Pagamento de FGTS para domésticos é obrigatório a partir de hoje

Da Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos passa a ser obrigatório a partir de hoje (1º). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. Com as mudanças, estabeleceu-se a igualdade de direitos e os trabalhadores domésticos passaram a contar com hora extra, seguro-desemprego, adicional noturno e a indenização em caso de demissão sem justa causa, entre outros.

Hoje, estará disponível no portal www.esocial.gov.br, o Módulo Simplificado, onde o empregador terá que se cadastrar e cadastrar o trabalhador doméstico. Para evitar problemas na hora da inclusão dos dados, a Receita recomenda que o empregador acesse o módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal.

Outra novidade é o Simples Doméstico, mas que só será liberado a partir do dia 26 no site do eSocial . O sistema permitirá, mediante uma guia única, o recolhimento dos benefícios. De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

O Fisco informou que o sistema não limitará o número de pessoas incluídas pelo empregador doméstico na guia. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro. O pagamento deverá ser antecipado e pago no dia 6 de novembro, já que, embora o Simples Doméstico deva ser pago até o dia 7 de cada mês, a data cairá em um sábado, explicou a Receita.

Falta de repasses para a saúde sacrifica finanças de Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru, nos últimos oito meses, aplicou R$ 13.900.000,00 a mais do que deveria investir na Saúde. Ao invés de R$ 29.095.000,00 foram gastos R$ 43.003.000,00, o que representa uma sobrecarga para as finanças do Município que acende o sinal amarelo para o SUS. Os dados foram apresentados oficialmente na Audiência Pública realizada pela Secretaria de Saúde, na manhã desta quarta-feira, 30, no Plenário da Câmara de Vereadores, sob a presidência da Secretária da Pasta, Aparecida Souza.

Pela legislação federal (Lei Complementar 141), a Prefeitura deveria aplicar 15% da receita obtida nos últimos oito meses. O subfinanciamento do SUS, no entanto, forçou o Governo Municipal a chegar à aplicação de 22,17%. A situação, agravada com a crise econômica e a queda de receita pública, se deve ao atraso e à falta de repasse de recursos pelos governos federal e estadual que completam o trio que custeia o Sistema Único de Saúde. “Embora não haja risco imediato, os serviços podem ser prejudicados porque a arrecadação própria da Prefeitura também será impactada pela crise, mais cedo ou mais tarde”, analisou a secretária Aparecida Souza.

A Secretária, ao responder perguntas durante a audiência pública, anunciou que não serão construídas novas unidades de saúde este ano, por falta de recursos para investimentos. Observou que o quadro atual tende a se agravar porque os municípios vizinhos, sem recursos, não conseguem atender sua demanda própria. “Como os resultados de Caruaru são positivos e os serviços foram ampliados, é natural que pessoas desassistidas, até de outras regiões, procurem atendimento aqui. Temos, portanto, duas coisas a preservar: o bom nível que alcançamos e a capacidade de absorver a procura crescente,” disse Aparecida Souza.

O SAMU se destaca entre os setores atingidos pela escassez de recursos. A Prefeitura tem subsidiado o serviço, que lida com o socorro de pacientes graves e situação de risco, e que atende Caruaru e 52 municípios do Agreste. ”Se a situação do SAMU é a mais dramática, por sua característica, outras áreas da média complexidade também carecem de suporte financeiro. Estamos trabalhando junto à Secretaria Estadual e ao Ministério da Saúde, na expectativa de cobrir o custeio básico. No momento, nosso atendimento da Atenção Básica ultrapassa mais de 60% da população de Caruaru, girando em torno de 200.000 pessoas, predominantemente de baixa renda”, concluiu.

A audiência pública teve a presença do Secretário de Governo, Rui Lira, de representantes do Conselho Municipal de Saúde, assessores, técnicos, sanitaristas e a participação dos vereadores Heleno do Inocoop, Jaelcio Tenório, Líder do Governo, Antonio Carlos, líder da Oposição, Rodrigues da Ceaca, Bruno Lambreta e Edjailson Caruforró. Além da exposição dos resultados dos serviços no último quadrimestre, a Secretaria detalhou os números das finanças da saúde municipal com gráficos e demonstrativos contábeis.

Humberto defende gestão de Chioro e ressalta avanços do PT

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu nesta quarta-feira (30) a gestão de Arthur Chioro à frente do Ministério da Saúde e ressaltou os avanços conquistados na área desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Em discurso na tribuna do plenário, o parlamentar afirmou que a reforma ministerial a ser anunciada pela presidenta Dilma Rousseff vai redimensionar os espaços no primeiro escalão do Governo em função da conjuntura e da representatividade de cada partido.

