Daily Archives: 1 de setembro de 2016

Em pronunciamento na TV, Temer defende reformas

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Do UOL

Em seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, transmitido na noite desta quarta-feira (31), o presidente Michel Temer defendeu a “necessidade” das reformas trabalhista e da Previdência. Em sua fala de cinco minutos ao país, o presidente disse que é hora de unir o país e “colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos”. Segundo ele, o impeachment de Dilma Rousseff, que o levou ao cargo, veio “após decisão democrática do Congresso Nacional”.

“Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados”, afirmou. Temer sobre uma das propostas mais controversas de seu governo. “Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos,” declarou sobre a questão trabalhista, que é um outro tema que enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Michel Temer disse que um dos alicerces de seu governo é a ampliação de programas sociais — apesar de afirmar, no mesmo discurso, que está diminuindo os gastos do governo. Os outros alicerces, segundo o presidente são eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica e “a pacificação do país”.

Duas horas após tomar posse de forma efetiva como presidente da República, Michel Temer transmitiu interinamente o cargo ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer viajou à China onde participará da reunião de cúpula do G-20 e só deve retornar ao país no dia 6 de setembro. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Brasília.

Pouco antes de viajar, Temer se reuniu com integrantes de seu ministério no Palácio do Planalto. Em sua primeira fala após assumir em definitivo a presidência, Michel Temer afirmou que se deve rebater à acusação que seu governo é formado “por golpistas”.

Leia na íntegra o discurso do presidente Michel Temer:

Boa noite a todos!

Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do congresso nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.

A incerteza chegou ao fim. É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira. Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica:  são quase 12 milhões de desempregados e mais de 170 bilhões de déficit nas contas públicas.

Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o brasil nos trilhos. Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao congresso uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.

Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.

Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a previdência social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.

O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta nos saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.

Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.

Temos que modernizar a legislação trabalhista, para garantir os atuais e gerar novos empregos. O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.

Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do bolsa família. O “Minha casa Minha vida” foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média. Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que encontramos inacabadas.

O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca de nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos micros empresários aos grandes industriais.

Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os jogos olímpicos resgataram nossa autoestima diante do mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra.

E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas que certamente terão o mesmo sucesso.

Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dá orgulho aos seus cidadãos.

Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Despeço-me lembrando que ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um brasil muito melhor. Podem acreditar:

Quando o Brasil quer, o Brasil muda.

Justiça Eleitoral investe em tecnologia para garantir segurança da eleição e sigilo do voto

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No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de brasileiros deverão ir às urnas para votar nas Eleições Municipais de 2016. Para que a votação e a apuração dos resultados sejam feitas de forma segura e confiável, a Justiça Eleitoral lança mão do uso da tecnologia, utilizando as urnas eletrônicas há 20 anos nos pleitos oficiais do país. Além disso, desde 2008, o Tribunal Superior Eleitoral tem utilizado a biometria para conferir ainda mais segurança ao processo eleitoral no Brasil, especificamente no que se refere à identificação do eleitor no dia da eleição. Conheça a seguir um pouco mais a respeito da urna eletrônica e da biometria:

Urna eletrônica

Utilizada pela primeira vez nas eleições brasileiras em 1996, a urna eletrônica é motivo de orgulho para o país, por garantir a segurança da votação. A Justiça Eleitoral disponibiliza diversos mecanismos para que o eleitor ou entidades da sociedade civil possam verificar o perfeito funcionamento do sistema, bem como utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação para garantir a integridade e a autenticidade dos programas de computador e o sigilo do voto.

A urna somente grava a indicação e o voto do eleitor. Por meio de embaralhamento interno das informações que são digitadas na urna e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto.

Porém, por ser composta de hardware e software, a urna eletrônica precisa estar em constante aperfeiçoamento, uma vez que os mecanismos fraudulentos estão a todo tempo sendo atualizados. Pensando nisso o TSE, antes das eleições, põe à prova todos os mecanismos da urna no evento chamado Testes Públicos de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Nas três edições do evento, nenhuma tentativa de adulteração dos sistemas ou dos resultados da votação obteve êxito.

Além disso, há diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público da União (MPU), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também pelo próprio eleitor.
Um dos processos que busca demonstrar a credibilidade da urna e que pode ser acompanhado pelo eleitor é a votação paralela. Feita no dia da eleição, em cerimônia pública, urnas eletrônicas sorteadas pelos TREs na véspera são submetidas à votação, nas mesmas condições em que ocorreria na seção eleitoral, mas com o registro, em paralelo, dos votos que são depositados na urna eletrônica. Cada voto é registrado numa cédula de papel e, em seguida, replicado na urna eletrônica, sendo todas essas ações registradas em vídeo. Ao final do dia, no mesmo horário em que se encerra a votação oficial, é feita a apuração das cédulas de papel e comparado o resultado com o Boletim de Urna (BU).

