Planejamento diz que alegações do pedido de impeachment não se sustentam

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

 

Acic comemora resultados dos primeiros 45 dias do Comando Presente

Em prática desde o dia 1º de Novembro, o programa Comando Presente já dá frutos importantes para os comerciantes do Parque 18 de Maio, da Feira da Sulanca e para os milhares de compradores que vêm de vários estados do país para Caruaru.

Numa grande parceria que envolve a Acic, por meio da Câmara Setorial dos Lojistas do Centro Moda 18 de Maio, o Sindloja, CDL, Sindicato do Comércio Atacadista Local (Sincata), Associação de Sulanqueiros de Caruaru [ASC], Associação dos Fornecedores de Banco [Asfoban], Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Caruaru [Sincovac], Associação de Sulanqueiros e Vendedores Ambulantes de Caruaru [Asvac], 4º BPM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Caruaru, através da Destra e das Diretorias de Feiras e Mercados e de Arrecadação Externa, o programa tem como objetivo promover a ordenação e a segurança de todo o espaço que engloba a Feira e as lojas do Parque 18 de Maio.

Nos primeiros 40 dias de atividades, algumas ações do programa já são perceptíveis. Policiais militares e agentes da Destra trabalham intensamente nos dias de feira. A Polícia Rodoviária Federal disponibilizou o helicóptero da corporação para a feira do último dia 7 de dezembro e atua junto à PM nas estradas para garantir a seguranças dos ônibus que chegam à cidade (Operação Papail Noel). A cavalaria da PM faz rondas no entorno do Parque. Quatro viaturas de batalhões vizinhos ajudam na patrulha. A Polícia Civil registra as ocorrências nos contêineres instalados na Rua Rui Limeira Rosal, em frente à Feira da Fundac (ambos equipados com móveis, internet, telefone e material de escritório). Os efetivos se comunicam por meio de 25 rádios comunicadores do tipo HT (Hand-Talk). O grupo também está conectado em um aplicativo de mensagens nos smartphones. Estas ações fizeram com que os índices de furtos e outras ocorrências diminuíssem substancialmente.

Intervenções no trânsito contribuíram para melhorar a mobilidade do trânsito. O meio-fio de algumas vias foi pintado de amarelo para evitar o estacionamento de veículos. Bancos que ainda existiam nas ruas próximas à Feira foram alocados na área da Fundac a custo zero para os feirantes. A fiscalização nas calçadas também vem surtindo efeito. Áreas antes ocupadas por mercadorias das lojas, agora estão livres para os pedestres. Setecentos carroceiros que circulam dentro da feira foram cadastrados e identificados com batas e crachás.

Para apresentar a Feira e as ações do Comando Presente, foi produzido um vídeo institucional que foi exibido em TVs de cinco estados. Para Pedro Miranda, 2º diretor financeiro da Acic e representante da Instituição no programa, nada do que vem sendo feito seria possível sem a compreensão de todos os envolvidos na Feira da Sulanca e nas lojas do Parque 18 de Maio: “Para se ter uma noção do engajamento de todos, articulamos com os lojistas a confecção das batas dos carroceiros; criamos regras para os “botadores” de banco e eles entenderam a importância da organização; conversamos com eles e com a Prefeitura para não cobrar as taxas dos feirantes que foram alocados na Fundac; enfim, cada um buscou maneiras de viabilizar o Comando Presente para ser o sucesso que vem sendo”, comemora.

O presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, comemora os resultados expressivos do programa: “Estamos com o sentimento de dever cumprido. Ajudamos a garantir a segurança da Feira e de nossos associados e a promover condições adequadas para melhores negócios.”

O Comando Presente estará em atividade até o dia 30 de janeiro de 2016. Para que as pessoas possam fazer denúncias de irregularidades ou informar situações de emergência, está à disposição o número de telefone (81) 99955-6959.

Antonio Calloni r​evela entusiamo em participar da Paixão de Cristo​

3422d811-3048-44cc-9ecc-fa927f5e1a4eO ator Antonio Calloni passou este final de semana na cidade-teatro de Nova Jerusalém, no município do Brejo da Madre de Deus (PE), gravando os filmes de divulgação do espetáculo da Paixão de Cristo que acontecerá de 19 a 26 de março. Nas filmagens, o artista, que viverá o papel do Rei Herodes, contracenou com o ator Igor Rickli, que estará de volta a peça teatral para fazer novamente o papel de Jesus.

