade realizada ontem (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa e lançou campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (FEDIPE).

“Sabemos que a população vai viver cada vez mais, e isso é muito bom. Temos que preparar o Estado para oferecer serviços de qualidade, de acordo com esse crescimento e o envelhecimento da população. É uma política que precisa ser ampliada e consolidada permanentemente”, defendeu Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual também ressaltou a importância da transversalidade das políticas voltadas à pessoa idosa. “É preciso estar sempre se pensando. E tudo que o Estado faz também precisa ter o olhar para a pessoa idosa”, arrematou.

Hoje, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), sejam de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao FEDIPE. Pessoas físicas podem optar por repassar até 6% do seu IR; pessoas jurídicas até 1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do imposto.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento detalhou como os recursos serão aplicados no fortalecimento da política estadual em Pernambuco, que tem cerca de 1 milhão de idosos. “Temos mais de 40 instituições de longa permanência para idosos que precisam de apoio, equipamento, pessoal e infraestrutura. Esses recursos vão ajudar a fortalecer essas instituições, contribuindo para que os idosos tenham uma vida mais saudável. Temos também o projeto do PE Conduz para o idoso. Muitas vezes, o familiar não tem condições de levá-lo a uma unidade de saúde ou para uma área de lazer. Com esse recurso, poderemos implantar o programa que já atende pessoas com deficiência física”, explicou.

A adesão do Governo de Pernambuco ao Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo, firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai permitir uma atuação integrada entre a União e o Estado, com ações coordenadas de forma intersetorial e federativas.

Já a criação hoje do Grupo de Articulação e Monitoramento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai cotar com a participação de outras 14 pastas. O grupo vai monitorar e avaliar as ações promovidas no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, promovendo a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação no Estado. Os representantes do grupo e seus respectivos suplentes serão designados pelo governador após indicação dos titulares dos órgãos a que estejam vinculados, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do decreto.

Sinapro e Acic debatem sobre crise em Caruaru

unnamed (54)

Representantes dos segmentos político e econômico estiveram reunidos no auditório da Acic para participar do evento “Crise: vamos conversar e debatê-la”. Realizado pelo Sinapro e pela Acic, o momento também marcou o início das edições do Fórum da Propaganda de Pernambuco em Caruaru, que irão acontecer nas últimas quintas-feiras de cada mês.

Na ocasião, palestras com Gustavo Maia, PhD em Economia e ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Pernambuco; Francisco Cunha, diretor da TGI Consultoria Empresarial e da Revista Algo Mais; e José Nivaldo Júnior, cientista político, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Eles apresentaram ao público um diagnóstico da recessão econômica e as possíveis soluções que podem ser tomadas para superação do período.

O especialista Gustavo Maia apontou algumas causas para as dificuldades que estão sendo enfrentadas no País. Política fiscal expansionista, aumentos dos gastos governamentais, ampliação do crédito e incentivo do poder de compra foram destacados. “A situação de crise já vinha sendo identificada em análises anteriores ao período. É preciso defender um ajuste fiscal drástico. Por isso, a importância de dialogar constantemente sobre o assunto, inclusive do ponto de vista técnico, para pensarmos em saídas compatíveis com a economia nacional”, disse.

O conselheiro da Acic e empresário Djalma Cintra Júnior e a deputada estadual Raquel Lyra participaram como mediadores. O ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto também esteve presente. Os inscritos tiveram a chance de fazer perguntas aos palestrantes e esclarecer dúvidas sobre os impactos da recessão para a região. A organização coletiva em defesa de propostas foi defendida pelos convidados como atitude fundamental para o empresariado.

Os objetivos das entidades foram evidenciados pelos presidentes das instituições realizadoras. “O Sindicato cumpre seu papel trazendo temas relevantes para o debate. Os profissionais e empresas da Propaganda precisam estar atentos às questões de impacto nacional para agir coletivamente”, enfatizou o presidente do Sinapro, Antonio Carlos Vieira. Para o presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, é necessário planejar com inovação.“No nosso auditório, recebemos grandes, médios, micro e pequenos empresários. É ideal promover esta agenda na Associação, especialmente, porque contamos com muitos empresários de micro e pequenos negócios que são a base da economia brasileira e sustentam a relação renda e emprego, enquanto os grandes e médios podem se movimentar com mais dinamismo. Inovar para encontrar oportunidades faz toda a diferença”.

Senador cobra racionalidade e zelo na política 

Aspectos e efeitos políticos da Minirreforma Eleitoral. Esse foi o tema da palestra do senador Douglas Cintra (PTB-PE) no Seminário Minirreforma Eleitoral e Eleições 2016, ocorrido na noite desta quinta ( 29). Durante o evento, foram discutidas as mudanças na Lei 9.504/97. Além do senador, o evento contou com a participação do procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, que falou sobre o uso da Internet nas campanhas eleitorais e do advogado eleitoral Golbery Lopes, que falou sobre a minirreforma eleitoral. 
  
