Deficientes auditivos enfrentam dificuldades para se inserirem no trânsito

Buzinas, ruído dos motores e do atrito entre pneu e asfalto compõe uma “sinfonia do trânsito” que, para muitos, gera estresse e aflição. Porém, para alguns, dirigir é uma atividade silenciosa e não é por opção. A estes, a principal barreira quando o assunto é trânsito não são os buracos na via ou os congestionamentos, mas envolve a comunicação com os demais usuários. A Perkons ouviu especialistas que atuam com a inclusão de deficientes auditivos no trânsito para conhecer quais os avanços e obstáculos ainda a superar para que condutores e pedestres surdos se desloquem com segurança.

O olhar impaciente dos outros motoristas denuncia o desconhecimento em relação à surdez do prof. Neivaldo Zovico, diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos de São Paulo (FENEIS) e coordenador nacional de Acessibilidade para Surdos. Depois de instantes sem entender o que acontecia, ele verifica pelo retrovisor a luz que indica a sirene ligada de uma ambulância que aguardava passagem. Recorrentes, episódios como esses colocam quem os vivenciam em uma posição embaraçosa. “As pessoas acham que somos mal-educados”, lamenta.

A experiência em uma instituição que reivindica os direitos dos surdos, somada a mais de três décadas de condução, fazem Zovico não ter dúvidas sobre o principal entrave para a inclusão dos surdos no trânsito. “O grande problema é que nem todas as autoescolas têm intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como ela é o primeiro idioma dos surdos, antes mesmo do português, a falta de intérpretes e de provas adaptadas gera dificuldade de compreensão e entendimento por parte dos alunos surdos”,  pontua.

As dificuldades, entretanto, extrapolam o processo de obtenção da carteira e adentram a esfera da interação com motoristas não surdos, contratempo que ocasiona incidentes como o vivido por Zovico. Para conter estes casos, a Lei 8.160/1991 sugere o uso do Símbolo Internacional de Surdez adesivado na traseira dos veículos conduzidos por surdos como uma alternativa para indicar aos demais condutores que aquele motorista não irá responder a ruídos de sirenes ou buzinas, sendo a sinalização por faróis o recurso mais apropriado. A lei, contudo, não foi regulamentada e sua aplicação é, portanto, facultativa.

Com cidades mais acessíveis todos ganham

A legislação, porém, não é o único elemento a definir a rotina no trânsito dos deficientes auditivos. Seja como condutor ou pedestre, o surdo depende dos investimentos do Estado para uma infraestrutura acessível. Envolvido com propostas para acessibilidade, o estado de São Paulo, através da integração do Detran com o programa de Atenção à Acessibilidade, facilita o acesso de pessoas com deficiência no processo de habilitação. Com o projeto, apenas no período entre janeiro e abril de 2015, 18 mil candidatos surdos foram aprovados no exame. Em outubro do mesmo ano, a prova teórica passou a ser aplicada a esses candidatos com mediação online de um intérprete. “Essa é uma ação pioneira no país. Vale ressaltar que a função do intérprete não é ajudar o candidato a responder as questões, mas mediar a compreensão das perguntas”, declara a assessoria de imprensa do órgão, que afirma ainda que há, atualmente, registro de cerca de 310 mil CNHs para condutores com algum tipo de deficiência em todo o estado, condição sinalizada no verso da carteira depois de comprovada por médico credenciado pelo Detran.

A assessoria do órgão informa ainda que o candidato com deficiência auditiva não é obrigado a fazer as provas com um intérprete, porém, caso tenha preferência por este intermédio e a autoescola não disponha de instrutores habilitados em Libras, é possível fazer as aulas com acompanhamento de um intérprete particular ou parente próximo. “Em São Paulo, o Detran disponibiliza a aplicação dos exames teórico e prático com o acompanhamento de um intérprete em todo o Estado”, garante.

Outra cidade que tem encabeçado ações e projetos para atender usuários com algum tipo de deficiência no trânsito é Curitiba. “Contamos com inúmeras ações na área de acessibilidade e mobilidade urbana, como os semáforos sonoros e de aumento de tempo em travessias”, enumera a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo. Um dos exemplos destinado especialmente a pedestres com mobilidade reduzida, como idosos e cadeirantes, é o Cartão Respeito,adotado em 31 semáforos para aumentar em até 50% o tempo disponível para travessia.