O ator afirma estar entusiasmado em participar do espetáculo. Ele conta que, ao chegar em Nova Jerusalém, ficou impactado com tudo que viu. “O espaço é maravilho, é lindo, o clima é fantástico. Você se transporta realmente no tempo”, afirmou.

Calloni revela que esta será sua primeira experiência de encenação em um teatro ao ar livre de grandes proporções e que suas expectativas são as melhores possíveis. “Estou sentido uma coisa muito boa. E se já foi emocionante participar das cenas dos filmes, dá para imaginar como será quando estivermos participando do espetáculo”.

Sobre o personagem, ele afirma que não terá dificuldades em viver o devasso Rei Herodes. “Nada que seja humano me é estranho. Todos os personagens estão dentro da gente, é só irmos abrir as gavetinhas e tirar um pouquinho disso, um pouquinho daquilo e, assim, a gente constrói os personagens.

Outro ator que está em Nova Jerusalém para gravar imagens é Odilon Wagner, que fará o papel de Pilatos. A Paixão de Cristo contará ainda com a participação dos artistas Bianca Rinaldi (Maria), Fiuk (Apóstolo João) e Caroline Correa (Madalena), que gravaram suas ​passagens no​s​ filme​s​

de divulgação do espetáculo de terça a sexta da semana passada.  Os ingressos para o espetáculo já estão à venda no site oficial (www.novajerusalem.com.br). 

Mauro Gomes

Feira da Sulanca movimenta mais de R$35 milhões 

As Feiras da Sulanca do mês de dezembro geralmente registram o maior número de movimentação financeira do ano. Nesta segunda (14), não foi diferente. O Parque 18 de Maio ficou lotado de comerciantes e compradores interessados em garantir seus produtos para as festas de fim de ano. De acordo com a Diretoria de Feiras e Mercados, esta Feira foi considerada menos do que a da semana passada, registrando a movimentação de 70 mil pessoas e a movimentação de R$ 35 milhões em média. A Feira da Sulanca de hoje foi considerada de varejo, ao contrário da semana passada, onde R$ 50 milhões foram injetados na economia local e cerca de 100 mil pessoas circularam pela cidade.

A Destra e as Polícias Militar, Civil e Rodoviária reforçaram a segurança no Parque 18 de Maio nesta manhã, auxiliados pelos agentes da Rocam e do Detran. Um helicóptero sobrevoou a Feira da Sulanca e o Centro da cidade, com o intuito de facilitar a resolução de qualquer incidente. “Continuamos trabalhando para garantir tranquilidade e segurança aos comerciantes e compradores do Parque 18 de Maio. Os resultados são muito positivos. Tivemos duas ótimas feiras importantes para a movimentação econômica de Caruaru”, destaca o diretor de Feiras e Mercados, Felipe Augusto Ramos.

FEIRAS DE FIM DE ANO

A “Operação Sulanca” é responsável por ações de organização a fim de garantir a segurança no Parque 18 de Maio durante as últimas feiras do ano. Desde setembro, as Feiras da Sulanca estão sendo planejadas para que funcionem sem maiores incidentes. 

Medidas essenciais foram implantadas, como a instalação de duas plataformas da Polícia Militar em pontos estratégicos na Feira, o aumento de polícias no efetivo, fiscalização e cadastramento dos carroceiros, reestruturação das áreas de embarque e desembarque, locais estratégicos com pontos de emergência, sinalização aos acessos de estacionamento, utilização de segways pela Polícia Militar, como também instalação de containers, onde funciona o Comando Presente, foram articuladas pela Prefeitura de Caruaru

Urbano Vitalino Advogados entre os escritórios mais admirados do país

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O Urbano Vitalino Advogados foi considerado um dos escritórios mais admirados do Brasil e em Pernambuco pela Revista Análise Editorial – Advocacia 500/2015. O diretor do escritório, Urbano Vitalino de Melo Neto, ficou entre os mais admirados profissionais tanto nacionalmente quanto no seu estado de origem. Atualmente, o Urbano Vitalino Advogados é um dos 30 maiores escritórios full service do país. Esta é a quarta vez que ele figura entre os mais admirados no ranking jurídico mais respeitado do Brasil

A Revista Advocacia 500 reúne os escritórios e os advogados mais admirados de acordo com setor econômico em que a empresa do eleitor atua. A publicação realiza pesquisa anual de admiração a partir do voto dos responsáveis dos departamentos jurídicos das maiores empresas atuantes em 36 segmentos da economia do Brasil.

