Estadão Conteúdo – Ainda em seu gabinete no Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa concedeu neste sábado, 19, sua primeira entrevista exclusiva como novo titular da Fazenda. Disse que vai “aperfeiçoar a política econômica” para promover uma “retomada mais rápida do crescimento da economia” e mandou um recado ao mercado financeiro, que recebeu mal o anúncio de seu nome. “Podem ficar tranquilos que com o tempo necessário vamos resolver todos os problemas.” O ministro evitou comparar a gestão Levy com a linha que pretende adotar no comando da economia. Ele diz que seu maior desafio ainda é o fiscal e elege como principal reforma a da Previdência, que espera enviar ao Congresso no início de 2016. “Não podemos ficar paralisados por causa de uma turbulência política”, declarou. Confiante, previu a aprovação da CPMF até maio. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
  
O PT e os movimentos sociais veem na sua chegada à Fazenda a oportunidade de mudar a política econômica. Como atender ao pleito dos que defendiam o “Fora Levy”?

Para que tenhamos uma recuperação sustentável do crescimento é preciso ter estabilidade fiscal e controle da dívida pública, que passa pela elevação do resultado primário. Sem estabilidade, o crescimento pode até se recuperar por um ano, mas não se sustenta. Por mais paradoxal que seja, recuperar a estabilidade fiscal adotando as medidas necessárias é a melhor maneira de promover a recuperação do crescimento e do emprego. O principal fator que levou à revisão das metas fiscais este ano foi a queda de arrecadação do governo, em grande parte fruto da queda da atividade econômica. Temos de trabalhar para construir as duas coisas: estabilidade e recuperação do crescimento. Neste momento é preciso controlar a inflação, elevar o resultado primário do governo para dissipar as incertezas macroeconômicas.

O sr. vai mudar a política econômica?

Vamos aperfeiçoar a política econômica. Promover estabilização e retomada mais rápida do crescimento. Com aprovação das medidas que estão no Congresso e com a adoção de medidas institucionais e regulatórias que melhorem o funcionamento da economia.

O sr pretende adotar as bandas fiscais (meta flexível para as contas públicas)?

Essa é uma discussão de reforma fiscal. Meu foco agora é bem prático: finalizar as gestões orçamentárias para 2015; para 2016 propusemos uma mudança da meta e a adoção de uma margem fiscal, caso fosse necessária. Nas discussões foi aceita a redução da meta para 0,5% mas não a margem. Não cabe agora questionar isso. A decisão está dada e vamos perseguir. Ao longo do tempo esse debate vai ser amadurecido e deve ser feito de forma mais ampla. Se houver necessidade, podemos retornar a essa discussão de reforma fiscal. O consenso que está emergindo é que é preciso controlar o crescimento do gasto. Há várias formas técnicas e políticas de fazer isso.

Como o sr. está vendo a questão do impeachment da presidente?

Do ponto de vista técnico, das razões fiscais apontadas, não vejo uma base técnica sólida para o pedido de impeachment. Isso é antes de tudo uma decisão política. Acho que nas últimas semanas o governo atuou corretamente, tanto do ponto de vista político quanto junto aos principais atores da sociedade. Tenho certeza de que não há motivo para um impeachment da presidente. E o governo, principalmente a área política, está coordenando as ações necessárias para isso. Espero também que essa incerteza diminua ao longo dos próximos meses.

Parte do empresariado é a favor do impeachment. Como buscar a reaproximação?

Cabe ao governo buscar apoio, colaboração de todos. Dos empresários, do sistema financeiro e também dos trabalhadores. Mesmo nessa situação de retração de atividade, vários e vários empresários nos procuram oferecendo oportunidade de crescimento do investimento. Acho que a gente tem que criar as condições para que o setor privado possa aproveitar as diversas oportunidades de crescimento do investimento. Pode ser que haja divisão dentro do empresariado, mas quero trabalhar com todos os setores da economia.

O sr. vai assumir o cargo sob desconfiança do mercado. Como reverter isso?

Mais forte do que qualquer declaração que eu possa dar, basta olhar as ações que foram tomadas e as que estão programadas para os próximos 12 meses. Isso fala por si mesmo da manutenção do compromisso do governo brasileiro com o reequilíbrio fiscal e a construção das bases para um novo ciclo de crescimento. À medida que ficar mais e mais claro, essa volatilidade vai diminuir.

