Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito para apurar se um negócio fechado pela Petrobras na Argentina serviu para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), recebesse propina. Solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 30 de novembro passado, o inquérito corre sob segredo de Justiça.

Além de Renan, também será investigado nesse inquérito o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Os parlamentares devem ser investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em delação premiada, Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Polícia Federal, disse ter se envolvido em uma operação para viabilizar a venda da participação da Petrobras na empresa argentina Transener para o grupo Electroingenieria, também argentino. Segundo Baiano, o lobista Jorge Luz, também investigado na Lava Jato, afirmou à força-tarefa da Operação que parte da comissão paga no negócio estava reservada “ao pessoal do PMDB” – uma referência a Rena, Jader e Gomes e, para Baiano, ao ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia).

A investigação está em estágio inicial na Polícia Federal de Brasília. Os personagens mencionados na delação contestam as acusações. No final de novembro, quando a PGR anunciou o pedido de inquérito, Renan disse “que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais”.

Enquanto parlamentares tentam dar ares de normalidade aos trabalhos e andamento à pauta legislativa, a presidente Dilma Rousseff vai acompanhar, com atenção redobrada, a movimentação do PMDB nesta semana. O maior partido da base aliada vai decidir sobre a permanência no governo, em que ocupa sete ministérios e centenas de cargos de segundo e terceiro escalão, na próxima terça-feira (29). A questão começará a ser decidida em um dos auditórios da Câmara, a partir das 15h, por convocação do vice-presidente da República, Michel Temer, também presidente nacional da legenda.
Nos bastidores, a saída é dada como certa. Não sem antes, porém, que uma verdadeira batalha se desenrole internamente, fruto da polarização na sigla. Entre os oposicionistas, ala encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há o consenso de que o desembarque tem que ser imediato – eles defendem, inclusive, a desfiliação de quem não entregar os cargos no governo. Já os governistas, grupo formado principalmente por quem justamente ocupa ministérios, defende a manutenção da aliança, mesmo diante de um quadro de rebeldia que, por mais de uma vez, inviabilizou a aprovação de matérias de interesse do Executivo no Congresso.

Primeiro na linha sucessória de Dilma, Temer vai acompanhar o processo de perto. Como este site adiantou na última quarta-feira (23), o cacique peemedebista desistiu de viajar nesta terça-feira (29) para Portugal, onde participaria de um seminário acadêmico promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, criado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A atenção especial tem explicação: dos 27 diretórios do partido, 14 já se posicionou pelo fim da aliança com o governo Dilma e o PT (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Distrito Federal, Acre, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Bahia e Mato Grosso do Sul).

No transcorrer desta semana, as duas vertentes do PMDB foram cortejadas. De um lado, o ex-presidente Lula se reuniu, na última quarta-feira (23), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da República José Sarney, figura ainda proeminente na legenda. O objetivo: sepultar o movimento de desembarque. Temer foi procurado por Lula, mas não se deixou encontrar. O vice-presidente parece tender à guinada oposicionista e, no mesmo dia em que Lula, Renan e Sarney se reuniram, ele teve encontro reservado com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal nome de oposição a Dilma no Congresso.

A decisão sobre a permanência ou desembarque do governo tem de ser aprovada por maioria simples (metade mais um dos presentes) entre os 125 integrante da legenda com direito a voto. Com a maior bancada dessa instância decisória (12 votos), o diretório do Rio de Janeiro – que conta com o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) – já manifestou apoio à saída da base. Diante do quadro, o Planalto agora atua para evitar um efeito cascata que, na esteira da provável debandada integral do PMDB, pode arrastar outros partidos da base, como PP, PR e PSD.