A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional), a Abigraf Regional São Paulo e o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo manifestam seu apoio ao impeachment constitucional da presidente Dilma Rousseff. As entidades entendem que o governo ficou insustentável após a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e as pretensas causas de sua nomeação, expressas nas gravações telefônicas cuja divulgação foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro. Tais acontecimentos somam-se aos fatos que vêm sendo investigados na Operação Lava Jato, bem como às “pedaladas”, objeto do processo cuja votação ocorreu domingo (17/04), na Câmara dos Deputados. Tudo isso caracteriza um quadro político de ingovernabilidade.

O ambiente de negócios e o baixíssimo nível de atividade econômica fizeram disseminar entre os empresários brasileiros o pior índice de confiança e os indicadores sobre a economia nacional potencializaram a maior desesperança de que se tem noticia nos últimos anos.

As entidades, contudo, defendem de modo intransigente o total respeito às leis e à Constituição. O afastamento da presidente deve cumprir rigorosamente todos os ritos legais, atender aos parâmetros republicanos e respeitar a Lei Maior. A indústria gráfica defende a democracia, a Carta Magna de 1988, as instituições e as liberdades e direitos individuais e coletivos. Seu posicionamento em prol do impeachment visa exatamente à preservação desses princípios, bem como a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento.

A ex-senadora e porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, divulgou seu posicionamento sobre a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. Leia a íntegra:

A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma e o processo deve seguir para o Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. A Rede Sustentabilidade já havia se posicionado, depois de intensa discussão, pela admissibilidade do impedimento, pois compreende que existem elementos que justificam a abertura de processo de crime de responsabilidade previsto na constituição. No entanto, é importante reforçar que, se o instrumento do impeachment cumpre a formalidade legal, não alcança ainda a finalidade de resolver a grave crise política, econômica, social e ambiental em curso.

Há clareza na sociedade de que o partido do vice-presidente Temer é tão responsável pela crise política, ética e econômica quanto o partido da presidente Dilma. Também há clareza de que Eduardo Cunha não pode continuar na presidência da Câmara dos Deputados e que Renan Calheiros não pode continuar na presidência do Senado, pois ambos estão profundamente envolvidos nos fatos que vem sendo revelados.

Lideranças políticas do Brasil estão envolvidas em corrupção e querem usar o poder para se esconder das denúncias da operação Lava Jato. Embora hoje se digladiem, há bem pouco tempo os mesmos envolvidos estavam juntos e gestaram o caos atual, pela corrupção, pela incompetência, pelas artimanhas políticas. PT e PMDB são faces de uma mesma moeda, são complementares na sua determinação de manter de pé a política ultrapassada e corrosiva.

A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para a campanha de Dilma e Temer. A Rede Sustentabilidade confia que o Tribunal Superior Eleitoral julgará com a celeridade possível as denúncias de fraude eleitoral da chapa Dilma/Temer nas eleições de 2014, devolvendo à sociedade o poder de decidir o futuro do país. Afinal, os fiadores da Operação Lava-Jato somos nós, cidadãos e cidadãs, os únicos capazes de escolher um governo com credibilidade para tirar o país da crise. O TSE precisa ter o sentido de urgência para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e convocar novas eleições.

A população tem o direito de dar a palavra final, agora sabendo de tudo o que ficou oculto em 2014, e escolher um novo governo para coordenar os imensos esforços que o Brasil terá de fazer para tirar o país da crise.

A saída passa pelo TSE

Nem Dilma, Nem Temer. Por uma nova eleição

O dólar comercial abriu hoje (18) em baixa um dia após a Câmara dos Deputados concluir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que agora será analisado pelo Senado. As 9h10, a moeda estava cotada a R$ 3,513.

Após intervenção do Banco Central com um leilão de swap cambial reverso, que equivale à compra de dólar no mercado futuro, a moeda americana inverteu a tendência e passou a ser cotada em R$ 3,598, com valorização de 2,10% em relação a sexta-feira (15).

