Do Congresso em Foco

Mesmo com o afastamento consumado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (12), a presidente Dilma continuará recebendo salário de R$ 31 mil. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao final da votação onde 55 senadores votaram pelo afastamento de Dilma e 22 contra.

Segundo Renan, a presidente continuará morando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Também terá direito a transporte aéreo presidencial, equipe a serviço do gabinete pessoal, apoio à saúde, carros e motoristas.

De acordo com a legislação, Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias, período em que o julgamento definitivo deve ser realizado pelos senadores. Nesse intervalo de tempo, assume o vice-presidente Michel Temer.

A partir de agora, o julgamento será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoski. Sua presença no julgamento só é absolutamente necessária no dia da votação final. Mesmo que não haja uma definição em seis meses, Dilma retorna ao Planalto para esperar a decisão dos senadores. Acredita-se, portanto, que o futuro dela deve ser decidido antes do prazo protocolar.

Pela jurisprudência do STF, na ausência de Temer, quem assume o cargo é Renan Calheiros. Já que o atual presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), não é o titular do cargo.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está desenvolvendo estudos para transformar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em unidades sustentáveis em relação à geração de energia. Na última terça (10), representantes da Compesa, da Odebrecht Ambiental e das universidades estadual e federal de Pernambuco, UPE e UFPE, discutiram possibilidades para que o lodo gerado no tratamento de efluentes seja usado como insumo para a produção e aproveitamento de biogás como fonte de energia. Como resultado, foi criado um Plano de Trabalho com quatro ações que devem ser executadas pela Compesa.

A discussão aconteceu durante o Workshop Produção e Aproveitamento Energético do Biogás nas ETEs da Compesa, no auditório da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli/UPE), no Benfica, Recife. Na ocasião, o diretor Técnico de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza, e o de Novos Negócios, Ricardo Barretto, reafirmaram o interesse da companhia em investir em unidades de tratamento de esgoto que façam o reaproveitamento do lodo para fins ambientalmente corretos, como é a produção do biogás.

O interesse se estende para as unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), área atendida pelo Programa Cidade Saneada, parceria público-privada entre a Compesa e a Odebrecht Ambiental. “Estamos em busca de soluções ambientalmente sustentáveis e que possam reduzir despesas fixas, como a conta de energia. O workshop apresentou alguns caminhos que podemos seguir nessa área de eficiência energética”, resumiu o diretor Rômulo Aurélio.

No Plano de Trabalho traçado no workshop, foi estabelecido que a Compesa vai elaborar um documento para estudo de viabilidade técnica e financeira para produção e aproveitamento energético de biogás; verificar as adequações necessárias (civis, elétricas, mecânicas e de segurança) nas ETEs existentes e a possibilidade de implantação nas novas unidades; e levantar as ETEs com potencial de produção e aproveitamento energético a partir do estudo de viabilidade técnica e financeira.

Em paralelo, será feito um esforço para executar o projeto de geração e aproveitamento de biogás que já está pronto para acontecer na ETE Caruaru, no Agreste. A previsão da Compesa é conseguir realizar esse projeto no segundo semestre deste ano, um investimento estimado em R$ 1 milhão. Da vazão de 100 litros de esgoto por segundo, seria possível gerar 200 KW de energia por dia, o que representaria uma economia de R$ 10 mil por mês para a Compesa na conta de luz da ETE Caruaru.

Esse projeto é resultado de um convênio entre a Celpe, Compesa, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Universidade de Pernambuco, tendo a Celpe como proponente do projeto e financiadora de maior parte do investimento. O convênio nasceu a partir da chamada 014/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que trata dos arranjos técnicos e comerciais para a inserção da geração de energia elétrica a partir de biogás oriundo de resíduos e efluentes líquidos na matriz energética brasileira. O projeto é classificado como estratégico de Pesquisa e Desenvolvimento.

Na RMR, a ETE Cabanga, no Recife, poderá ser a próxima a passar por essas adaptações. “Temos muitas obras de implementação de esgotamento e vamos começar a adequação no Cabanga, no valor de R$ 90 milhões, dentro do Programa Cidade Saneada. A gente sabe que, na Região Metropolitana, temos muita capacidade de desenvolver projetos desse tipo. A ideia é que, neste encontro, as equipes de projeto, manutenção e operação aprofundem os conhecimentos sobre essa tecnologia para aproveitar para os projetos que virão”, afirmou diretor.

Tecnologia – A ideia do corpo técnico da Compesa é viabilizar o aproveitamento do lodo como uma fonte geradora de energia. Isso seria feito a partir do esgoto puro, que é aquele que ainda será tratado antes de ser devolvido aos cursos d’água. Parte dele iria para um UASB, sigla em inglês que significa Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente. Nesse reator, seria possível extrair o Metano (CH4) e o Dióxido de Carbono (CO2), gases que são maioria na composição do biogás.

