Campanha de vacinação antirrábica acontece neste sábado em Gravatá

A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria municipal de Saúde e Vigilância Ambiental, realiza, no próximo sábado (9), a campanha de vacinação antirrábica. O objetivo é vacinar contra o vírus da raiva.

A estimativa é que 8 mil cães e gatos sejam vacinados. Ao todo, 18 pontos de atendimentos, entre eles, praça, Igreja, unidades de saúde, escolas e associações, estarão espalhados pela cidade para realizar a vacinação, das 7h30 às 17h.

Porém, vale informar que, os animais podem ser vacinados durante todo o ano. Em Gravatá, basta comparecer na Casa das Vigilâncias, localizada na Rua Francisco Bezerra de Carvalho, nº 257, no bairro do Jucá. A vacinação antirrábica é feita pela equipe de Vigilância Ambiental.

Raiva – A doença é responsável por afetar o sistema nervoso central dos mamíferos podendo ser transmitida para os humanos. Ela deixa o animal muito agressivo e, em alguns casos, ele fica mais quieto, depressivo, não conseguindo, portanto, beber água. O que ocorre é que, por salivar muito, o animal pode chegar a ficar paralisado. Em Pernambuco, o último caso de transmissão da doença de um cão para um humano foi registrado em 2006.

Prefeitura envia à Câmara projeto de lei para beneficiar o Instituto Histórico

A Prefeitura de Caruaru enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 7.043/2016, que trata sobre a concessão de doação financeira mensal, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Instituto Histórico de Caruaru. O objetivo é auxiliar nos custos financeiros do Instituto que, atualmente, são custeados pela diretoria e sócios fundadores.

O Instituto Histórico de Caruaru, instituído em 1 de março de 2008 e fundado pelo ex-prefeito Anastácio Rodrigues, é de grande relevância para a cidade, pois contribui diretamente para a preservação dos patrimônios histórico-culturais, preservando a memória caruaruense. De acordo com o presidente do Instituto Histórico, a subvenção mensal vai ajudar o Instituto a ampliar as atividades oferecidas, especialmente na área de educação patrimonial. “Ficamos muito agradecidos pela iniciativa do Executivo Municipal e estamos esperançosos que o projeto tramite tranquilamente na Câmara. Nós já revitalizamos o prédio e não temos mais como avançar sem esse aporte do Poder Público”, disse Walmiré.

O Instituto Histórico funciona no primeiro andar do prédio do terminal de passageiros da Estação Ferroviária de Caruaru. As reuniões acontecem a cada primeiro sábado do mês, pela manhã. Para maiores informações, pelo email institutohistoricocaruaru@gmail.com

Palestra espírita e aprovação de proposituras na Câmara

Na reunião pública ordinária realizada pela Câmara Municipal de Caruaru nesta quinta-feira (07), os vereadores analisaram e aprovaram quarenta e nove proposituras – cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e quarenta e dois requerimentos. Os cinco projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta na próxima reunião, terça-feira (12), entre eles, dois do Poder Executivo, que solicita alteração na Lei Municipal nº 5.536/2015, sobre as doações dos terrenos onde serão construídas as sedes do Legislativo municipal, do Sindicato dos Lojistas e do Sindicato dos Comerciários, e abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal para a concessão de subvenção ao Instituto Histórico de Caruaru – IHC.

Outros projetos de lei também aprovados em primeira discussão foram do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), que sugere a instituição do Dia das Bandas e Tocadores de Pífanos; do vereador Louro do Juá (PMDB), para a instituição do Dia Municipal do Regente de Bandas e Fanfarras; e do vereador Lula Tôrres (PDT), vice-presidente da Câmara, sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis. Os dois projetos de decreto legislativo, também aprovados por unanimidade, concedem título de cidadania caruaruense ao diretor do Senai, Mozart Mello de Siqueira (propositura do vereador Rodrigues da Ceaca, do PRTB), e ao Sr. Aarão Pereira dos Santos (propositura do vereador Marcelo Gomes, do PSB).

Entre os 42 requerimentos aprovados, destaque para os do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), para saneamento e calçamento do Loteamento Serranópolis, afixação de grade de proteção na passagem molhada entre os bairros Rendeiras e Deputado José Antônio Liberato, perfuração de poços artesianos nas áreas rurais de Caruaru e revitalização da área onde funciona a Feira da Sulanca.

Também aprovados os requerimentos do vereador Jajá (PSDC) para revitalização da Praça da Criança, da Praça Antônio José da Silva, no Jardim Liberdade, e da praça da Rua Silveira Martins, no Bairro Petrópolis; do vereador Gilberto de Dora (PSDB) para construção das arquibancadas e colocação de alambrado no campo de futebol da Vila Kennedy, construção de creche no Bairro Nina Liberato e asfalto nas principais ruas do Bairro Jardim Panorama; do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB) para revitalização da Praça Nossa Senhora do Rosário e da Praça do Bairro Maria Gorete, além de saneamento e calçamento do Loteamento Morada Nova; e do vereador Lula Tôrres (PDT) para campanha preventiva da gripe H1N1 nas escolas municipais.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) teve aprovado requerimento para reposição de calçamento em várias ruas do Bairro Indianópolis, enquanto que o vereador Marcelo Gomes (PSB) aprovou votos de aplausos aos artistas caruaruenses que participaram do espetáculo da Paixão de Cristo de Fazenda Nova; e o vereador Nino do Rap (PSDC) pediu aumento de vagas em creches municipais e utilização da área da Rede Ferroviária Federal para prática de esportes radicais.

