Sepultamento é hoje às 11h

A morte do assessor Legislativo, Danilo César Pasta, causou uma grande surpresa aos parentes, amigos e servidores da Câmara de Vereadores. Ele faleceu na tarde desta domingo, em sua casa, no bairro Caiucá. O corpo está sendo velado no Cemitério Dom Bosco, onde será sepultado.

O presidente do Poder Legislativo, lamentou. “A morte de Danillo nos pegou de surpresa. Neste momento de dor e consternação, só nos cabe pedir a Deus que o ilumine e lhe dê paz e conforto a sua família para que possa enfrentar essa imensurável dor com serenidade”, disse Leonardo Chaves (PSD).

Vascaíno de coração, Danilo Pasta era um servidor público exemplar e comprometido com a ética no trabalho e na vida pessoal. Na sua função na Câmara, era responsável pela assessoria legislativa aos edis durante as sessões Ordinárias e Extraordinárias. Sua morte vai deixar uma grande vazio na Casa Jornalista José Carlos Florêncio. “ Todos gostavam de Danilo por ser uma pessoa especial, um grande amigo”, lamentou o tesoureiro Alexandre César. 

O processo da Operação Ponto Final está chegando ao fim e, provavelmente, até o final do ano a sociedade já saiba da sentença e se os edis são culpados ou não. Esta semana, a expectativa gira em torno da entrega das alegações finais pela equipe da defesa que tem a coordenação do criminalista Émerson Leônidas. Após essa fase, o processo fica pronto para o veredito final do juiz titular da IV Vara Criminal, Francisco de Assis Morais Júnior.

Nesse processo (Ponto Final 1), dez vereadores são acusados de cobrar suborno para aprovar o projeto do BRT. São eles: Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Jajá (Sem partido), Louro do Juá (SDD) e Eduardo Cantarelli (PSDB), todos membros da oposição, além de Val das Rendeiras (Pros), Sivaldo Oliveira (PP), Pastor Jadiel (Pros) e Cecílio Pedro (PTB), da situação. Este último deixou a banca de advogados que defende os edis, e agora conta com o criminalista Roberto Vasconcelos. 

Ao longo de todo o processo, os vereadores se dizem inocentes e afirmam ser ‘vítimas de uma armação’ para acabar com a oposição na cidade. O detalhe é que a Operação atingiu todos os edis que faziam parte do bloco oposicionista. Na época em que a operação foi deflagrada- dezembro de 2013, os edis chegaram a ser presos e afastados do cargo. Conseguiram voltar à vereança, mas foram afastados novamente. 

Em decorrência da Ponto Final, a polícia deflagrou a Ponto Final II e, nela, cinco vereadores foram condenados por corrupção ativa e passiva para aprovar uma CPI que tinha como foco fazer uma investigação na aplicação de verbas do Fundeb. O juiz que condenou os edis na Ponto Final II é o mesmo que julga a Ponto Final I.

Do Blog do Jamildo
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) licita nesta segunda-feira, 23, às 9h, na Central de Licitações, a folha de pagamento do Poder Executivo Estadual. Depois da aprovação pela Assembleia Legislativa para usar cerca de R$ 100 milhões em depósitos judiciais, é a operação mais importante do governo socialista para equilibrar as contas. De olho nestes recursos extras, os fazendários já marcaram assembleia nesta terça-feira.

Atualmente, o pagamento dos servidores é feito pelo Bradesco. O banco assumiu desde 2010, após lance de R$ 700 milhões. O contrato tem vigência até 01 de fevereiro de 2016.

O valor inicial da disputa é de R$ 497 milhões. A modalidade será pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta. A instituição financeira vencedora prestará o serviço por 60 meses, a partir de 02 de fevereiro de 2016. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 10 de novembro.

Uma audiência pública realizada em outubro marcou o início do processo e contou com a participação de representantes de quatro instituições financeiras – Bradesco, Santander, do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Durante a sessão, foram detalhadas informações sobre o pagamento dos servidores e regras do certame. A novidade com relação ao contrato anterior é o recadastramento dos aposentados e pensionistas do regime próprio do Estado, que ficará sob responsabilidade do banco vencedor, assim como a prova de vida, procedimento a ser realizado anualmente, sempre no mês de aniversário. No caso dos ativos, o processo de recadastramento é feito online, no Portal do Servidor, também no mês do aniversário.

Pernambuco tem 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e a folha de pagamento gira em torno de R$ 850 milhões mensais. Hoje, o pagamento dos servidores é feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao de referência.