Sua imagem está sendo associada à fracassada matriz macroeconômica (política econômica adotada no primeiro mandato de Dilma). O sr. trabalhou nessa matriz?

Não gosto de debater política econômica com base em rótulo, estereótipo ou caricatura. A diferença entre governo e academia é que estamos aqui para resolver problemas, não para provar ou refutar teses. É importante interpretar o passado, mas mais importante ainda é aprender com os erros e com os acertos do passado. Recentemente saiu uma avaliação do período dos governos do PT em que houve crescimento da renda per capita de todos os segmentos da população, sendo que a dos mais pobres foi a que cresceu mais. Considero isso um sucesso sob qualquer critério que se possa medir a política econômica. No mundo, nos últimos anos, o Brasil é um dos poucos países em que a desigualdade diminuiu. Considero isso um sucesso e tenho orgulho de ter participado de uma equipe que propiciou esse resultado. Não estou focado em debater interpretações do passado, mas em resolver os problemas do presente para construir um futuro melhor.

Levy deixou o governo fazendo várias críticas sobre o medo do governo de fazer reformas. Qual será a sua prioridade?

Nosso maior desafio é o fiscal. Se conseguirmos controlar o crescimento do gasto público, vamos conseguir ter os resultados primários e reduzir a dívida pública. Isso vai ajudar a recuperação do crescimento de um lado e o controle da inflação de outro lado. Além disso, adotar uma série de medidas para melhorar o funcionamento da economia, as chamadas reformas institucionais, reformas micro, reformas estruturais, há vários nomes para isso.

Como será garantida a meta de 0,5% do PIB diante do cenário político conturbado e receitas não garantidas, como a CPMF?

Tenho alguma experiência na condução de diálogos com o Congresso Nacional e podemos avançar nisso. Estão todos interessados em ajudar o Brasil a superar essas dificuldades. Se cada um fizer a sua parte, tenho certeza que vamos superar muito mais rápido do que todo mundo espera. A DRU (desvinculação das receitas da União) não foi aprovada e é outra medida que estamos empenhados.

Qual é a reforma principal?

A Fazenda finalizou uma proposta de PIS e Cofins e não estou informado de todos os detalhes. Então seria uma atitude irresponsável emitir qualquer opinião antes de me inteirar sobre esta proposta. A reforma do ICMS eu conheço bem, acho que é uma proposta interessante que está tramitando no Congresso e vamos continuar nessa iniciativa. A principal ação neste momento para o início do próximo ano é apresentarmos uma proposta da Previdência para equacionar e dar sustentabilidade ao que hoje é um dos principais gastos primários do governo.

O senhor defende a idade mínima de 60 e 65 anos?

Você pode chegar com um fator 85/95 móvel ou chegar com idade mínima com atualização gradual, sendo essa idade mínima também móvel. São diferentes caminhos para se chegar a um mesmo objetivo que é uma previdência sustentável.

Com a crise política não fica difícil fazer a reforma da Previdência?

Não podemos ficar paralisados por causa de uma turbulência política, pelo contrário.

Acho que essa é uma discussão de reforma fiscal se precisamos ter regra para estabelecer o limite do gasto fiscal. Acho que essa é uma direção que devemos caminhar.

O sr vai pagar todas os R$ 57 bilhões de ‘pedaladas’ (pagamentos atrasados do Tesouro)? O ministro Levy defendia um parcelamento da dívida com o FGTS.

Vou me informar de todos os detalhes com o Tesouro e vamos anunciar uma decisão nos próximos dias.

Da Agência O Globo

A reprovação do governo Dilma Rousseff caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice de desaprovação caiu por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro, segundo pesquisa Datafolha que será divulgada na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo. Já a porcentagem dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom passou de 8%, em agosto, para 12% em dezembro.
  
Também caiu, segundo o Datafolha, o índice das pessoas que acham que a presidente da República deve renunciar ao mandato conquistado nas últimas eleições. Em novembro, 62% dos entrevistados achavam que ela deveria deixar o cargo. Um mês depois, o número caiu para 56%.