O Boletim de Urna, documento público, reflete o que foi digitado pelo eleitor na urna eletrônica. Ao final da votação, cópias do Boletim da Urna são impressas, afixadas na seção eleitoral e disponibilizadas aos representantes dos partidos. O resultado de cada BU pode ser facilmente confrontado com aquele publicado pelo TSE na internet, seja pela conferência do resultado de cada seção eleitoral, seja pela conferência do resultado da totalização final. Esse é um procedimento amplamente realizado pelos partidos políticos e coligações há muito tempo e que também pode ser feito pelo eleitor.

Biometria

Um dos principais objetivos do uso da biometria nas eleições é excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, tornando inviável a fraude no procedimento de votação. Por isso, o TSE continua investindo na tecnologia da biometria para a identificação dos eleitores, que passa a ser por meio das impressões digitais.
Para esse reconhecimento individual, são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento que está sendo efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados são coletados por um scanner de alta definição facilitando todo o processo de reconhecimento eletrônico do cidadão. É importante lembrar que uma única digital só pode ser utilizada para reconhecer uma única pessoa.
#Confirma

O programa #Confirma desta semana busca contar ao eleitor todos os detalhes sobre a segurança do voto, urna eletrônica e biometria. Esta edição também mostra como é a fabricação das urnas, como elas são distribuídas em todo o Brasil e como os funcionários da Justiça Eleitoral se mobilizam para que tudo esteja pronto no dia da votação.

A edição inédita do #Confirma vai ao ar sempre às 21h de sexta-feira, na TV Justiça. O programa também pode ser visto nas reprises (domingo, às 11h30; segunda-feira, às 4h30; quinta-feira, às 11h30 e sábado, às 4h30) e também na internet.

Armando quer mesmo empenho na votação das reformas

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Aprovado o afastamento de Dilma Rousseff, contra o qual foi um dos 20 votos vencidos, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) declarou nesta quarta, 31 esperar que o Congresso Nacional se debruce doravante sobre as reformas econômicas “com a mesma energia que dedicou ao processo de impeachment”.

“O impeachment é um episódio passado. É hora, a partir de agora, de pensarmos no país, que está enredado numa grave crise econômica. ”, declarou ele, após a votação.

O senador pernambucano disse ser essencial o Congresso aprovar medidas de controle efetivo dos gastos públicos e as bases de um novo regime fiscal, que assegure o equilíbrio das contas públicas mesmo em épocas de turbulência econômica, como a atual. Segundo ele, o Congresso deve, ao mesmo tempo, votar medidas que incentivem os investimentos em infraestrutura, ampliem as exportações e estimulem a produtividade da economia.

Armando enfatizou que a aprovação do impeachment foi “um grave precedente”, que pode “se banalizar”. Na sua opinião, configurou-se “ uma ruptura institucional que pode desestabilizar o sistema político brasileiro, uma nódoa no regime democrático”.

De acordo com o senador petebista, a decisão do Senado de, mesmo cassando o mandato presidencial, permitir a Dilma Rousseff exercer funções e cargos públicos, “foi uma forma de aplacar a consciência daqueles que não se sentiram confortáveis em cometer a violência completa” contra a ex-presidente da República.

Marina: Acordão para manter direitos visa Cunha

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Da Folha de São Paulo

A ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) interpretou a decisão do Senado de manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como um “acordão” que beneficiará políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

“Provavelmente, o beneficiado será, em seguida, já, o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando digo que PT e PMDB são faces da mesma moeda, irmãos siameses, está provado”, afirmou Marina, que foi candidata à Presidência em 2014.

Ela afirmou que a gestão do peemedebista “aprofunda os retrocessos” iniciados no primeiro governo Dilma e que o “caminho certo” é a cassação da chapa de ambos e a convocação de novas eleições.

Folha – Qual foi a sua sensação ao ver a votação?

