Com o tema Os vinte anos da Eja como modalidade na LDB: e na prática?, a Secretaria de Educação de Caruaru apoia a realização do VII Fórum Municipal de Educação de Jovens e Adultos, que será promovido nesta quinta-feira, 02.

O encontro tem como principal objetivo analisar os avanços da Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade de ensino e também refletir sobre os desafios vivenciados dentro das unidades estudantis que proporcionam a construção de uma escola plural e democrática.

O evento está marcado para acontecer às 18h30, na FAFICA – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, e é direcionado à comunidade escolar e ao público em geral.

O Juizado do Forró estará pelo 8° ano presente no São João de Caruaru atendendo os casos de caráter cível e criminal de menor potencial ofensivo, cujas detenções podem chegar a até dois anos. Será coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da atuação do juiz Marupiraja Ramos, coordenador do Juizado. A unidade de atendimento está sendo instalada no Centro de Operação Integradas (COI), que funcionará no Pavilhão do Espaço Cultural Tancredo Neves, na Fundação de Cultura.

A iniciativa é uma parceria entre o TJPE, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social do Estado, Prefeitura de Caruaru e Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces). No total serão cinco servidores plantonistas, entre defensor público, promotor de justiça, perito criminal, médico legista e o juiz, além de um advogado que é professor na Asces e 10 alunos do curso de direito, que serão voluntários nos plantões e deverão atuar nas audiências, na elaboração de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e Boletim de Ocorrência (BO). O funcionamento será em regime de plantão, nos dias 04, 10, 11, 17, 18, 23, 25, 28 e 29 de junho, das 22h até as 03h.

O juiz responsável destaca que, segundo as experiências dos anos anteriores, as principais ocorrências que devem ser observadas são: posse de substâncias entorpecentes, agressões, furto, roubos, apreensões de arma de fogo e arma branca, desacatos, resistências à prisão e reclamação do consumidor. “Nos preparamos para atender principalmente os casos que envolvem drogas e agressões. A nossa intenção é proporcionar tranquilidade para quem vier à festa. É interessante que possamos resolver tudo lá mesmo, pois teremos outros agentes no COI com quem contaremos”, acrescenta Marupiraja Ramos.

Do Congresso em Foco

Os indicados pelo presidente interino Michel Temer para o comando de bancos públicos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Petrobras tomaram posse na manhã desta quarta-feira (1º). Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, Gilberto Occhi, Pedro Parente, Maria Silvia Bastos Marques, Paulo Caffarelli e Ernesto Lozardo assumiram a presidência da Caixa Econômica Federal, da Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), do Banco do Brasil e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), respectivamente.

Em seu discurso, Temer elogiou a trajetória dos indicados. “Eles têm o perfil que queremos imprimir ao Estado brasileiro, ou seja, um perfil de competência e experiência. Isso agora é mais do que fundamental porque o país, não vamos ignorar, se encontra mergulhado numa das grandes crises da sua história”, afirmou o presidente. “Já não existe no Brasil espaço para um Estado inchado e insuficiente”, acrescentou. Segundo ele, o Estado desejado não é grande nem pequeno, “é um Estado suficiente, e por ser suficiente, é eficiente”.

Temer também adiantou que em breve será realizada a cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, que só não assumiu hoje junto com os demais por motivos de agenda.

Ao comentar as críticas à sua gestão, Temer lembrou que assumiu a presidência há apenas 20 dias. “De vez em quando vejo o noticiário e a impressão que eu tenho é de que estamos com três ou quatro anos de governo”, disse. O peemedebista afirmou que, em três semanas, seu governo apresentou ao país “uma agenda positiva de reconstrução nacional”.

Apesar de enfatizar os desafios que os novos presidentes das instituições têm pela frente, considerando a conjuntura econômica, o presidente afirmou que não falará em “herança de espécie nenhuma” – em referência ao termo “herança maldita”, utilizada frequentemente para descrever o cenário econômico crítico deixado pela gestão de Dilma Rousseff. O termo também era utilizado pelo próprio PT em 2003 para dizer que havia recebido um governo quebrado de FHC.

