Nova regras do ICMS podem inviabilizar empresas do Simples

As novas regras impostas para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS interestadual trouxeram preocupação às empresas brasileiras, que precisaram se adaptar rapidamente às diretrizes para o recolhimento do diferencial de alíquota. A medida, que pode inviabilizar o negócio de 70% de pequenas empresas, trouxe ônus e dificuldades para os empreendedores, especialmente aos optantes pelo Simples Nacional que atuam no comércio eletrônico.

Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP, traduz as novas regras do ICMS em sobretaxa às empresas, mais burocracia, insegurança jurídica, aumento de custos e encarecimento de produtos. “A complexidade criada sobrecarrega o empresário, que agora deve em toda venda descobrir como cada Estado trabalha, pesquisar a alíquota do local de destino, verificar se lá existe fundo de combate à pobreza e emitir uma guia para o Estado onde a empresa está instalada e duas para o Estado onde realizou a venda”, explica Shimomoto.

As exigências inseridas na Emenda Constitucional 87 e no Convênio ICMS 93/2015 afetam as operações de vendas destinadas a não contribuinte de outro estado, obrigando entre outras coisas o cadastro do empresário na secretaria da fazenda do Estado para o qual está vendendo e seguir a legislação local.

MOBILIZAÇÃO

Diante deste cenário, diversas entidades, incluindo o Sescon/SP, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Sebrae Nacional, ingressaram em 29 de janeiro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspensão do artigo de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre comércio eletrônico. De acordo com a ação, o artigo ignora a lei que estabelece que micro e pequenas empresas têm direito à cobrança de tributação unificada.

Comut aprova aumento das passagens para R$ 2,60 em Caruaru

Do NE10 Interior

O Conselho Municipal de Transportes (Comut) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou o aumento das passagens de ônibus no município de R$ 2,30 para R$ 2,60. O novo valor foi aprovado por nove votos a favor e dois contra. Votaram contra os representantes da União dos Estudantes Secundaristas (Uesc) e o Sindicato dos Mototaxistas.

Segundo o Comut, o novo valor preza os pedidos dos empresários e o desejo dos usuários. A associação das empresas de ônibus havia pedido um aumento de R$ 0,80, com a passagem passando a custar R$ 3,10. O texto sobre o aumento segue para a sanção ou veto do prefeito do município, José Queiroz.

Mesa da Câmara pode anunciar hoje decisão sobre recurso a favor de Eduardo Cunha

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Da ABr

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode anunciar ainda hoje (2) a decisão do primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre a anulação da sessão do Conselho de Ética que, em dezembro do ano passado, aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada por assessores do conselho.

O recurso, que foi apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha horas depois da sessão, questiona a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE) no momento da votação do parecer.

Marun usou o mesmo argumento em outro recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o pedido já teve aval do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) no parecer em que acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha e que precisa ser votado pelo colegiado. Maranhão é aliado de Cunha e foi quem autorizou o afastamento do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), que defendia a continuidade das investigações. Ele foi retirado da função a pedido da defesa de Cunha por ser de partido da base do presidente da Casa.

A Mesa deve ser responsável pelo primeiro despacho, já que não há previsão de retorno das atividades das comissões que precisam eleger novos integrantes. Cunha vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. O Conselho de Ética notificou o parlamentar no dia seguinte à aprovação das investigações e, a partir dai, começou a contar o prazo de dez dias úteis para que Cunha apresente sua defesa por escrito. Como o Congresso entrou em recesso no final do ano e, na próxima semana, as atividades legislativas serão suspensas nos dias de carnaval, o prazo de defesa expira apenas no próximo dia 12.

Como surgiram outras acusações, a situação no Conselho de Ética pode se complicar ainda mais. Os cinco parlamentares do PSOL, legenda que entrou com a representação contra o peemedebista, marcaram para as 16h30 de hoje uma reunião com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para incluir informações. Com esse aditivo, o Conselho passará investigar também denúncias sobre mais cinco contas secretas mantidas por Cunha no exterior, além de declarações do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que revelou ter ido à casa do peemedebista.

Além de Marun, o próprio Eduardo Cunha entrou com novo recurso na CCJ para tentar anular o processo de investigação contra ele. O parlamentar ampliou os questionamentos e pede que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.

