Está marcada para 10h desta terça-feira (26) a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, cuja composição foi eleita no Plenário do Senado na tarde de segunda-feira (25). Por votação simbólica, foram confirmados os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada.

Também foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff o comunicado de eleição da comissão e o pedido para que se manifeste caso tenha interesse.
Coube ao senador mais velho da comissão, o peemedebista Raimundo Lira (PMDB-PB), fazer a convocação deste primeiro encontro. Lira deverá ser confirmado na condução dos trabalhos, uma vez que, por ser o partido de maior bancada na Casa, ficou para o PMDB a indicação do presidente do colegiado. O nome do senador da Paraíba foi aceito por consenso.

Para a vaga de relator, porém, não há acordo e o escolhido precisará passar por eleição. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). O nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Os senadores governistas, entretanto, discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB.

O senador Reguffe (sem partido-DF) comunicou em Plenário nesta segunda-feira (25) que requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prioridade no julgamento da impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Reguffe alertou que a ação de impugnação da chapa se encontra parada no tribunal, mas, em seu entendimento, nenhuma questão é mais importante do que julgar se houve ilicitude na campanha de Dilma e Temer em 2014.

O senador do Distrito Federal ainda lembrou que, se a decisão do TSE for adiada para 2017 e levar à impugnação dos dois mandatos, a nova eleição presidencial será realizada indiretamente, contrariando o desejo do povo. “As eleições seriam o melhor caminho para solucionar o impasse que a gente vive. A população vai decidir. Ou há medo da escolha da população? “, indagou.

Reguffe afirmou que a demanda pelo julgamento da chapa Dilma-Temer não exclui o apoio ao impeachment da presidente. Para ele, o mandato presidencial deve respeitar a legislação, incluindo a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a emissão de créditos suplementares sem a autorização do Congresso justificaria o afastamento de Dilma.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar retoma as audiências públicas com testemunhas no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nesta terça-feira (26), será ouvido o lobista Fernando Baiano, apontado na operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras.Também poderá ser ouvido, em Curitiba, João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, preso na operação Lava Jato. O depoimento de Henriques inicialmente previsto para esta segunda-feira (25) deve ser adiado para quarta-feira (27) a pedido de seu advogado.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), fala da importância dos depoimentos. “Podem esclarecer muitas dúvidas porque já existem documentos da Procuradoria-geral da República e do ministro (Teori) Zavascki que está compartilhando conosco. Já deve ter muita coisa sobre isso e nós vamos elucidar as dúvidas através dos depoimentos das testemunhas e dos documentos que recebemos do juiz Moro e do ministro Zavascki”.

Testemunhas de defesa
O relator do processo contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que após esses dois depoimentos, o conselho começará a ouvir as oito testemunhas indicadas pela defesa.

Na última reunião do colegiado, entretanto, ele defendeu um posicionamento sobre essas indicações. “Pra ver qual encaminhamento vamos dar em relação a isso porque são arrolados ali advogados, ex-ministros e outros personagens, o que, obviamente, é questionável. Advogado com procuração para praticar defesa pode ser arrolado como testemunha? Eu acho que essa é uma questão que o conselho tem que analisar porque é um fato que vai gerar precedentes para o próprio conselho. Cabe à defesa até oito testemunhas e não é o relator ou o conselho que vai indeferir, pode até ser ouvida, mas em outra condição, mas não na forma de testemunha”.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.

O posicionamento do PMDB no Senado é igual ao adotado pelo líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Com a bancada dividida, mas com a maioria favorável ao afastamento de Dilma, Picciani orientou os correligionários a votarem favoravelmente ao impeachment, mas ele declarou voto contrário à denúncia.

Com 18 senadores, o partido tem a maior bancada no Senado e ficará com presidência da comissão especial eleita hoje para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Hoje a comissão especial será instalada e haverá a eleição do presidente, do vice e do relator. Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nesta fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachmentdo vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de ontem Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.
“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.