Daily Archives: 9 de junho de 2016

Humberto lança frente parlamentar em defesa do SUS‏

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O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou do lançamento da frente parlamentar em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na noite terça-feira (7), no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (3), ele já havia discursado em defesa do sistema no XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Fortaleza.

Junto com deputados e senadores, Humberto defendeu que a frente batalhe pelo aperfeiçoamento do sistema público universal brasileiro, um dos maiores do mundo, e rejeite as propostas sugeridas pelo governo interino de Michel Temer (PMDB) de redução do atendimento do SUS.

“O ministro da Saúde da junta provisória, Ricardo Barros (PP), já disse barbaridades sobre reduzir o acesso e a cobertura universais do SUS e aumentar a quantidade de pessoas vinculadas a planos de saúde privados. Não podemos permitir que isso aconteça. Por isso, estamos aqui, unidos ao movimento Saúde em Defesa da Democracia, para organizar uma força parlamentar que se contraponha aos retrocessos nessa área”, afirmou.

O parlamentar disse que, com o governo “golpista”, o país está enfrentando uma série de ataques às conquistas sociais alcançadas nos últimos anos e que é preciso reagir. “Aqui no Congresso, precisamos fazer essa luta pela defesa da saúde pública no Brasil”, comentou.

Para Humberto, responsável pela criação de programas como o Farmácia Popular, Brasil Sorridente e o SAMU quando ministro da Saúde do governo Lula, o sistema brasileiro ainda apresenta muitas disparidades, tanto no setor público quanto no privado.

No entanto, ele considera um erro inadmissível trabalhar contra a universalidade do atendimento, como propôs o atual ministro, e batalhar pela aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso prevendo o enfraquecimento do SUS.

Dilma vai a Campinas em jato fretado pelo PT

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Do G1

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Com restrições ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira para viajar pelo país, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu nesta quarta-feira (8) que fretará um jato para viajar nesta quinta (9) para Campinas (SP), onde terá um encontro com cientistas. A informação foi divulgada pela assessoria de Dilma. Ainda de acordo com a assessoria da presidente, os custos do avião fretado serão pagos pelo PT.

Na última sexta-feira (3), a Casa Civil informou que restringiria ao trecho Brasília-Porto Alegre-Brasília os deslocamentos da presidente afastada Dilma Rousseff com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dilma tem família na capital gaúcha. A decisão contrariou a presidente afastada, que pretende cumprir uma agenda pelo país para criticar o que ela considera um “golpe” que a tirou do poder.

Nesta terça (7), o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, protocolou no Palácio do Planalto documento no qual afirmu que, ao restringir os deslocamentos da petista com aviões da FAB, o governo do presidente em exercício Michel Temer passaria a ter “responsabilidade exclusiva e pessoal” por “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” da petista.

Segundo a assessoria da presidente afastada, embora a decisão comunicada por Cardozo ao Planalto fosse a de que Dilma viajaria de avião de carreira, chegou-se à conclusão de que não haveria logística suficiente para a circulação dela no aeroporto e não seria possível adquirir as passagens para a equipe acompanhá-la.

Bloqueado, Gabrielli pede liberação de mesada ao STF

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Folha de S.Paulo 

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Ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize a liberação de R$ 10 mil por mês até que a corte julgue seu recurso contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que renovou por mais um ano o bloqueio de seus bens.

Gabrielli argumentou que precisa da quantia para pagar despesas fixas porque está vivendo em condição de indignidade. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso.

O TCU decidiu, em 2014, bloquear bens de Gabrielli e outros ex-dirigentes da estatal por causa do prejuízo de US$ 792 milhões pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

A decisão do TCU tenta garantir que o ressarcimento dos cofres públicos, se houver condenação no caso.

O bloqueio é para garantir a restituição do dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação do grupo ao final do processo. A decisão do TCU também envolve delatores da Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Ao STF, a defesa alega que o ex-presidente da Petrobras não tem ligação com o esquema de corrupção investigado, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para incluí-lo no principal inquérito da Lava Jato, que investiga se uma organização criminosa atuou nos desvios. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki ainda não decidiu o caso.

“Ora, como bem se nota, o impetrante não está implicado em nenhum acontecimento da Lava Jato. O nome do Sr. Gabrielli não pode ser associado à Lava Jato, notadamente porque o caso de Pasadena, pelo qual o impetrante responde junto ao TCU, não é alvo das investigações organizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal”, diz a ação.

“Em síntese, os fatos apurados no último ano vão no sentido de que o Sr. Gabrielli não está implicado em nenhum ato ilícito. Além disso, o Sr. Gabrielli não praticou nenhum ato passível de enquadramento como abuso do direito de defesa”, completou.

Danilo assume cadeira na Comissão de Educação

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Comissão

Com o retorno à Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assumiu cadeira na Comissão de Educação como titular. O parlamentar foi indicado pelo PSB para o colegiado por causa da sua experiência na área como ex-secretário de Educação de Pernambuco entre os anos de 2007 e 2010 e coordenador do Pacto pela Educação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, nos últimos 16 meses.

Na primeira reunião com a presença do deputado, realizada na manhã de hoje, foi discutido o projeto de lei 465/1999, que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de amortizações de parcelas de financiamento estudantil. O projeto terminou sendo retirado de pauta para melhor apreciação dos integrantes da Comissão, após o relator, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentar parecer pedindo o voto contrário. Além disso, foi lançado o Anuário Brasileiro de Educação Básica – 2016, uma publicação do Movimento Todos pela Educação.