Baixas

Temer também saiu em defesa da Operação Lava Jato e disse que não há possibilidade de qualquer tipo de interferência do governo nas investigações. “Quero revelar pela enésima vez que ninguém vai interferir na chamada Lava Jato”, disse o presidente interino. “Sem nenhum deboche, digo pela enésima vez: não haverá a menor possibilidade de qualquer interferência do Executivo nessa matéria”, reforçou.

Em menos de três semanas de governo, dois ministros já deixaram o cargo em decorrência da divulgação de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No último dia 23, Romero Jucá (Planejamento) deixou a pasta após a publicação de diálogos com Machado em que defende a troca do governo e a construção de um “pacto” para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Na última segunda-feira (30), foi a vez de Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) renunciar após a divulgação de conversas em que ministro foi flagrado orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Sérgio Machado a se defenderem na investigação que apura esquema de corrupção na Petrobras.

Em seu discurso na cerimônia de posse, Temer também saudou a colaboração do Congresso Nacional na aprovação de medidas consideradas urgentes pelo novo governo, como a votação da nova meta fiscal, e lembrou que em breve encaminhará uma proposta de emenda à Constituição que limita as despesas e estabelece um teto para o gasto público. Sobre a PEC, anunciada na semana passada por sua equipe econômica, juntamente com outras medidas, Temer garantiu que a proposta não alterará os percentuais constitucionais de recursos destinados para a saúde e a educação. A PEC é alvo de críticas por parte da nova oposição. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante chegou a classificá-la como “o maior retrocesso da história recente”. “Os percentuais referentes à saúde e educação não serão modificados”, disse Temer. “Grifem essa parte”, ressaltou.

O peemedebista voltou a pedir a união de setores políticos contrários em favor do país. “Temos que nos dar as mãos na tarefa de juntar os contrários no extraordinário esforço de colocar os interesses do Brasil acima dos interesse dos grupos”, declarou.

O Ministério da Fazenda disse hoje (1º) que o país está atualmente na mais intensa recessão da história, mas iniciativas do governo devem levar ao processo de recuperação da economia.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta quarta-feira, que o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou o primeiro trimestre do ano em queda de 0,3%. Em 2015, o PIB registrou queda de 3,8%, a maior desde o início da série histórica, que começou em 1996.

“As estatísticas das Contas Nacionais hoje divulgadas confirmaram que, no primeiro trimestre, como resultado essencialmente de desenvolvimentos domésticos, teve continuidade a mais intensa recessão de nossa história, a qual, dentre outros aspectos, gerou um contingente de 11 milhões de desempregados”, disse o ministério, em nota.

“Nos próximos trimestres, entretanto, em grande parte como consequência da implementação tempestiva de iniciativas recentemente anunciadas, deve ter início o processo de recuperação da economia brasileira”, acrescentou o ministério.

Entre as medidas anunciadas recentemente pelo governo estão a criação de um teto para as despesas e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A queda das importações em ritmo maior que o recuo das exportações fez a balança comercial registrar superávit recorde para meses de maio. No mês passado, o país exportou US$ 6,437 bilhões a mais do que importou, divulgou hoje (1º) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Nos cinco primeiros meses do ano, o Brasil exportou US$ 19,681 bilhões a mais do que comprou do exterior. O valor também é recorde para o período e equivale a quase todo o superávit comercial do ano passado, quando a balança tinha registrado resultado positivo de US$ 19,69 bilhões.

O superávit foi obtido porque as importações continuam caindo mais que as exportações. De janeiro a maio, as vendas externas totalizam US$ 73,513 bilhões, retração de 2,6% pela média diária em relação ao mesmo período do ano passado. As compras do exterior somam US$ 53,832 bilhões, com queda de 30,8% pela média diária na mesma comparação.

O saldo da balança comercial poderia ser melhor não fosse a queda do preço das commodities, bens agrícolas e minerais com cotação internacional. No ano, a quantidade de mercadorias exportadas cresceu 15,8% em relação aos cinco primeiros meses de 2015. Ao todo, 1.703 empresas que não vendiam para o exterior até 2015 passaram a exportar este ano.