Humberto reconheceu, em nome de toda a bancada do PT no Senado, o trabalho do colega, que deixará o comando da pasta depois de 20 meses. “Quem demonstrou sobejamente ao país suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa um ministério diminuído ou humilhado, como muitos querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone. Isso é má fé”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a saída do ministro foi precedida por uma longa conversa com a presidenta Dilma, na qual ela lhe expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do governo.

Humberto avalia que Chioro tem uma larga vivência política e, obviamente, jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à chefe do Executivo nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios.

No discurso, Humberto fez questão de lembrar dos inegáveis avanços conquistados na área da saúde desde 2003, ano que em foi nomeado pelo então presidente Lula ministro da Saúde.

Sem esquecer os enormes desafios do setor, o senador citou a criação de programas naquele período que são fundamentais à população até hoje, como o SAMU, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, referências de atendimento em todo o país. Além disso, ressaltou a criação das Unidades Básicas de Saúde, das Unidades de Pronto Atendimento e o aumento significativo nos investimentos feitos pela União.

Em 2002, último ano de FHC, foram desembolsados R$ 49,1 bilhões com saúde, em valores corrigidos. Em 2013, os investimentos federais saltaram a R$ 87,1 bilhões, um crescimento de 77,4%. “Nos governos do PT, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$ 15,8 bilhões em 2003 para 69,5 bilhões em 2014. Apenas para hospitais filantrópicos, aumentamos em 49% os repasses”, analisou.

Mais Médicos

O parlamentar também falou sobre a criação do Mais Médicos, um dos principais programas da história do país, segundo ele. Lançado em 2013 pela presidenta Dilma, passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou acabá-lo a todo o custo.

“Mas essa oposição foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo. Graças a esse programa, que foi muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevamos a assistência na atenção básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais”, declarou.

Humberto lembrou que já são mais de 18,2 mil profissionais trabalhando em mais de 4 mil municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras e mais de 63 milhões de pessoas que viviam sem a devida assistência.

Ele avalia que, além de suprir a demanda dos municípios, o Mais Médicos prevê investimento constante e sólido na infraestrutura e na formação profissional. Só no eixo de infraestrutura, com a finalidade de expandir a rede de saúde, o Governo Federal está investindo 5,6 bilhões de reais em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12.400 vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com foco nas áreas prioritárias para o SUS.

Senado aprova regras mais duras contra tragédias como a da Kiss

Um pacote de medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), foi aprovado na noite desta quarta-feira (30) no plenário do Senado. Com o apoio integral do PT, liderado por Humberto Costa (PE), o projeto estabelece uma série de regras mais rígidas em relação aos estabelecimentos e edificações. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, Humberto destaca a que criminaliza o descumprimento de determinações do município ou do Corpo de Bombeiros relativas a combate a incêndios, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa; a que proíbe as comandas em casas noturnas e a que prevê como prática abusiva e crime a conduta de permitir superlotação.

“O projeto define como atos de improbidade administrativa certas condutas ou omissões do prefeito ou do oficial dos bombeiros, assim como o descumprimento de prazo máximo para o trâmite administrativo voltado à emissão de alvará ou laudo do local”, explica o senador.

A Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro de 2013 e causou a morte de 242 pessoas, tinha nove situações irregulares, segundo as investigações policiais. Entre elas, a falta de alvará de localização, de prevenção contra incêndio e sanitário e a licença de operação ambiental. Até hoje, apenas dois bombeiros foram condenados pela Justiça.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, caberá ao Corpo de Bombeiros a incumbência de planejar, aprovar e fiscalizar, inclusive com possibilidade de aplicação de advertência, multa, interdição e embargo, as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nos estabelecimentos. As fiscalizações e vistorias terão de ser periódicas.

Serão exigidos dos estabelecimentos facilidade de acesso para socorro e evacuação de vítimas; uso de materiais menos inflamáveis e de mecanismos de queda d’água automáticos; conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou similares; e atendimento das exigências dos Bombeiros.

O município, o Corpo de Bombeiros Militar e os estabelecimentos serão obrigados a manter na Internet informações sobre as licenças, autorizações e permissões concedidas para o desempenho das atividades. Além disso, os responsáveis pelos estabelecimentos terão de manter o alvará e os documentos de licenciamento visíveis ao público e informar a capacidade máxima na entrada do local.

Para Humberto, as normas mais rígidas darão segurança tanto aos frequentadores de estabelecimentos comerciais, incluindo casas noturnas, quanto aos proprietários, que terão de seguir todas as diretrizes previstas sob pena de detenção.

“Vale lembrar que as medidas também têm alcance sobre as áreas de reunião de público. Os proprietários dos estabelecimentos ou responsáveis pelo espaço público serão obrigados a assegurar livre acesso para a realização de vistorias pela prefeitura, bombeiros e responsáveis técnicos pelos projetos de arquitetura e engenharia”, observa.