Durante o discurso, o senador pontuou os impactos das mudanças na legislação eleitoral, recentemente sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), analisando a conjuntura política do Brasil. Além disso, ele cobrou racionalidade e zelo para com a coisa pública. “Mais importante do que alterar a legislação, é fazer com que ela seja cumprida”, afirmou Cintra, salientando que o poder judiciário necessita ser respeitado. “A Operação Lava Jato é um alerta que descumprir a lei pode custar muito caro”, assinalou o senador.

Cintra destacou a necessidade de ser implementada uma nova mentalidade política, tanto por parte dos representantes do povo quanto pelos eleitores. “O político deve, após eleito, querer servir a população, para ser por ela respeitado”, disse, citando o momento de crise de representatividade dos políticos. Ele também afirmou que a população deve adotar uma nova postura com relação às eleições. Enquanto nos Estados Unidos os eleitores ajudam a financiar as campanhas, no Brasil ainda há muitos eleitores que procuram os candidatos em busca de benefícios. “Os padrões inversos fragilizam a democracia”.

Ainda durante o discurso, o petebista comentou o fim do financiamento empresarial de campanha. “O ideal é que não exista [financiamento privado], mas não vejo a sociedade podendo suprir essa demanda de maneira mais democrática”, pontuou. De acordo com o senador, é imprescindível fortalecer os partidos no Brasil, de modo que as discussões não fiquem restritas a interesses pessoais, mas sejam positivas para toda a sociedade. “Sem um sistema partidário forte, sobra espaço para ‘aventureiros’, com discursos emocionais que soam bem aos ouvidos do povo, mas não constituem os debates que devem acontecer para consertar o Brasil”, analisou. 

Douglas Cintra também opinou que sociedade, governo e oposição devem tomar consciência quanto ao compromisso do papel de cada um para o desenvolvimento do país. “Se não houver uma mudança radical, não sairemos dessa letargia”, declarou.

Vitória terá reforço no recadastramento biométrico

Na manhã desta quinta-feira (29/10), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, realizou audiência pública na Câmara Municipal do município de Vitória de Santo Antão. O objetivo do encontro foi tirar várias dúvidas dos eleitores e da classe política sobre o recadastramento biométrico, informando que, no processo de revisão, todos os eleitores em situação regular precisam comparecer – inclusive os maiores de 70 anos, menores de 16 anos e os analfabetos que desejem votar.

“A biometria não tem custo nenhum ao eleitor, mas quem não fizer perde alguns benefícios como acesso ao Bolsa Família, matrícula de instituições de ensino, emissão de passaporte, dentre outros”, alertou o presidente Antônio Carlos. Em Vitória de Santo Antão são 98.740 eleitores, mas apenas 20.023 compareceram ao cadastramento biométrico.

Os eleitores estão sendo atendidos na Av. Agamenon Magalhães, 334, e na Rua Cândido Cardoso Fontes, 827 Garagem 93. A partir da próxima semana o horário de atendimento será das 7 às 19h, com previsão de funcionamento inclusive aos sábados, com capacidade de atendimento para 768 eleitores por dia. O prazo de encerramento do cadastramento biométrico será dia 31 de março de 2016.

 “Conseguimos um apoio da OAB e da Faculdade de Direito que vão disponibilizar um espaço para cadastramento de eleitores”, comemorou o presidente. Para ele, ouvir os líderes e a população é essencial, por isso foi criado o Grupo de Trabalho da Biometria do TRE-PE (GTIB) que analisa todas as questões relacionadas a estas ações e apresenta alternativas que possam auxiliar no andamento dos trabalhos.

TRE transferiu feriado do Servidor Público para hoje

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), transferiu o feriado de 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, para este sexta-feira (30). A Diretoria-geral do TRE-PE informa que excepcionalmente nos municípios onde está sendo realizado o cadastramento biométrico dos eleitores, os cartórios deverão funcionar nos seus horários habituais, salvo se não houver eleitor agendado para atendimento.

Os prazos judiciais, que porventura devam iniciar-se ou completar-se na data acima indicada ficarão, automaticamente, prorrogados para a terça-feira, dia 3 de novembro de 2015, visto que, dia 02 também será feriado de finados.

Jovens no foco do TSE

Começou a ser veiculada nesta semana, nas emissoras de rádio e televisão, campanha da Justiça Eleitoral que tem como objetivo incentivar o alistamento eleitoral de jovens, ampliando a participação deles nas eleições brasileiras. A campanha convida os adolescentes de 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, a participar da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, que ocorrerá de 16 a 20 de novembro em todo o país.

