Daily Archives: 9 de março de 2016

Delgado: recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética não se sustenta

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Da Agência Brasil

O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a continuidade do processo de cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar não deverá ter prosseguimento por falta de previsão regimental. De acordo com o representante do PSB no colegiado, deputado Júlio Delgado (MG), não existe previsão deste recurso nesta fase de tramitação do processo.

“Não há previsão de efeito suspensivo porque ele só cabe ao final do processo e [é] feito à CCJ. Além de não ter previsão regimental, não tem previsão no nosso Código de Ética, então, a gente aguarda [o desenrolar do processo]” disse Delgado. “Ao final do processo, ele [Cunha] pode recorrer à CCJ com um único efeito suspensivo”

O pedido protocolado por Cunha nesta segunda-feira fundamenta-se no Inciso VII do Artigo 14 do Código de Ética da Câmara, que determina que o representado recorra à CCJ contra ato do colegiado dos seus membros que tenham contrariado alguma norma regimental. O presidente da Casa pede a suspensão imediata da tramitação do processo no Conselho até que a CCJ se pronuncie.

Cunha também diz que teve o seu direito de defesa cerceado e pede a reabertura dos prazos processuais no conselho, além do impedimento de todos os atos processuais praticados pelo presidente do colegiado José Carlos Araújo (PSD-BA). Porém, segundo Delgado, este tipo de recurso só tem previsão após a conclusão do processo disciplinar. “Agora, no transcurso do processo, não existe abrigo regimental para isso. Uma pessoa que é tão ciosa, conhece tanto o regimento, não está se baseando em nenhum artigo do regimento para fazer tal pedido”, disse.

De acordo com o deputado, Cunha não pode reclamar que não teve tempo suficiente para se defender das acusações que pesam contra ele no colegiado. “Quando ele fala que está tendo cerceado o direito de defesa dele depois de 120 dias? Ele querer fazer um recurso à CCJ depois de ter transcorrido 56 dias úteis legislativos para a admissão do processo?”, questionou.

Embora Cunha tenha apresentado recurso suspensivo à CCJ, a comissão sequer foi instalada, o que só deverá ocorrer no final do mês, após o prazo final da chamada janela partidária, dispositivo que permite aos deputados trocarem de legenda sem o questionamento do mandato. Júlio Delgado disse que independente da instalação das comissões, entre elas a CCJ, os prazos que Cunha tem no Conselho de Ética vão continuar transcorrendo. Pelo cronograma, o presidente da Câmara, que foi notificado ontem do processo, tem até o dia 21 para apresentar sua defesa por escrito.

“MP das Olimpíadas é fundamental para realização dos jogos”, diz senador

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Os senadores aprovaram, na noite de ontem (8), a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que garante fornecimento de energia elétrica temporário para as áreas onde serão realizadas as Olimpíadas e as Paralimpíadas de 2016. Além do Rio de Janeiro, serão contempladas as cidades-sede da modalidade de futebol: São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus.

A Medida Provisória, defendida pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por 47 votos favoráveis e 12 contrários após intenso debate. Na avaliação de Humberto, a oposição, que anunciou obstrução e tentou insistentemente protelar a apreciação do texto que vencia à 0h desta quarta-feira, saiu derrotada.

“Eles querem paralisar o funcionamento do Congresso, mas não vão conseguir. Não deixaremos que essa posição política irresponsável com o único objetivo de desgastar a presidenta Dilma Rousseff prejudique o país”, afirmou Humberto, durante o debate do texto no plenário do Senado.

O projeto estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados ao principal evento esportivo do mundo às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nos locais dos jogos.

Para Humberto, a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 693/2015 com antecedência de cinco meses dos jogos atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.

“É imprescindível que as obras para o fornecimento temporário de energia elétrica sejam contratadas imediatamente para o atendimento, em tempo hábil, ao Parque Olímpico. Entre os procedimentos para garantir o fornecimento da energia estão a execução de obras e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais”, explicou o parlamentar.

Entre os tributos envolvidos na matéria estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação, o PIS/Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação.

Os senadores também excluíram do texto a liberação do porte de armas para servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, dispositivo incluído pelos deputados durante a tramitação do texto na Câmara.

Isaltino recebe mães de bebês com microcefalia

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O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, esteve reunido a um grupo de mães de bebês com microcefalia, ontem (8), na sede da SDSCJ. O objetivo foi ouvir reivindicações das mulheres, sob os aspectos das dificuldades encontradas em suas rotinas. “Viemos procurar o secretário para trazer questões relacionadas aos problemas que estamos enfrentando em nosso dia a dia, sobre os direitos que constam na legislação para os nossos filhos e sobre como o Estado pode colaborar conosco”, disse Isadora Correira – responsável pela comunicação da União Mães de Anjo – associação que tem cadastradas mais de 200 mães de filhos com microcefalia.

