Congresso em Foco

O Plenário da Câmara acaba de aprovar, por 45o votos a 10, com nove abstenções, o pedido de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Além da perda de mandato, o peemedebista é atingido pelos efeitos da Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, também fica condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, com declaração automática de inelegibilidade. Ao todo, foram 335 dias de disputa desde que, em 13 de outubro de 2015, Psol e Rede protocolaram representação que resultou no processo por quebra de decoro parlamentar. Com o resultado, Cunha fica fora da vida pública até 2027 (oito anos depois do fim do seu mandato, que chegaria ao fim em 1º janeiro de 2019).

Eis os dez deputados que votaram para salvar o mandato do peemedebista: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Andrade (PHS-RR), Carlos Marun (PMDB-MS), Dâmina Pereira (PSL-MG), João Carlos Bacelar (PR-BA), Jozi Araújo (PTN-AP), Júlia Marinho (PSC-PA), Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Wellington Roberto (PR-PB).

Até as 10h desta segunda-feira (12), apenas 20% dos candidatos haviam enviado a prestação de contas parcial de campanha. Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.

Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. “É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de hoje, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422.

Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

O candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, caiu 4,7 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, mas continua na liderança em nova pesquisa do Instituto Opinião. Recuou de 30,7% para 26%. Já o candidato do PR, delegado Erick Lessa, aparece em ascensão. Cresceu 4,8 pontos percentuais, saindo de 13,8% para 18,8%, mantendo-se em segundo lugar. Raquel Lyra, do PSDB, também caiu 3,1 pontos. Estava com 17,3% e agora aparece com 14,2%. Jorge Gomes, do PSB, apoiado pelo prefeito José Queiroz (PDT), caiu 0,2 pontos percentuais, recuando de 7,6% para 7,4%.

Entre os nanicos, Rivaldo Soares, do PHS, caiu de 3,3% para 1,2%, Eduardo Guerra, do Psol, ficou com 0,6% e Professor Jefferson, do PCB, 0,2%. Brancos e nulos eram 14,7% e caíram para 13,2%, enquanto os indecisos subiram de 12,2% para 18,4%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar do nome do candidato sem o auxílio do disco contendo os nomes de todos os candidatos, Gel lidera com 23,3%, Lessa vem em segundo com 16,2%, Raquel tem 12%, Jorge Gomes 7,2%, Rivaldo 0,6%, Eduardo 0,2% e Professor Jefferson 0,2%. Brancos e nulos somam 12,4% e indecisos sobem para 28%.

No quesito rejeição, Tony Gel aparece no topo da lista. Entre os entrevistados, 24,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Jorge Gomes, que aparece com 14,2% e Rivaldo Soares, com 10%. Em seguida vem Raquel, com 5,8%, Eduardo Guerra com 2,6% e Lessa, 2,4%. Professor Jefferson é o último, com 1,6%. Dos entrevistados, 11,2% disseram que rejeitam todos e 28% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

As entrevistas foram realizadas nos bairros Agamenon Magalhães, Alto do Moura, Boa Vista I e II, Cachoeira Seca, Caiucá, Cedro, Centenário, Cidade Alta, Cidade Jardim, Divinópolis, Indianópolis, Inocoop, Jardim Panorama, João Mota, José Carlos de Oliveira, Juá, Kennedy, Lajes, Loteamento José Liberato, Luiz Gonzaga, Maria Auxiliadora, Maurício de Nassau, Monte Bom Jesus, Murici, Nossa Senhora das Dores, Nova Caruaru, Petrópolis, Rafael, Rendeiras, Riachão, Salgado, Santa Rosa, São Francisco, São João da Escócia, Terra Vermelha, Universitário, Vassoural e Vila Padre Inácio.

Com 500 questionários aplicados, o levantamento foi a campos nos dias 10 e 11 de setembro. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-03265/2016.

Estratificando a pesquisa, o candidato Tony Gel aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução até a 5ª série (43,8%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários (29,1%) e entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (43,1%). Por sexo, 27,1% dos seus eleitores são mulheres e 24,7% são homens.

O candidato Erick Lessa tem suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (30,9%), entre os eleitores com grau de ensino superior (28,9%) e entre os eleitores com renda familiar entre dois e cinco salários (25,5%). Por sexo, 20,6% dos seus eleitores são homens e 17,3% são mulheres.

Raquel Lyra, por fim, aparece melhor situada entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (20,9%), entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (19,8%) e entre os eleitores com grau de instrução da 6ª a 9ª séries (16%). Por sexo, 17% dos seus eleitores são masculinos e 11,9% são femininos.

Avaliação de Queiroz

O prefeito José Queiroz (PDT) continua com uma avaliação de gestão dividindo a opinião pública de Caruaru. Para 46,6% dos entrevistados sua administração é aprovada e para 40,2%, desaprovada. Entre os entrevistados, 13,2% não soubera responder ou se negaram a responder. O Governo Paulo Câmara tem 51,4% de desaprovação e 27% de aprovação, enquanto o Governo Temer tem 55,4% de desaprovação e 14,4% de aprovação.