O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” e que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Os jovens que ainda têm 15 anos, mas completarão 16 até o dia 2 de outubro de 2016 (data do primeiro turno das eleições municipais), também poderão escolher os seus representantes. No entanto, só poderão tirar seu primeiro título no ano que vem.

Segundo dados de setembro deste ano, há no país 1.234.355 eleitores de 16 e 17 anos habilitados a exercer sua cidadania por meio do voto e participar de todo o processo eleitoral.
Peças publicitárias

Neste ano, a Justiça Eleitoral decidiu estreitar ainda mais o relacionamento com o público jovem, investindo na comunicação nas novas mídias. Para tanto, além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, que são meios de divulgação tradicionais, a campanha disponibiliza os chamados “memes” para serem compartilhados em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o WhatsApp

TSE debateu registro de candidaturas em Audiência Pública 

Com o objetivo de dar ampla transparência às regras do processo eleitoral, colher sugestões e debater as novidades na legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na manhã desta quinta-feira (29), a primeira da série de audiências que discutirão as resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2016. Presidida pelo relator das instruções do pleito do ano que vem, ministro Gilmar Mendes, a audiência desta manhã debateu três minutas de resolução acerca dos seguintes temas: representações, reclamações e pedidos de resposta; pesquisas eleitorais; e escolha e registro de candidatos.

Além do ministro Gilmar Mendes, compuseram a mesa de trabalhos da audiência os ministros do TSE Henrique Neves, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o assessor-chefe da Assessoria Especial do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, e o membro auxiliar do gabinete do procurador-geral eleitoral, João Heliofar de Jesus Villar. Na plateia, estavam presentes advogados, representantes de partidos políticos, de associações e entidades de classe e da sociedade civil, de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), jornalistas e outros cidadãos interessados.

Os participantes puderam se inscrever para, no tempo máximo de cinco minutos por vez, apresentar sugestões, esclarecer dúvidas ou se manifestar sobre algum aspecto das minutas de resolução. A respeito das minutas manifestaram-se o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Gustavo Severo, o advogado do PSDB Gustavo Kanffer e o representante do TRE-MT, Nilson Fernandes Gomes. No entanto, ainda poderão ser protocolizadas na Secretaria do TSE sugestões escritas em até 72 horas após a realização desta primeira audiência pública.

Segundo o relator das instruções, o debate realizado pelo TSE em audiência pública busca reunir subsídios para fazer adequadas interpretação e adaptações à legislação vigente, inclusive em virtude das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, a chamada reforma eleitoral. “Nós aguardamos que haja uma significativa contribuição das pessoas. O intuito aqui é realmente observar o princípio da não surpresa e minimizar tanto quanto possível a insegurança jurídica. Pode ocorrer de nós cometermos erro na interpretação da legislação, então é preciso que sejamos advertidos disso”, explica o ministro Gilmar Mendes.

O relator também destacou que, em princípio, a resolução é meramente regulamentar, instrumental, porém há alguns aspectos delicados na legislação e, dessa forma, o TSE deve estar atento a todo esse debate. “Pretendemos conversar com as principais lideranças partidárias, que participaram da reforma, para que as resoluções venham cobertas da mais ampla legitimidade. Daí essa nossa preocupação com as audiências públicas, com a participação de todos os interessados numa eleição que será extremamente difícil, envolvendo cerca de 530 mil candidatos”, observou.

Lula: ajuste fiscal é mais importante do que derrubar Cunha 

Em discurso à cúpula do PT, durante reunião do Diretório Nacional do partido, o ex-presidente Lula poupou a presidente Dilma Rousseff ao dizer que não considera justo que ela esteja “passando pelo que está passando”. Segundo ele, não há ninguém mais apropriado para superar a crise econômica do que a petista.

O ex-presidente ainda disse que a prioridade do governo deve ser aprovar as medidas do ajuste fiscal, e não derrubar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).“Não tem nenhum homem ou mulher que vai arrumar economia mais rápido que a Dilma, porque ela necessita, ela sabe que é importante e é o único jeito de recuperar o prestígio que o PT já teve é recuperar a economia”, disse Lula.

“Não é justo que a Dilma esteja passando o que está passando. Não é justo por ela, pela história dela, pelo caráter dela, pelo que representa para a gente. Em vez de ficar vendo defeito, cada um de nós tem que virar uma Dilma, tem que defender”, completou.

Lula disse ainda que os oposicionistas ao governo no Congresso têm se empenhado para evitar que os planos do Planalto para resgatar a política econômica do país vinguem. “O que interessa à oposição é discutir qualquer assunto e não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso”, criticou.