Prefeitura de Gravatá inicia ação de recapeamento de trecho da BR-232

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A Prefeitura de Gravatá iniciou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação de recapeamento e recuperação do perímetro urbano da BR-232. O interventor do município, coronel Mário Cavalcanti, comandou a mobilização, realizada em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER). O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, e o responsável pela área de Infraestrutura e Serviços Públicos da comissão de Transição da Prefeitura, Carlos Júnior, também acompanharam a ação.

Até esta sexta-feira, mais de seis quilômetros de vias locais e perimetrais devem ser recuperados. Para tal, serão utilizadas cerca de 80 toneladas de asfalto, garantindo a qualidade do serviço. “Hoje fez 24 horas que tomamos posse em Gravatá. Estamos trabalhando para colocar a cidade em ordem em um curto espaço de tempo. Estamos recebendo o apoio da Secretaria de Transportes e do Governo do Estado para cumprir as obrigações do município”, pontuou o coronel Mário Cavalcanti.

De acordo com Sebastião Oliveira, a ação vai se estender para outras localidades do município. “Neste primeiro momento, estamos iniciando pela BR-232 e, sem dúvida, vamos seguir para outros pontos da cidade. A iluminação pública será reforçada e todos os serviços serão retomados”, declarou.

Motoristas e pedestres que transitavam nas proximidades do viaduto de Gravatá elogiaram a operação. É o caso do autônomo Rogério Silva, que mora na cidade há 35 anos e aprovou o trabalho. “Passo por aqui todos os dias e sempre foi uma dificuldade para desviar dos buracos e dos outros carros. Este trabalho era aguardado e estamos vendo acontecer. Sucesso à nova equipe e que façam nossa cidade avançar”, afirmou.

 

Partido Verde promove sétima caminhada do “Bom para Viver”

Neste final de semana, o presidente estadual do Partido Verde (PV-PE), Carlos Augusto, irá capitanear a sétima etapa do projeto Recife Bom para Viver, no qual percorre as 18 microrregiões da capital pernambucana para recolher sugestões para a melhoria da cidade. O projeto irá contemplar a microrregião 2.2 e o percurso tem saída agendada para as 8h, da Paróquia São Judas Tadeu, no Cajueiro (vide serviço).

A microrregião 2.2 engloba os bairros de Água Fria, Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Fundão e Porto da Madeira. O projeto teve início no dia e 19 de setembro e já foram observados pontos nevrálgicos no tocante a questões como segurança pública, saneamento básico, emprego e coleta de lixo, além da deficiência de transporte público ou de opções de oferta de emprego. As caminhadas já geraram também dois debates, que versaram sobre gestão do lixo e segurança pública. Os detalhes do projeto podem ser conferidos no site http://recifebomparaviver.com.br

Histórico – Financiado pela fundação Verde Herbert Daniel, o projeto visa percorrer as 18 microrregiões da capital pernambucana e elaborar um conjunto de sugestões para a melhoria das diversas regiões da capital, contemplando, acima de tudo, a visão dos seus moradores. Segundo Carlos Augusto, que também é 1º suplente de Fernando Bezerra Coelho no Senado, o objetivo da ação é conhecer melhor a cidade, seu povo e sua relação com os espaços urbanos.

“Queremos entender melhor como vivemos e interagimos com o Recife. Quais são os nossos sonhos, nossas expectativas, o que nos dá orgulho, o que nos decepciona. E, principalmente o que fazer para tornar a nossa cidade melhor, diferente do Recife de hoje. Trata-se de um olhar cuidadoso e carinhoso para com o que está em nossa volta e o que nos é importante para construir um futuro melhor para nos e os nossos filhos”, exemplifica.

PSDB realiza plenária em Caruaru

O PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) realizará a primeira plenária do “Construindo hoje a Caruaru de amanhã”, nesta quarta-feira (25), a partir das 19h, no Baco’s Recepções, na Capital do Agreste. Na oportunidade serão debatidos temas como saúde, educação e segurança pública, com especialistas de cada área.

O encontro tem como principal objetivo discutir a produção de um programa de governo para as eleições de 2016. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas pelo e-mail itvcaruaru@gmail.com.

Oposição pede que Governo priorize combate à violência

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Partilha de bens é possível na vigência do casamento

Assim como a mudança do regime de bens no casamento, de comunhão universal ou parcial para separação total, é possível, a partilha de bens sem sua dissolução também o é, conforme com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A recente decisão do STJ, de acordo com o advogado, David Kassow*, sócio do LFPKC Advogados, já é aplicado pelo judiciário paulista seja em relação à mudança do regime de bens, seja em relação à partilha.

“A primeira mudança que realizamos no escritório aconteceu em 2011. Desde então, temos feito diversas alterações de regime de patrimônio tanto de comunhão universal como de comunhão parcial para separação de bens, todas elas com partilha de patrimônio”, conta Kassow. “Não tivemos questionamento nem indeferimento de nenhum dos pedidos”, completa.

