Daily Archives: 23 de março de 2016

Governadores pedem apoio do Congresso à renegociação das dívidas dos Estados‏

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Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram nesta terça (22) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.
 
“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.
 
O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.
 
Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema. Mesmo assim, decidiram ir ao Congresso Nacional pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria.O projeto de lei de autoria do Executivo Federal deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.
 
Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Humberto defende ajuda imediata do Congresso aos Estados‏

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A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), esteve reunido, na tarde desta terça-feira (22), com governadores de diversos Estados do país, entre Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Humberto defendeu a aprovação de um novo texto da proposta que tramita no Congresso Nacional para ampliar o prazo de pagamento de dívidas com a União por mais 20 anos. A medida, também articulada pelo Governo Federal, atende à demanda dos chefes de Executivo estaduais.

O líder do Governo disse ser favorável, ainda, à quitação dos débitos contraídos pelas unidades da Federação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos.

Atualmente, a legislação prevê 30 anos para o pagamento de todas as dívidas. Se o projeto for aprovado pelos congressistas e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai permitir que os passivos sejam pagos em até 50 anos.

Para Humberto, o prazo alongado em mais 20 anos das dívidas dos Estados com a União vai garantir um caixa mais robusto para investimentos em projetos sociais e de infraestrutura. “É uma questão de justiça com os Estados, principalmente num momento econômico turbulento como o atual. As unidades federativas contraíram muitas dívidas e fizeram negociações de caráter draconiano no começo dos anos 2000. Precisamos de soluções. Essa medida é uma delas”, ressaltou.

Nessa segunda-feira (21), o Governo Dilma oficializou a proposta de socorro aos Estados, com três formas de alívio para o caixa, defendida por Humberto: o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos; a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES por 10 anos; e o desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal.

A estimativa de impacto fiscal é de R$ 45 bilhões até 2018, se todos os Estados aderirem às medidas.

Os parlamentares que se reuniram com os governadores na tarde de hoje no gabinete da presidência do Senado prometeram votar o novo texto do projeto que trata da dívida rapidamente. Na Câmara, a matéria deverá ser apreciada até o próximo dia 29.

Sudene e Ministério da Integração participam de audiência no Senado

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Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 707/2015 (CMMPV 707) realiza, nesta quarta-feira (23), a terceira e última audiência pública, em Brasília, para o aprimoramento da MP.

Promulgada no final do ano passado, a medida provisória prorroga, até 31 de dezembro deste ano, o prazo para a renegociação das dívidas dos produtores rurais e dos contratos de financiamento dos transportadores de cargas. A MP 707 beneficia, especialmente, os pequenos agricultores nordestinos, que perderam lavouras inteiras com a rigorosa seca iniciada em 2011.

Esta audiência, que tratará da revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), contará com a participação do superintendente da Sudene, João Paulo Lima e Silva, e do assessor especial do Ministério da Integração, Iranir Ramos.

A audiência pública será interativa, podendo ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado –http://www12.senado.gov.br/ecidadania/ – ou pelo Alô Cidadão: 0800-61-2211.

Ministério da Saúde investiga 4.293 casos de microcefalia no país‏

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O Ministério da Saúde está investigando 4.293 casos suspeitos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita. Dos casos já analisados, 907 foram confirmados e 1.471 descartados. Desde o início da investigação, foram notificados 6.671 casos suspeitos de microcefalia. Os dados do informe epidemiológico do Ministério da Saúde são enviados semanalmente pelas secretarias estaduais de Saúde e foram fechados no último sábado, dia 19 de março.

Os 907 casos confirmados ocorreram em 348 municípios, localizados em 19 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Os 1.471 casos descartados foram classificados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema nervoso central por causas não infeciosas.

Os 6.671 casos notificados, desde o início das investigações, estão distribuídos em 1.266 municípios, de todas as regiões do país. A maioria foi registrada na região Nordeste (5.270 casos, o que corresponde a 79%), sendo o Estado de Pernambuco a Unidade da federação com o maior número de casos que ainda estão sendo investigados (1.210). Em seguida, estão a Bahia (670), Paraíba (417), Rio de Janeiro (308), Rio Grande do Norte (290) e Ceará (249).

Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados, e a possível relação com o vírus Zika e outras infecções congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral.

Até o dia 19 de março, foram registrados 198 óbitos suspeitos de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto). Destes, 46 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 130 continuam em investigação e 22 foram descartados.

Do total de casos de microcefalia confirmados, 122 tiveram resultado positivo para o Zika. Nestes casos, foi utilizado critério laboratorial específico para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa, adequadamente, a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. Ou seja, a pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia.

Até o momento, sinalizaram ao Ministério da Saúde a circulação autóctone do vírus Zika 23 unidades da federação: Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.

