Do Congresso em Foco

Por 59 votos a 21, sem abstenções, os senadores aprovaram há pouco o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment e a presidente afastada Dilma Rousseff passa oficialmente à condição de ré em processo por crime de responsabilidade (veja abaixo como cada senador votou). Após a conclusão desta segunda etapa, que registrou o discurso de 47 oradores, Dilma irá a julgamento na fase final do processo, em sessão prevista para ser realizada a partir de 25 de agosto. Em raro registro sobre o número de presentes, o painel eletrônico do plenário mostrava quórum de 81 senadores em boa parte da sessão – mas, ao final dos trabalhos, exatamente às 2h38 desta quarta-feira (10), 80 nomes ainda constavam dos registros.

Foram mais de 16 horas de sessão em plenário para que o relatório de Anastasia, uma vez aprovado, abrisse caminho para o último ato no Senado, depois de um período de oito meses de disputas – enredo iniciado com a decisão pró-impeachment por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciada em 2 de dezembro e vista como vingança por aliados da presidente afastada.

Coube a Sérgio Petecão (PSD-AC) proferir o último discurso da jornada inciada às 9h44, quando uma rodada de questões de ordem teve e início e consumiu toda a manhã desta terça-feira (9). Por coincidência, também pertence ao PSD o primeiro senador a discursar na tarde de ontem – José Medeiros (MT), estreante no Legislativo federal. Ambos votaram contra Dilma.

Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a votação de hoje é encarada como um termômetro para o julgamento final. Nesta etapa, exige-se ao menos 41 votos para que o texto seja aprovado – ou seja, o grupo contrário ao retorno da presidente ao cargo conseguiu quase 20 votos a mais. A margem dá mais segurança ao presidente interino Michel Temer, cada vez mais próximo da confirmação no cargo como efetivo, para a votação definitiva.

No dia 12 de maio, o afastamento da presidente foi aprovado por 55 votos, no que foi a primeira sinalização de que a petista não teria vida fácil no Senado. Todos os senadores contra Dilma mantiveram o posicionamento, e ainda contaram com a adesão de outros quatro parlamentares. Por outro lado, a presidente afastada perdeu um voto entre os 22 da primeira votação – João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente da República José Sarney e presidente do Conselho de Ética do Senado. A exemplo do que fez naquela ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.

Terminam nesta sexta-feira (12/08) as inscrições para os candidatos interessados em ingressar na Universidade de Pernambuco (UPE) através do seu Sistema Seriado de Avaliação (SSA). As inscrições são realizadas, exclusivamente pela internet,com taxa de R$ 90,00. É obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.
http://processodeingresso.upe.pe.gov.br

O número de vagas ofertadas não mudou, a UPE oferece 3.460 vagas, distribuídas em 11 campi da instituição, para 53 cursos de graduação, sendo: 1.730 no SSA e 1.730 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Nos dois processos de ingresso está reservada 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

Desde o Processo de Ingresso 2016, em substituição do Vestibular, a UPE decidiu adotar o ingresso através do Sisu, que acontece após a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e são aplicadas pelo Inep/Mec em dois dias consecutivos, de acordo com cronograma específico e regras próprias.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

O Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Wellington Rodrigues de Araújo a 23 anos, noves meses e oito dias anos de reclusão. Ele é acusado de matar e ocultar o corpo de sua companheira Jacielma Vieira dos Santos. Presidido pelo juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo, o julgamento aconteceu ontem (9/8), na 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho.

O réu foi condenado por homicídio qualificado – por usar recurso que impossibilitou a defesa da vítima a 22 anos, dois meses e 23 dias. E também pelo crime de ocultação de cadáver a um ano, seis meses e 15 dias. A defesa recorreu em plenário. O réu foi reencaminhado para o Complexo Prisional do Curado, onde se encontrava preso.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, no fim do mês de setembro de 2014, no interior de sua residência, situada na Rua 05, nº 46, no 1º andar, no Loteamento Ilha, em Pontes dos Carvalhos, Wellington Rodrigues de Araújo desferiu um golpe de faca contra o pescoço de sua companheira, Jacielma Vieira dos Santos, que faleceu em decorrência da lesão.

Ainda de acordo com os autos, a fim de ocultar a prática do crime, o acusado enrolou o corpo de Jacielma com um tapete, colocou-o dentro de um tonel, cobriu com areia retirada do quintal e lacrou com silicone e arame. O corpo da vítima foi encontrado, no tonel, na área de serviço da residência, em março de 2015.

O Júri – A sessão teve início às 9h40 com o sorteio dos sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença. Em seguida, houve a leitura da denúncia pelo juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo. Depois, o interrogatório do réu e a ouvida de três testemunhas, duas de acusação e uma de defesa.

Na sequencia, começou o debate entre acusação e defesa. Por fim, os jurados recolheram-se em sala reservada para responder aos questionamentos e decidir se o réu seria condenado ou absolvido. Às 17h, o juiz prolatou a sentença.