 

Dilma defende no Congresso reforma da Previdência e meta fiscal flutuante

Da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff disse aos senadores e deputados que pretende discutir com o Congresso Nacional a criação de um “limite global” para o crescimento do gasto público e que será necessário adotar “uma margem de flutuação do resultado fiscal para acomodar sua volatilidade”. Dilma compareceu nesta terça-feira ao Congresso para a abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e defendeu também a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para aumentar a arrecadação.

Segundo a presidenta, no primeiro semestre deste ano, o governo pretende enviar propostas de reforma para análise dos parlamentares, dentre elas a reforma da Previdência. Ao ler a mensagem com as prioridades do Executivo para este ano legislativo, ela informou que vai encaminhar uma proposta “exequível e justa para o brasileiro”. Dilma disse que pretende adotar medidas para construir uma agenda que permitirá ao país passar do “ajuste fiscal para a reforma fiscal”. Com a leitura do texto, a presidenta indica que o governo vai defender a adoção de uma meta variável para o superávit fiscal, e que estuda a adoção de medidas para reduzir o gasto público.

Ao explicar os motivos da necessidade desse tipo de reforma, ela ressaltou que a Previdência precisa novamente ter sustentabilidade, “em um contexto de envelhecimento da população”. De acordo com a presidenta, o intuito é enviar uma proposta que “aprimore a aposentadoria por idade e tempo de contribuição”.

De acordo com Dilma, a proposta não visa a “tirar direitos dos trabalhadores”, e haverá um ajuste gradual conforme a expectativa de vida da população. “A proposta terá como premissas o respeito aos direitos adquiridos, envolvendo adequado período de transição”, afirmou.

“Carnaval pela Vida” foca na prevenção e proteção

Em 2016, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) realiza uma série ações que valorizam a vida dos foliões no Carnaval em Pernambuco. A campanha, cujo tema é Carnaval pela Vida, foca na prevenção e proteção com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, o preconceito à população LGBT, além da discriminação racial.

“Nossas ações visam garantir que os direitos de todos os cidadãos sejam garantidos. Trabalhamos para fortalecer a prevenção da violência em nosso Estado, de que forma ou contra quem seja praticada. Essa é uma prioridade de nossa gestão”, destaca do secretário Isaltino Nascimento. Atividades no interior do Estado já começaram. Equipes especializadas no combate às violações atuam na sensibilização da população. Confira os serviços realizados durante o Carnaval:

Ouvidoria

A Ouvidoria atenderá o folião 24 horas por dia, de 6 a 9 de fevereiro, da capital ao interior. A ação tem o objetivo de prevenir e coibir o uso e abuso de drogas ilícitas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, a discriminação racial, a agressão e maus tratos contra a população LGBT, contra a pessoa idosa e contra a pessoa com deficiência. As equipes reúnem advogados, psicólogos e intérpretes de Libras e tradutora trilíngue. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Humberto defende união de forças contra o Aedes

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o governo federal tem adotado todas as medidas necessárias para combater o Aedes Aegypti. A presidente Dilma Rousseff editou, ontem, a Medida Provisória nº 712/2016 com novas iniciativas de combate ao mosquito, transmissor do Zika vírus, da dengue e chicungunha. Entre as ações, está a que autoriza o ingresso de agentes públicos em imóveis em situação de abandono para que possam descobrir e eliminar focos do Aedes e a realização de campanhas educativas. O tema deve ser, também, alvo do pronunciamento que Dilma fará ao Congresso Nacional na reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde desta terça-feira.

Segundo o senador, por causa da situação iminente de perigo à saúde pública, é necessário um esforço conjunto para combater o mosquito. “É preciso uma força-tarefa que envolva o governo federal, os governos estaduais e municipais e a população em geral. O único combate que é eficaz ao mosquito é a prevenção. Ações como a que autoriza a entrada de agentes em locais abandonados são temporárias e de interesse público”, afirmou.

Também, nessa segunda-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Zika e a sua possível associação aos casos de microcefalia “emergência de saúde pública internacional”. A OMS também defendeu uma resposta rápida e coordenada em todo o mundo.