Uma das principais pautas da Comissão de Educação, neste ano, é a votação da criação do Sistema Nacional de Educação, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em 2014, e que estabelece as 20 metas a serem alcançadas para melhorar a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Este prazo prevê etapas intermediárias, com ações a serem implementadas em 2016, 2017 e 2018. O Sistema, por exemplo, deve ser implantado ainda em 2016 e, por isso, precisa ser aprovado pela Comissão até agosto para, em seguida, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o Sistema vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. O Sistema será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de ser responsável por garantir a universalização da educação no País.

A Comissão de Educação tem 42 integrantes e igual número de suplentes. De Pernambuco, apenas Danilo Cabral é titular, mas estão como suplentes Creuza Pereira (PSB) e Betinho Gomes (PSDB). Também integram o colegiado os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Geraldo busca mais recursos para o Hospital da Mulher

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O prefeito Geraldo Julio foi recebido no Ministério da Saúde, na manhã de hoje, pelo ministro Ricardo Barros. Os gestores trataram do Hospital da Mulher do Recife, o primeiro hospital de grande porte construído pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Governo Federal. O prefeito apresentou ao novo ministro da Saúde os detalhes da unidade e tratou de parcerias para o custeio do Hospital da Mulher.

“Estamos tratando desde 2013 sobre o Hospital da Mulher com o Governo Federal. O Hospital já está funcionando e esse financiamento do SUS é fundamental para que o hospital esteja em plena operação, com um custo mensal da ordem de R$ 6 milhões. Mostramos a ele já o funcionamento do Hospital e foi importante para que ele, como ministro recém nomeado tomasse conhecimento de que essa é uma obra importante feita no Recife. O ministro já designou membros da sua equipe para cuidar dessa questão e a gente espera contar em breve com esse financiamento do Governo Federal”, avaliou o prefeito Geraldo Julio.

Em funcionamento desde 10 de maio, o Hospital da Mulher do Recife já realizou até o momento cinco mil atendimentos, entre exames e consultas especializadas, incluindo o nascimento de quatro crianças. O Hospital tem a habilitação para realizar mais de 67 mil procedimentos por mês, entre partos, cirurgias, exames, internações, consultas especializadas e outros atendimentos necessários para garantir a assistência integral à saúde da mulher. A unidade, que conta com um total de 150 leitos, realizará 400 partos e 250 cirurgias por mês. Tem duas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), sendo uma com 10 leitos para bebês e outra com 10 leitos para mulheres.

O acesso das usuárias a todos os procedimentos ofertados pelo Hospital da Mulher respeita o fluxo de marcação estabelecido pelo município, por meio do Sistema de Regulação do Recife (Sisreg), com encaminhamento efetuado pelas Unidades de Saúde da Família (USFs ou Upinhas) de referência da usuária, sempre respeitando a ordem cronológica da solicitação e a classificação de risco que é preconizada pelo Ministério da Saúde. As usuárias estão sendo comunicadas do agendamento por meio de SMS, contato telefônico ou pela própria unidade solicitante.

TCU entrega à Justiça Eleitoral contas julgadas irregulares

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, amanhã, lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A lista será atualizada diariamente até 31/12/2016.

Prazo para circular com CRLV 2015 está próximo do fim

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O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lembra que o prazo limite para circular com o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV, de 2015 está se aproximando. Segundo ele, os condutores de veículos com placa terminada em 1, 2, 3 e 4 terão até o dia 30/06/2016 para circular com o documento de 2015. Já os de terminações 5, 6 e 7 podem circular até o dia 29 de julho e das terminações 8,9 e 0 até 30 de agosto. Enquanto o CRLV 2015 estiver no prazo de validade, os condutores podem circular portando-o, sem necessidade de apresentar comprovante da quitação dos débitos conforme Resolução 205/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O proprietário precisa ficar atento, pois o CRLV 2016 só é emitido depois que é quitado todas as taxas que compõem o Licenciamento 2016. São elas: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas (bombeiros, licenciamento), possíveis multas de transito vencidas e seguro obrigatório (DPVAT).

A entrega do CRLV será feita de duas formas: Via Correios, para quem optou por pagar a taxa de postagem de documentos, no valor de R$ 15,77. E que quem optou por não pagar a taxa de postagem de documentos, precisará, depois de quitar as demais taxas que compõem o licenciamento, agendar atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde escolhe o lugar para receber o CRLV 2016.

É possível ao cidadão que optou por pagar a taxa de postagem, rastrear o envio do CRLV 2016, depois de sua devida emissão, por meio do site do DETRAN. Para isso, digite a placa do veículo na seção “Consultar Placa”, localizada na parte superior esquerda da página principal do site. Depois disso, o cidadão clica no botão “Detalhamento de débito” e lá na opção de rastreamento do CRLV. Só o proprietário registrado ou seu procurador legal estão habilitados a receber o CRLV do veículo.

IMPORTANTE:

– Quem agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN, não receberá o CRLV em casa.

– Não é possível pegar o CRLV no DETRAN, sem agendar a emissão do CRLV.

– Quem pagar a taxa de postagem, não deve agendar a emissão do CRLV no site do DETRAN-PE.

– Os proprietários dos veículos registrados em outros municípios, que não sejam os de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, deverão solicitar mediante agendamento o CRLV 2016 nas CIRETRAN’s Especiais e demais pontos de atendimentos. Isso pode ser feito a partir de 5 dias, contados após a quitação dos débitos que compõem o Licenciamento.

– Quem estiver circulando com o CRLV 2015 fora do prazo estabelecido acima estará sob pena de ter o veículo retido e removido para o depósito do Órgão de trânsito até a apresentação do CRLV 2016, e pagamento de multa no valor de R$ 191,54 (conforme previsto no artigo 230, Inciso V do CTB), além das taxas para a liberação. O condutor acumulará sete pontos na carteira.