Diogo Moraes participa de atos de campanha no Agreste

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O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, durante este final de semana, de eventos das campanhas de aliados em Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, no Agreste Setentrional, e São Joaquim do Monte, no Agreste Central. Na última sexta-feira (26), Diogo Moraes acompanhou uma grande passeada com o prefeito e candidato à reeleição em Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que também contou com a participação do candidato a vice Dida de Nan (PSB). À noite, um ato de campanha foi realizo na Rua Biu de Deda.

No local, o deputado destacou as ações realizadas no município pela atual gestão. “A maior obra da história de Santa Cruz do Capibaribe já está com mais da metade de sua extensão duplicada, que é a PE-160”, lembrou. O deputado ainda citou o empenho do grupo para viabilizar a Adutora do Pirangi. No ato, o candidato a vice-prefeito Dida de Nan fez um balanço da campanha e vibrou ao anunciar uma importante adesão ao grupo. “Tive o prazer de andar em várias ruas e lá em Poço Fundo foram 23 famílias que vieram para o nosso lado”, contou. .

No domingo, Diogo participou, ao lado da chapa majoritária, de um comício na tradicional Avenida 22 de Abril. Com a rua lotada de militantes, o prefeito Edson Vieira agradeceu a presença da população. “Como não se emocionar em ver no domingo à noite esse mar de gente? Essa é a prova de que o povo de Santa Cruz está do nosso lado”, discursou

TAQUARITINGA DO NORTE

Na noite do sábado (27), Diogo Moraes visitou o distrito de Gravatá do Ibiapina, em Taquaritinga do Norte, onde participou da passeata e do comício ao lado da chapa Calabar, com Lero e Gena, candidatos a prefeito e vice-prefeito respectivamente. “Fico feliz com essa belíssima demonstração de que nós iremos ganhar essa eleição. Nós iniciamos há 16 anos o resgate de Taquaritinga do Norte”, disse Diogo, que ainda citou avanços obtidos pelo grupo, como o acesso a Gravatá do Ibiapina, que contou com apoio da ex-deputada federal Ana Arraes, e a chegada da telefonia móvel. “Estamos representando 21 municípios de Pernambuco e tenho certeza que seremos vitoriosos na maioria”, disse o deputado.

SÃO JOAQUIM DO MONTE

No domingo, a agenda de Moraes teve início no município de São Joaquim do Monte. O parlamentar participou de caminhada com o prefeito e candidato à reeleição Joãozinho Tenório e Dr. Abrantes, que disputa a vice. Na cidade, Diogo falou das conquistas na gestão de Joãozinho e citou a reforma do hospital, que contou com a emenda de sua autoria, o sistema simplificado de distribuição de água, o matadouro regional e a cobertura de telefonia celular. “Agora temos um ministro, o nosso deputado federal Bruno Araújo, que quando tomou posse me mandou escolher quatro municípios para implantar o Minha Casa Minha Vida e tirar o povo do aluguel”, finalizou.

Mercado melhora previsões para o PIB de 2016 e de 2017

O mercado financeiro está mais otimista com a economia brasileira. Dados do Boletim Focus, publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de mais de 100 analistas, mostram que a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) melhorou tanto para 2016 quanto para 2017.

A expectativa para o próximo ano, de acordo com essa pesquisa, foi revisada para melhor pela segunda semana consecutiva – subiu de 1,20% para 1,23%. Também comparado ao que se esperava há um mês (expansão de 1,10%), houve um avanço considerável.

Para 2016, o cenário ainda é de recessão, mas mais moderada do que o esperado. Entre a semana passada e esta, a previsão passou de uma queda de 3,20% para 3,16%.

Esses cenários podem ainda ser impactados pelo resultado oficial do PIB, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima quarta-feira (31). Na ocasião, será tornado público o resultado do segundo trimestre do ano.

PIB do 2º trimestre

A depender do resultado apresentado pelo IBGE, os analistas de mercado podem fazer mais revisões para a economia. O Ministério da Fazenda, por exemplo, passou a estimar um crescimento de 1,6% para o PIB de 2017.

Bruno Galvão lança candidatura em Belo Jardim

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Em clima de emoção foi lançado no último domingo (28), a candidatura do vereador Bruno Galvão (PT). O evento contou com a presença do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) Carlos Veras, do candidato a prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos (PTB) acompanhado do vice, Nen Cabeludo (PRB), além de autoridades, representantes de movimentos sociais e autoridades.