A proposta estabelece ainda a prevenção de incêndio como condição de execução de projetos que envolvam incentivos fiscais do Estado. As regras do projeto abrangem os locais ocupados por cem ou mais pessoas, ou número menor, caso só possua uma rota de fuga.

Presidente pede apoio de governadores ao ajuste fiscal

O governador Paulo Câmara participou nesta quarta (30) pela manhã de audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, ao lado dos outros gestores estaduais do Partido Socialista Brasileiro: Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). A presidente pediu apoio dos governadores às medidas do ajuste fiscal apresentadas pelo Governo Federal e também à manutenção dos vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso Nacional e que implicam em aumento dos gastos públicos. 
 
Paulo Câmara informou que os governadores vão conversar com a bancada e também com a direção nacional do PSB. “Os Estados não vão sair dessa crise se o País não sair. Não somos ilhas isoladas. Vamos ter uma nova conversa com a bancada para discutir essas questões de interesse do Brasil”. De acordo com o governador de Pernambuco, em nenhum momento a presidente tratou sa possibilidade de o PSB vir a ocupar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, como foi publicado na Imprensa. “Não houve nem convite e nem sondagem. Esse assunto não fez parte da conversa”.
 
Os governadores, por sua vez, voltaram a defender a liberação de operações de crédito para Estados e municípios e, no caso de Pernambuco, Paulo Câmara fez um relato da crise provocada pela estiagem. “Estamos no quinto ano seguido de seca. Muito dos nossos reservatórios entraram em colapso”, disse Paulo, informando que pediu a Dilma maior velocidade para conclusão da Adutora e do Ramal do Agreste, obras que distribuirão aos pernambucanos a água da transposição do Rio São Francisco.
 
Com relação à chamada “pauta bomba”, Paulo afirmou que muitas das propostas são “danosas” para o Brasil e podem aprofundar a atual crise econômica. 

Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

VI Audiência Pública da Saúde é realizada em Agrestina

Na manhã desta quarta-feira (30) foi realizada, na Câmara de Vereadores de Agrestina, a Audiência Pública da Saúde. Foram apresentados números relativos a Gestão da Saúde do 2º quadrimestre de 2015. A audiência tem como objetivo atender o Art. 41 da Lei 141/2012, que diz “Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde […] e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”

No evento estiveram presentes o Secretário de Saúde, Roberval Maciel, a secretária de Polícias para as Mulheres, Maria Edinete, a coordenadora da diretoria de Atenção Básica, Thadyma Siqueira, o coordenador da diretoria de Vigilância em Saúde, Efrain Naftali, funcionários das unidades de saúde e contadores, que tiraram dúvidas a respeito dos números apresentados.

A audiência foi iniciada ás 10h e foram apresentados números relativos aos gastos com cada setor do sistema público de saúde no município e de onde são provenientes os recursos utilizados nele.

Durante seu pronunciamento, o Secretário Roberval Maciel destacou que apesar da crise e das dificuldades pelas quais o Brasil passa, a saúde pública de Agrestina segue sendo exemplar. “Continuamos batalhando para a saúde realmente um direito de todos. Em breve iniciaremos a construção de dois prédios, um abrigará toda a Coordenação de Vigilância em Saúde e o outro servirá de sede para o NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.”

Energia eólica avança no Agreste pernambucano

Pernambuco mais do que dobrou a sua capacidade de geração de energia eólica com a inauguração, nesta terça-feira (29), do seu maior parque do tipo: o Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida, investimento de R$ 864 milhões da Casa dos Ventos. O governador Paulo Câmara, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o presidente da empresa, Mário Araripe, comandaram o ato neste município. As usinas eólicas estão espalhadas em três cidades do Agreste pernambucano: Caetés, Paranatama e Pedra.
 
O complexo é formado por sete parques – Santa Brígida I a VII -, e durante o pico de implantação foram gerados 1.000 empregos diretos e 2.000 indiretos. Esses postos de trabalho foram aproveitados no segundo projeto da empresa na região, o Complexo Eólico Ventos de São Clemente, com obras já iniciadas. Este segundo parque terá investimentos de R$ 1,05 bilhão e previsão de início de operação para julho de 2016. A operação do Ventos de Santa Brígida emprega hoje 50 profissionais.
 
“Hoje assistimos o resultado de um trabalho que começou há oito anos; de implantar o conceito de desenvolvimento sustentável em Pernambuco. Esse é um trabalho que vai continuar por muitos anos. Investindo em novos conceitos e novas ideias e dando um importante exemplo para o mundo. Quando trouxemos a cadeia eólica para Suape, foi com visão de futuro. Agora, entregamos aos investidores energia limpa e infraestrutura. Pernambuco é reconhecido por sua capacidade de aglutinar e os empreendedores sabem que o que nós acordamos, nós cumprimos”, destacou Paulo Câmara.
 
