Lewandowski reabre sessão depois de intervalo

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão às 19h08.

Agora, quem questiona o informante de acusação Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), é a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

O sistema indica a presença de 72 senadores, com mais dez inscritos para fazer perguntas a Oliveira. No plenário, contudo, há apenas cerca de 15 senadores neste momento.

Tucanos apreensivos sobre suspeição de testemunhas

A suspeição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo, pode derrubar todo o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Apreensivos, senadores tucanos estão reunidos neste momento com o relator do processo, Antônio Anastasia (PSDB-MG), para discutir o processo.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou nesta quinta-feira (25) o Senado de não ter moral para discutir o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Gleisi é o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, respondem a processo por rombo de R$ 100 milhões em fundos de pensão. Não satisfeita, Gleisi nomeou Esther Dweck, testemunha de defesa de Dilma Rousseff, para trabalhar como assessora parlamentar em seu gabinete. Esther Dweck é funcionária da Secretaria de Orçamento e Finanças, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Nesta sexta-feira (26), Esther vai depor a favor de Dilma Rousseff em sessão do Senado Federal. Ela receberá R$ 19,9 mil por mês.

Kátia Abreu questiona papel do TCU em investigação

Da Folha de São Paulo

A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) mencionou o parecer do procurador do Ministério Público da União, Ivan Cláudio Marx, que “disse claramente que não houve operação de crédito e que isso não é considerado crime”.

Ela disse que o informante Júlio Marcelo de Oliveira é procurador do TCU (Tribunal de Contas da União), e tem função de “produzir pareceres administrativos e técnicos, para que conselheiros possam votar à favor de sua tese. Mas o doutor Ivan Cláudio Marx que é o procurador especializado que vai investigar, e ele não disse que houve crime em todo seu parecer.”

“Quero reiterar que o parecer dele é duríssimo com a presidente, falando de maquiagem de contas, mas é outra coisa. Não está sendo julgada por questão fiscal, está sendo julgada por pedaladas e banco Safra. O senhor está contestando opinião do Ministério Público da União?”, perguntou a Oliveira.

“Não há nenhuma relação de superioridade entre Ministério Público da União e de Contas”, afirmou o procurador. “Os dois estão previstos na Constituição. Disse antes que tenho o máximo de respeito pelo meu colega Ivan Cláudio Marx, mas discordo do parecer dele. Considero que a instância especializada em contas é o TCU.”

Para informante, Dilma tinha comando dos fatos

Após citar que alertas já haviam sido veiculados desde o mandato anterior de Dilma Rousseff, o senador Lasier Martins (PDT/RS) perguntou ao informante se a presidente afastada “cometeu pedaladas sabendo o que estava fazendo” e se é possível afirmar que houve dolo por parte da governante.

Lindbergh Farias (PT/RJ) protestou, dizendo que Dilma Rousseff está sendo julgada por atos em 2015, não em 2013.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal, rebateu dizendo que se trata de uma contextualização. “Desde 2013 os técnicos responsáveis pelo controle dessa matéria vinham alertando os órgãos competentes”, afirmou.

Lewandowski manteve a pergunta do senador Lasier Martins.

“É impossível afirmar que a presidente não tivesse conhecimento desse problema grave que estava acontecendo em sua administração”, afirmou Júlio Marcelo de Oliveira. “Mesmo com uma mudança radical da equipe econômica, a prática continuou a mesma, o que em mim reforça a convicção de que ela [Dilma Rousseff] tinha conhecimento, direção e comando sobre os fatos”.

Lewandowski impede que procurador seja testemunha

O procurador Júlio Marcelo passa à situação de informante e não de testemunha após questionamento levantado por Cardozo. O fato de, como membro do Ministério Público, ter participado de ato a favor da rejeição das contas de Dilma em frente ao TCU foi a motivação da decisão de Lewandowski.

“Como membro do Ministério Público, do TCU, sua senhoria não estava autorizado a fazê-lo [participar do ato]. Portanto incide na hipótese de suspeição”, disse Lewandowski.