Palestra – A reunião contou ainda com uma palestra do presidente do Grupo de Estudos Espíritas Chico Xavier de Caruaru, Djean Dantas, sobre “Suicídio: falsa solução”, atendendo convite do vereador Ricardo Liberato (PDT).

A próxima reunião pública ordinária foi convocada para a terça-feira (12), às 20h.

Governo Federal libera R$24 milhões para Hospital da Mulher no Recife

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 24 milhões para o Hospital da Mulher, no Recife. Os recursos integram um pacote de ações da pasta para ajudar a ampliar os serviços de média e alta complexidade oferecidos pelas unidades públicas de saúde no Nordeste. Ao todo, Dilma determinou um investimento de R$ 79,7 milhões na região.

Segundo o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o dinheiro ajuda a “dar fôlego” à obra, que está em sua fase final. “É um recurso importante para garantir a conclusão do hospital. Mesmo com todas as dificuldades financeiras que estamos enfrentando, o Governo Dilma continua a dar prioridade a ações em nosso Estado e em todo o Nordeste. A liberação destes recursos é uma prova disso”, disse Humberto.

No ano passado, o próprio senador já havia destinado uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para ajudar na conclusão da obra. Segundo Humberto, a obra é “uma ação importante para melhorar o atendimento à mulher em Pernambuco”. “A abertura do Hospital da Mulher vai ajudar a desafogar outras unidades da Região Metropolitana”, afirmou o parlamentar.

A unidade de saúde contará com 150 leitos para o atendimento de mulheres a partir dos dez anos de idade que necessitarem de procedimentos de média e alta complexidade, com capacidade para 400 partos e 250 cirurgias ao mês. Segundo a Prefeitura do Recife (PCR), a obra está num estágio de 98% de conclusão. O valor total do investimento, incluindo equipamentos, é de R$ 114 milhões, com recursos do Ministério da Saúde e da PCR.

Heleno volta a defender exclusividade de batalhão para Caruaru

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O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) voltou a lembrar, esta semana, da Indicação nº 126/2013 (reiterada nos anos subsequentes) em que pede ao governo do Estado exclusividade do efetivo do 4º Batalhão de Polícia Militar para garantir a segurança em Caruaru. Atualmente, segundo a assessoria do batalhão, o 4º BPM é responsável pela cobertura de 15 municípios do Agreste: Caruaru, Riacho das Almas, Agrestina, Cupira, Altinho, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Jurema, Bezerros, Barra de Guabiraba, Bonito, São Joaquim do Monte, Camocim de São Félix e Sairé.

“A minha preocupação com a segurança é muito grande, pois a violência vem crescendo constantemente, são assaltos e roubos todos os dias, além do aumento no índice de homicídios na nossa cidade, deixando o povo assustado. Devido a essa situação, fiz várias indicações ao governo do Estado em prol da segurança, uma delas foi a exclusividade do 4º Batalhão para Caruaru”, comentou Heleno.

O parlamentar destacou ainda outras indicações, também na área de segurança, encaminhadas ao Estado, como a instalação de postos policiais para os distritos da zona rural, intensificação das rondas policiais nos bairros e uma companhia isolada para o Bairro do Salgado. “Solicitei ainda a compra de um helicóptero para ficar lotado no 4º BPM, aumento do efetivo policial, delegacia da Zona Leste, aumento de viaturas, renovação dos coletes para melhor proteção dos policiais, para-brisas dianteiros blindados para as viaturas, Delegacia de Narcotráfico, Colégio Militar para dar assistência aos filhos dos policiais militares, um posto policial no Bairro das Rendeiras e nos demais bairros que precisarem”, enumerou o vereador.

Apoio – Heleno do Inocoop ressaltou ainda o apoio do deputado estadual caruaruense Tony Gel (PMDB), que reforçou na Assembleia o pedido de exclusividade do 4º Batalhão para o município. “É muito importante que esse projeto também seja acolhido pelos 49 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e que o excelentíssimo governador Paulo Câmara se sensibilize e atenda ao projeto e às minhas outras solicitações em prol da segurança em Caruaru”, finalizou o edil.

Juros do cartão de crédito sobem em março e atingem 432,24% ao ano

Da Agência Brasil

Os juros médios do cartão de crédito alcançaram o patamar de 432,24% ao ano em março, segundo pesquisa da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O percentual reflete o aumento de 0,23 ponto percentual nos juros ao mês, que subiram de 14,72% em fevereiro para 14,95% em março.

Os juros do cheque especial tiveram alta de 0,20 ponto percentual, ficando em 263,71% ao ano. Entre fevereiro e março, os juros médios dessa modalidade de crédito passaram de 11,16% ao mês para 11,36%.

