Justiça condena ex-presidente da Eletronuclear a 43 anos de prisão

Do Congresso em Foco

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, condenou a 43 anos de prisão, ontem (3), o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, enquadrado nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e interferência indevida nas investigações. Almirante reformado, Othon é réu em ação penal sobre esquema de desvios durante a construção da usina nuclear de Angra 3.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Othon cobrava propina em contratos firmados entre a estatal e empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, ambas investigadas na Operação Lava Jato – a investigação que levou à condenação do vice-almirante, denominada “Operação Radioatividade”, é o 16º desdobramento daquela que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras, o chamado “petrolão”. Ao todo, 15 são investigados réus na ação penal. As informações foram adiantadas há pouco no site do jornal O Estado de S. Paulo.

Além da pena de prisão, o juiz aplicou a Othon sanção de 1.218 dias-multa, cada uma delas correspondente a metade do valor do salário mínimo. O juiz Marcelo Bretas também condenou a filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, a 14 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, além de pagamento de 160 dias-multa.

Patente em risco

Em depoimento prestado à Polícia Federal no ano passado, antes de ser denunciado pelo MPF, Othon declarou jamais ter se beneficiado do esquema de corrupção. O almirante disse ainda não ter recebido qualquer orientação do governo federal, como apontaram as investigações, ou de partidos políticos no sentido de cobrar propina de empreiteiras a título de doações financeiras. Segundo investigadores da Lava Jato, o cartel de empreiteiras que pilhava contratos da Petrobras também atuava na Eletronuclear.

No depoimento em questão, em 30 de julho de 2015, Othon afirmou em juízo que “nunca recebeu nenhuma orientação de alguém da Eletrobras, do governo federal ou dos partidos políticos para que cobrasse das empresas que compunham o consórcio Angramon [responsável pelo empreendimento investigado] alguma doação a políticos ou partidos”. Othon disse ainda que “nunca solicitou ou exigiu qualquer vantagem econômica para si ou sua família”.

Ao determinar a prisão temporária do almirante, executada em 28 daquele mês, o juiz Sérgio Moro acatou a denúncia de que o ex-presidente da Eletronuclear recebeu, segundo mapeamento da Lava Jato, ao menos R$ 4,5 milhões em propinas. Mas esse valor pode ser mais elevado: investigadores da força-tarefa suspeitam de que R$ 30 milhões foram destinados a Othon por empreiteiras que compunham o Consórcio Angramon.

Confirmada a condenação, por ser militar Othon pode ser novamente julgado no Superior Tribunal Militar. Em caso de nova sentença, o almirante reformado corre o risco de perder a patente das Forças Armadas e os benefícios salariais.

Secretaria de Agricultura entrega títulos de terra em Moreno

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), entregou 161 títulos de acesso à terra aos agricultores de quatro assentamentos, localizados no município de Moreno. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (03/08), pelo secretário da pasta, Nilton Mota, acompanhado do prefeito do município, Adilson Filho, e do presidente do Iterpe, Paulo Lócio. Em um ano e meio, o Governo do Estado, por meio da SARA, entregou mais de nove mil títulos de terra gratuitamente e registrados em cartório.

O evento, realizado na sede do assentamento Jussara, é resultado de uma mobilização junto às associações locais para regularizar as famílias que possuem Concessão de Direito Real de Uso da Terra. Foram beneficiados os agricultores dos assentamentos de Jussara, Jumbo, Laranjeira I e Laranjeira II, que juntos somam um total de 706,4551 hectares de terra, onde há produção de diversos alimentos, especialmente cultivo de frutas, macaxeira, feijão e batata doce, que são comercializados nas feiras dos municípios vizinhos.

“A validação da posse de terra representa uma janela de oportunidades do ponto de vista social, pois poderão ir buscar ainda mais garantias para melhorar a produção. Seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, estamos dispostos a potencializar as condições necessárias para atender as prioridades dos assentamentos através de trabalho de integração entre os órgãos vinculados à Agricultura do Estado (Iterpe, ProRural, IPA e Adagro) e a prefeitura do município”, pontua o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

Com o título em mãos, as famílias de agricultores terão oportunidade de acessar políticas estaduais e federais como o crédito rural, PRONAF, programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e de Nacional de Habitação Rural (PNHR). Além de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Terra Pronta (aração de terras), Distribuição de Sementes e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural, auxílio maternidade, pensão, auxílio doença). “É muito bom ter o título em mãos, porque deixa a gente mais seguro para morar e plantar”, comemora o agricultor Givaldo Germano Pessoa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do assentamento Jussara, que recebeu o documento das mãos do secretário.

Após a solenidade, o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, reuniu-se com os líderes das associações para ressaltar o compromisso do órgão em escutar os agricultores e compreender as necessidades prioritárias que ajudarão a alavancar o desenvolvimento dos assentamentos, através de outras reuniões que serão mobilizadas pelo instituto.

Em voto do PT, Humberto declara ilegalidade do impeachment

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Contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff por considerá-lo completamente ilegal pela ausência do crime de responsabilidade a ela atribuído, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez uma defesa enfática da democracia e da Constituição Federal brasileira na sessão de ontem (3) da Comissão Especial do Impeachment, destinada a discutir o relatório apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Em nome do Partido dos Trabalhadores na Casa, Humberto afirmou que o Brasil está sofrendo um golpe de Estado por meio de mentiras e argumentos falaciosos, sem armas, para retirar uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos e colocar em seu lugar alguém sem qualquer legitimidade e representatividade social, “sem capacidade e competência para conduzir o país”.

“É uma decisão gravíssima para o Brasil que demoraremos muito para recuperar. Estamos banalizando um instrumento importante da preservação da democracia, que é o processo de impeachment de um presidente da República, tornando-o um instrumento de agressão à própria democracia”, declarou.