Assistentes de José Eduardo Cardozo comemoram discretamente a decisão de Lewandowski.

Como informante, Oliveira não tem compromisso de dizer a verdade. Com isso, sua participação tem peso menor no processo, já que não será juntada como prova. Senadores do PT e aliados avaliam não fazer perguntas para ele.

Sessão é retomada no Senado

Da Folha de São Paulo

O presidente do STF retomou às 14h08 a sessão que define o destino da presidente afastada Dilma Rousseff. O painel eletrônico registra a presença de 68 senadores na Casa, mas o plenário ainda está vazio. Menos de 20 senadores retornaram do almoço

Na sequência, serão ouvidas as testemunhas de acusação. O primeiro a ser ouvido é Júlio Marcelo Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Oliveira foi auditor de Controle Externo e ministro do tribunal.

Conforme adiantado pela Folha, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, alegou suspeição e solicitou impedimento de Oliveira.

“O procurador Júlio Marcelo, com toda a sua competência, foi o formulador original de todas as teses encampadas pelo denunciante”, afirmou Cardozo. “Ele perdeu completamente a imparcialidade neste processo, na medida que agiu como militante.”

Lewandowski suspende sessão após tumulto

Após o senador Magno Malta (PR/BA) afirmar novamente que os defensores da presidente Dilma Rousseff estão tentando atrasar o processo, a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) protestou.

“Qual a moral desse Senado para julgar a presidente Dilma?”, afirmou. Após uma discussão acalorada com outros senadores, Lewandowski, que preside a sessão, decidiu suspender por alguns minutos a sessão, que já foi retomada.

Impeachment: aliada de Dilma se contradiz sobre golpe

De Brasília

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconheceu que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff não se trata de um golpe à Constituição Federal. Na abertura da sessão destina à fase final do processo, Grazziotin direcionou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski: “Devemos julgar a presidente pelas contas, embora o rito definido (pelo Senado e pelo Supremo) esteja devidamente correto”.

Para desmontar o discurso dos aliados de Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) já rejeitou as contas da presidente Dilma, além de apontar uma série de irregularidades.

Neste momento, o Senado analisa questões de ordem sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Ministério da Saúde investe R$ 5 milhões em parceria com a FAB‏

Os ministérios da Saúde e Defesa (Comando da Aeronáutica) assinaram nesta quarta-feira (24) um Termo de Execução Descentralizado (TED) no valor de R$ 5 milhões. A medida visa ressarcir a Força Aérea Brasileira (FAB) dos voos realizados para transporte de órgãos em todo o Brasil. A FAB tem atuado no transporte de órgãos como coração e pulmão, que possuem um tempo de isquemia menor, mas também pode transportar os demais órgãos e as próprias equipes de retirada e transplantes. A parceria prevê sempre a disponibilidade de uma aeronave em solo, garantindo que o órgão chegue ao seu destino e salve vidas dentro do prazo necessário.

“Essa iniciativa é mais um esforço do governo federal para garantir a logística de transporte de órgãos para transplantes, reforçando o nosso compromisso com a saúde da população. Quero destacar a importância da nossa parceria com a FAB, que tem auxiliado muito na distribuição dos órgãos por meio da Central Nacional de Transplantes. Nosso objetivo aqui é minimizar o impacto social da possível não utilização dos órgãos doados por questões logísticas de transporte aéreo”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento utilizado para ajustar a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades que integram o Orçamento Fiscal e a Seguridade Social da União. Inicialmente, a vigência deste instrumento é até dezembro de 2019, mas a renovação poderá ocorrer sempre que necessário. Em junho, foi publicado o Decreto Presidencial n° 8.783, determinando que a FAB mantenha uma aeronave em solo, à disposição, para qualquer chamado de transporte de órgãos, tecidos e equipes.

