STF suspende votação sobre dívidas dos Estados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que essa é uma questão política e não jurídica e que os entes federativos deveriam sentar e negociar uma saída conjunta.

“Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo ‘sentem na mesa de negociação’. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela”, disse o ministro.

Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

O caso gerou um longo debate entre os ministros. Agora, eles debatem se as 11 liminares a favor dos Estados que já foram concedidas devem ou não ser mantidas até a retomada do julgamento pela Corte.

Não vou e nem devo votar, diz Renan sobre impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou, hoje, que não vai votar na sessão plenária que vai decidir sobre a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, prevista para ocorrer no dia 11 ou 12 de maio.

“Eu não vou votar e não devo votar porque a isenção que o cargo [de presidente do Senado] requer, para que eu tenha condições de continuar conversando com todo mundo, não me permite ter lado”, disse.

Quando o parecer do impeachment foi apreciado pelo plenário da Câmara, no último dia 17, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), optou por votar, tendo sido favorável à admissibilidade do processo de afastamento contra a presidente.

Questionado sobre quando será realizada a votação no plenário, Renan preferiu não citar datas. “O presidente do Congresso, depois de aprovada a admissibilidade na comissão especial, terá um prazo de 48 horas para definitivamente marcar a votação no plenário do Senado.”

O senador também não detalhou de que forma será feita a votação, se por meio do painel eletrônico, com todos os senadores votando ao mesmo tempo, ou nominal, quando cada parlamentar anuncia o seu voto ao microfone, como ocorreu na Câmara, por determinação de Cunha.

“A votação vai ser a mais simples possível. O objetivo de todos nós é simplificar esse processo de votação”, disse.

/**/

Dilma: Cunha é “pecado original” do rito de impeachment

A presidente Dilma Rousseff, na tarde de hoje, classificou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como o “pecado original” de um processo de impeachment que ela tornou a dizer que é “golpe”.

“Vocês sabem perfeitamente que esse processo tem um pecado original, o presidente da Câmara”, disse, sem citar o nome de seu rival político, mas com a plateia do evento sobre direitos humanos em que participava gritando “Fora Cunha”.

“Por que ele?”, continuou, “vou explicar: o senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Votem para impedir que eu seja julgado no conselho de ética, tirem os votos que o governo tem lá (eram 3) e eu arquivo o processo de impeachment. Mas um governo que aceita isso é um governo que entra em processo de apodrecimento, por isso nos recusamos a essa negociação”, prosseguiu Dilma.

“Acontece que o senhor presidente da Câmara, que tem acusações e pedidos de processo no Supremo [Tribunal Federal], abriu o processo de impeachment. Eu não tenho contas no exterior, jamais usei dinheiro público para me beneficiar, não tenho acusação de corrupção. O que eles fizeram? Arranjaram uma acusação. Toda acusação arranjada é frágil. Acusam-me de ter práticas contábeis incorretas. Para me beneficiar? Não!”, disse a presidente, lembrando que as acusações que motivam seu processo de impeachment não são sobre enriquecimento ilícito, mas sobre má administração.

A petista voltou a refutar que as “pedaladas fiscais” são o suficiente para caracterizar o afastamento. “Sempre foi feito isso no Brasil, desde 1994, mas no meu mandato é crime. Por que é crime? Porque, já que eles não têm crime do qual me acusar, inventam que é crime aquilo que não é crime”.

“Quero dizer ainda que vou lutar até o fim para garantir que a democracia seja respeitada. Esse impeachment não é um processo de impeachment, é um processo de eleição indireta promovido por aqueles que não têm voto para se colocarem em uma disputa e receberem os votos do povo brasileiro, o único caminho correto para se chegar ao governo. Não vamos deixar que encurtem caminho ao poder com uma eleição indireta falsificada de impeachment”.

Nas conferências conjuntas dos direitos humanos, Dilma discursou para uma plateia que lhe apoiava. A presidente foi recebida aos gritos de “não vai ter golpe” e interagiu com o público, sorridente — em dado momento, se levantou do seu lugar para recolher uma flor atirada no palco.

A cerimônia marcou abertura da Conferência Nacional de Direitos Humanos e os encerramentos das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, de LGBT e da Pessoa com Deficiência

Nos bastidores, Dilma já admite afastamento

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira (27), a presidente já admitiu a aliados que seu afastamento temporário, a partir da admissibilidade do processo de impeachment pela comissão especial do Senado, é inevitável. Dilma já estaria traçando agenda para impedir que o vice Michel Temer “se aproprie” de projetos e medidas de seu governo.

De acordo com assessor citado pela reportagem, a petista não quer deixar que Temer aplique medidas elaboradas em seu mandato, como as licitações de mais quatro aeroportos (Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis e Salvador) e concessões de portos.