Diferentemente, do que ocorre em São Paulo o questionamento quanto à partilha é levantado em vários estados do Brasil, porém, a decisão do STJ deve fazer prevalecer um entendimento já predominante no judiciário paulista, aposta o advogado que diz que uma vez havendo a alteração de regime de casamento “obviamente tem que haver a partilha de bens para que tenha utilidade prática efetiva”.

Kassow explica, no entanto, que a alteração de regime de bens depende da vontade de ambos os cônjuges, deve haver também motivação relevante para a autorização judicial, além disso, a mudança não pode causar prejuízos a terceiros e nem a eles próprios.

Ele acrescenta que a justificativa de proteção ao patrimônio familiar para a alteração do regime de bens, normalmente, não são bem recebidas no judiciário, em especial, o paulista que pode interpretar que há a tentativa de lesar, de forma preventiva, os credores futuros.

11º Salão Imobiliário de Caruaru começa nesta sexta-feira

Faltam apenas dois dias para a décima primeira edição do Salão Imobiliário de Caruaru. Nesta sexta-feira (20), a Acic realiza um coquetel de abertura, às 19h, no 3° piso do Edifício Garagem do Caruaru Shopping, mesmo local onde acontecerá o evento de 20 a 22 de novembro. Este ano, mais de 30 empresas da região participam entre construtoras, incorporadoras, imobiliárias e correspondentes bancários. O acesso ao Salão é gratuito.

No ano passado, o evento contrariou as previsões pessimistas para o setor e gerou o montante de R$ 56 milhões em negócios com 600 imóveis negociados. Para 2015, a Associação, através da Câmara Setorial de Corretores de Imóveis de Caruaru (Casecoi) e da Câmara da Construção Civil, preparou novidades para o público na perspectiva de garantir a segurança dos contratos fechados. A Empresa de Urbanização (URB) da Prefeitura de Caruaru, o 1º e o 3º cartórios, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Pernambuco (SINDIMÓVEIS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) darão suporte aos visitantes, evitando qualquer tipo de irregularidade nos processos de compra e venda.

Outra novidade é a participação de lojas de material de construção, lojas de móveis e de grupos de arquitetos da Câmara Setorial da Arquitetura da Acic que irão auxiliar os interessados em sair do evento já com o planejamento de reformas e decoração de casas e/ou apartamentos adiantados. “O objetivo é fomentar o mercado, inclusive com inovações no formato do evento. Sabemos da importância de agregar valor ao Salão e por isso convidamos mais parceiros, que darão mais segurança aos negócios firmados. Nossa região tem no DNA a criatividade para comercialização”, disse o coordenador da Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis, André Dardenne.

O Salão Imobiliário funciona de sexta a sábado, das 10h às 22h, e no domingo, das 12h às 20h, no Caruaru Shopping. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.salaoimobiliariodecaruaru.com.br ou pela fanpage facebook.com/salaoimobiliariocaruaru.

Reunião pública terá votação de 32 proposituras

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A Câmara Municipal de Caruaru promove, às 20h desta quinta-feira (19), a sua 67ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária. Em pauta, a votação de trinta e duas proposituras – três projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, vinte e dois requerimentos e três indicações. Dois dos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru –CARUARUPREV e da instituição da Semana do Bebê, uma mobilização idealizada pelo UNICEF para incentivar os municípios a realizarem, durante uma semana, ações em favor da primeira infância. O outro projeto de lei é de autoria do vereador Lula Tôrres (PR), para a criação da Semana do Servidor Público Municipal.

Os quatro projetos de decreto legislativo concedem honrarias para pessoas que se destacaram em sua área de atuação. Nesta categoria, o vereador Alecrim (PSD) pede a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Argemiro Pascoal ao ator William Smith, enquanto que o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (PSD), homenageia com o Título de Cidadão de Caruaru, post mortem, o músico Benedito Clarindo Biano, da Banda de Pífanos de Caruaru. Por sua vez, o vereador Ricardo Liberato (PSC) solicita a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Condé à Profª Maria José Dutra Neves Soares e a Medalha de Honra ao Mérito Jornalista José Carlos Florêncio à jornalista, escritora e contadora de estórias Gabriela Kopinits.

Entre os vinte e dois requerimentos constantes da pauta de votação, destaque para os do vereador Lula Tôrres, solicitando terraplanagem na estrada que se inicia na BR-232, no acesso aos sítios Alecrim e Logradouro e à Vila de Peladas, e do vereador Duda do Vassoural (DEM), reivindicando ampliação nos açudes do Sítio Rio do Mato, entre Agreste de Pau Santo e Pau Santo. Já o vereador Gilberto de Dora (PSB) quer que seja realizada uma audiência pública para buscar soluções quanto à demanda de matrículas na rede municipal de ensino e o vereador Alecrim pede reforma na Praça do Skate, no Indianópolis, e revitalização na Praça da Mocidade, nas Rendeiras.