Com potência instalada de 181,9 MW, o parque inaugurado hoje mais que duplica a participação da energia eólica na matriz energética do Estado – que, agora, representa 7,7% da base de geração pernambucana. Ao todo, o Estado passa a contar com 26 empreendimentos em funcionamento, num total de 288,6 MW. Os novos números derrubam paradigmas de que Pernambuco não se mostrava viável para receber usinas eólicas.
 
Os sete parques do Complexo Ventos de Santa Brígida contam com 107 geradores, em torres de 80 metros de altura, que produzirão energia suficiente para abastecer 350 mil unidades habitacionais por ano. Seu funcionamento evitará a emissão de 300 mil toneladas de dióxido de carbono na atmosfera anualmente. Estima-se ainda o pagamento anual de R$ 2 milhões a título de arrendamento para pequenos proprietários rurais inseridos em uma área de 3.500 hectares.
 
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, disse tratar-se de “uma nova era para o interior de Pernambuco”. “De desenvolvimento, progresso, investimentos, conhecimento e tecnologias. As futuras gerações crescerão perto do que há de mais moderno na indústria de energias renováveis. E vão liderar a caminhada dessa região rumo a um futuro mais próspero”, reforçou. 
 
A Casa dos Ventos ainda investirá em um terceiro parque em Pernambuco, no Sertão do Araripe. O Ventos de Santo Estevão terá potência instalada de 142 MW e investimentos de R$ 650 milhões. 
 
Os empreendimentos programados para Pernambuco já atraíram dois centros de serviço da GE Wind, subsidiária de energia eólica da multinacional General Electric (GE). O objetivo é atender a demanda de operação e manutenção de turbinas eólicas dos parques da Casa dos Ventos. O Complexo Eólico Ventos de Santa Brígida contará, inclusive, com a milésima turbina da GE no Brasil.

OPINIÃO: Dívida pública

Por Maurício Assuero

Esta semana a dívida pública brasileira atingiu, na verdade ultrapassou, a casa dos R$ 2,7 trilhões! Considerando, aproximadamente, 200 milhões de habitantes, então é como se cada um de nós estivesse devendo R$ 13.500,00. Esta é a dívida per capita do Brasil! Bom, mas como a renda per capita é R$ 1.052,00, isto significa que cada um de nós deveria trabalhar 1,07 anospara pagar essa dívida. Em 2014 a dívida pública cresceu 8,15%, comparativamente a 2013, chegando a R$ 2,295 trilhões em novembro de 2014. Se agora está em R$ 2,7 trilhões, isso representa um crescimento 17,65%! (Na verdade, a taxa de crescimento é 19,40% ao porque o período é de 11 meses, de fato).Se este crescimento se mantiver ao longo dos 4 anos de mandato de Dilma, ela deixará o governo com o país devendo R$ 5,49 trilhões! Analise estes valores e responda: como pagar essa dívida? Você tem alguma ideia?

Quando uma pessoa ou uma empresa tem uma dívida, o caminho para liquidação pode ser a venda de um patrimônio (desimobilização), pode ser uma restruturação da dívida no qual se considera aumento de receitas e redução de despesas, ou seja, faz-se um planejamento para num determinado período de tempo tenha-se equalizado o problema. No caso do governo isso é mais complexo porque a fonte de receita do governo vem da tributação e do controle de despesas, mas no estado atual no qual nos encontramos o governo não consegue aprovar medidas para aumentar receitas e é leniente o suficiente para não cortar despesas no volume desejado. Quais fatores contribuem para o crescimento da dívida?

Se consideramos a dívida pública como sendo a dívida interna e a dívida externa, na primeira a gente vai encontrar os gastos do governo em bens e serviços, os juros pagos pela dívida do ano anterior e o impacto da política cambial. Considerando que zeramos no governo Lula a dívida externa, então o impacto dessa dívida é, notadamente, interna e graças ao governo federal. Os fatores são exatamente aqueles colocados logo acima: o custo que tivemos com a política cambial, com o dólar ultrapassando a casa dos R$ 4,00 e os gastos sem planejamento.

O mais interessante é que a política do quanto pior melhor tem prevalecido. Esta semana o relator do orçamento sugeriu um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. A questão é simples: não permitir a entrada de novos beneficiários e apoiar parte dos atuais no emprego. Imediatamente um senador se posicionou alegando que cortes no Bolsa Família são inconcebíveis. Inconcebível é nascer neste país devendo R$ 13.500,00 sem ter comprado nada!