O biogás produzido na ETE pode ser usado como fonte de energia complementar à fornecida pela concessionária de energia elétrica. Uma possibilidade seria usá-lo de forma sistemática, nos horários de pico, quando esse insumo é mais caro. A outra seria em momentos de emergência, quando há suspensão no fornecimento, os chamados apagões de energia. Poderia, ainda, ser armazenado e utilizado para alimentar unidades menores da Compesa ou estruturas que consomem pouco, como na iluminação de prédios e áreas externas.

Em conversa, há pouco, com este blogueiro em Brasília, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, se apresentou surpreso com a decisão do governador Paulo Câmara de afastar os tucanos que ocupam cargos em seu Governo. “Isso, para mim, é uma grande surpresa. Não sei o que levou o governador a reagir dessa forma. Estou atônito”, afirmou Aécio. Sobre o processo sucessório no Recife, o dirigente tucano nem negou nem tampouco confirmou a candidatura de Daniel Coelho. “Estou deixando as definições locais com os diretórios”, saiu pela tangente.

Aécio disse, ainda, que não tratou de sucessão no Recife nos últimos dias com o governador nem com o prefeito Geraldo Júlio. O que o blog apurou, entretanto, é que Câmara teria falado com Aécio ontem na sua passagem por Brasília.

Magno Martins

O governador Paulo Câmara (PSB) resolveu cobrar ao PSDB e ao DEM a devolução dos cargos que ocupam em seu Governo, devido ao processo de definição das candidaturas a prefeito do Recife no campo de oposição ao prefeito Geraldo Júlio.

Isso se deu, ontem à noite, depois que a direção do PSB tomou conhecimento de que o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) será candidato a prefeito do Recife.

Na estrutura do governo Paulo Câmara, o PSDB ocupa a Secretaria de Trabalho (Evandro Avelar) o Porto do Recife (Olavo de Andrade), a JUCEPE, além do deputado estadual e presidente da legenda tucana Antônio Moraes, que é suplente e só assumiu o mandato porque o governador convocou o secretário estadual Nilton Mota para sua equipe.

Já no DEM, que disputará a Prefeitura com a deputada estadual Priscila Krause, o presidente estadual da legenda Mendonça Filho indicou um aliado para o Lafepe, José Fernando Uchôa.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou em discurso nesta quinta-feira (12) que a elite criou, com o impeachment, um atalho para tomar o poder pois não consegue superar nas urnas o projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff e que tirou milhões da pobreza.

“Não se troca um projeto de país por outro como se estivesse negociando uma mercadoria. O Palácio do Jaburu é a sede da conspiração, o balcão de feira da República”, disse o senador.

“Mais uma vez Dilma Rousseff está sendo vítima de um julgamento injusto”, afirmou Humberto Costa, lembrando a época que a presidente foi torturada pela Ditadura civil-militar. Ele rebateu as acusações que pesam contra Dilma e afirmou que esse processo banalizará o instrumento do impeachment.

“Dilma é uma mulher honesta, não é criminosa. Essas não são palavras minhas, mas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)”,  observou.

Se o afastamento de Dilma for confirmado, o PT se transformará no maior partido de oposição do Brasil e não contra o Brasil como fazem PSDB e DEM, afirmou Humberto Costa (PT-PE). “Nos desculpem os ouvidos sensíveis: Isto é golpe. E vamos repetir isso até o final deste processo. É ilegal, imoral, apontou o senador ao afirmar que a democracia só é boa para a elite quando ela consegue manejá-la”, finalizou.

O Senado aprovou, há pouco, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário do Senado por 55 votos a favor e apenas 22 votos contra, depois de 22 horas de sessão.

O vice-presidente Michel Temer, que pode assumir o governo caso o Senado decida hoje pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, não fará uma cerimônia tradicional de posse do mandato. Ouvindo aliados, Temer disse que fará uma primeira reunião ministerial aberta aos jornalistas e com a possibilidade de transmissão ao vivo. Ao final do encontro, o vice fará um pronunciamento sobre as medidas prioritárias a serem adotadas por seu governo. As informações são do jornal O Globo.

A ideia da equipe de Temer é sinalizar para o mercado que o novo governo está determinado em sanar os entraves econômicos do país. Em seu pronunciamento, o vice dirá que, ao lado da sua equipe econômica – encabeçada por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central – vai priorizar a reforma da Previdência. Inclusive anunciando que o ministério da Previdência será incorporado à Fazenda para facilitar a aprovação das mudanças, com um comando único. Segundo o jornal O Globo, o déficit na Previdência Social supera os R$ 130 bilhões.