Quando os eleitores foram perguntados se os deputados devem voltar pelo impeachment de Dilma, 60% deles responderam que sim. Em novembro, 65% das pessoas achavam que o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente. A pesquisa mostrou, ainda, que 87% dos entrevistados acreditam que “o Brasil tem jeito”.

O Datafolha pesquisou, também, a percepção dos eleitores sobre um possível governo do vice-presidente Michel Temer. Dos eleitores entrevistados, 58% disseram que Temer faria um governo igual ou pior que o de Dilma, caso assumisse o cargo. Para 30%, a gestão do vice-presidente seria melhor.

Sobre o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 82% acham que ele deveria ter o mandato cassado, contra 8% que defendem sua permanência.

SIMULAÇÃO DE ELEIÇÕES

Por fim, o instituto de pesquisas fez uma simulação das eleições presidenciais, que só vão ocorrer em 2018, com quatro cenários. No primeiro cenário, o senador Aécio Neves (PSDB) teria 26% dos votos, em uma eleição com Lula (PT), 20%, Marina Silva (Rede), 19%, e Ciro Gomes (PDT), 6%. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), aparece com 1% da intenção de votos.

No segundo cenário, se o candidato tucano fosse o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Marina teria 24% dos votos e venceria Lula (21%), Alckmin (14%), Ciro (7%) e Paes (2%). No terceiro quadro, Aécio (27%) venceria Lula (20%), Marina (19%) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que aparece com 2% das intenções de voto. Na quarta simulação, Marina (24%) ficaria na frente de Lula (22%), Alckmin (14%) e Temer (1%).

O ex-presidente Lula tem a pior taxa de rejeição entre os presidenciáveis: 48%. A segunda pior avaliação é um empate entre Aécio e Temer; ambos tem 26% de rejeição. A lista de rejeição segue com Alckmin (21%), Marina, Ciro e Jair Bolsonaro (PP) — os três com 17%.

A pesquisa foi feita com 2.810 entrevistados de 172 municípios entre 16 e 17 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

José Queiroz encerrou a
série de debates na Rádio Cultura. O prefeito reuniu boa parte do seu estafe político nos estúdios da emissora. Oito vereadores estavam presentes, além de secretários e diretores

Wagner Gil/Jornal VANGUARDA

O prefeito José Queiroz (PDT) foi o último político entrevistado pela Rádio Cultura, no Mesa Redonda, na sexta-feira (18). Antes dele, foram prestar contas do seu mandato o deputado estadual Tony Gel (PMDB), o ex-governador João Lyra Neto (PSB) e o senador Douglas Cintra (PTB). O programa seguiu o mesmo modelo dos anteriores, com a participação especial dos jornalistas Wagner Gil (Jornal VANGUARDA) e Ricardo Perrier (Extra de Pernambuco). Durante duas horas e meia, o chefe do Executivo fez um balanço da sua gestão, defendeu a permanência da presidente Dilma Rousseff e elogiou bastante o governador Paulo Câmara.

No primeiro bloco, o prefeito falou que estava chegando ao seu décimo sétimo ano à frente da administração da cidade e tinha muito o que comemorar. Ele elogiou seu vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), classificando-o como um ‘companheiro de todas as horas’. “Eu tenho no companheiro Jorge Gomes um exemplo de lealdade. Um vice dos sonhos, que não causa problemas. Um parceiro de todas as horas. Ele destacou ainda o grande volume de obras na cidade, afirmando que hoje o município custeia suas despesas com 42% de receita própria.

O prefeito disse que tinha dezenas de obras em andamento e reconheceu o apoio do Governo Federal. “Tenho que reconhecer que o Governo Federal foi importante, mas tivemos aí a força do deputado Wolney Queiroz, que consegue destravar recursos como nenhum outro na história”, disse. Indagado se era contra ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ele foi direto: “Sou contra o impeachment e essa é uma decisão também da bancada do PDT”, afirmou o prefeito.

Ele destacou obras como o programa de asfalto na zona rural e a quantidade de ruas com calçamento. “Estive em Brasília esta semana e fui em busca de parcerias para tocar projetos. Conseguimos mais R$ 13 milhões para completar o asfalto na zona rural, verba para a conclusão do projeto Revitalino, além de R$ 9,5 milhões para calçamento. Vale lembrar que temos dezenas de obras em andamento e que serão entregues ao longo dos próximos dias”, discursou.