A queda dos preços internacionais, no entanto, anula o crescimento do volume exportado. Em relação a maio do ano passado, a soja em grão estava 6,1% mais barata, o preço do farelo de soja caiu 13,8%, e o café em grão caiu 12,1%. No entanto, commodities que impactaram a balança comercial em 2015 começaram a se recuperar. O preço do minério de ferro estava 17,4% mais alto no mês passado em relação a maio de 2015.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, será convidado a prestar esclarecimentos, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre suposta participação de generais e comandantes militares em ações de monitoramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Requerimento com essa finalidade foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (1º).

O pedido de explicação foi apresentado pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH. Eles se referem a recentes reportagens sobre gravações de diálogos mantidos pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizendo que o então ministro do Planejamento teria falado sobre “pacto para deter avanço da Lava-Jato”, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Dizem ainda ser possível inferir, pelas gravações, que as Forças Armadas estariam monitorando o MST e outros movimentos sociais, para que não criassem perturbações.

De acordo com os senadores que assinam o requerimento, esse trecho da gravação gera preocupação “nesse momento de fragilidade da democracia brasileira” e motiva recordações sobre “o longo período da ditadura militar”. Lembram que não faz parte do rol de atribuições das Forças Armadas participação na vida política nacional, tão pouco monitorar movimentos sociais.

Blogueiros

A CDH aprovou ainda pedidos de audiências públicas, uma delas sobre a ameaça à liberdade de expressão no Brasil, em consequência do processo de impeachment da presidente Dilma. Em data a ser marcada, essa audiência reunirá jornalistas que atuam principalmente em blogs de política, além de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação.

Essa audiência foi solicitada por Paim e Lindbergh Farias (PT-RJ), também autores de proposta de audiência para avaliar tentativas de coibir a participação política de estrangeiros que vivem no país. Citam como fonte da ameaça uma nota da Federação Nacional dos Policiais Federais, distribuída à imprensa em abril. Eles querem também tratar do caso de uma professora universitária estrangeira que ensina na Universidade Federal de Minas Gerais, que chegou a ser alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal.

Com informações da Agência Senado

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou o primeiro trimestre de 2016 em queda de 0,3% em relação ao quarto trimestre de 2015. Com a retração, o PIB soma R$ 1,47 trilhão em valores correntes. Esta é a quinta queda consecutiva nesta base de comparação. Com isso, o país completa dois anos em recessão, de acordo com os critérios da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em 2015, o PIB fechou em queda de 3,8%, a maior desde o início da série histórica iniciada em 1996. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam retração de 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o IBGE, houve queda em praticamente todos os setores da economia, com destaque para Formação Bruta de Capital Fixo (investimento em bens de capital), que encolheu 2,7% na comparação com o trimestre anterior. Em seguida vem a indústria, com -1,2%, a agropecuária com -0,3% e serviços com queda de 0,2%. O consumo das famílias fechou com retração de 1,7%. A exceção foi o consumo do governo que fechou positivo em 1,1%.

Setores

A maior contribuição para a queda de 1,2% no setor industrial veio da indústria extrativa mineral, com retração de 1,1%, enquanto a indústria de transformação recuou 0,3% e fechou o período com o sexto resultado trimestral negativo consecutivo. Na construção, houve queda de 1%. Já nas atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana houve crescimento de 1,9%.

Em relação às despesas, o recuo de 2,7% na formação bruta de capital fixo é o décimo consecutivo nesta base de comparação. Já a despesa de consumo das famílias (-1,7%) caiu pelo quinto trimestre seguido.

No setor de serviços, a retração de 0,2% reflete o comportamento negativo do comércio (-1%), de intermediação financeira e seguros (-0,8%) e dos serviços de informação (-0,7%), justamente os que apresentaram as maiores quedas em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que proíbe o uso de algemas em presidiárias durante o trabalho de parto e logo após o nascimento do bebê. O texto, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara, a não ser que haja recurso para sua apreciação em plenário. A proposta, apresentada em 2012 pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), também obriga o Estado a prestar assistência integral à presa gestante e ao seu bebê.