A ideia do vice é promover um governo de 100 dias, ainda que possa ter até 180 dias no cargo. Dentre as reformas previstas para a Previdência, estão a fixação da idade mínima (provavelmente de 65 anos) e igualdade de regras entre homens e mulheres, com prazo de transição mais curto para quem já está no mercado de trabalho

Dois senadores do PMDB deixarão de votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por motivos de saúde. O ex-ministro de Minas e Energia de Dilma, Eduardo Braga (AM), está tratando um tumor na bexiga e Jader Barbalho (PA) também está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, há um mês e meio para tratamento de radioterapia. A senadora Rose de Freitas (ES) também estava no Sírio-Libanês, se recuperando de um Acidente Vascular Cerebral, mas deixou a capital paulista hoje para participar da votação.

Braga e Jader comunicaram sua impossibilidade de comparecer à sessão por meio de seus perfis no Facebook. Eduardo Braga disse que está de licença médica desde que deixou o ministério, no último dia 20. ”Há tempos fui diagnosticado com um tumor na bexiga, denominado carcinoma tipo II. Por conta disso, já fazia um bom tempo que eu precisava realizar vários exames e dar início a um rigoroso tratamento, mas sempre adiava tais procedimentos devido ao excesso de atividades enquanto ministro”, escreveu o senador amazonense, que disse ter chegado “ao limite”, e precisou optar por cuidar da saúde. “Assim que possível, retomarei minhas atividades políticas no Senado”, concluiu Braga.

Jader Barbalho comunicou em sua página no Facebook que não poderia comparecer à sessão de votação em função do ”tratamento de radioterapia de um Adenoma de Hipófise (que já estava comprimindo meu nervo ótico). E que, por recomendação médica, “não pode ser interrompido por um dia sequer”, escreveu o senador.

“Confio em Deus e espero ter rápida recuperação para voltar as minhas atividades de homem público”, acrescentou Jader.

Congresso em Foco

A presidente Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto, caso seja afastada pelo Senado, com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores deve chegar à presidenta amanhã (12) de manhã.

O Palácio do Planalto prepara uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo farão nova manifestação contra o impeachment.

Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidenta será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidenta fará um discurso em que se dirá vítima e injustiçada, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.

Após os atos, a presidenta seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Havia a expectativa de que os ministros e militantes seguissem a pé até o Palácio da Alvorada. No entanto, a informação mais atualizada é que a caminhada foi descartada.

Enquanto dezenas de senadores discursam na sessão que vai decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, manifestantes contrários e a favor ao impedimento se reúnem em lados opostos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O público hoje é menor do que o visto na votação da Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, e desta vez não há telões para que os manifestantes acompanhem o debate.

Do lado esquerdo do muro que divide a Esplanada para evitar confrontos entre os grupos, o servidor público Edmilson Gaspar de Melo disse que, apesar da expectativa de derrota do governo na votação do Senado, é essencial mostrar que esse processo não é apoiado por toda a sociedade. Para ele, o impeachment não é somente contra o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma Rousseff, mas contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.

“Eu defendo que quem não concorda com o golpe vá à rua e mostre a cara, mostrando que efetivamente o golpe não é algo que vai ficar por isso mesmo. É fundamental que o povo, que os 32 milhões de pessoas que estavam na extrema pobreza e saíram e todos que foram beneficiados pelo governo petista mostrem que não dá para concordar com o que está sendo proposto pelos golpistas”,

Enquanto isso, do lado direito, as cores verde e amarelo predominam entre os manifestantes. Do lado dos apoiadores do processo, cartazes e placas comemoram a possível saída de Dilma.

Mesmo sem estar convicta de que Michel Temer seja uma solução para a situação política brasileira, a aposentada Margareth Rocha diz que quer contribuir para um movimento forte das pessoas que comungam da opinião de que o melhor para o país é que a presidente saia do cargo. “Me juntei com parentes e amigos para ver de perto esse momento, com pessoas que pensam como eu. Eu não estou confiante no Temer, mas só em tirar o PT do governo, eu já acho que adianta muito”, disse a aposentada, de 62 anos, vestida com camiseta amarela.

Confronto

Um grupo de mulheres marchou até a barreira, ficando bem próximo à polícia. Manifestantes jogaram rojões e outros objetos em direção aos policiais, que reagiram com gás de efeito moral, dispersando o grupo. As mulheres  estão em Brasília para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e duas delas ficaram feridas no incidente, sendo socorridas pelos bombeiros. O confronto ocorreu há pouco, do lado esquerdo do muro que divide o gramado da Esplanada para a votação do impeachment, e envolveu os policiais que formam a barreira para impedir o acesso ao Congresso Nacional.