Na conversa, Isaltino Nascimento tomou conhecimento dos pontos que são apoontados como os mais tocantes para o grupo. A questão do transporte, por meio do cartão Vem Livre Aceso e a possibilidade de unificá-lo para a Região Metropolitana e o transporte intermunicipal, foi um dos pontos em debate. “Existem mães que vêm do interior, moram em sítios, não têm como virem dos municípios e trafegarem dentro da Cidade para chegarem a seus destinos”, completou Isadora.

Previdência Social e orientações sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI); assim como a grande demanda de bebês para tratamentos nos serviços multidisciplinares de atendimento – que estão superlotados, gerando filas de espera e o acompanhamento psicológico às mães -, também foram apresentadas ao secretário. “O seminário sobre este tema, que realizamos no final de fevereiro, gerou uma demanda que nos levou a organizar mais uma edição no Agreste e outra no Sertão, com base na procura das questões relacionadas à maoria dos pontos levantados hoje. Aliado a isso, também tem a minha intenção de incluir essas mães em um sistema de Pensão Especial, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido às pessoas com deficiência; uma vez que entendemos que a maioria das mães não terão condições de retomar sua rotina laboral e terão o custo familiar aumentado, em função dos cuidados com seus bebês”, esclarece Isaltino.

A partir do encontro, o secretário deverá tratar as questões da pauta com o governador e dar encaminhamento a partir dos serviços de sua Pasta. Outro momento deve ser agendado com as mães, para dar continuidade às solicitações.

Silvio cobra urgência em debate sobre a Arena

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O deputado Silvio Costa Filho (PTB), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fez um apelo à Base do Governo na Casa e ao Governo de Pernambuco, a realização de um debate sobre a Arena Pernambuco e a rescisão do contrato entre o Estado e a Odebrecht.

Segundo o parlamentar, ainda há questões a serem esclarecidas, que sequer foram tocadas na nota divulgada pelo Governo na última sexta-feira. “Como ficará a Cidade da Copa? Qual será a modelagem jurídica desse rompimento com a Odebrecht Arenas? Como ficarão as obras de mobilidade urbana previstas? Quem pagará a conta do programa de aceleração da obra da Arena Pernambuco, que dobrou o número de trabalhadores envolvidos no empreendimento?”, questionou Silvio, listando algumas das perguntas ainda sem resposta.

Para o líder da Oposição, o cenário de disputa jurídica com a Odebrecht preocupa por causa dos possíveis impactos sobre outras PPPs do Estado. “A Odebrecht é o maior parceiro do Governo de Pernambuco. Se essa questão realmente for judicializada, como ficarão as outras PPPs tocadas pela empresa, como a PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife e o Sistema Viário do Paiva?”, indagou.

Para Silvio Costa Filho, além do Governo do Estado, é preciso ouvir todas as partes envolvidas nesse processo. “Queremos convidar o vice-governador Raul Henry, o procurador-geral do Estado, André Caúla, os representantes da Odebrecht – que até agora não se posicionou –, e o prefeito Geraldo Júlio – na época secretário de Planejamento que, em nome do Governo, coordenou todo o processo de licitação – além do Tribunal de Contas do Estado.”, destacou, acrescentando o caráter de urgência com que essa questão deve ser tratada.

PSD filia vereadores do Recife e passa a formar bancada na Câmara

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O PSD Pernambuco que, no Estado, é presidido pelo deputado federal André de Paula, na noite desta terça-feira, 8, teve a alegria de filiar os vereadores do Recife, Gilberto Alves e Eri, dois nomes de peso que passam a formar a bancada do PSD na Câmara Municipal. O ato, realizado pela Executiva estadual, filiou também 64 pré-candidatos a vereador e contou com a presença do prefeito Geraldo Júlio; do vice, Luciano Siqueira; do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes; do secretário municipal de Relações Institucionais, Fred Oliveira; do deputado estadual do PSB, Aluísio Lessa; do prefeito de Cumaru, Eduardinho Tabosa, e de lideranças políticas da capital e interior do Estado. Também contou com a presença dos deputados estaduais da bancada pessedista, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes (ambos vice-presidentes do PSD), Romário Dias e Álvaro Porto.

Juntos, airbag e cinto de segurança reduzem 60% o risco de ferimentos

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Atenção, prudência e paciência são, definitivamente, alguns dos elementos indispensáveis à manutenção de vias seguras. As condições dos veículos também entram na lista e, por vezes, podem ocasionar acidentes ainda mais graves do que os provocados por falha humana. Neste contexto, além de práticos, versáteis e desenvolvidos para todas as categorias de automóveis, dos luxuosos aos compactos, os itens veiculares de segurança salvam vidas. A realidade brasileira, contudo, revela um cenário de atraso e negligência quando comparada a outros países.

