O rompimento do Governo de Pernambuco e a construtora Odebrecht, para exploração da Arena Pernambuco, pode sair caro para o Estado. O contrato prevê uma indenização de 5% do saldo atualizado da concessão, valor não considerado pelo Governo do Estado. A questão foi levantada nesta segunda-feira (11), durante audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, que admitiu a existência da cláusula, mas afirmou que a intenção do Estado é encontrar uma saída consensual com a construtora.

Para os deputados da Bancada de Oposição na Alepe, a audiência realizada apenas com o procurador restringiu o debate sobre a PPP. “As principais perguntas continuam sem resposta. O Governo ainda não explicou qual será o novo modelo jurídico do empreendimento, o custo de manutenção do estádio, nem o que será oferecido de contrapartida para tentar atrair um grupo internacional para gerir a arena”, criticou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, lembrando que o atual consórcio que administra a Arena Pernambuco já conta com a Anschutz Entertainment Group (AEG), empresa americana de entretenimento e lazer que administra mais de 100 arenas no mundo.

Silvio cobrou a participação de representantes da Odebrecht no encontro, defendendo que seria essencial que o principal parceiro privado do Estado se pronunciasse sobre o rompimento do contrato e os motivos que levaram à frustração de receitas do empreendimento. “Seria importante a empresa apresentar sua versão sobre a Arena, já que eles alegam a não conclusão das obras de mobilidade prometidas foi o principal motivo para a subutilização do empreendimento”, destacou.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), o Governo precisa explicar porque insistiu em tocar o empreendimento sem o compromisso dos três clubes do Recife de levar seus jogos para a Arena. “O estudo de viabilidade econômica destacava que a Arena só era viável com Náutico, Sport e Santa Cruz levando seus jogos para lá. Mas esse requisito foi ignorado pelo Estado”, destacou.

Ao final do encontro, os deputados da Oposição destacaram a necessidade da realização de uma nova audiência, desta vez ouvindo todas as partes envolvidas. “Vamos realizar outra audiência, desta vez chamando os representantes da Odebrecht, o Tribunal de Contas do Estado, além do secretário de Turismo, Felipe Carreras, e do prefeito Geraldo Júlio, que presidia o Comitê Gestor das PPPs na época do lançamento da licitação da arena. O Governo não pode interditar o debate sobre a Arena, até porque os pernambucanos precisam de respostas e, mais do que isso, de soluções”, defendeu.

A Rede Sustentabilidade entende que a coalizão que governa o país, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, é a parte mais significativa da sua fonte geradora, promovendo retrocessos ambientais, nos direitos humanos, nos direitos trabalhistas e está pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade. Dessa maneira, a solução da crise não está no afastamento de apenas um dos lados.

Além disso, os partidos que hoje poderiam se favorecer com o impeachment de Dilma, o PMDB e parte da oposição, estão profundamente implicados na corrupção que está sendo desvendada, com vários de seus líderes citados nas investigações. Um possível governo Temer definitivamente não é a solução que a sociedade espera, pois ele e seu partido são corresponsáveis pela atual situação do país. PT e PMDB são, como já dissemos em outras oportunidades, irmãos siameses da crise, faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos têm várias lideranças implicadas nas investigações da Lava Jato que ocupam cargos de alto escalão nas empresas estatais e em postos expressivos da República, a começar pelos presidentes das duas Casas Legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para eleição da chapa Dilma/Temer. O Tribunal Superior Eleitoral precisa ter o sentido de URGÊNCIA que o momento exige e julgar com celeridade os processos que estão em apreciação. Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do país através de novas eleições presidenciais diretas, ainda neste ano. Só assim a nação, com a repactuação legitimada pelo voto popular, entrará efetivamente na trajetória das mudanças necessárias para que o Brasil seja passado a limpo. Não são sete ministros do TSE se sobrepondo a uma decisão tomada por meio de uma eleição. Serão sete juízes devolvendo à sociedade o poder de redefinir os rumos da Nação, caso se comprove que o dinheiro roubado do petrolão foi usado para fraudar a decisão soberana dos eleitores.

O processo de impeachment, por sua vez, é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. Existem fortes argumentos jurídicos pró e contra o processo cuja admissibilidade está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Os argumentos se expressaram nos debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu também nos debates internos do partido. Como fruto destes debates e conforme a maioria dos membros de sua instância nacional dirigente, a Rede Sustentabilidade entende que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma para que a necessária investigação dos atos de improbidade administrativa previstos na Constituição siga seu curso no Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que a REDE tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões que se expressam através de suas lideranças e filiados sobre os diversos temas e, nesse caso, não agirá de modo diferente.

Voltamos a salientar que o processo de cassação da presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo o conjunto daqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio, de seus interesses pessoais e políticos. O sistema de corrupção montado para isto não é novo, mas para a Rede Sustentabilidade a corrupção é inaceitável, não importando quem a pratique. Por isso, a Operação Lava Jato precisa receber todo o apoio da sociedade para ser levada adiante, qualquer que seja o resultado desse processo. É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo converge com a mesma intensidade e proporção.

Os mesmos fatos presentes no pedido de impeachment da presidente Dilma sustentam a admissibilidade de um processo contra o vice-presidente Michel Temer. A sociedade exige a mesma urgência e celeridade para a instalação da comissão que irá analisa-lo.

Consideramos intolerável que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, impeça o andamento de um possível processo contra o vice-presidente da República, assim como o faz interferindo na Comissão de Ética, atuando em causa própria. Sua presença, ilegitimada por seus próprios atos, macula a atuação do Parlamento em prejuízo da população brasileira e da credibilidade das instituições nacionais.

Nem Dilma – Nem Temer

Nova Eleição é a Solução.

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

A edição da Revista Carta Capital desta semana trás uma matéria com o título “O triplex é outro”, escrita pelo repórter Henrique Beirangê. Ao decorrer do texto, de forma equivocada, encontra-se uma fotografia do ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto, mas a pessoa citada na matéria é o ex-deputado federal por Alagoas João Lyra, que não corresponde, absolutamente, com a pessoa do ex-governador pernambucano. Vale ressaltar, que já foi pedida um retratação que, segundo o redator-chefe da Carta Capital, sairá na próxima edição da revista. Já a matéria da versão online com o título “As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca” foi corrigida.