“O Governo vem empenhando esforço para honrar a sua folha de pagamento, apesar do cenário econômico desfavorável. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, em 2015, houve uma valorização na evolução da folha, em relação a 2014. Isso, mais uma vez, demonstra o compromisso e o desejo do Estado em investir no seu capital humano, fundamental para o bom funcionamento da máquina pública”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode ter dado um tiro no próprio pé aomanobrar, na última quinta-feira (19), para tentar impedir o avanço do processo de cassação que enfrenta no Conselho de Ética. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, partidos de oposição que antes apoiavam Cunha, na intenção de que ele iniciasse processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, agora preparam ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tirá-lo do comando da Casa.

A mobilização começou com o PPS já na quinta-feira, que reagiu à postura de Cunha durante a convocação, em conluio de Cunha com o segundo-secretário da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), de ordem do dia em plenário para inviabilizar a reunião do Conselho de Ética, que analisaria o parecer de Fausto Pinato (PRB-SP) pela admissibilidade da representação contra o peemedebista. Na próxima terça-feira (24), o partido vai encaminhar ao STF um mandado de segurança acusando Cunha de se valer das prerrogativas do cargo para protelar o curso do processo. Trata-se da primeira que um partido oposicionista de peso anuncia medida formal contra o deputado na Justiça.

Parlamentares como a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), que deixou o PPS há menos de dois meses, têm batido de frente com Cunha há meses no sentido de que ele se afaste do posto para se defender da denúncia que enfrenta no STF, sob acusação de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras. “É latente a falta de isenção do presidente da Câmara. É incompatível com a ética e a moral a manutenção do exercício da Presidência pelo deputado Eduardo Cunha enquanto na condição de representado do Conselho de Ética da Câmara”, afirma Eliziane, no texto que levará à Procuradoria-Geral da República (PGR), também na terça-feira, para pedir o afastamento de Cunha.

Segundo o Estadão, a iniciativa do PPS pode ser reforçada por PSDB e DEM na próxima semana, em decisão a ser tomada em reunião entre as duas legendas. A tendência, diz a reportagem, é que os dois partidos apoiem o mandado de segurança. Vice-líder do PSDB na Câmara, Danilo Coelho (PE) concorda com Eliziane a respeito do uso que Cunha tem feito do cargo para se blindar diante dos processos. “Até então, havia uma tese de que ele poderia usar o cargo para obstruir as investigações. Na quinta-feira, ele materializou a tese”, disse o tucano

Congresso em Foco

A Câmara e o Senado se reúnem novamente nesta semana para sessão conjunta que apreciará temas polêmicos à política econômica do país e também à legitimidade do mandato da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para esta quarta-feira (25) na tentativa de deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e projeto de lei (PLN 5/15) que aprova nova meta fiscal a ser cumprida em 2015. Uma vez aprovada a proposição, o governo fica autorizado a cumprir déficit primário de até 119,9 bilhões.

O projeto da LDO 2016 que vai a plenário, com fixação de resultado primário para o próximo ano, não agrada o Planalto. A equipe econômica de Dilma tentou aprovar relatório com redução de pelo menos R$ 20 bilhões na meta. No entanto, a redução não foi autorizada pela Comissão Mista de Orçamento. Com isso, a proposição estabelece que a União e seus entes federados apresentem resultado fiscal de R$ 43,8 bilhões no próximo ano.

A discussão da matéria promete fazer do plenário um campo de batalha entre oposição e situação. Isso porque um possível descumprimento da LDO pode abrir brechas para questionar a legalidade do governo petista, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, prevê-se que a oposição fará de tudo para que qualquer possibilidade de facilitar o fechamento das contas anuais em azul seja um objetivo difícil de ser alcançado.

A semana também não deverá ser boa para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Conselho de Ética da Casa marcou reunião para terça-feira (24), quando os integrantes do colegiado deverão discutir a admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista, encaminhada por Psol e Rede. O relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), já deu parecer para a continuidade do caso, alegando ter encontrado elementos suficientes a indicar a participação do deputado fluminense nos esquemas de corrupção da Petrobras, desarticulados pela Operação Lava Jato.

Os membros do colegiado, no entanto, ainda não discutirão o mérito da matéria. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSB-BA), já anunciou que pedirá vista do processo, o que fará com que uma nova discussão sobre a cassação do presidente da Câmara só ocorra no início de dezembro.