Marina Silva – Vejo com tristeza e, ao mesmo tempo, tenho a clareza de que houve, sim, crime de responsabilidade. Impeachment não é golpe. A própria presidente se defender na sessão legitimando o processo até o fim, a sessão presidida pelo presidente do Supremo, tudo isso é uma demonstração de que não é golpe. O processo alcança a finalidade da formalidade legal, mas não alcançará a finalidade, porque o PT e o PMDB são faces da mesma moeda e provaram isso com o acordão feito para assegurar os direitos de ocupar função pública, tanto para a presidente Dilma, quanto para os que estão na fila dos dois partidos que promoveram tudo o que está aí que podem se tornar inelegíveis pela lei. Provavelmente, o beneficiado será em seguida já o ex-presidente da Câmara dos Deputados [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ). Quando eu digo que são faces da mesma moeda, são irmãos siameses, está provado.

A senhora defende a cassação da chapa Dilma-Temer e a convocação de nova eleição. Essa hipótese ficou mais distante?

Acho que a gente não deve abrir mão do que é certo em nome do que é mais fácil. O que é certo é o processo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porque alcança a formalidade e a finalidade de passar o Brasil a limpo.

A Rede acirrará a oposição ao governo Temer?

A Rede é um partido independente, com uma outra lógica da dos partidos atuais. Fomos independentes no governo Dilma, teria tudo para terem nos caracterizado como oposição, mas não temos a lógica dessa polarização perversa que faz oposição por oposição ou é situação por ser situação. Éramos independentes no governo da presidente Dilma. Continuaremos independentes no governo do seu ex-vice-presidente Temer.

Dilma falou em machismo e misoginia em seu pronunciamento. Embora não veja golpe, a senhora concorda que haja elementos nesse sentido?

Acho que a presidente Dilma está fazendo a narrativa dela. Temos de nos ater aos fatos. Houve crime de responsabilidade e seu julgamento foi por crime de responsabilidade. Poderia ter sido mais amplo se o PMDB e a oposição juntamente com o Cunha não tivessem tirado do processo as graves denúncias de corrupção que envolvem a chapa Dilma-Temer. Faço política há mais de 30 anos e sei que existe discriminação, machismo e uma série de coisas, mas nunca me vitimizei quando as posições a mim contrárias são por diferenças políticas.

Dilma se vitimiza com essa narrativa?

Não quero entrar no detalhe. Vou falar o que eu penso a respeito do que foi o objeto de julgamento da mobilização da sociedade brasileira e que se materializou no crime de responsabilidade.

Movimentos criticam Temer pela falta de diversidade em seu governo. Isso a preocupa?

Me preocupa todo e qualquer tipo de retrocesso que se iniciaram no primeiro governo da presidente Dilma, o governo que menos assentou trabalhadores rurais, que menos demarcou terras indígenas, que regularizou mais de 40 milhões de hectares de florestas desmatadas ilegalmente, que começou a mudar o Código Florestal para o desmatamento voltar a crescer. Quem colocou o Temer na linha sucessória da Presidência da República foi a aliança entre PT e PMDB. Existem retrocessos e não são poucos e estão sendo aprofundados. Quem contribuiu para isso foi quem fez alianças com eles.

O processo terá que efeito sobre a população?

A população está pagando um preço altíssimo e mais de 60% quer novas eleições. Não imagino que a sociedade vá desistir do caminho certo, porque sabe que nem Dilma nem Temer tem condição de fazer a transição que o país precisa nesse momento. Não temos um cenário cor-de-rosa como foi vendido para a opinião pública em 2014 pela chapa Dilma-Temer. Temos um cenário de dificuldade, com milhões de desempregados, inflação alta, juros altos, temos um cenário de desesperança. Eu não torço pelo quanto pior, melhor. Sempre apostei no melhor para o país. Mas não consigo imaginar que a gente vá conseguir resolver como se fosse em um passe de mágica uma complexidade dessa magnitude e natureza, mas a política não é algo predeterminado.

Acredita em uma retomada na rotina política e econômica do país? Há clima para reformas?

Temos muitas dificuldades pela frente. Ainda que tenhamos uma equipe econômica tecnicamente competente, até hoje não a vi dialogar com os temas estratégicos para uma transição adequada para o século 21. Temos inúmeras dificuldades, inclusive a falta de aprendizagem de que essa sociedade é plural, tem mulheres, tem negros, índios, quilombolas, ribeirinhos, empresários, trabalhadores, juventude e movimentos sociais de todas as naturezas.

É um dia muito difícil, viu? Porque parece que os aprendizados estão sendo muito poucos. Lutei muito, desde 2010, para que a gente compreendesse que é melhor mudar, antes de ser mudado. Já que não se teve a compreensão de mudar, a história agora está nos mudando e eu espero em Deus que possa ser para que a gente pelo menos aprenda com os erros próprios, já que não fomos capazes de aprender com os erros do passado.