O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, abriu com queda de 0,02 %, com 53.215 pontos. Na sexta-feira, encerrou com alta de 1,56%, aos 53.227 pontos.

Da Agência Brasil

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma”.

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

Estão abertas inscrições gratuitas para uma capacitação que pretende ensinar técnicas de empreendedorismo. Serão oficinas voltadas as pessoas que desejam abrir um negócio ou que já atuam de modo formal ou informal nos setores de bens, serviços ou turismo. Através do Programa FORME Empresarial, que é uma iniciativa do Sistema Fecomércio- PE, em parceria com a Sala do Empreendedor de Caruaru e o Sebrae, as oficinas devem contribuir com a melhoria da competitividade através da educação empreendedora. Na próxima quarta-feira, 20, será realizada uma palestra para explicar os detalhes sobre o curso, a partir das 10h, no Instituto Tecnológico de Tecnologia de Pernambuco- ITEP, que fica na Rua Dalton Santos, n°319, bairro São Francisco.

A capacitação será um intensivo, com oficinas que iniciarão no dia 25, e seguirão por 33 dias, sempre das 17h até 22h, no total serão 99 horas-aula. Além das técnicas de educação empresarial, também possibilitarão a troca de experiência para que o grupo torne-se capaz de construir um plano de negócios.

A ação de qualificação está sendo realizada graças ao Programa FORME Empresarial, que é um programa de qualificação de Micro Empreendedores Individuais, Empreendedores Informais e Potenciais Empreendedores, através do desenvolvimento de competências relacionadas a atitudes empreendedoras, para ampliar a visão de oportunidades de mercados e utilização de boas práticas de gestão, visando melhores resultados do empreendimento.

Para participar do curso FORME é necessário fazer a inscrição pelo telefone (81)3701.1544, das 8h às 12h.

A Fundação de Cultura e Turismo, através da Casa da Cultura José Condé, está ofertando vagas para o curso básico de fotografia externa. Ao todo, são 12 vagas e a oficina terá duração de 30 a 45 dias. Os interessados precisam correr para garantir a sua. 

O curso é gratuito.As aulas serão ministradas pelo fotógrafo Nadinelson Oliveira, sempre nas terças e quintas, das 11h às 12h. Para se inscrever é necessário que o interessado vá à Casa da Cultura e leve consigo cópias dos documentos de identificação (Identidade, CPF e comprovante de residência). No caso de crianças, a inscrição deverá ser feita pelo seu responsável.

A Casa da Cultura José Condé funciona no Parque 18 de Maio, próximo à Feira de Ervas, das 8h às 13h. As inscrições seguem enquanto houver vaga. “Qualquer pessoa pode fazer o curso básico de fotografia. O único critério que colocamos é que sejam pessoas que tenha a partir de 14 anos”, explicou o diretor da Casa da Cultura, Djair Vasconcelos.

OUTRAS OFICINAS – Além da oficina de fotografia, já foram iniciadas as aulas de violão, teatro, dança e modelo

Estadão Conteúdo – Com a aprovação da Câmara pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a próxima etapa é o encaminhamento do caso para o Senado. Levantamento de O Estado de S. Paulo mostra que já há 45 senadores favoráveis à abertura de processo por crime de responsabilidade. Vinte e um se declararam contrários. Seis parlamentares se disseram indecisos e 9 não quiseram se manifestar. Para que o processo seja admitido e aberto no Senado são necessários 41 votos.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é, hoje, o nome mais cotado para presidir a Comissão Especial que avaliará o caso. Ela já se declarou a favor do impeachment. Ministros do “núcleo duro” do Planalto calculam que o governo tem, hoje, 28 dos 81 votos no plenário.

No levantamento, o PSDB é o partido com a maior quantidade de senadores favoráveis ao afastamento da petista, com 11 nomes. Já no PMDB, do vice-presidente Michel Temer, nove se declararam a favor do processo, três contra, três se disseram indecisos e três não quiseram se manifestar. Na Casa, o PT é o único partido no qual todos os parlamentares são contrários ao afastamento da petista