A disponibilidade de aviões da Força Aérea complementa um acordo voluntário e solidário entre os ministérios da Saúde e Defesa. Além da FAB, cabe destacar a parceria com as companhias aéreas brasileiras para transporte de órgãos voltados a transplantes. Por meio deste compromisso, os órgãos e equipes médicas são transportados com prioridade de voo e decolagem das aeronaves, nos casos em que houver viabilidade logística e operacional, possibilitando a realização do transplante em tempo viável. Essa parceria foi firmada pela primeira vez em 2001 e desde então tem sido aperfeiçoada e ampliada de forma a possibilitar o maior aproveitamento possível dos órgãos e tecidos que, porventura, não são utilizados em seus âmbitos de origem.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a parceria é uma importante estratégia do governo, em termos humanos e solidários, porque beneficia diretamente a população. “Salvar vidas não tem preço e esse momento é histórico, precisamos guardar e recordar. Espero que tenha muita longevidade, porque acabamos de assinar um compromisso com a vida e com a esperança”, comemorou.

TRANSPLANTES – Este ano, até julho, 697 órgãos foram transportados no Brasil. Desse total, 52 órgãos foram feitos pela FAB – 47 após a publicação do decreto – sendo 24 corações, 15 fígados, três pulmões, dois rins e três pâncreas, dando uma nova chance de vida aos seus receptores. Em 2015, 1.164 órgãos e 2.409 tecidos foram transportados. Houve ainda 110 órgãos e 219 tecidos transferidos por meio de voos fretados e transportes terrestres em parceria com as Centrais Estaduais de Transplantes.

No ano passado, o Brasil registrou 23.666 transplantes. O Brasil é referência mundial em transplantes e um dos maiores sistemas públicos do mundo, responsável por 87,5% dos procedimentos no país e cujo paciente tem acesso à assistência integral – exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplantes. A rede brasileira conta com 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de câmaras técnicas nacionais, 460 Centros de Transplantes, 776 serviços habilitados, 1.203 equipes de Transplantes, 574 Comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes, e 70 Organizações de Procura de Órgãos.

LOGÍSTICA – Todo o processo de transporte de órgãos é iniciado quando a Central Nacional de Transplantes (CNT) é informada por alguma central estadual sobre a existência de órgão e tecido em condições clínicas para o transplante. A CNT aciona as companhias aéreas para verificar a disponibilidade logística. Se houver voo compatível, os aviões comerciais recebem o órgão e levam ao destino. Quando não há, a Central contata a FAB, que desloca um ou mais aviões para a captação e transporte do órgão.

Uma das funções da Central Nacional de Transplantes é auxiliar as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO/SES) na logística de transporte dos órgãos doados. Isso porque, segundo o Decreto nº 2.268/1997, o transporte dos órgãos doados é função das Secretarias Estaduais de Saúde. Assim, quando são esgotadas as possibilidades de realizar o transporte aéreo por meio das parcerias ou convênios adotados pelas SES, a Central Nacional de Transplantes, de forma complementar, utiliza a parceria com as empresas da aviação civil regular e com a FAB para viabilizar o transporte aéreo dos órgãos ofertados para a lista de espera nacional.

Embora exitosa, a logística de transporte aéreo não está isenta de eventuais falhas, devido às muitas variáveis envolvidas. Uma das variáveis é o tempo exíguo que alguns órgãos possuem para seu implante. No caso de coração, por exemplo, o tempo decorrido desde a retirada do órgão do doador não deve exceder o máximo de 04 horas. Nesses casos, o transporte aéreo das equipes médicas de retirada e transplante, quando necessário, somente é viabilizado no âmbito dos Estados por meio da utilização de aeronaves fretadas da aviação civil geral ou dos parceiros definidos por cada gestor local de saúde (bombeiros, polícia civil ou militar, etc.) e no âmbito federal por meio da parceria com a FAB.

