PROCON autua Caixa Econômica por propaganda enganosa 

A Caixa Econômica Federal foi autuada pelo Procon estadual do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (4), sob a acusação de publicidade enganosa. A autuação foi motivada pelos anúncios publicitários veiculados no noticiário durante o último mês de dezembro. As peças publicitárias informavam que o prêmio da Mega-Sena da Virada passaria de mais de R$ 280 milhões.

Acontece que na realidade o prêmio dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões. Seis apostadores acertaram os seis números: um de Alagoas, um de São Paulo e quatro do Espírito Santo. Cada um ganhou R$ 41.088.919,05.

Letrinhas

O Procon entende que deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa”. De acordo com o órgão, toda a publicidade do sorteio trazia, em letras pequenas de leitura difícil, que o valor de R$ 280 milhões, esse com grande destaque, seria apenas uma estimativa. No texto da autuação, o Procon afirma que o procedimento acabou “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

A autarquia afirma também que, por ser uma estimativa, era cabível esperar-se margem de erro de entre dois e três por cento no valor arrecadado, mas que não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga-Sena da Virada ficou em 12%.

Após a data do recebimento da citação, a Caixa tem 15 dias úteis, para apresentar defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o passo seguinte será a aplicação de multa ao banco.

A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai “avaliar a referida notificação para posterior manifestação, conforme solicita o Procon-RJ”. O banco argumenta “que as previsões de prêmios de loterias realizadas pela Caixa levam em consideração uma série de variáveis, que podem se confirmar ou não, como acumulações em concursos anteriores, volume da arrecadação etc., pois as previsões são feitas mais de 90 dias antes da realização do concurso, no caso dos sorteios especiais como a Mega da Virada.”

Além disso, acrescenta a Caixa, “todas as peças de comunicação das Loterias têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados” e antes de cada sorteio os valores fechados da arrecadação e prêmios são amplamente divulgados.

Obra da Compesa em Tacaimbó ajuda a despoluir o Rio Ipojuca 

A cidade Tacaimbó, localizada no agreste pernambucano, será a primeira cidade a deixar de lançar seus esgotos no rio Ipojuca após a construção do sistema de esgotamento sanitário, obra iniciada em agosto do ano passado. Nesta quarta (06), a Compesa começa uma nova fase do projeto com o início da obra de instalação de 28 mil metros de redes e ramais de esgoto na cidade. 

O município de Tacaimbó será a primeira cidade a receber um sistema de esgoto do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), que tem o objetivo de despoluir o rio Ipojuca, considerado o manancial com maior carga de poluição em Pernambuco.  

 O empreendimento, um investimento de R$ 14 milhões, já contabiliza 90% da construção da estação de tratamento, um dos componentes do sistema, e o assentamento de 2,5 quilômetros de emissários de esgoto. A previsão é que o sistema de Tacaimbó comece a operar em dezembro deste ano, beneficiando mais de sete mil pessoas.

 

 O gerente de Programas Especiais da Compesa, Sérgio Murilo Guimarães, destacou os benefícios do saneamento da cidade de Tacaimbó, entre eles, a melhoria da qualidade vida da população, a eliminação da necessidade de construção e limpeza de fossas, elevação do valor de venda dos imóveis e a geração de empregos. Entretanto, segundo ele, o maior benefício será a redução em 93,0% do lançamento da carga orgânica da cidade no rio Ipojuca, beneficiando todas as cidades a montante, como por exemplo, Caruaru, Gravatá e as praias de Ipojuca.

   
Em atendimento à solicitação da prefeita de Tacaimbó, Sandra Aragão, a Compesa, em parceria com o município e iniciativa privada, irá desenvolver uma inovadora ação socioambiental de arborização da cidade, especialmente nas praças e ruas, onde serão implantadas as redes e ramais de esgoto. “Iremos aproveitar o momento de escavação de valas para o assentamento das tubulações para fazer, de forma simultânea, o plantio planejado de árvores da espécie Ipê, Nim, Flamboian, com o objetivo criar áreas de sombra e beleza, além de minimizar a sensação térmica nas ruas da cidade”, adiantou Sérgio Murilo Guimarães

Além da cidade de Tacaimbó, o Programa de Saneamento Ambiental do Rio Ipojuca está desenvolvendo projetos de sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de Poção, Sanharó, Belo Jardim, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Chã Grande, Primavera e Escada. O programa também prevê a construção de parques ambientais em São Caetano, Caruaru e Bezerros, projetos que trarão benefícios permanentes para os 25 municípios inseridos na Bacia do rio Ipojuca. “As obras de saneamento são uma construção coletiva que geram benefícios de grande alcance social para geração atual e a futura”, finalizou o gerente de Programas Especiais da Compesa, Sérgio Murilo Guimarães.

 

Gravatá define calendário de pagamento aos servidores 

O pagamento dos servidores ativos e inativos, referente ao mês de dezembro/2015, será disponibilizado na conta dos profissionais na próxima sexta-feira (08). No mesmo dia, também serão pagos 1/3 das férias dos professores da rede municipal, além das obrigações patronais. O anuncio foi feito nesta terça-feira (5), na secretaria municipal de Administração, durante reunião da mesa de negociação com representantes dos sindicatos dos servidores municipais.   
 

Não bastasse o anúncio do calendário de pagamento, durante a ocasião, também foi apresentado o fluxo de caixa e a projeção financeira do município. Além dos secretários municipais, também estiveram na reunião, representantes do Sindicato dos Professores de Gravatá (SIPROG), Sindicato dos Servidores Municipais de Gravatá (SINDSGRA), Associação Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (AMACS) e Associação Municipal dos Agentes de Combate à Endemias (AMACEG).    

 
Durante a reunião, Ronaldo Acioly, secretário de Administração, informou aos presentes que o primeiro semestre de 2016 terá o dia 12 de cada mês como data para o pagamento dos salários. “Claro que, de acordo com a projeção financeira, a data poderá, sim, ser antecipada. Vai depender do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou ele, ao destacar a importância da mesa de negociação. “Ela foi criada pela gestão municipal com o intuito de tratar as questões voltadas aos servidores municipais a partir da representatividade das categorias, por meio dos sindicatos. Nas reuniões, analisamos com os secretários que compõem o núcleo de gestão, as reinvidicações pautadas, para que possamos sair com decisões e encaminhamentos acerca das petições e pleitos dos servidores”, informou.

 
Durante o encontro, ainda foram marcadas reuniões setoriais entre os representantes dos sindicatos e das secretarias de Saúde, Educação e Procuradoria Geral do Município. Nelas serão tratadas pleitos específicos.