O parlamentar fez questão de registrar, mais uma vez, que a denúncia contra a presidenta, que tem como base as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, é absolutamente frágil e não se sustenta por uma série de fatores.

Ele ressaltou a decisão do Ministério Público Federal de mandar arquivar a investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais e a conclusão da junta pericial do Senado de que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes dos decretos quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.

“Já está mais do que provado que não houve comportamento doloso e grave da presidenta da República. E isso é primordial para que haja impedimento. Já está claro que as operações de crédito que a acusação alega ter não existem. Os técnicos do Senado concluíram que não houve autoria por parte de Dilma. O Ministério Público já afirmou, taxativamente, que pedaladas não são crime. Como não podemos classificar esse processo como golpe?”, questionou.

Para Humberto, atualmente há dois tipos de senadores no Congresso: os que sabem que não há crime e vão votar com base nisso; e os que, mesmo sabendo que não há crime, irão votar pelo impeachment. “Esse voto se dá por razões políticas e pelo que chamam de conjunto da obra e substitui a vontade do povo. Quem pode julgar isso é o povo na hora de votar. Estamos assumindo uma prerrogativa que não nos pertence”, observou.

O parlamentar lembrou que o processo contra a presidenta, que começou com seis acusações listadas na denúncia, teve uma redução para três acusações durante a tramitação do procedimento e, depois, passou para apenas duas. “Se passasse mais um mês, a presidenta iria ganhar um atestado de idoneidade. Na verdade, o impeachment requer razões políticas e jurídicas, e não só política como está ocorrendo aqui”, criticou.

Em sua declaração, Humberto ainda responsabilizou a oposição pelo atual momento do Brasil por ter atuado contra o país e a presidenta Dilma ao pautar e votar, com a ajuda do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), pautas bombas. O líder do PT também sublinhou que a elite também tem boa parcela de culpa.

“Não venham dar lição de patriotismo aqui não. Grande parte do que está acontecendo é responsabilidade deles. Vale até incendiar o apartamento para matar a barata. Vai ser difícil recuperar isso. Eles estão dando esse golpe porque não aceitaram o tratamento social diferente que o governo do PT deu ao povo”, afirmou.

A votação do relatório na Comissão do Impeachment ocorrerá nesta quinta-feira (4). Hoje, os senadores discutem o texto.

Mensagem de Erick Lessa à população de Caruaru

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Os fiadores políticos da minha candidatura – assim como a do meu companheiro de chapa, o candidato a vice-prefeito Sandro Vilanova (Rede) – são o povo de Caruaru, que acompanha meu trabalho como delegado e gestor Polícia Civil no Interior de Pernambuco; o presidente estadual do meu partido, o secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), aliado histórico do governador Paulo Câmara (PSB) e da Frente Popular de Pernambuco; e os partidos que me apoiam, o PR, o PSC e a Rede.

Fico agradecido pela deferência pessoal e as palavras elogiosas endereçadas a mim pelo empresário Douglas Cintra, em entrevistas dadas a alguns veículos de comunicação da cidade. Esse tratamento respeitoso e republicano qualifica a disputa em Caruaru. Mas é importante reafirmar que estamos em campos opostos na política. O empresário, assim como seu partido, o PTB, apoia Raquel Lyra (PSDB), minha adversária no pleito.

Wolney está entre os deputados mais influentes do Congresso

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O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a lista dos 100 “cabeças” do Congresso Nacional, esta semana. Na 23º edição dos “Cabeças” do Congresso, sete parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro em 2016. São todos deputados federais, entre eles, está o deputado federal, Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT, no Estado de Pernambuco.

Compesa e Copergás estabelecem parceria para prevenir acidentes

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As Companhias Pernambucanas de Saneamento – Compesa e a de Gás – Copergás firmaram ontem (3), um Convênio de Cooperação Técnica para prevenção de acidentes nas redes de distribuição de água, esgoto e gás. O documento foi assinado na sede da Compesa, no bairro de Santo Amaro, no Recife e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o presidente da Compesa, Roberto Tavares e do presidente da Copergás, Décio Padilha. A iniciativa tem o objetivo de integrar a comunicação e as ações das duas empresas com vistas a melhoria da prestação dos serviços.

O desenvolvimento do convênio se dará por meio de reuniões mensais para troca de informações entre os técnicos das duas concessionárias sobre obras que possam causar interferências nas redes de distribuição de cada companhia. Entre as atividades estabelecidas pelo convênio consta o apoio técnico operacional, cumprimento a legislação e assessoramento mútuo definidos em plano de trabalho pré-estabelecido. “As ações coordenadas das duas empresas vão garantir maior agilidade na execução dos serviços e segurança à população, além de evitar prejuízos financeiros para as duas companhias”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Para Décio Padilha, presidente da Copergás, o convênio será um instrumento importante para as duas concessionárias, pois a parceria trará benefícios para à população. “A gestão das duas empresas tem uma grande preocupação com a qualidade de seus serviços e buscam sistematicamente caminhos que visem a satisfação dos seus clientes e isso estamos buscando com essa iniciativa”, argumentou Padilha. O convênio oferecerá ás equipes das duas empresas a oportunidade do conhecimento detalhado do cadastro técnico das redes de água, esgoto e gás, facilitando assim a localização das tubulações. Essa troca de informações evitará danos as redes das duas concessionárias e, consequentemente, prejuízos à população, entre eles, a suspensão do abastecimento de água para reparos, a suspensão do fornecimento de gás e transtorno no trânsito. O prazo de vigência é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante. Cada distribuidora fica responsável pelos próprios custos que eventualmente possam surgir.