Dilma também deverá instalar o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), anunciar a extensão do programa Mais Médicos e entregar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida no Pará.

Ainda que considere seu afastamento inevitável, a presidente crê que pode ser inocentada ao fim do julgamento pelo Senado, podendo, assim, retomar seu mandato. Por hora, a estratégia defendida por aliados de Dilma, a qual ela estuda, pretende tirá-la do “imobilismo” e mostrar que ela ainda tem apoio social.

A petista considera inclusive ir a São Paulo para evento das centrais sindicais em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Fachin vota contra mudança nas dívidas dos Estados

Relator das ações sobre os juros das dívidas dos Estados com a União, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou contra a mudança das regras de pagamento e disse que cabe aos entes federativos buscar caminhos para solucionar o impasse.

“Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto.

No início do mês, Fachin havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto.

Ele, no entanto, votou pela revogação das liminares. O ministro destacou que essas ações representam mais um caso de judicialização da crise federativa.

Enquanto Fachin lia o seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso chamou para conversar tanto os representantes dos Estados quanto da União. O ministro também já defendeu que esse assunto não deveria ser resolvido pelo Supremo, mas sim em uma mesa de negociação entre as partes.

Lula e Wagner demonstram simpatia por nova eleição

O grupo de senadores que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições presidenciais está fazendo uma peregrinação em busca de apoio para o projeto. Em visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, eles afirmaram que o petista demonstrou simpatia pela proposta e se comprometeu a falar com a presidente Dilma Rousseff.

O grupo se reuniu hoje em café da manhã com Lula e o ministro-chefe do gabinete da Presidência, Jaques Wagner. Participaram da reunião os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Viana (PT-AC), Wellington Fagundes (PR-MT), Paulo Paim (PT-RS) e Telmário Mota (PDT-RR).

“O ex-presidente Lula nos recebeu muito bem e mostrou simpatia pela proposta”, informou Capiberibe. A senadora Lídice confirmou que o presidente foi simpático, mas não demonstrou apoio expresso à ideia. Junto com o ministro Jaques Wagner, eles se comprometeram a transmitir a proposta à presidente Dilma Rousseff.

“Lula nos sugeriu ainda que escrevêssemos uma carta, assinada por diferentes senadores, e enviássemos à presidente Dilma, pedindo que ela apoie a PEC que já está em tramitação ou envie ao Congresso a sua própria proposta de novas eleições”, explicou Randolfe.

Movimento nas ruas

Apesar de os senadores já terem conseguido apoio para a tramitação da PEC no Congresso, o percurso é longo e o projeto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara. Os senadores, entretanto, acreditam que é possível dar viabilidade à proposta se conseguirem o apoio da opinião pública.

Preocupados com isso, após o encontro com Lula, os senadores também se reuniram com a presidente da Rede Sustentabilidade, Marina Silva. As novas eleições já são uma campanha da Rede e os senadores informaram que Marina pretende organizar passeatas e movimentos com a sociedade civil para pedir apoio à proposta.

O senador Paulo Paim também defendeu que é preciso envolver a população com a ideia de novas eleições. “Essa já é a vontade da maioria. As pessoas querem votar e escolher um novo presidente, porque não estão satisfeitos com a Dilma, mas também não estão com o Temer. Não tenho dúvidas que nas ruas essa proposta vai ganhar apoio”, afirmou.

Integrantes de um movimento intitulado “Voto Já” foram ao gabinete do senador Capiberibe demonstrar apoio à proposta. Segundo eles, o grupo atua desde o dia 19 de abril fazendo eventos e panfletagens na Rodoviária de Brasília pela defesa de novas eleições.

Os senadores vão continuar com as reuniões buscando apoio de diferentes partidos. Na tarde desta quarta-feira, eles se reúnem também com o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), para apresentar a proposta. Em seguida, se encontram com lideranças do PCdoB.

Aliados reclamam da “República dos sem mandato”

Do G1

Atentos ao noticiário sobre os cotados a ocupar cargos num eventual novo governo, aliados do vice-presidente Michel Temer na Câmara já começaram a reclamar de candidatos a ministro que não têm mandato no parlamento. Eles apelidaram, inclusive, a possível gestão Temer de “República dos sem mandato”.

Entre os nomes cotados nos últimos dias nos jornais, estão Geddel Vieira Lima para a Secretaria de Governo; Eliseu Padilha para a Casa Civil; Moreira Franco para a Infreestrutura; e Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda. Todos são ex-ministros de governos petistas.

Apesar de eles não terem atualmente mandato, outros nomes, como os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), também aparecem na lista de ministeriáveis.

Se sentindo excluídos de negociações, os parlamentares foram favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, aprovado no plenário com 367 votos.

É comum a composição de governos com parlamentares que se afastam do mandato para assumir uma pasta, mas também por aliados próximos do presidente que estejam sem mandato.

