A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Dra. Catarina Tenório, aproveitou a reunião mensal dos Secretários Municipais de Saúde da Região, nesta terça-feira (10), para fazer a entrega de computadores para os núcleos de regulação dos municípios. Os novos equipamentos foram doados pela Secretaria Estadual de Saúde, e são exclusivos para a integração entre as secretarias e a Central de Regulação Regional, que faz o agendamento de consultas, exames e cirurgias. Além dos computadores, foram doados também Headsets, conjunto de fone de ouvido e microfone acoplado para uso nos computadores multimídia.

“Continuamos avançando na Regulação Regional, com cada vez mais ofertas de serviços de saúde. Era necessário ter equipamentos exclusivos para esta atuação, o que vai otimizar tempo e possibilitar melhor desempenho, por não depender de outros computadores nas secretarias municipais” – registra Dra. Catarina Tenório.

O projeto enviado ao Ministério da Saúde para implantação e implementação de Centrais de Regulação Macrorregionais, Regionais e Municipais de Saúde, disponibilizou um computador para as centrais de Regulação dos Municípios Pernambucanos.

Doação

Também na reunião com os Secretários de Saúde, a gestora regional representou a SES para fazer a entrega de pulverizadores costais (bomba dedetizadora) a cada um dos 21 municípios.

O vereador Romildo Oscar (PTN) destacou, nesta última quinta-feira, 12, durante a reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, uma indicação que pede a duplicação do trecho que liga a BR-104 ao Hospital Regional do Agreste.

Para ele seria muito importante a duplicação, por ser um trecho bastante movimentado e que é utilizado pela maioria dos veículos vindo da zona sul do estado em destino à Caruaru. “ A duplicação precisa ser feita até a Avenida Jaboatão, que já é duplicada, tornando-a uma das principais entrada e saída de Caruaru” citou o vereador.

O vereador reiterou ainda o requerimento que solicita a implantação de linha de ônibus interligando os bairros Agamenon Magalhães, Vassoural e Santa Rosa ao Caruaru Shopping, além de calçamento nas ruas Demétrius Ribeiro e Travessa Boa Viagem, localizadas no bairro Petrópolis.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (12) mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.

A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo.

Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa.

Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.

Amplitude
Para Lewandowski, o processo de impeachment deverá ser restrito à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, como foi definido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. “Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase, também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas e eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse.

Lewandowski afirmou, porém, que a amplitude dos temas a serem analisados deve ser definida pela comissão especial. Para o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a decisão deverá vir depois de uma reunião administrativa na próxima terça-feira (17) entre ele, Lewandowski e o relator na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já se manifestou contra a ampliação.

Por Magno Martins

Na era Temer, instalada ontem com a posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Presidência da República, decorrente da aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma pelo Senado, Pernambuco ganhou um baita espaço na Esplanada dos Ministérios. Quatros pastas ou cinco se levar em conta que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, também é pernambucano, embora seja Roraima seu Estado de representação política no Congresso como senador.

Ganham relevância e gabinetes fortes e estratégicos Mendonça Filho, na Educação, Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, Bruno Araújo, em Cidades, e Raul Jungmann, na Defesa. Todos eles chegam por indicação partidária, com exceção de Fernando Filho, que é do PSB, partido que fechou questão contra cargos no Governo Temer. Mendonça foi bancado pelo DEM, Bruno pelo PSDB e Raul pelo PPS.

Pernambuco sempre teve uma participação relevante em Brasília. Ex-governador, deputado federal e estadual, Agamenon Magalhães foi ministro da Justiça e Trabalho do governo Getúlio Vargas na década de 30 do século passado. Ele está na lista dos políticos locais que tiveram a honra e o desafio de conduzir um ministério. O senador Armando Monteiro é neto do ex-ministro e foi convocado recentemente para assumir a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Após a redemocratização, na década de 80, Pernambuco sempre marcou presença no primeiro escalão da presidência da República independente do partido que estava no poder. Marco Maciel foi um dos ministros mais influentes na era Sarney, ocupando o Ministério da Educação e a Casa Civil, sendo depois vice-presidente na chapa de FHC.

Fora Armando, o último ministro do Estado foi Fernando Bezerra Coelho (PSB), que esteve à frente da pasta de Integração Nacional de 2011 a 2013 no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele deixou o posto e pouco tempo depois passou a fazer oposição à petista. Com o PT à frente do governo federal, aliás, não faltaram ministros pernambucanos. O senador Humberto Costa (PT), embora tenha nascido em Campinas (SP), tem sua história política atrelada ao Estado.

Ele chefiou o ministério da Saúde de 2003 a 2005 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No cargo, criou a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e coordenou programas importantes, mas ficou marcado por ter seu nome envolvido em fraudes na contratação de hemoderivados.

O esquema foi batizado como Operação Vampiro e Humberto foi inocentado pelo Ministério Público das suspeitas de envolvimento com o desvio de recursos. Quem também teve espaço no governo Lula foi Eduardo Campos, falecido este ano em um acidente aéreo em Santos. Ele foi o titular do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005 se aproximou bastante do petista nesse período. Após deixar o cargo, Eduardo começou a pavimentar o seu caminho para disputar o governo estadual em 2006.

Já José Múcio, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), dirigiu o Ministério das Relações Institucionais entre 2007 e 2009. Gustavo Krause passou pelo ministério da Fazenda em 1992 no governo Itamar Franco e depois assumiu a pasta de Meio Ambiente na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Outro pernambucano que foi ministro da era FHC é Raul Jungmann (PPS), encarregado do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 1999 e 2002.