Para Urbano Neto, a indicação pela revista Advocacia 500 pela quarta vez é fruto da experiência acumulada e do excelente trabalho realizado ao longo dos quase 80 anos de história do Urbano Vitalino Advogados. “Estar entre os mais admirados em uma consulta nacional realizada junto aos clientes mostra a consolidação do nosso trabalho e a contribuição para os resultados alcançados por grandes empresas que atuam em todo o território nacional. Traz ainda mais responsabilidade e estimula nossa equipe a buscar o constante aperfeiçoamento, maior eficiência, agilidade e segurança nos serviços que prestamos na área do Direito Empresarial”, comentou.

REPUTAÇÃO – O Urbano Vitalino Advogados também foi considerado, pelo quarto ano consecutivo, um dos destaques como líder do Nordeste na área de Direito Empresarial, seu campo de atuação, na edição 2016 do Chambers & Partners versão América Latina, o maior catálogo de advogados do continente.

Fundado em Garanhuns em 1937, o Urbano Vitalino Advogados tem experiência reconhecida em advocacia contenciosa (disputas judiciais, negociação e solução de conflitos) junto ao Poder Judiciário e a diversos órgãos da Administração Pública. Também presta consultoria de forma personalizada nas áreas do direito trabalhista, tributário, imobiliário, societário, ambiental, administrativo-econômico, propriedade intelectual, entre outros ramos. Com sede em Recife, atua em todo o território nacional e conta com unidades próprias em São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB) e em Angola (África). Também mantém parcerias com escritórios dos Estados Unidos, da América Latina e da Europa.

Sua equipe é formada por cerca de 400 colaboradores. Em sua carteira conta com clientes do porte do grupo FCA (Fiat Chrysler), Carrefour, Bradesco, Banco BMG, Banco Pan, Contax, EletroShopping, Lojas Insinuante, Odebrecht, Bonanza, Compesa, Complexo Portuário de Suape e Estaleiro Atlântico Sul, entre outras empresas e instituições, locais, nacionais e estrangeiras, somando quase mil clientes.

Humberto articula apoio de parlamentares do Mercosul a Dilma

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Reunido no Uruguai para debater a situação política do continente e trocar experiências sobre democracia, representação e transparência com os membros do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou, nesta segunda-feira (14), que congressistas do bloco irão divulgar uma carta de repúdio ao “golpe” tramado contra a presidenta Dilma Rousseff.

Humberto, que está em Montevidéu desde sábado reunido com os demais parlamentares progressistas do grupo, relatou a situação política do Brasil e solicitou aos membros da bancada apoio à presidenta “contra o golpe que está em curso no país”.

Segundo ele, os membros do Parlasul se sensibilizaram com o tema e decidiram divulgar uma carta de repúdio ao movimento golpista em que será declarado apoio integral a Dilma.

“Estamos vendo no Brasil uma tentativa de impedimento de uma presidenta eleita de forma legítima pelo povo brasileiro e que não cometeu qualquer crime. São setores da oposição que não se conformam com o resultado das urnas e brigam contra a democracia”, afirmou.

O senador ressaltou que o Paraguai, membro do bloco junto com Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai, viveu situação semelhante em junho de 2012, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi deposto em um procedimento contestável, realizado pelo Senado daquele país, que durou apenas 30 horas e passou para a História como “golpe paraguaio”.

“Lá, o golpe foi ainda pior porque não foi assegurado sequer o amplo direito de defesa do então chefe do Executivo, em razão de que o Paraguai foi suspenso do Mercosul por conta da ruptura da ordem democrática. Só voltou depois que realizou novas eleições. Os congressistas do Parlasul estão acompanhando esses atentados que desrespeitam o voto dos eleitores e prejudicam a integração da região”, acredita.

Para Humberto, os membros do bloco têm consciência de que houve muito esforço e sacrifício por parte dos países da região para alcançar a democracia. “Não podemos jogar tudo isso fora agora porque alguns descontentes com o processo democrático querem ganhar no tapetão”, disse.

O líder do PT volta ao Brasil amanhã, terça-feira (15), direto para Brasília, onde retoma as atividades legislativas no Senado Federal.

Cronograma de manutenção de praças e parque é divulgado

A Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru informa que esta semana a equipe de vistoria e manutenção de praças está realizando obras nas praças dos bairros Sol Poente, Agamenon Magalhães, Rendeiras, Mestre Vitalino (Alto do Moura) e o Parque Drayton Nejaim (Nova Caruaru).