Gerência de Juventude abre inscrições para curso gratuito em Caruaru‏

Após formar a primeira turma do Curso Get Connected (Esteja Conectado), da Cisco Networking Academy, promovido gratuitamente pela  Casa das Juventudes Urbana, o órgão abre, nesta quinta-feira, 28, inscrições para a segunda turma.

A capacitação é direcionada para jovens de 15 a 29 anos e tem como foco expor os fundamentos da informática e as aptidões de navegação na Internet. Durante o curso, serão trabalhados conteúdos ligados à identificação dos diferentes tipos de sistemas de computadores, componentes, impressoras e outros dispositivos; aperfeiçoar o entendimento de Microsoft Windows e saber a forma de trabalhar com arquivos e pastas; entender a rede de computadores, como navegar e pesquisar na Internet e como usar o e-mail; criar contas no Facebook, LinkedIn e YouTube, além de identificar problemas comuns e implementar soluções simples para hardware, software e redes.

Os interessados em participar devem realizar as inscrições até o dia 13 de maio, na Casa das Juventudes Urbana, que fica localizada na Rua Maria Celestina de Queiroz,109-A, São Francisco, ou através da internet, pelo email: djuventudecaruaru@gmail.com.

Os documentos necessários para efetivar a matrícula são RG, CPF e email (caso não possua, a gerência irá auxiliar na criação). Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 3724 0208.

Cirlene Leite vai acumular pasta da Juventude‏

Cirlene Leite Oficial

A portaria de n° 704/2016, publicada no Diário Oficial dos Municípios/Amupe, designa a secretária de Cultura Cirlene Leite da Silva, como secretária interina da pasta de Juventude. O ex-secretário da Juventude, Pedro Passos, pediu exoneração do cargo para concorrer a uma vaga no Poder Legislativo nas eleições deste ano.

Perfil:

Formada em Comunicação Social (habilitação Jornalismo) pela Universidade Metodista – IMES – São Bernardo do Campo – SP, com especialização em Gestão e Produção de Eventos (FCAP – Universidade de Pernambuco – UPE) e pós-graduação em Jornalismo e Crítica Cultural – (não-concluído). A jornalista passou pelas redações da TV Pernambuco, TV Jornal e Rede Globo Nordeste, também tendo atuação na área de Assessoria de Comunicação com passagem pelo Clube Náutico Capibaribe, Prefeitura do Recife e Secretaria de Cultura de Pernambuco/Fundarpe – Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco. Ainda realizou trabalhos de freelancer na TV Bandeirantes – SP, TV SBT/SP, como também em coordenação de campanhas políticas.

Cachorro resgatado pela GPA passa por transformação

CACHORRO_RESGATADO

Após cerca de dois meses e recebendo muito amor, carinho e cuidados veterinários, o cachorrinho resgatado no Alto do Moura pela Gerência de Proteção Animal tem uma nova vida. O animal foi encontrado muito debilitado, sem pelos e com vários problemas de saúde. Após intenso tratamento, ele ganhou peso, os pelos cresceram e ele está saudável.

De acordo com Fagner, gerente de proteção animal, é gratificante ver que o tratamento funcionou e ele foi salvo. “Recebemos o pedido dos moradores e fomos resgatar o animal. O estado dele era muito triste, mas conseguimos tratá-lo com cuidados especiais e ele agora precisa de alguém que queira adotá-lo. O número de abandono é crescente e os animais ficam expostos a doenças e com a vida em risco. Precisamos e muito do apoio da população, tanto para fiscalizar e denunciar quanto para adotar”, explicou.

Prefeitura dá início à gratuita aração de terra em Lajedo‏

DSC01060

A Secretaria Municipal de Políticas Agropecuárias e Meio Ambiente deu início nesta quarta-feira (27) à aração de terra com 16 tratores que vão abranger toda a zona rural do município. A previsão é de mais de 2 mil hectares de terra arados em Lajedo

Nas associações comunitárias de cada sítio foram reunidas comissões para realizar o cadastro, no qual contém os nomes, CPF e quantidade de hectares a serem arados. Concomitantemente, na Secretaria de Agricultura também foram cadastrados muitos outros pequenos e médios produtores rurais.

Segundo o secretário de agricultura, Moacir Vital, após o desfile com os 15 tratores alugados e o trator que pertence ao governo municipal, já começará a aração. “As listas estão sendo igualmente distribuídas aos tratoristas para realizar a aração por áreas”, confirmou o secretário.

Desde o primeiro ano de gestão, a Secretaria de Agricultura realiza esse trabalho totalmente gratuito. Todo ano é batido um recorde de aração. Em 2013 foram mil hectares, 2014 1.500 hectares, 2015 mais de 1.800 e este ano a intenção é atingir a marca dos 2 mil hectares, visto que logo de início serão 1.100 hectares de terra.