No primeiro pronunciamento oficial como presidente interino do país, Michel Temer chamou de “ingrato” o momento político e econômico que o Brasil vive. No entanto, defendeu que agora não é mais hora de se falar em crise, “mas em trabalhar”. Temer disse que o maior desafio para que a economia brasileira saia da recessão “é parar o processo de queda livre dos investimentos”, sendo necessário para isso construir um ambiente propício para investidores.

“O mundo está de olho no país, e havendo condições adequadas, a resposta será rápida”, disse, em discurso no Palácio do Planalto.

O presidente interino declarou que vai incentivar de “maneira significativa” as parcerias público-privadas, por acreditar que esse instrumento tem potencial para geração de empregos. “Sabemos que o Estado não pode tudo fazer, depende da atuação dos setores produtivos, empregadores de um lado, trabalhadores do outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade”, argumentou.

Para Temer, compete ao Estado cuidar de áreas como segurança, saúde e educação, mas ele afirmou que o “restante” será compartilhado com a iniciativa privada.

Gestão pública

O presidente interino abordou a necessidade de equilibrar as contas públicas para que a economia volte a crescer e disse que seu governo vai focar na melhoria dos processos administrativos do governo, em busca de uma democracia “da eficiência”.  Michel Temer pediu confiança ao povo brasileiro para as mudanças que devem ocorrer. “Vamos precisar muito da governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudiu as medidas que venhamos a tomar”, disse.

Temer afirmou que pretende enxugar a máquina estatal. “A primeira medida na linha dessa redução está aqui representada. Já eliminamos vários ministérios da máquina pública e ao mesmo tempo nós não vamos parar por aí.  Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas”, informou.

O presidente interino disse que um projeto para garantir a empregabilidade exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais, pelo fato de o Brasil “lamentavelmente ainda é um país pobre”. Ele garantiu que não haverão cortes nos programas sociais avaliados como bem-sucedidos, entre eles o Bolsa-Família, Pronatec, Fies, ProUni e Minha Casa, minha Vida, que segundo Temer serão aprimorados, além de mantidos. Ele afirmou que nenhuma das reformas propostas vai alterar os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros nos últimos anos.

Na manhã desta quinta-feira (12) a rádio argentina El Mundo divulgou áudio de uma conversa em que um dos interlocutores do veículo de comunicação, Jorge Garcia, teve com o presidente interino Michel Temer. Desde o começo da conversa é possível perceber que Temer acredita estar conversando com o presidente da Argentina, Maurício Macri. Ao ouvir “parabéns” pelo novo cargo, o peemedebista agradece e afirma que “espera visitar” o presidente argentino “em breve”.

Misturando o português com o espanhol, Temer contou que anunciaria os membros do seu governo às 16h em discurso no Palácio do Planalto.

A conversa com o interlocutor da El Mundo durou cerca de 1 minuto e 30 segundos. Durante toda a ligação, Temer trata Garcia como “presidente”.

A Argentina foi o primeiro país a reconhecer, por nota oficial lançada pelo governo local, a legitimidade do governo Temer.

“Diante dos fatos registrados no Brasil, o Governo da Argentina manifesta que respeita o processo institucional em curso e confia em que o desenlace da situação consolide a solidez da democracia brasileira. O Governo Argentino continuará dialogando com as autoridades constituídas a fim de seguir avançando com o processo de integração bilateral e regional”, diz parte do texto emitido pelo governo argentino pouco depois do término da votação realizada em plenário do Senado.

Notório crítico do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (12) a suspensão da coleta de provas para fundamentar o inquérito que investiga o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) por indícios de irregularidade na estatal de energia elétrica de Furnas. Nessa mesmo despacho, Mendes devolveu as investigações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para “reavaliação”. A decisão do ministro foi formalizada menos de um dia depois de ele mesmo ter autorizado abertura de inquérito contra o tucano. Hoje eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes entendeu que a defesa de Aécio demonstrou não existirem informações novas a embasar o pedido de investigação.

“Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, registra o juiz em trecho de seu despacho.

O magistrado foi escolhido ontem (13) para relatar o caso Aécio. Por seu turno, o ministro Dias Toffoli relatará o pedido investigação apresentado por Janot contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O sorteio de ambos os casos foi feito por meio eletrônico.

Delações

Os inquéritos têm relação com as investigações da Operação Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, solicitou ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski, que redistribua os pedidos de abertura de inquérito referentes aos parlamentares.

Também por meio de despacho, Teori declarou não ter visto “relação de pertinência imediata” na demanda criminal ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio Neves e Eduardo Cunha. Não pesou nesse entendimento o fato de que os indícios contra ambos surgiram como desdobramentos da Lava Jato. Segundo Janot, além dos relatos feitos contra o senador tucano pelo doleiro Alberto Yousseff, um dos principais operadores do petrolão, “fatos novos” vieram à tona com a delação premiada firmada com a Justiça pelo senador cassado Delcídio do Amaral, um dos presos na operação.

Segundo os relatos de Youssef, em um primeiro depoimento, o PSDB, por influência de Aécio, “possuía influência” em uma diretoria de Furnas, em parceria com o PP. Segundo o delator, empresas contratadas eram acionadas para o repasse de propina.

Em uma segunda fase de delações, o doleiro disse que o PSDB, também por intermédio do senador, “dividiria uma diretoria em Furnas” com o mesmo PP, com articulação do ex-deputado José Janene (1955-2010), um dos articuladores iniciais do esquema de corrupção que saqueou a Petrobras. Aécio “teria recebido valores mensais”, acrescentou Youssef, por meio de articulação de sua irmã junto a uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, entre 1994 e 2001.