A taxa média de juros para pessoa física subiu de 7,77% ao mês em fevereiro para 7,89% em março, o que representa uma taxa média de 148,76% ao ano. O aumento refletiu os reajustes nas seis modalidades de crédito pesquisadas, incluindo os juros do comércio, financiamento de automóveis, empréstimo pessoal em bancos e crédito ofertado por financeiras.

Para o diretor executivo de Estudos da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o aumento dos juros busca compensar possíveis perdas das instituições financeiras com a inadimplência.

“O cenário econômico aumenta o risco do crescimento nos índices de inadimplência. Este cenário se baseia no fato dos índices de inflação mais elevados, aumento de impostos e juros maiores que reduziram a renda das famílias”, ressaltou Oliveira sobre os fatores que podem levar os tomadores de crédito a terem dificuldade de honrar compromissos.

As taxas médias de juros para pessoa jurídica ficaram em 69,59% ao ano em março. O percentual significa um crescimento de 0,07 ponto percentual, de 4,43% ao mês em fevereiro para 4,50% no mês passado.

De acordo com a Anefac, com o cenário econômico adverso, a tendência é que os juros continuem a se elevar nos próximos meses.

Após mais de um mês de greve, Detran volta a funcionar nesta sexta-feira

Do Diario de Pernambuco

Depois de um mês e quatro dias de greve, o atendimento em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) VOLTA ao normal nesta sexta-feira. A medida FOI votada em assembleia geral da categoria ocorrida nesta quinta-feira, no pátio da sede do departamento, no bairro do Bongi.

“Ontem tivemos um dia inteiro de negociação com a presidência, que se comprometeu em cumprir todas as pendências no acordo de 2015 e em fazer um esforço para pagar em abril o aumento no valor do vale refeição de R$ 154 para R$ 254 , que é a pauta de 2016 e ainda de realizar um estudo para fazer a reposição das perdas a partir de junho, com envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Sindetran-PE), Alexandre Bulhões.

Na segunda-feira passada, os servidores decidiram, por unanimidade que a greve da categoria, iniciada no dia quatro de março e prevista para terminar naquele dia, continuasse por tempo indeterminado. A paralisação afetou as atividades da sede, Ciretrans e shoppings. Apenas os serviços realizados por trabalhadores terceirizados estão sendo realizados, como fotos, provas teóricas e consultas médicas. Antes mesmo da greve começar, a Procuradoria Geral do Estado ajuizou uma ação e o movimento paredista foi considerado ilegal e abusivo pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sob pena de multa de R$ 30 mil por dia. “A direção do órgão mentiu à justiça e induziu o desembargador ao erro dizendo que havia cumprido o termo de compromisso que pôs fim à greve de 2015, o que não é verdade. Eles prometeram, por exemplo, fazer um plano de saúde definitivo e estamos no quarto emergencial. Entramos com um mandado de segurança preventivo”, explicou o sindicalista. No dia 15 de março, o Tribunal de Justiça de Pernambuco aumentou a multa de R$ 30 mil para R$ 80 mil por dia parado.

A mobilização foi motivada pelo não cumprimento do acordo feito com a direção do órgão em 2015. Um dos principais itens não concretizados é o da reposição de perdas salariais, que hoje somam 32,85%. “É quase um terço do salário a menos. Nos últimos 10 anos tínhamos 1.700 servidores e uma receita de R$ 150 milhões. Hoje temos 1.370 servidores e uma receita de R$ 450 milhões. Em 2016, com os reajustes das taxas, vamos ter um acréscimo de R$ 200 milhões. O órgão tem memos servidores, quadruplicou a receita. Não se justifica uma perda salarial dessa. Colocam na Lei de Responsabilidade Fiscal do estado, mas a lei de autarquia diz que ela é autônoma. A folha salarial do ano passado não ultrapassou 23% da receita,que teve um incremento de 95%”, calcula o sindicalista.

Além da questão salarial, de acordo com o sindicato, também não foi inteiramente cumprido o acordo do ponto de enquadramento de 10 e 30 anos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que foi pago, mas não o retroativo. Também não foi assinada a licitação definitiva do plano de saúde, que só teria sido feito de forma emergencial.

Mais de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

Da Agência Brasil

A pouco mais de 20 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 8.466.962 declarações. O número equivale a 29,7% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Julgamento sobre posse de Lula está previsto para 20 de abril no Supremo

Da Agência  Brasil

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

Governo lança campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”

Com o objetivo de sensibilizar os pernambucanos para a destinação solidária de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física, o Governo do Estado lança a 1ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” . A iniciativa apresenta a possibilidade da doação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a alternativa já está apta a receber as doações que podem ser feitas até o próximo dia 29 – prazo final para a declaração do IR.

A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte Pessoa Física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração. A partir disso, será gerada uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o calculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

“A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Por isso, é muito importante que as pessoas tenham consciência do bem que podem fazer ao simplesmente destinar 3% de seu Imposto de Renda ao FEDCA”, enfatiza a Presidente do CEDCA, Loudes Viana Vinokur.

Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

TRANSPARÊNCIA – Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.org.br.