O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sessão plenária desta terça-feira (19) que pretende convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para participar das votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da admissibilidade do processo pela Casa. O ministro do STF passaria a fazer parte do rito na segunda fase de debate a ser realizado pelo Senado.A decisão de Renan antecipa a participação do STF no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma, previsto para acontecer apenas na última sessão da comissão processante, e implica em transferir para o ministro Lewandowski as deliberações sobre todas as dúvidas e questões de ordem que venham a ser apresentadas pelos membros da comissão.

Dessa forma, em vez de esperar a sessão final, que julgará se Dilma continua como presidente ou não, prevista na Constituição Federal como encargo do Supremo, o ministro Lewandowski pode participar – provavelmente a partir do dia 13 – como magistrado de todo o trâmite no Senado. Isso significa que inclusive o ritmo de andamento do processo ficará sob responsabilidade do ministro do STF.

Caso o processo de impeachment demore no Senado, a presidência do julgamento final poderá ser exercida pela ministra Carmen Lúcia, que vai suceder Lewandowski no cargo a partir de setembro.

Com parecer favorável do senador Douglas Cintra (PTB-PE), a Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje (terça,19) o Diploma do Mérito Escola por Excelência, que premiará anualmente três escolas públicas de ensino fundamental e médio por boas práticas educacionais. 

  
“Apresentar os casos de sucesso, como pretende o prêmio, aumenta a probabilidade de reprodução de boas práticas, com impactos positivos nos resultados futuros”, assinalou Cintra em seu parecer ao projeto de resolução do Senado 3/2016 , de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Serão cinco os critérios para premiar as escolas públicas: evolução na qualidade aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); inovação pedagógica; gestão participativa; desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação educacional, e valorização e formação profissional.

O senador pernambucano alterou o texto original para determinar que o Conselho do Diploma responsável pela escolha das escolas vencedoras será formado por cinco senadores integrantes da CE, gestores públicos da área de educação e representantes da sociedade civil que atuam na área educacional. O projeto determina ainda ampla divulgação, pelo Senado, das escolas premiadas. 

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (20), a solenidade de aposição de insígnias dos oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Ao todo, 696 profissionais subiram de graduação e posto este ano. 

A cerimônia acontece, às 08h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Atendendo as principais demandas do segmento, o chefe do Executivo estadual vem desde o início da atual gestão promovendo melhorias. Em 2015, realizou a maior promoção da história dessas corporações. Neste ato, subiram de graduação e posto 5.485 militares. Este ano, já foi anunciado a realização de concursos para as Polícias Militar, Civil e Científica.

 SERVIÇO: 

Pauta: Solenidade de aposição de insígnias e divisas aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Data: Quarta, 20 de abril de 2016

Horário: 08h

Local: Teatro Guararapes – Centro de Convenções. Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Complexo Salgadinho. Olinda, PE                       

INFORME

Em Assembléia Geral Extraordinária promovida pelo SISMUC Regional na tarde desta terça-feira, 19, com os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru, o Presidente Eduardo Mendonça, esteve deixando os docentes informados sobre os últimos acontecimentos em relação a atual situação da Educação no Município e ofício enviado pelo executivo municipal.          

Eduardo Mendonça apresentou aos educadores o conteúdo da resposta através de ofício, enviado pelo Secretário de Administração de Caruaru, Dr. Antônio Ademildo, no qual se refere a manutenção das negociações. “Mais uma vez, a prefeitura através da Secretaria de Administração do Município, responde as nossas reivindicações dizendo considerar a necessidade da continuação do diálogo entre o governo municipal e comunicando a manutenção da mesa de negociações, marcando para primeira semana de maio a retomada deste diálogo, para tentar nos atender e avançar nos pontos pendentes entre a Prefeitura e o SISMUC Regional.Vale lembrar que estas negociações se arrastam desde 2009”, destacou Mendonça.

Sobre o ato de entrega dos panfletos mostrando a real situação da educação de Caruaru, ficou decidido de que os professores façam a distribuição nas escolas da Rede Mnicipal. Docentes também decidiram em realizar parada de advertência por 24h na quarta-feira dia 27 de abril, por conta do descaso com a educação em Caruaru

O Conselho Tutelar de Riacho das Almas reuniu nesta terça-feira (19) diversas autoridades ligadas às garantias dos direitos de crianças e adolescentes, como psicólogos, Ministério Público, assistentes sociais, alunos da rede de ensino do município e poder executivo e legislativo para o II Encontro Municipal sobre o Papel dos Agentes do Sistema de Garantia de Direito das Crianças e Adolescentes. O evento teve como objetivo o desenvolvimento de ideias e políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Dentro da programação, estão sendo realizadas palestras e apresentações culturais. Uma delas é voltada para os alunos da rede pública e privada de ensino de Riacho das Almas, e aborda os 25 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Guanabara Comunicação 

Quatro projetos de lei, cinquenta e um requerimentos e duas indicações foram discutidos e aprovados na noite de ontem (19/04), durante a 20ª reunião pública ordinária desta 3ª sessão legislativa, realizada na Câmara Municipal de Caruaru.  Os projetos de lei, de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), sugeria novos nomes para as avenidas Projetadas 1, 2 e 3 e Rua Projetada, no Bairro José Carlos de Oliveira.

Dos cinquenta e um requerimentos, trinta e dois estavam sendo reiterados, como os do vereador Duda do Vassoural (PRTB), para revitalização da praça na Rua Rui Limeira Rosal, Vassoural, melhoria na estrada do Sítio Encanto e disponibilização de bombeiros civis em todos os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS). O vereador Romildo Oscar (PTN) também reiterou proposituras para calçamento da Avenida Canal, no Petrópolis, e canalização de esgoto da Rua Samarina, no São João da Escócia, enquanto Zé Ailton (PDT) solicitou novamente construção de ponte na Rua Mestre Vitalino, ligando o Bairro Pinheirópolis ao Caiucá, e manutenção do asfalto de várias artérias do Bairro Nossa Senhora das Dores. 

Já o vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) renovou pedido para requalificação da feira livre do Parque 18 de Maio, enquanto que o vereador Edmilson do Salgado (PCdoB) apelou mais uma vez pela transferência do PSF que funciona dentro da Escola Professora Sinhazinha para outro local, além da conclusão das obras do Anel Viário.

Dentre os demais requerimentos, aprovados também os do vereador Gilberto de Dora (PSDB), que pedia complemento de saneamento e calçamento nas ruas do José Carlos de Oliveira e implantação de rede de energia no Santuário Frei Damião, na Fazenda Normandia. Já o vereador Ricardo Liberato (PDT) apresentou e teve aprovado requerimento para complemento de pavimentação ao acesso de Serra dos Pintos, entre Malhada de Pedra e Serra dos Pintos, enquanto que o vereador Edjailson da Caru Forró pediu a criação da Patrulha Municipal Rural e o vereador Leonardo Chaves (PDT), presidente da Casa, o complemento do calçamento e urbanização da Rua Governador Moura Cavalcanti, Bairro Agamenon Magalhães, entre outras ruas do bairro.

Também foram aprovadas duas indicações do vereador Gilberto de Dora solicitando implantação de Escritório de Direitos Autorais em Caruaru e rede móvel banda larga nos quatro distritos do município.

Luto – Durante a reunião pública ordinária, os edis se revezaram na tribuna e lastimaram a morte do jornalista e colunista social Marcolino Júnior – assassinado barbaramente e sepultado na noite de ontem. Os parlamentares também usaram a tribuna para fazer cobranças de ações de infraestrutura e críticas duras à postura dos parlamentares durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.