Distribuição dos casos notificados de microcefalia por UF, até 19 de março de 2016

Regiões e Unidades Federadas Casos  de Microcefalia e/ou malformações, sugestivos de infecção congênita Total acumulado1 de casos notificados de 2015 a 2016
Em investigação Confirmados Descartados
Brasil 4.293 907 1.471 6.671
Alagoas 103 41 106 250
Bahia 670 170*6 120 960
Ceará 249 68 100 417
Maranhão 146 53 31 230
Paraíba 417 91 334 842
Pernambuco 1.210 268 341 1.819
Piauí 52 62 31 145
Rio Grande do Norte 290 81 35 406
Sergipe 161 26 14 201
Região Nordeste 3.298 860 1.112 5.270
Espírito Santo 85 4 18 107
Minas Gerais 29 2 44 75
Rio de Janeiro 308 9 20 337
São Paulo 150*5 0 60 210
Região Sudeste 572 15 142 729
Acre 28 0 1 29
Amapá Sem registro Sem registro Sem registro Sem registro
Amazonas 9 0 1 10
Pará 20 1 0 21
Rondônia 4 3 4 11
Roraima 16 0 0 16
Tocantins 117 0 17 134
Região Norte 194 4 23 221
Distrito Federal 3 3 31 37
Goiás 83 9 26 118
Mato Grosso 110 13 71 194
Mato Grosso do Sul 4 2 11 17
Região Centro-Oeste 200 27 139 366
Paraná 4 0 24 28
Santa Catarina 1 0 2 3
Rio Grande do Sul 24 1 29 54
Região Sul 29 1 55 85

 

MS lança edital para expansão de vagas em Medicina de Família‏

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Instituições interessadas em expandir seus programas de residência em Medicina de Família e Comunidade já podem enviar suas propostas para abrir vagas em 2017. O novo edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22/3) e proporcionará novas oportunidades de bolsas para médicos interessados em ampliar sua formação. A ação faz parte do Pró-Residência, que, aliado ao Programa Mais Médicos, incentiva a expansão da formação de especialistas. As bolsas dos novos residentes, cujo valor foi reajustado em 11,9% na última semana – passou de R$ 2.976,00 para R$ 3.330, será custeado pelo Ministério da Saúde. O prazo para inscrições vai de quatro de abril à 31 de outubro.

Podem concorrer no edital, instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, e privadas sem fins lucrativos, exceto as federais vinculadas ao MEC e as privadas com fins lucrativos. Inicialmente, as propostas devem ser cadastradas no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – SisCNRM, administrado pelo Ministério da Educação. E só após isso, a Instituição deve inseri-la na plataforma do Ministério da Saúde, SigResidências.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza a importância de um edital específico para Medicina de Família e Comunidade. “A Atenção Básica é capaz de resolver oito em 10 problemas que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS), e nós precisamos de profissionais bem capacitados para garantir esse desempenho, maior resolubilidade e menos encaminhamentos a hospitais”, explica. “Além disso, precisamos de médicos especialistas que atuem futuramente como preceptores em outros programas de residência da área, de modo a garantir a continuidade da expansão”, completa o secretário.

As instituições poderão solicitar o financiamento das bolsas relativas a vagas novas decorrentes da criação de novo programa de residência em Medicina de Família e Comunidade; vagas novas relativas a expansão de programas já existentes e credenciados; e vagas novas autorizadas para início em 2016, já aprovadas pela CNRM, mas que não foram contempladas com financiamento de bolsa no último edital do Pró-Residência (2015).

Assim como nos outros editais, as propostas serão avaliadas primeiramente pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que analisará se a capacidade instalada das instituições comporta as expansões solicitadas. O Ministério da Saúde só vai custar as bolsas autorizadas pela CNRM. As vagas aprovadas serão ofertadas pelos programas de residência aos médicos interessados em 2017.

ÚLTIMO EDITAL – Em 2015, o Ministério da Saúde criou 1.370 novas vagas de residência médica em 262 programas de 145 entidades, entre hospitais filantrópicos, órgãos públicos e instituições de ensino superior em todo país. Entre as oportunidades de especialização, 870 (64%) foram para Medicina de Família e Comunidade (MFC).

Além da MFC, as especialidades com maior número de vagas aprovadas foram cardiologia (73), pediatria (55) e ginecologia e obstetrícia (58), áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, foram autorizadas bolsas para 22 especialidades médicas: Medicina Geral de Família e Comunidade, Pediatria, Cardiologia, Medicina de Emergência, Psiquiatria, Anestesiologia, Cirurgia Vascular, Mastologia, Nefrologia, Obstetrícia e Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumotologia, Radioterapia, Urologia, Endocrinologia e Metabologia, Medicina de Urgência, Neonatologia, Neurologia, Dermatologia, Emergência Pediátrica, Reumatologia e Cirurgia Pediátrica.

As vagas estão distribuídas em 23 estados e abrangem as cinco regiões do país. Os três estados que receberão mais residentes são: São Paulo (463), Paraná (142) e Minas Gerais (111). Com a expansão o Ministério da Saúde investirá em 2016 um montante de R$ 398 milhões para a manutenção dessas bolsas. Os médicos interessados devem aguardar a oferta das vagas, ainda este ano, em exames de admissão promovidos pelas instituições que contaram com expansão.