O trabalho de limpeza, pintura, replantio e recuperação dos brinquedos é feito a cada três meses em cada espaço, pela quantidade de praças e parques que existem hoje em Caruaru. Mas caso a população tenha a necessidade antes desse prazo do cronograma, pode ligar para a URB no 3721-3640 e fazer sua solicitação.

MP tem reunião com Comitê de combate ao Aedes aegypti

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O Ministério Público (MP) se reuniu ,na manhã desta segunda-feira (14), com o Comitê de Combate ao Aedes aegypti que está fazendo uma força-tarefa para eliminar os focos do mosquito. Participaram do encontro representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Serviços Públicos, Participação Social e Políticas Sociais, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Tiro de Guerra.

O objetivo da reunião foi apresentar ao MP as ações que já estão sendo desenvolvidas e discutir medidas que viabilizem a entrada dos agentes de endemias em casas fechadas.

De acordo com Paulo Augusto Oliveira, Promotor da Saúde, é importante que a Prefeitura emita um ato normativo para regulamentar a entrada em imóveis abandonados ou que os trabalhadores tenham dificuldades de entrar. “Nós entendemos que o interesse público primário e latente, prevalece sobre o interesse individual da inviolabilidade do domicílio. Existe uma previsão já no próprio código sanitário municipal da entrada dos agentes, mas nós recomendamos ao município a expedição de um ato normativo para regulamentar como vai se dar essa entrada e também para pedir o apoio de outros órgãos a exemplo da polícia militar para essas situações.”, destacou.

Outro aspecto apresentado na reunião foi em relação à estrutura que está sendo montada. Ainda de acordo com o promotor, o combate ao mosquito não pode ser uma questão pontual. “Tem que ser perene e para isso tem que ser dotado de uma estrutura técnica de agentes e pessoas envolvidas para que efetivamente dêem cumprimento ao plano emergencial que deve sempre estar instalado no município.”, informou.

UNICEF reúne prefeitos e Governo do Estado 

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) irá promover uma reunião de avaliação da implementação do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 nos 107 municípios pernambucanos. O encontro acontecerá amanhã (15/12), no Recife Mar Hotel, em Recife, e reunirá prefeitos e representantes de todos os municípios envolvidos, além do governador do Estado, Paulo Câmara. Na ocasião, também serão entregues, aos municípios/Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e aos participantes individuais, o prêmio pelo melhor desempenho no jogo ‘Se Liga’, fruto da parceria entre o UNICEF e o Grupo Neoenergia/Celpe.
 
Foram convidados para a reunião, além do governador e prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social, os articuladores municipais do Selo, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município, além dos jovens representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de cada localidade.

 
A reunião de avaliação será um momento de troca de informações e experiências sobre as ações estratégicas de políticas públicas e participação social que os municípios vêm desenvolvendo ao longo do período de 2013-2015. Na ocasião, também serão debatidos os passos a serem dados pelos municípios em 2016.

O encontro faz parte do processo de encerramento da 4ª edição do Selo. O processo de avaliação culminará com o 2º Fórum Comunitário que será realizado em 2016 (entre os meses de maio a julho).

 
O SELO
 
O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional do UNICEF ao esforço dos municípios inscritos no cumprimento das suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Ele busca universalizar direitos e melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes dos municípios brasileiros que se encontram na região do semiárido e na Amazônia Legal. Visa também contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e das Metas Pós-2015 e reduzir as desigualdades regionais do País.
 
O Selo parte do princípio de que cada município pode colocar na pauta de suas políticas públicas prioritárias a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações para alcançar melhores índices de desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social das crianças e adolescentes. O município quem atinge as metas estipuladas, recebe o Selo.

Prefeitura divulga nota lembrando que pagar IPTU este mês ainda tem desconto 

A Secretaria da Fazenda de Caruaru lembra aos contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 2015, que têm os próximos 15 dias para quitar e fechar o ano sem débito. Já as pessoas que estão com IPTU anterior a 2014 em atraso, podem aproveitar os descontos do programa Refaz, que oferece descontos de 70% nos juros e multas ou parcelamento em até 6 vezes.
 
Para fazer a negociação dos valores atrasados, quitar o IPTU 2015 ou solicitar a segunda via do boleto, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Sefaz, na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. O carnê 2015 também pode ser impresso no site da prefeitura, no link (www.caruaru.pe.gov.br).