“A demora fica ainda mais evidente pela perspectiva histórica de implantação de sistemas do gênero em países de primeiro mundo. Enquanto nos Estados Unidos o airbag frontal duplo e o freio ABS são exigidos desde 1995 e na Europa já se discute a instalação de direção autônoma em 2020, no Brasil, o cinto de segurança tornou-se obrigatório somente em 1998, pelo Código Brasileiro de Trânsito”, aponta o diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos. Já o cinto de três pontos e o encosto de cabeça devem passar a compor a estrutura dos carros vendidos no Brasil até 2020, conforme Resolução nº 518/2015, do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Pesquisas e levantamentos conduzidos por organizações conceituadas do segmento reforçam a urgência do tema. Estimativas da National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), instituto de segurança de trânsito dos EUA, indicam que o uso de airbag combinado com o do cinto de segurança reduz em cerca de 60% o risco de ferimentos em caso de acidente. Complementares ao cinto de segurança, as bolsas infláveis funcionam como minimizadores de danos. A importância de associar o uso dos dois itens fica ainda mais evidente a partir de dados do mesmo estudo, que mostram que com a utilização só do airbag, os ferimentos não acontecem apenas em cerca de 18% dos acidentes.

Outro levantamento do mesmo órgão concluiu que a instalação do sistema antitravamento de rodas, conhecido por ABS (Antilock Brake Sistem), reduz o risco de envolvimento em acidentes em 6% para carros. Em outra perspectiva, segundo estudo do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi), se o sistema ABS tivesse sido instalado em toda frota brasileira entre 2001 e 2007, teria salvado 490 vidas por ano e evitado ferimentos em mais de 10 mil pessoas. Tal redução resultaria em um impacto positivo de R$630 milhões ao longo de dois anos.

“De maneira geral, todos os itens com a finalidade de preservar a integridade física dos ocupantes podem trazer resultados satisfatórios em eventualidades no trânsito”, salienta o analista técnico do Cesvi, Diego Lazari. Independentemente da maneira como atuam, a capacidade dos equipamentos em reverter tragédias tão recorrentes nas vias brasileiras permanece subjugada. Segundo Lazari, antes de se tornarem obrigatórios, os itens devem passar por acordos junto aos fabricantes e superar os níveis de confiabilidade definidos por legislações. “Esse processo moroso acaba, muitas vezes, tornando facultativa a disponibilidade dos dispositivos”, acrescenta.

Os processos burocráticos, no entanto, deixaram de ser um pretexto válido desde 2014, quando passou a ser obrigatório que todos os carros de passeio e caminhonetes saíssem da fábrica com freios ABS e airbags duplos frontais, tanto para condutor, quanto para passageiro do banco dianteiro. Em 2013, porém, na iminência da obrigatoriedade, o estudo do Cesvi verificou que um quinto dos veículos vendidos ainda ignoravam a norma, ao passo que, no mesmo período, 91% dos modelos importados e vendidos no Brasil já possuíam os equipamentos.

Na Alepe, Raquel Lyra ressalta o Dia Internacional da Mulher

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04a8180e-75f6-4f27-be1f-cb0a507aedc7O Dia Internacional da Mulher foi lembrado, na tarde de ontem (08), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB). A parlamentar mostrou alguns números relativos às mulheres na política brasileira e no mercado de trabalho e também destacou seu apoio a um projeto realizado com profissionais da cidade de Caruaru.

Em relação à participação da mulher na política, Raquel lembrou que o Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença feminina no Congresso Nacional. Em estudo da União Interparlamentar, as mulheres do mundo são 22,6% no Poder Legislativo e no Brasil esse percentual é de apenas 8,6%, ocupando a posição de número 116 de um total de 190 países de representação feminina no Legislativo.

Já no mercado de trabalho, a deputada destacou o relatório da ONU Mulheres. Segundo a Instituição, a taxa de desemprego das mulheres no Brasil é cerca de duas vezes a dos homens e metade das mulheres participa do mercado de trabalho, em comparação a três quartos dos homens. Apenas 25% das mulheres são empregadas no setor formal. “Mais uma vez, uma realidade que é mundial, pois em todo o mundo 24% das mulheres recebem remunerações menores que os homens e a disparidade aumenta entre as mulheres com filhos”, apontou.

Em sua atuação parlamentar, na proposição de leis, debates e destinação de emendas parlamentares, Raquel disse que procura direcionar seu mandato à valorização da mulher, sejam de crianças, jovens estudantes e trabalhadoras rurais. “Políticas voltadas para mulher são prioridade, inclusive, destinei recursos para um projeto que fortalece a autonomia das costureiras de Cachoeira Seca, na Zona Rural de Caruaru. Este ano, outras profissionais do município também serão contempladas. Trabalhamos para que cada vez mais mulheres sejam atendidas e a cada conquista feminina, tenhamos mais um motivo para celebrar neste Dia Internacional da Mulher”, destacou.

“Como mulher, sei que a nossa cultura ainda exige que tenhamos jornadas triplas, trabalhando fora, gerenciando o lar, cuidando de filhos e parentes doentes entre tantas outras atribuições. Percorro esse Estado e vejo de perto a realidade da mulher pernambucana, que não é diferente da mulher brasileira, de luta e de desafios. Assim, deixo aqui meu pedido de que olhemos com menos preconceito e mais respeito às questões femininas e que o Dia Internacional da Mulher seja o símbolo de luta e persistência para conseguirmos um mundo mais justo e igualitário para nossas futuras gerações”, finalizou.