Bruno Galvão é militante do partido há quinze anos, e se coloca novamente à disposição dos belojardinenses para uma vaga no Legislativo. Sua trajetória é marcada pela luta no movimento estudantil universitário, pelo trabalho social e defensor das causas culturais da cidade.

“É com a juventude que vamos mudar o aspecto negativo com relação aos representantes que a cidade hoje possui. Bruno é um jovem que aceitou esse desafio, e juntos vamos elaborar projetos com um olhar social para a mudar a cara de nossa cidade”, ressaltou Hélio dos Terrenos.

O evento contou um intérprete de libras que possibilitou a acessibilidade a toda a população mediante a Língua Brasileira de Sinais. “Temos que fazer com que a informação chegue a todos, assim fazemos o nosso papel de contribuir com uma cidade igualitária”, ressaltou Bruno.

Durante o lançamento da campanha, os pais que estavam com seus filhos puderam acompanhar o discurso. Foi disponibilizado um espaço recreativo para que as crianças pudessem brincar, desenhar e se divertir. “Achei bastante organizado. Pude atentamente ouvir as propostas de Bruno, enquanto meus filhos estavam brincando com os recreadores. Foi algo inovador”, comentou a secretária Maria da Conceição, que compareceu ao evento com seus dois filhos.

Em respeito as pessoas que utilizavam o serviço emergencial de saúde na UPA 24 horas e ao animais das residências próximas ao local do evento, realizado na Câmara de Vereadores, a coordenação da campanha não realizou a queima de fogos de artifício, promovendo o bem estar das pessoas e garantindo o sossego.

Cigana conta estórias de Malazartes no Polo Caruaru

No próximo domingo (04), Gabriela Kopinits, a Cigana Contadora de Estórias, estará no Polo Caruaru contando causos de Pedro Malazartes, o mais brasileiro dos personagens da literatura popular imortalizada por mestres como Sílvio Romero e Luís da Câmara Cascudo.

A programação encerra o mês do folclore e dá início ao ciclo da Pátria. “Malazartes, assim como Jeca Tatu, Mazzaropi e o próprio Macunaíma, é um personagem que retrata perfeitamente o brasileiro do interior, cheio de simplicidade, humildade e ao mesmo tempo, a esperteza adquirida da luta diária pela sobrevivência, então nada melhor que trazermos para este dia as estórias engraçadas do homem que fez uma sopa de pedra e um urubu falar, entre outras facécias”, comenta a contadora de estórias, autora também do livro infantil “Era uma vez…”, da Cepe Editora.

A apresentação da Cigana Contadora de Estórias está marcada para às 15h, na praça de eventos e a entrada é gratuita. O Polo Caruaru funciona das 9h às 18h e fica na BR 104, km 62, s/n.

Abraço,

Câmara e sindicatos debatem Programa de Valorização do Trabalho Docente

A Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis da Câmara Municipal de Caruaru se reuniu, na manhã de ontem (29), com representantes dos sindicatos dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), dos Trabalhadores em Educação do Estado e da Rede Pública Municipal de Caruaru (Sintepe e Sinteduc) e dos Servidores Municipais de Caruaru (Sismuc). Em pauta, o Programa de Valorização do Trabalho Docente no município, que está sendo criado através do Projeto de Lei 7.109/2016, de autoria do Executivo.

O programa estabelece “diretrizes para a normatização das atividades de planejamento, execução, acompanhamento, avaliação, carga horária e regime de trabalho docente, bem como fundamenta as estratégias e procedimentos adotados para o aperfeiçoamento e inovação na rede de ensino público municipal”. O projeto de lei aborda a distribuição da carga horária docente, o intervalo pedagógico entre os turnos, o planejamento pedagógico, os diários de classe, a incorporação da carga horária, a criação do Núcleo de Assistência ao Trabalhador em Educação e a criação da Patrulha Escolar, dentre outros assuntos.

Apesar de abordar algumas das principais questões do cotidiano dos docentes, o projeto, segundo o presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, não trará a valorização que a categoria espera. “Eu não vi muito em que está contida essa valorização. Tem um núcleo de atendimento aos professores, que é uma categoria de profissionais muito estressada, perdendo apenas para controlador de voo. Tem também a proposta de se colocar dois guardas municipais por escola para fazer a guarda patrimonial, mas a cidade tem apenas 33 guardas municipais e mais de 150 escolas que funcionam das 6 da manhã às 11 da noite. Precisaríamos de, no mínimo, 600 guardas municipais, 20 vezes mais do que temos no efetivo. É chover no molhado. Precisamos debater é o PCC”, comentou o dirigente sindical. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública Municipal de Caruaru – Sinteduc saiu em defesa do texto. “O Programa de Valorização do Trabalho Docente trará inúmeros benefícios para a categoria, combatendo a precarização e intensificação do trabalho, bem como o assédio moral. Vale lembrar que o referido programa foi uma iniciativa do Sinteduc, amplamente debatida nas assembleias”, contrapôs Fred Santiago, presidente da entidade.