Destaque também para o requerimento do vereador Tenente Tiburcio (PRB), que solicita inclusão do Sítio Contendas no itinerário da linha de ônibus Centro/UFPE; o do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), sugerindo criação da Casa do Forró de Caruaru; e o do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), reivindicando calçamento na Avenida Maria Auxiliadora.

As três indicações que também serão votadas, na reunião desta noite, são do vereador Lula Tôrres, que solicita realização de palestra sobre segurança pública na Escola Municipal Landelino Rocha, na Vila Peladas; do vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), que pede ao DNIT construção de passarela sobre a BR-104, Bairro João Mota; e do vereador Edjailson da Caru Forró, que solicita da Compesa realização de estudos para descobrir o motivo da falta d’água na Rua José Belarmino de Alencar, no Salgado.
A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

TJPE inaugura Central de Agilização Processual em Petrolina

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, inaugura às 17h, desta quinta-feira (19/11), a Central de Agilização Processual de Petrolina, no Sertão do Estado. A instalação ocorrerá no Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro do município.

A Central de Agilização Processual de Petrolina atuará para acelerar o trâmite de processos da 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª circunscrições judiciárias. Serão priorizadas ações de réus presos que estejam em condições de julgamento, assim como aquelas alcançadas pela Meta 2/2015 do Poder Judiciário – que consiste em julgar, até 31 de dezembro deste ano, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011.

Segundo dados extraídos em setembro de 2015 do Sistema Informatizado de Movimentação e Acompanhamento Processual Judwin, tramitam nas comarcas do Sertão de Pernambuco 28.798 processos abrangidos pela Meta 2/2015.

Côrte Real pede apoio para implantação de CIEs no Estado

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Em audiência no Ministério do Esporte, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) solicitou ao ministro George Hilton que o governo federal priorize as obras para implantação de Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) em Pernambuco. O petebista pleiteou a liberação de recursos federais para os CIEs de Garanhuns, Igarassu e Goiana. Os três centros esportivos já estão com os projetos licitados e prontos para iniciarem as obras. O prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), acompanhou a visita ao ministro.

Os centros esportivos de Goiana e de Igarassu estão orçados, respectivamente, em R$ 3,1 milhões e R$ 3 milhões e serão dotados de um ginásio com arquibancada, academia, vestiário, copa, entre outros espaços. Já o de Garanhuns custará R$ 3,8 milhões e, além do ginásio completo, contará com uma estrutura para a prática do atletismo, uma pista de 100 metros e espaço para salto em distância.

Durante a reunião, o deputado Jorge Côrte Real ressaltou ao ministro George Hilton que os centros esportivos são obras de grande importância social para os municípios contemplados. “Esses equipamentos vão propiciar o descobrimento de novos talentos para o esporte nacional e esses futuros atletas poderão integrar às nossas seleções olímpicas”, destacou o parlamentar.

Jorge Côrte Real enfatizou ainda que os CIEs poderão ainda ser utilizados por empresas e indústrias instaladas no entorno dos equipamentos, para o desenvolvimento de atividades sociais voltadas para a prática esportiva. Os centros de iniciação ao esporte buscam incentivar à prática esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social e estimular o desenvolvimento da base do esporte de alto rendimento nacional.

Eduardo Cunha manobra para escapar no Conselho de Ética 

Em uma manobra para postergar a análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre a representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Mesa Diretora, temporariamente presidida pelo segundo-secretário, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião do Conselho de Ética. O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), porém teve que interromper os trabalhos devido ao início da Ordem do Dia do plenário. Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas no momento deveriam interromper os trabalhos.

A decisão de Bornier causou revolta entre os parlamentares contrários a Cunha, que alegavam que a atitude era autoritária. “O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir essa casa”, disse Rubens Bueno (PPS-PR). “Presidente Eduardo Cunha, levante dessa cadeira. O senhor está com medo?”, desafiou Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“Vossa Excelência não tem autoridade, não é superior ao Conselho de Ética”, disse José Carlos Araújo (PSD-BA), presidente do colegiado, acrescentando que abriu a sessão do Conselho de Ética para receber o relatório de Fausto Pinato e deixá-lo pronto para apreciação. “Esta Casa não pode ser enxovalhada com decisões desse tipo”, disparou.

A reunião do Conselho de Ética foi suspensa pela manhã, após uma discussão entre os membros. Manoel Júnior (PMDB-PP) e André Moura (PSC-AL) afirmaram que a reunião feria o regimento interno por ter levado mais de meia hora para começar e por continuar reunida mesmo depois do início da Ordem do Dia. O presidente do conselho suspendeu a reunião e informou que ela seria reaberta após o encerramento das votações do plenário.
Como protesto, alguns parlamentares deixaram a sessão. O PSDB e o DEM anunciaram que tentarão impedir as votações do dia.