Humberto também lembrou que a própria OMS, na semana passada, afirmou que o Brasil tem sido ágil na atuação contra o Zika e que é pioneiro na identificação da relação entre o vírus e a microcefalia, que se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento nas crianças. Atualmente, há 270 casos da microcefalia confirmados em bebês e 3.449 em estudo. Em Pernambuco, são 138 casos confirmados da doença. Além do Brasil, o Zika já circula em mais de 20 países em todo o mundo.

Bloco Educarnaval desfila nesta quarta feira

O tradicional bloco da secretaria de Educação de Bezerros vai ganhar as ruas nesta quarta feira (03). Com mais de 20 anos, o Educarnaval arrasta uma multidão pelo corredor da folia na Avenida Professor Amaral até o QG do Frevo, Praça Duque de Caxias.

A animação começa às 19h na concentração ao lado da Praça São Sebastião. Orquestras de Frevo, grupos de dança e outras manifestações da cultura pernambucana estarão desfilando junto com toda equipe da secretaria e diversos profissionais de todas as redes de ensino da cidade.

No final o show ficará por conta da bana Araketu, às 22h no palco montado na Rua da Matriz.

Polo Caruaru será fechado durante o Carnaval

Durante o período de Carnaval o Polo Caruaru terá o horário de funcionamento alterado. No sábado de zé prereira (06), o horário de funcionamento será o mesmo, das 9h às 18h. A partir do domingo (07), o Centro de Compras permanecerá fechado até a quarta-feira de cinzas (10) e volta a funcionar na quinta-feira (11), das 9h às 18h.

Banco do Nordeste renova parceria com o CIEE

O CIEE renovou o convênio de âmbito nacional com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a administração de estágio de 1,3 mil jovens e a contratação de mais 124 aprendizes. O acordo contempla os seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

“O Banco do Nordeste sempre mostrou preocupação grande com a formação de jovens para seus quadros e o resultado é que o estágio e a aprendizagem, administrados pelo CIEE, contribuem para essa condição”, analisa Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE.

Além da reposição natural dos estagiários, de acordo com a vigência dos contratos, haverá também ampliação de vagas em algumas localidades, em que o banco adquiriu novas agências.

Homenagens a ícones pernambucanos e atividades marcam o Carnaval do Shopping Difusora

Com a aproximação do Carnaval, os foliões já começam a tirar a sombrinha de frevo e as fantasias do armário. A partir do dia 16 de janeiro, o Shopping Difusora, em Caruaru, também entra no clima da folia de Momo, oferecendo uma série de atividades gratuitas aos clientes, como aulas de frevo, contação de histórias e oficinas de máscaras. Além disso, omall inaugura sua decoração de Carnaval, que fará homenagem aos principais ritmos, ícones e blocos pernambucanos, como o maracatu, o caboclo de lança, o Galo da Madrugada, o Homem da Meia-noite, a La ursa, os Papangus de Bezerros, os Caiporas de Pesqueira, a Mulher da Sombrinha e os Caretas de Triunfo. 
 
Os pequenos foliões poderão conhecer as histórias de cada representação do Carnaval pernambucano, por meio de oficinas, que serão ministradas por Geo Andrade.  A criançada também vai aprender a confeccionar máscaras carnavalescas e, ao final, a recreadora irá desfilar com os aprendizes pelo mall no minibloco “Difusora na Folia”. Para conferir a programação completa e como participar das oficinas basta acompanhar as redes sociais e o site do Shopping Difusora.
 
DECORAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO – Como a festa de Carnaval pede uma decoração à altura, a decoração contou com ilustrações do designer Ronaldo Roque, que integra a equipe de Marketing do Shopping. A ornamentação vai deixar o local recheado de estandartes e sombrinhas de frevo, além de abusar das cores da bandeira de Pernambuco.
 
“O Carnaval é um período extremamente valorizado na cultura brasileira e é uma das festas mais celebradas em Pernambuco. É por essa razão que nós, do Difusora, que temos uma identidade tão regional, não poderíamos deixar a folia passar em branco, uma vez que buscamos sempre valorizar a cultura local e o que temos de melhor. É por essa razão que escolhemos um símbolo de cada cidade que tem festa tradicional para decorar o mall e realizar atividades que possam promover a cultura e o entretenimento”, explica a gerente de marketing do Shopping Difusora, Hellen Lima.