O projeto ainda vai ser debatido com a Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes. Depois de concluída a tramitação pelas comissões, o texto – que poderá sofrer emendas – será apresentado em plenário, o que ainda não tem data marcada para acontecer.

Artigo: imunidade parlamentar e foro privilegiado 

Recentemente, o juiz federal Sérgio Moro observou que sua missão à frente da Operação Lava Jato estava por findar, considerando que os indiciados que cabe à primeira instância julgar já haviam praticamente todos sido julgados. O que ele quis dizer é que os demais são pessoas com foro privilegiado e as ações devem ser passadas à instância superior, mais especificamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, é atribuído aos indivíduosque ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.

Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do Supremo. Ordinariamente, esse dispositivo acaba por retardar a tramitação dos processos e aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias, quando for o caso. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o chamado Mensalão que quase chegou à prescrição. Há também outro dispositivo, este aplicado a parlamentares de todos os níveis, que igualmente protela ações e causa sensação de impunidade; é a chamada imunidade parlamentar, da qual tratarei mais adiante.

Voltando ao foro privilegiado e mais especificamente à Operação Lava Jato por ser episódio momentâneo, não deixa de gerar questionamento. Por que empresários, executivos e diretores de empresas privadas, assim como da estatal envolvida no escândalo, foram investigados, denunciados e julgados tendo as penas arbitradas e daí levados à prisão, enquanto políticos, alguns com grau de participação semelhante, continuam livres e parlamentares envolvidos exercendo normalmente seus mandatos? O foro privilegiado explica.

Imunidade parlamentar – Trata-se de um conjunto de garantias dadas aos parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) para que possam exercer as suas funções sem violações ou abusos, atuando com liberdade e independência no exercício de suas atividades sem o risco de serem processados judicialmente.

Essas garantias são expressas na Constituição Federal que em seu Art. 53 diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. É importante notar que originariamente não existia no texto constitucional o termo “quaisquer”, introduzido pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001. Deliberadamente a interpretação da imunidade é distorcida e ampliada. Diz-se, com certa razão, que se tornou espécie de salvo-conduto em casos de crime comum. Muitos são exemplos de candidatos que lutam de todas as formas para se eleger e assim conseguir o mandato que lhes resguarda de delitos que não são decorrentes de opiniões, palavras e votos.

Outro empecilho para punição de parlamentar são as formas de imunidades, acessórios introduzidos por óbvios motivos e interesses. Entre essas formas estão: imunidades materiais, que se dividem em absolutas e relativas, e imunidades formais, relacionadas com o foro privilegiado e os processos de prisão de parlamentar.

Quando uma denúncia contra parlamentar chega ao legislativo encontra outra barreira, o pedido de licença para abrir processo. A autorização depende de decisão da Casa Legislativa que, geralmente, nega ou protela, usando para isso o “espírito de corpo”, ou corporativismo. Isso tem base no parágrafo 3º. do Art. 53 que expressa: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001).

Pode parecer utópico, mas seria o momento de se aproveitar os bons ventos de moralização e vontade de passar o país a limpo. Não será de todo inútil intentar mudanças. Boa parte dos males vem do foro privilegiado e da imunidade parlamentar – e isso não é cláusula pétrea. Não será fácil mudar porque a decisão final caberá àqueles que desses privilégios se beneficiam, porém a vontade de mudar faz milagre, ainda que demore algum tempo.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Sismuc Caruaru tem horário de funcionamento modificado

O SISMUC Regional informou por meio de nota, que a partir desta quinta-feira, 1º de setembro, passará a funcionar das 8h às 14h de segunda a sexta-feira.

Os atendimentos que acontecem no período da tarde passarão a ocorrer pela manhã, sendo mantidos os mesmo dias.

A sede do SISMUC Regional fica localizada na Rua Padre Félix Barreto, 50, no Maurício de Nassau. Telefone para contato: 81-3723-6542

 

 

 

Número de novas empresas no Brasil passa de 1 milhão no primeiro semestre

O número de novas empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre do ano, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, em junho, foram criadas 169.657 empresas, com aumento de 0,7% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando surgiram 168.445 empresas.