1º PREMIO TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS (R$ 3.300,00)GANHADOR: DIOCLECIANO BARBOSA

CERTIFICADO: 98.267

ENDEREÇO: VILA DE FAZENDA VELHA

CIDADE: FAZENDA NOVA – BREJO DA MADRE DE DEUS

VENDEDOR: JOSENILDA ANDRADE

BOLAS: 13 24 23 10 50 18 58 53 51 12 47 40 39 14 57 01 22 07 28 26 59 46 55 19 31 33 29 36 38 44 05 16 45 42 43 27 54.

2º PREMIO SEIS MIL SEISENTOS E SESSENTA REAIS (R$ 6.660,00)

GANHADOR: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

CERTIFICADO: 69.100

ENDEREÇO: SÍTIO CAJAZEIRAS

CIDADE: ZONA RURAL – BEZERROS

VENDEDOR: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE

BOLAS: 38 44 23 05 13 53 50 34 10 08 41 17 16 24 45 57 22 60 15 25 31 28 06 14 30 49 26 43 54 42 01 21 03 04 12 18 58 48 47.

3º PREMIO DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00)

GANHADOR: MIGUEL FRANCISCO DE LIMA

CERTIFICADO: 85.095

ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO CALIFORNIA Nº163

CIDADE: SALGADO – CARUARU

VENDEDOR: ALEXANDRA PONTES

BOLAS 08 24 20 40 03 21 15 59 47 35 36 11 33 52 29 26 46 06 12 05 14 57 10 18 51 22 39 41 23 34 04 56 58 42 53.

4º PREMIO DUZENTOS MIL REAIS (R$ 200.000,00)

GANHADOR: POLIANA FERREIRA DA SILVA

CERTIFICADO: 28.633

ENDEREÇO: RUA GUILHERME XAVIER Nº266

CIDADE: CENTRO – ALTINHO

O governador Paulo Câmara reúne, nesta segunda-feira (23/11), políticos, autoridades e especialistas em segurança, para um ato público pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O encontro suprapartidário, que acontece no Palácio do Campo das Princesas, às 10h, é motivado pelo risco de um forte retrocesso nas políticas de controle da violência no país se o projeto de lei que permite às pessoas andarem armadas nas ruas for aprovado no Congresso. 

Segundo Paulo Câmara, o projeto em tramitação representa, talvez, o maior retrocesso político e social da história recente do País. “Falar em mudança no Estatuto do desarmamento é querer impor ao Brasil uma cultura da violência, de resolver qualquer questão na base do tiro. É comprovado que o desarmamento é um instrumento fundamental no combate à violência, à criminalidade. Esse encontro da próxima segunda-feira é mais um exemplo do espírito de vanguarda dos pernambucanos, que sempre estiveram sintonizados com as ideias progressistas. Precisamos é trabalhar diariamente pela consolidação de uma cultura da paz”, avaliou o governador. 

O ato público contará com a presença de deputados da bancada federal de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil organizada. O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, também já confirmaram presença na manifestação, que também contará com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao lado de centenas de fiéis, o governador Paulo Câmara acompanhou, neste domingo (22/11), a entrega da restauração da imagem de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, Zona Oeste do Recife. Acompanhado da primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da imagem para os devotos.

Paulo disse que as celebrações no Morro da Conceição fazem parte da história do Estado. Destacando ainda a importância da união entre os parceiros em prol da restauração da imagem. “Estamos muito felizes em ter ajudado nesse processo, mas os fiéis é que são os grandes merecedores dos parabéns do dia de hoje”, afirmou o governador. 

Com várias graças alcançadas, todas creditadas à Fé em Nossa Senhora da Conceição, a aposentada Júnia Bezerra deixou o bairro do Janga, em Paulista, para conferir a intervenção na imagem. “Essa restauração foi uma benção para nós, devotos. Ela estava ficando já desbotada e algo precisava ser feito para recuperar. Agora, vai ficar bonita para nós e para os turistas que vêm na época da festa do Morro”, afirmou a devota.

A restauração foi viabilizada a partir de um investimento de R$ 390 mil reais, uma doação do Real Hospital Português e do Armazém Coral. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, explicou que a legislação não permite que a gestão pública faça um investimento direto nesse tipo de intervenção, mas que foi possível atuar articulando parcerias. “A gente procurou gente de fé e de bom coração, para fazer aquilo nem o Governo, e nem a prefeitura, podiam fazer”, contou o gestor. Em 8 de dezembro, é comemorado o Dia de Nossa Senhora da Conceição, mas a festa no Morro já se inicia no próximo dia 29 de novembro.

Antes da entrega da imagem, o governador Paulo Câmara participou de uma missa na Igreja Matriz, acompanhado também de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e de auxiliares da sua administração.