Saúde herdou déficit de R$ 3,5 bilhões com estados e municípios‏

O governo federal, nos últimos cinco anos, acumulou déficit de R$ 3,5 bilhões/ano com estados e municípios no custeio e ampliação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses recursos foram pactuados com as secretárias de saúde para a expansão das Unidades de Pronto Atendimento, do SAMU, do atendimento em oncologia e da oferta de leitos de UTI, entre outros serviços que acabaram sem contrapartida da União. Nesta terça-feira (23), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou o levantamento à Secretária de Governo da Presidência da República.

Ao todo, o déficit impacta na habilitação ou funcionamento de 2.698 serviços do SUS, sendo que a maior parte dos valores recai sobre os municípios. As prefeituras deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano, equivalente a 61% do total, e os estados, R$ 1,23 bilhão/ano. Parte dos gestores arcou com 100% dos serviços, sobrecarregando as contas locais, outros tiveram de suspender o atendimento ou deixar obras sem funcionar. O valor total inclui ainda cerca de R$ 300 milhões/ano de custeio para o Plano de Expansão de Radioterapia e hospitais em fase final de construção.

“O relatório mostra número muito grande de serviços fechados, que estão prontos sem funcionar, além daqueles em funcionamento sem contrapartida federal. Temos equipamentos caros, instalados, mas que não estão disponíveis à população. Esse levantamento é o primeiro passo para sanar esses problemas que são visíveis aos olhos do contribuinte. É preciso planejar melhor e gastar melhor o recurso público. Se há um compromisso, isso tem de ser cumprido”, destacou o ministro Ricardo Barros. A expectativa é conseguir atender o compromisso estabelecido para que os prefeitos e governadores tenham condições de custear esses serviços, ampliando o atendimento à população.

Rótulos de Linha ESTADUAL MUNICIPAL Total Geral
2012 R$ 18.582.282,48 R$ 7.960.716,09 R$ 26.542.998,57
2013 R$ 124.396.334,28 R$ 109.288.837,35 R$ 233.685.171,63
2014 R$ 213.754.748,26 R$ 271.564.123,50 R$ 485.318.871,76
2015 R$ 687.065.174,05 R$ 377.158.587,97 R$ 1.064.223.762,02
2016 R$ 194.173.721,55 R$ 1.202.971.582,19 R$ 1.397.145.303,74
Total Geral R$ 1.237.972.260,62 R$ 1.968.943.847,10 R$ 3.206.916.107,72

 

PLANO ORÇAMENTÁRIO QTD
PROCESSOS
ESTADUAL MUNICIPAL Total Geral
UPA – FUNCIONANDO COM PROCESSO DE HABILITAÇÃO;
FUNCIONANDO SEM PORTARIA DE CUSTEIO e QUALIFICAÇÃO
COM PROCESSO DE HABILITAÇÃO
99 8.340.000,00 173.610.000,00 181.950.000,00
UPA – CONCLUÍDA SEM FUNCIONAR, AGUARDANDO PROCESSO 140   235.770.000,00 235.770.000,00
CANCER 179 44.192.168,18 53.255.099,62 97.447.267,80
CEGONHA 121 51.677.080,60 55.522.683,08 107.199.763,68
CRACK 46 3.279.639,60 23.350.539,00 26.630.178,60
SAMU 201 19.471.632,00 43.082.833,00 62.554.465,00
SAÚDE MENTAL 216 3.358.980,00 54.097.651,44 57.456.631,44
VIVER SEM LIMITE 89 9.600.000,00 151.296.000,00 160.896.000,00
MAC – DEFICIT, HABILITAÇÃO, RUE, SERVIÇOS NOVOS, TABELA e
UTI (COM CIB e EXECUÇÃO SUPERIOR A 80%)
1544 698.391.848,43 824.418.892,53 1.522.810.740,96
MAC – DEFICIT, HABILITAÇÃO, RUE, SERVIÇOS NOVOS,
TABELA e UTI (SEM CIB)
63 399.660.911,81 354.540.148,43 754.201.060,24
  2698 1.237.972.260,62 1.968.943.847,10 3.206.916.107,72