Após posse, Temer reage a Dilma: “golpista é você”

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Do UOL

O presidente Michel Temer, que assumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (31) de forma efetiva, comanda neste momento a primeira reunião ministerial no Palácio do Planalto. Em fala aos ministros, aberta à imprensa, Temer rebateu as acusações de que seria “golpista”.

“E, no mais, contestar a partir de agora essa coisa de golpista. Dizer: golpista é você, que está contra a Constituição. Nós não propomos a ruptura constitucional, nós tivemos discrição absoluta. Jamais retrucamos palavras, imprecações em relação à nossa conduta”.

O presidente diz que foi de uma discrição absoluta, e, sem se referir à ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que agora não levará ofensa para casa. “As coisas se definiram, e é preciso muita firmeza.”

Após o encontro, há a previsão da coletiva dos ministros da área econômica para detalhar o envio do Orçamento no Planalto. O tempo da participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na coletiva é incerto, já que ele embarcará com Temer na comitiva para a China.

O desejo do Planalto é que Temer embarque às 19 horas. Entretanto, com a possibilidade de atrasos, já foi prevista também uma nova possibilidade de voo às 21 horas.

Mais Médicos faz reposição de 376 profissionais brasileiros

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Mais 376 profissionais brasileiros começaram a atuar em todas as regiões do país por meio do Programa Mais Médicos. A atuação desses participantes levará assistência a mais de um milhão de pessoas. Os médicos foram selecionados na primeira chamada do edital de reposição, publicado em julho deste ano. Os profissionais com CRM do Brasil que não conseguiram ser alocados terão nova chance de ingresso no Programa.

Os candidatos inscritos poderão escolher entre as 121 cidades que contam, conjuntamente, com 126 vagas remanescentes. Os médicos têm entre esta quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) para optar pelos municípios, via o sistema de gerenciamento do Mais Médicos.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza a importância de se dar nova oportunidade para os médicos com registro no país. “Nós já preenchemos 75% das vagas com médicos brasileiros, mas, como algumas cidades são mais concorridas que outras, acontece de alguns médicos não conseguirem ser alocados em suas opções na primeira chamada”, explica. “É por isso que damos essa nova oportunidade – para que médicos nacionais possam escolher novamente. E é um compromisso da minha gestão incentivar ao máximo a presença dos médicos formados aqui”, completa.

O Ministério da Saúde garante a reposição constante de todas as desistências, por meio de editais trimestrais para preenchimento dessas vagas. Em todos os editais de reposição, entre 70% e 100% das vagas foram ocupados por médicos com registro no país. Já as vagas pertencentes à cooperação tornadas ociosas são preenchidas diretamente pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que trouxe, nesse mês de agosto, 1.200 médicos cubanos a país para reposição.

INTERCAMBISTAS – Os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior interessados no Programa deverão se inscrever, por meio do sistema do Mais Médicos, até esta sexta-feira (2). Esses profissionais ocuparão eventuais vagas remanescentes da segunda chamada dos médicos com CRM do Brasil. Dessa forma, a escolha de municípios ocorrerá apenas após o final da fase atual dos brasileiros.

O edital já segue as regras da Medida Provisória 723/2016 aprovada pelo Congresso Nacional. O texto acolhido retira a exigência do índice médico/habitante do país de origem como critério classificatório para os brasileiros formados no exterior. Até então, só podiam participar médicos que atuavam em países com a proporção de profissionais superior que a do Brasil – 1,8 médicos por mil habitantes. Agora, os brasileiros podem se inscrever independente do país de atuação.

Neste momento, o objetivo da inscrição é adiantar o processo de análise dos documentos desses profissionais, realizada de forma criteriosa pela coordenação do Programa Mais Médicos. Os profissionais precisam apresentar os documentos exigidos no edital, como, por exemplo, comprovante de situação regular perante autoridade competente na esfera criminal do país em que está habilitado para o exercício da medicina no exterior, mediante documento expedido há no máximo dois anos, cópia do diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de ensino superior estrangeira, cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior, acompanhado de declaração de situação regular, atestado pelo respectivo órgão competente – todos legalizados e acompanhados de tradução simples.

SOBRE O PROGRAMA – Criado em 2013, o Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas. Somando com os residentes em Medicina de Família e Comunidade, esse número chega a 65 milhões de brasileiros beneficiados.

Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Destas, já foram autorizadas 5.849 vagas de graduação e 7.782 vagas de residência.