O prefeito também falou sobre a Feira da Sulanca e o processo de transferência. “Tive de lutar contra agentes políticos e empresários. Também teve o posicionamento da Justiça e MP e tivemos que ceder. Mudamos o sistema de conselho para condomínio, como foi exigido. Tenho fé que começo essa obra”, disse Queiroz. Ele criticou ainda o ex-governador João Lyra Neto, que disse ser contra ao pagamento de taxa em caso de mudança da feira. 

O prefeito de Caruaru denominou-se o prefeito das praças, pontes e parques. “Fizemos obras importante, como as pontes Elias Oliveira e Irmã Jerônima, entre outras. Em Brasília, tentei também recursos para a ponte Miguel Arraes, que vai ligar o Indianópolis ao Parque de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga”, informou. Queiroz disse ainda que recebeu Caruaru com mais de 1,1 mil ruas sem calçamento. “Já calcei mais de 300 e pretendo calçar pelo menos mais 100. Já temos parte da verba garantida.”

O relacionamento com crises constantes com a Câmara de Vereadores também foi abordado. “Essas crises são uma prova que não existe mão de ferro. Não existe ditador. São poderes diferentes que, em algum momento, existe divergência, mas nunca fui para o confronto ou falei mal deles (vereadores). Pelo contrário, respeito a posição de todos, seja oposição ou da base.” Indagado sobre a Operação Ponto Final, que levou dez vereadores ao afastamento e à cadeia, ele lamentou. “Realmente foi um episódio triste. Lamento que tenha acontecido, mas não teve participação da gestão. Foi uma ação da polícia”, finalizou. 

Congresso em Foco

Há alguma chance de se fazer na manhã de uma sexta-feira, dias antes do Natal, algum pronunciamento digno de interesse no plenário do Senado?

Por incrível que pareça, a resposta é sim. Foi o que ocorreu na última sexta-feira (18). Num plenário vazio, na companhia de somente mais um senador – o líder do seu partido (PDT-RO), Acir Gurgacz, que presidia a sessão –, o professor universitário e economista Cristovam Buarque fez uma alentada análise da situação por que passa o Brasil.

O eixo da argumentação do ex-governador do Distrito Federal, que há anos trocou o PT pelo PDT, é que o governo ignorou os alertas feitos a partir de 2011 sobre os erros cometidos na economia e na gestão administrativa. Aqui, parêntesis: Cristovam fala na primeira pessoa; mas não custa lembrar que boa parte da elite pensante do país fazia o mesmo naquela época – com especial destaque para a turma da FGV-Rio no que diz respeito aos descaminhos econômicos.

Mas, voltando ao… perdão… eixo. O argumento do senador pelo DF é que novos alertas são ignorados hoje, agora com uma fatura mais alta em jogo. “O Brasil não está apenas em uma crise, está no início de um processo de decadência. A diferença é que da crise em dois ou três anos a gente sai; na decadência, precisa de uma ou duas gerações para dela sair”, diz ele.

Acesse aqui a íntegra do discurso de Cristovam

Crise, exemplifica ele, “é o PIB não crescer, a decadência é o PIB ficar preso aos bens primários, não ter um componente de alta tecnologia nos produtos que cria, não ser inovadora, como a brasileira”. Ele prossegue: “Crise é, um dia, haver uma greve de professor; decadência é haver dezenas de greves de professor a cada ano, centenas, aliás. Decadência é ficarmos para trás em relação aos outros países no que se refere à educação de nossas crianças. Isso não é crise, isso é decadência. Crise é haver uma epidemia circunstancial. Decadência é não sermos capazes de controlar os mosquitos deste país, em pleno século 21”.

“O ano da descoberta”

O lado mais otimista da sua análise é que ele acredita que, no ano perto de se encerrar, a grande massa da população descobriu “um Brasil que estava escondido e está aflorando finalmente”. Para Cristovam, “isso é muito bom, desde que a gente aprenda, com a descoberta, a saber o que fazer nos anos de 2016, 2017, 2022… o nosso bicentenário, que está chegando”, completa.

