Daily Archives: 3 de novembro de 2015

Audiência para discutir a LOA e PPA ocorre nesta quinta

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câmara municipal

Será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Caruaru para discutir o Plano Plurianual 2016 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA). O evento ocorrerá no dia 05 de novembro de 2015, a partir das 9h, no plenário da Casa de Leis.

O debate foi solicitado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PROS), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente, através do Requerimento nº 1781/2015.

“Tanto a LOA quanto o PPA são projetos enviados pelos Executivo e devem ser aprovados por esta Casa anualmente para que a cidade tenha a verba necessária para gerir as necessidades mais básicas em benefício da população. Por isso, o debate deve ser amplo, com a presença da população e de todos os vereadores”, frisou Marcelo.

Câmara vai analisar liberação de cassinos, bingos e o jogo do bicho

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A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (28) a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que vai analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91).

O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo. “De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no Brasil”, afirmou.

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) designado relator. A análise dos projetos vai ocorrer em meio à intenção do governo de buscar novas fontes de recursos para os cofres públicos. A liberação dos jogos no País pode gerar arrecadação equivalente a mais da metade dos R$ 32 bilhões que o governo planeja obter com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Para Elmar Nascimento, a liberação dos jogos significa oportunidade em um momento de crise econômica. “Nós não podemos ignorar que essa é uma fonte de receita e de turismo dos países mais desenvolvidos”, afirmou.

Senado debate plano de fidelização das telefônicas

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Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes de empresas de telefonia por meio de cláusulas de fidelização. O projeto garante ao usuário a liberdade de escolher a prestadora de serviço e impõe prazo mínimo de permanência em um plano. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Para fidelizar o cliente, as operadoras de celular devem conceder vantagens ao usuário, com redução no preço do aparelho ou no valor anunciado do serviço. Também de acordo com o texto em análise, o usuário deve ser informado sobre as diferenças de preço entre o contrato com fidelização e o normal. O contrato de fidelidade não poderá ultrapassar 12 meses, e a operadora ficará proibida de bloquear o aparelho.

Elaborado pelo senador José Medeiros (PPS-MT), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 123/2011 tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2011. A matéria ainda será votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

No dia 15 de setembro, a comissão recebeu voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pela prejudicialidade dos projetos. Ele alega que as regras já constam de instrumentos normativos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que o Congresso Nacional deve se manifestar sobre essas questões apenas se não houver regulamentação sobre o tema.

José Maria Marin será extraditado hoje 

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Do G1
A defesa e a família do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, esperam que ele seja extraditado da Suíça para os Estados Unidos já nesta terça-feira. A pedido de autoridades americanas, Marin foi preso em Zurique no dia 27 de maio junto com outros dirigente da Fifa acusados de corrupção, e depois de cinco meses aceitou ser extraditado para os EUA.

O prazo para sua chegada a Nova York – o caso corre na Corte Federal do Brooklyn – termina no final desta semana, mas tanto seus advogados quanto sua família trabalham com a informação de que Marin chegará aos EUA no máximo até quarta-feira.

Assim que desembarcar, Marin ficará um ou dois dias preso nos EUA e então passará por uma audiência, na qual vai se declarar inocente, mas vai aceitar o acordo proposto pelos promotores americanos: entregar o passaporte, pagar uma fiança milionária, não entrar em contato com os outros acusados e cumprir pena em prisão domiciliar. José Maria Marin tem, desde 1989, um apartamento na luxuosa Trump Tower, na 5a Avenida, em Nova York.

Outros dois envolvidos no mesmo escândalo fecharam acordos semelhantes. O empresário argentino Alejandro Burzaco — que segundo as acusações era um dos corruptores — pagou uma multa de US$ 20 milhões. O ex-presidente da Concacaf Jeffrey Webb fechou um acordo por US$ 10 milhões. Os valores negociados pela defesa de Marin são mantidos em sigilo tanto pela defesa quando pelas autoridades americanas.

Infidelidade vem dos reeleitos, aponta reportagem do Estadão  

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Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (2) revela que dois de cada três dos 299 deputados reeleitos estão menos governistas hoje do que em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. Ao todo, 16 partidos estão menos fiei ao Palácio do Planalto. Entre os parlamentares que participaram do começo das duas legislaturas, 40 mudaram de lado: votam atualmente mais com a oposição do que com o governo.Segundo a pesquisa, o grau de governismo desses 299 deputados caiu de 78 pontos para 65, numa escala que vai de 0 a 100.

 Os números foram apurados pelo Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede o governismo de parlamentares, partidos e bancadas estaduais. Pela escala, se um deputado votar seguindo sempre as orientações do líder do governo, sua taxa de governismo é de 100. Se votar na metade das vezes, seu índice é de 50.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é o que mais se afastou do Planalto no período. Ele votou em 98% das vezes com o governo em 2011. Este ano Goergen seguiu a orientação governista em apenas 25% das votações. Um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, o deputado afirma que não há relação entre a abertura do inquérito e sua posição em plenário. O que mudou, explica, é que antes, por estar em primeiro mandato, apenas seguia a orientação do PP, que estava afinado com o Planalto. Desde 2014, o PP gaúcho está rompido com Dilma.

Outro “vira-casaca” apontado pelo Estadão é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força. Fiel ao governo em nove de cada dez votações em 2011, Paulinho agora é um dos articuladores do impeachment da presidente Dilma e seguidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a reportagem, assim como Goergen, todo o PP se afastou do governo. Movimento similar ocorreu no partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB. Dos 46 peemedebistas reeleitos, 41 (89%) reduziram o índice de fidelidade ao Planalto. Rompidos formalmente com o governo atualmente, o PSB, PTB e o PDT também contribuíram para a queda do governismo nas votações.

Manifestantes fazem ato em frente à casa de Eduardo Cunha 

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Uma manifestação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorreu nesta segunda-feira (2) em Brasília em frente à casa do parlamentar. O ato teve a participação de integrantes do coletivo de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no DF e do Levante Popular da Juventude.

Segundo eles, o protesto teve como objetivo denunciar as ações do presidente da Câmara. Investigado por corrupção, Cunha tem colocado em pauta projetos conservadores e que retiram direitos de minoras e dos trabalhadores, alegaram os manifestantes, que pediram a saída do deputado da presidência da Casa.

Os participantes calculam que aproximadamente de 300 pessoas estiveram na manifestação. Já a Polícia Militar do Distrito Federal estimou que o número de participantes esteve entre 200 e 250 pessoas.

Os manifestantes criticaram projetos de autoria de Cunha. Entre eles até o Projeto de Lei 5.069/2013, que tem o deputado como um dos autores, e que foi aprovado no último dia 21pela pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que criminaliza o “induzimento, instigação ou auxílio ao aborto”.