Os senadores aprovaram o substitutivo da relatora, Ângela Portela (PT-RR), que fez ajustes de redação para adequar o projeto à convenção internacional sobre o tratamento das presas. Segundo Ângela, a mudança na lei tem como objetivo garantir o tratamento humanitário, livre de constrangimento e violência, às presas em trabalho de parto, além da assistência integral à saúde dessas mulheres e de seus filhos.

De acordo com a relatora, apesar de a Lei 11.942/2009 estabelecer o direito a acompanhamento médico para as presas, o poder público não tem garantido esse tipo de atendimento. “Já a vedação ao uso de algemas é justificada pelos riscos, inclusive de antecipação do parto, que a violência e o constrangimento podem trazer à parturiente e ao nascituro”, explica a senadora.

Ângela Portela argumenta que a encarcerada também tem o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência. “Neste sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, afirma.

A senadora lembra que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a algema só pode ser usada em caso de resistência e de “fundado receio” de fuga ou de perigo à integridade física do detento ou de outras pessoas. “Considerando que uma mulher em trabalho de parto está vivenciando dores, contrações e dilatações vaginais, entendemos que o uso de algemas neste momento fere diretamente o posicionamento da corte”, diz Ângela Portela.

Em 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) divulgou nota oficial em que repudiava o uso de algemas em gestantes sob custódia do Estado, sobretudo em trabalho de parto. Segundo o CRM-SP, esse tipo de prática ofende a dignidade da pessoa. “O médico, quando necessário, de forma justificada, sempre visando à tutela do bem maior que é a vida e a saúde do ser humano, poderá determinar a contenção da parturiente de acordo com as práticas médicas reconhecidas, que não incluem o uso de algemas”, diz a nota.

Congresso em Foco

Em reunião com diretores da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) nesta quarta-feira (1º), o presidente interino Michel Temer disse que planeja realizar uma reforma ministerial após a conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A promessa veio como resposta às críticas feitas pelo movimento em relação à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que foi fundida com a área social, dando origem ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandada pelo deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS).

Temer já havia prometido uma reformulação ministerial em outra ocasião, quando se reuniu com a bancada feminina da Câmara, no último dia 19, e disse planejar uma mudança futura para contemplar as mulheres – que foram excluídas dos cargos do primeiro escalão de seu governo.

Na reunião de hoje, que contou com a presença do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), como intermediador, a FNL apresentou ao peemedebista pautas referentes à reforma agrária e à agricultura familiar, mas não houve nenhuma deliberação prática. As demandas foram repassadas para os representantes do MDS e do Incra. “O presidente interino disse que se encontra em estágio de interinidade, e até o momento a única capacidade que ele detém é de pacificar os setores e encaminhar as demandas mas latentes”, relatou Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares do Brasil (Conafer) e dirigente nacional da FNL.

Os representantes da frente comunicaram ao presidente que os movimentos sociais do campo não aceitarão a extinção do MDA. Em resposta, Temer explicou que a redução de ministérios foi uma atitude necessária. “O presidente disse que, da forma que se encontrava, precisava se fazer essa repactuação da administração pública, tendo em vista o tamanho do déficit econômico que o país se encontra”, afirmou Carlos. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o peemedebista decidiu reduzir de 32 para 23 o número de pastas. Uma das fusões foi revista e no último dia 21, após uma série de protestos, o presidente decidiu recriar o Ministério da Cultura.

Segundo Carlos, Temer assumiu o compromisso de “construir a condição para que o MDA volte”. Paulinho da Força reafirmou que a proposta reforma ministerial só será trabalhada após o julgamento do processo de impeachment. “Assim que terminar o processo do impeachment ele quer fazer uma reformulação, uma rediscussão dos ministérios, ele reduziu dez ministérios e ele quer fazer uma rediscussão disso, mas só depois do processo de impeachment”, afirmou o deputado.