Na comparação com o mês de maio de 2016, que totalizou 176.108 novos empreendimentos, houve queda de 3,7%. Segundo economistas da Serasa Experian, o recorde de novas empresas de janeiro a junho foi determinado pelo chamado empreendedorismo de necessidade, ou seja, com a fechamento de vagas no mercado formal de trabalho, pessoas que perderam o emprego estão abrindo o próprio negócio, visando à geração de alguma renda, dadas as dificuldades econômicas atuais.

Conforme os dados, o número de novos microempreendedores individuais surgidos no primeiro semestre foi de 816.704 contra 748.371 no mesmo período de 2015, alta de 9,1%. As sociedades lLimitadas registraram criação de 86.872 unidades, queda de 13,2% em relação ao mês anterior, quando 100.102 empresas surgiram. A criação de empresas iIndividuais caiu 32,9%, com um total de 61.146 novos negócios no primeiro semestre; de janeiro a junho do ano passado, o número foi de 91.164. O surgimento de empreendimentos de outra natureza aumentou 9,1%, com mais 56.018 negócios no semestre, contra 51.327 no mesmo período de 2015.

Os dados mostram ainda que o setor de serviços foi o mais procurado no primeiro semestre do ano, com o aparecimento de mais 642.611 empresas nesse segmento, o equivalente a 61,0% do total. Em seguida, no comércio, foram abertas 291.018 empresas comerciais (28,5% do total) e, na indústria, 84.478 empresas (8,3% do total) no mesmo período.

O indicador também mostrou que, de mais de 1milhão de empresas nascidas no primeiro semestre, 8,5% foram do ramo de serviços de alimentação. Em seguida, com 7,5%, vêm os segmentos de reparação e manutenção de prédios e instalações elétricas, comércio e confecções, em geral, e de serviços de higiene e embelezamento pessoal (6,9%).

A Região Sudeste lidera na criação de empresas, com 521.229 negócios abertos entre janeiro a junho (51,1% do total). Em seguida, vêm o Nordeste, com169.650 empresas (16,6%); o Sul, com 168.615 (16,5%); o Centro-Oeste, com 89.753 (8,8%); e o Norte, com 50.435 novos negócios (5,2%).

Câmara aprova MP da Reforma Administrativa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo interino do presidente Michel Temer. A MP segue agora para o Senado.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passaram a ser 24. A MP 728, que também trata da reforma administrativa e foi editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura, após críticas, protestos de representantes do setor cultural e recusas de vários indicados para assumir a titularidade da pasta, que havia sido extinto e transformado em uma secretaria no Ministério da Educação.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa proposta pelo líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão proposto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

A oposição acusa o governo de fazer uma manobra para aprovar do texto, pois isso impediu a votação de emendas que possibilitariam a recriação dos ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

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Mudanças

Um destaque do PSDB, aprovado em Plenário, devolveu a Secretaria de Política para as Mulheres para o Ministério da Justiça, como estava previsto na MP original. A emenda aprovada previam que a secretaria ficaria subordinada à Secretaria de Governo da Presidência da República. O Ministério da Justiça também ficará responsável pelas áreas de igualdade racial e direitos humanos e terá uma nova nomenclatura: Ministério da Justiça e Cidadania.

A Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – CGU e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa estará subordinada à Secretaria de Governo. O Ministério das Comicações foi extinto.

Ministério da Transparência

Pela MP, o Ministério da Transparência deverá centralizar todas as informações sobre agentes da administração pública federal que possam resultar em prejuízo ao erário no valor igual ou superior a R$ 75 mil. Os órgãos deverão informar ao ministério instauração de sindicâncias ou processos administrativos e seus resultados e atender às requisições e solicitações do ministro dentro do prazo indicado.

O ministério, por sua vez, deve encaminhar à Advocacia-Geral da União (AGU) os casos de improbidade administrativa, de possível indisponibilidade de bens ou ressarcimento ao erário. Quanto houver indícios de responsabilidade penal, o ministério deverá comunicar a Polícia Federal e o Ministério Público, inclusive quanto a representações ou denúncias que “se afigurarem manifestamente caluniosas”.

A MP também manteve o status de ministro, o que garante o foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, aos titulares da Advocacia-Geral da União e do Banco Central até que uma emenda constitucional garanta o foro sem a necessidade do status de ministro.