Antes que sejamos acusados de ser pedetistas, golpistas, cristovistas ou qualquer outro ista sacado do coldre de alguns belicosos críticos que navegam na rede ansiosos para apertar o gatilho contra quem quer que seja, vale esclarecer que o destaque aqui dado ao discurso de Cristovam Buarque não significa endosso das suas teses.

Um bom discurso não é, necessariamente, aquele que diz o que a gente já pensa. Mas é aquele que prende a atenção, seja pelo adequado uso das palavras, seja por nos levar a pensar. Paulo Brossard, Pedro Simon, Mário Covas, Heloísa Helena, Jarbas Passarinho e Darcy Ribeiro, cada um a seu modo e com perspectivas ideológicas bastante diferentes, foram alguns nomes que levaram no passado esses atributos para a tribuna do Senado. Com frequência, encontravam gente competente o bastante para contraditá-los em pé de igualdade. Num triste sinal dos tempos, não faltou apenas debate em relação ao discurso de Cristovam (que, por sinal, talvez esteja mais para pensador/analista do que para orador). Tirando eventuais incautos que sintonizavam naquele momento improvável a TV Senado, seu discurso foi completamente ignorado.

Quem sabe sua reprodução, aqui, não contribui um pouquinho para pensarmos todos, com inteligência e se possível alguma civilidade, nesta sucessão de espantos em que se transformou o Brasil dos dias que correm.

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF)invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão na terça-feira, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra ainda em 2015.

O mesmo impasse vive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também marcou reunião para a véspera do recesso. Nas mãos do colegiado está o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.

Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, deve ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Isto porque, mesmo que consiga apresentar o relatório na terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas para analisar o texto com mais calma e levar a decisão para 2016.

O argumento de Marun é o mesmo sustentado pelos advogados de Cunha: eles questionam a decisão do Conselho, anunciada há cinco dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se fosse aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Cunha foi notificado, no último dia 17, sobre o prosseguimento das investigações e tem dez dias, contados a partir de sexta-feira (19), para apresentar uma defesa, por escrito, e tentar provar sua inocência. O representado ainda pode indicar oito pessoas para testemunhar a seu favor. Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento àCPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

Em mais uma revelação da medida cautelar em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter recebido R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras que farão obras para os Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral. Segundo a peça acusatória, Cunha negociou a inclusão de projetos de interesse das empresas na Medida Provisória 584/2012. As informações são da Agência Estado.

Encaminhada à sanção em 17 de dezembro de 2012, quando foi aprovada no Senado, a medida isentou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de pagar tributos federais na execução de atividades relacionadas aos jogos olímpicos. Segundo Janot, Cunha articulou com Léo Pinheiro – executivo da OAS, que executa obras para a competição – o pagamento de propina para beneficiar os grupos empresariais.

Na ação cautelar enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro-relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, Janot informa que, poucos dias depois de trocar mensagens com Léo Pinheiro sobre a tramitação da MP 584, “Cunha cobrou o pagamento de valores que, pelo teor das conversas anteriores, era [feito] em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”. Janot diz ainda que Cunha tratou da apresentação de emendas – dispositivos textuais conhecidos como “contrabandos legislativos” e declarados ilegais pelo STF – com o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador fluminense.

“Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, aponta o procurador-geral, acrescentando que na emenda 52, por exemplo, Dornelles sugere instrumentos de incentivo fiscal para investimentos em infraestrutura de transporte, com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana no Rio. O dispositivo foi incluído no texto final da MP enviado à sanção presidencial.

Em uma das trocas de mensagens, Cunha perguntou se havia “emenda de vocês” a ser apresentada à MP 584 – com assuntos estranhos ao objeto central da medida, o texto adicional serve a interesses de terceiros. Na sequência, o deputado garantiu que conversaria com Dornelles, “conhecido de longa data de Eduardo Cunha”, registra Janot. Ainda segundo a acusação, um mês depois das primeiras mensagens entre Léo e Cunha sobre a MP 584, o deputado disse ao interlocutor que o texto da matéria “ficou muito bom” e “alcança todas as obras no Rio”.

Petrolão

Um dos artífices do esquema de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro foi condenado em agosto deste ano, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 16 anos e quatro meses de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção e atividade em organização criminosa. O executivo nega as acusações e recorre da sentença em liberdade.

Por sua vez, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema, em versão confirmada por quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na Petrobras, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.