TCE julga contas de 2002 de Luciana Santos

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O Tribunal de Contas de Pernambuco julgará, nesta quarta, o recurso apresentado em 2009 por Luciana Santos relativo as suas contas do exercício financeiro de 2002, quando foi prefeita de Olinda.

Em trâmite desde 2009, o recurso já foi retirado de pauta diversas vezes, de modo a prolongar o julgamento final das contas por quase 15 anos.

O referido recurso tenta reverter o parecer unânime prolatado pelo TCE, que recomendou a rejeição das contas da ex prefeita, com base no desrespeito a limites constitucionais e outros impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de irregularidades em licitações.

Caso o pleno ratifique a decisão, Luciana ficará inelegível, tendo que recorrer ao Tribunal de Justiça para anular a decisão.

Dilma critica governo Temer por extinguir ministérios

Da Folha de São Paulo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo interino de Michel Temer “desmantela o aparato institucional” do país ao determinar o fim de ministérios como Cultura e Desenvolvimento Agrário.

Segundo Dilma, o peemedebista anunciou também o corte nas contas públicas, mas quem vai “pagar a conta” é a população, gerando um “retrocesso inimaginável”.

Temer afirmou que acabaria com oito pastas em sua gestão interina, entre elas o Desenvolvimento Agrário e a Cultura, que se tornaria uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Pressionado por artistas e ativistas do setor, porém, o peemedebista recuou e voltou a dar status de ministério para a Cultura, mas manteve o Desenvolvimento Agrário sob o guarda-chuva da Casa Civil.

Dilma criticou as medidas. “A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução do país e desmantele o seu aparato institucional”, disse a petista durante encontro com historiadores no Palácio da Alvorada.

“Tem alguns que querem botar a conta pra cima da população. Se você fizer isso, tem nível de retrocesso inimaginável. Daí o que você faz? Aumento da receita. Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que o impeachment contra seu mandato é um “golpe” porque não cometeu crime de responsabilidade, segundo ela prerrogativa constitucional para o andamento processo.

A presidente afastada disse ainda que, apesar do discurso de “golpe” e “luta pela democracia”, sabe que só poderá retomar o mandato se conseguir 28 votos a seu favor no Senado.

“Ninguém é ingênuo para não saber que a grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas é ganha por todos que acreditamos na democracia”, afirmou.