Por Beatriz Dianese

Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das próprias contribuições.

Ocorre que este conceito estava totalmente equivocado. Isso porque o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguros internacionais, convertendo-se esses valores para reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.

Sendo inconstitucional, foi determinada uma nova forma de cálculo, considerada a partir de outubro/2013, com alteração da legislação aplicável, como a maneira correta de calcular o PIS e a COFINS na importação, tendo como base de cálculo apenas o VALOR ADUANEIRO da mercadoria. Com este novo entendimento, os importadores passaram a ter direito a requerer a restituição dos valores pagos a mais (em função da base de cálculo incorreta).

O pedido de restituição pode ser feito administrativamente, e a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer e instruiu a Receita Federal, no sentido de que as solicitações deste tema, por ser um assunto pacificado pelo STF, não deverão ser discutidas e devem ser acatadas conforme já decidido.

Quem tem direito a solicitar a restituição do PIS da COFINS importação, são os importadores tributados no lucro presumido entre 2011 e 2013 que ainda não se apropriaram do crédito. O mais importante é que, por podermos fazer este trabalho de restituição integralmente de forma administrativa, os créditos poderão ser imediatamente utilizados pela empresa por meio da compensação com os tributos federais que forem pagos futuramente.

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e na loja Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

Aplicativos

O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.

Pela segunda vez nas eleições, Pernambuco não vai proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da votação no pleito municipal, no próximo domingo (2). A decisão, anunciada na sexta (29) em entrevista coletiva sobre o esquema de segurança planejado para as eleições, foi tomada para que as forças policiais sejam direcionadas a outros serviços.

“Muito efetivo era empenhado para coibir o consumo da bebida e prejudicava até o policiamento das eleições”, argumentou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. A decisão já foi tomada nas eleições de 2014 em Pernambuco. Segundo o Carvalho, a liberação foi acordada entre a Secretaria de Defesa Social, o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Isso não impede que um juiz eleitoral entenda que é necessário decretar a Lei Seca na cidade, e, se isso ocorrer, nós iremos cumprir a determinação.”

Este ano, o efetivo das polícias estaduais para as eleições é 11% menor que o empregado em 2014, ano do último pleito. De acordo com o secretário, a mudança na logística de distribuição das urnas foi o principal fator para a redução. Entre as atribuições da Polícia Militar (PM) está a segurança das urnas. Alessandro Carvalho explicou que antes os equipamentos era instalados nos locais de votação no dia anterior, o que demandava um grande efetivo.

“Por exemplo: você tem um centro regional com 200 urnas. Eu só preciso de dois policiais militares para tomar conta delas. Se essas urnas forem para 100 locais distintos de votação com uma antecedência que não é necessária, eu precisaria de 200 policiais militares para tomar conta disso. Então foi um ajuste feito em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral para otimizar”, detalhou o secretário.

Agora, apenas os locais mais distantes recebem a urna um dia antes. A distribuição aos pontos mais próximos dos subcentros, onde os aparelhos são armazenados no interior do estado, será feita no domingo de votação. “Menos policiais empregados nas eleições são mais policiais nas ruas para tomar conta da segurança como um todo”, destacou Carvalho. Ao todo, existem 3.302 locais de votação no estado.

Também foi planejada uma distribuição de efetivo com base no histórico de ocorrências nos dois últimos pleitos, de 2014 e 2012. Municípios com menos risco de conflitos terão um menor efetivo empregado.

Ao todo, 12.111 policiais militares participam do esquema de segurança das eleições – segundo a Secretaria de Defesa Social, cerca de 80% da tropa. Parte do efetivo já começou a trabalhar hoje. Trezentos PMs viajaram para o sertão a fim de tomar conta das urnas que saíram da capital e estão guardadas nos subcentros no interior do estado. Amanhã (30) mais 700 militares seguem para o Agreste e Zona da Mata.

A Polícia Civil atuará com 945 profissionais, dos quais 171 são delegados, 136 escrivães e o restante é agente. Um total de 124 delegacias, sendo 102 no interior e 22 na região metropolitana do Recife, funcionarão em regime de plantão.

A Polícia Federal (PF) também vai atuar no pleito. A corporação é responsável por investigar todos os casos de crime eleitoral quando a Justiça Eleitoral determinar. “Estamos com várias equipes já fazendo levantamentos, sempre a pedido do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, e agora, mais próximo da eleição, nós temos equipes que estão sendo deslocadas para pontos do interior que vão ficar à disposição da Justiça Eleitoral”, anunciou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Este ano, não haverá emprego de tropas federais em municípios pernambucanos. “O presidente do tribunal recebeu alguns pedidos de tropas federais, mas juntamente com o coronel Gondim [assessor de segurança do TRE], foi analisado que no momento não seria necessário o envio de tropas federais, porque a Polícia Militar tem condições de dar garantias ao pleito, segundo nosso presidente”, explicou o assessor da presidência do TRE, Henrique Melo.

Santinhos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) vai empregar 215 juízes eleitorais para o período de votação – 64 deles extras, em locais onde não há juiz determinado, como distritos de grandes cidades do interior. O assessor Henrique Melo ressaltou que uma estratégica comum de candidatos, o despejo de grande quantidade de santinhos e outros materiais de campanha em locais de votação na madrugada ou no dia da votação, virou crime eleitoral com a Lei 13.165/2015.

“Se forem apanhados em flagrante delito serão encaminhados ao juiz eleitoral para que ele tome as devidas providências”, avisou o servidor do TRE. Segundo Henrique Melo, o candidato também pode ser penalizado se tiver sido ele quem mandou espalhar o material. “Ele pode ser acusado de abuso de poder econômico e pode sofrer uma ação que vai impugnar o mandato dele.”

Edição: Juliana Andrade

Do Congresso em Foco

As eleições de 2016 eram para ser marcadas pelas novas regras eleitorais, como a proibição das doações empresariais e o menor tempo de campanha. Mas será lembrada pela violência. Desde agosto, quando começou oficialmente a disputa, ao menos 20 candidatos a prefeito e vereador foram assassinados em todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco. Não estão incluídos nessa lista os pré-candidatos, que não tiveram tempo sequer para registrar suas candidaturas, no início do mês passado. Os crimes foram cometidos de diversas maneiras e alcançam as cinco regiões do Brasil. A maioria foi praticada por disparos de arma de fogo (confira abaixo um resumo de cada caso).
Mas também houve candidato morto por objetos cortantes, como faca e chave de fenda. Muitos dos candidatos mortos não tinham experiência de mandato em cargos eletivos e tentavam se eleger pela primeira vez.

As motivações também divergem e não se restringem ao pano de fundo da política. Em vários casos a principal linha de investigação é de crimes atrelados a rixas, vinganças pessoais e atuação de milícias e narcotraficantes. Em comum entre eles, a dificuldade das polícias em chegar até os criminosos. Alguns dos casos ainda patinam na apuração, o que não chega a ser uma novidade em um país onde de 5% a 8% dos crimes resultam em punição dos assassinos, segundo estimativas de estudiosos do assunto.

O estado com o maior número de homicídios entre candidatos é o Rio de Janeiro, com cinco ocorrências – duas delas apenas esta semana. Também foram registrados assassinatos em outros 11 estados. Três casos ocorreram na Bahia e dois em São Paulo e no Ceará. Acre, Alagoas, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins tiveram um candidato morto por atos de violência. Entre as vítimas, seis eram do PSDB e duas do PMDB, do PTB e do PRB. PCdoB, PDT, PEN, PMB, PP, PSB, PSL e PTC também perderam candidatos assassinados.

Por não haver registros das eleições passadas, não é possível afirmar se esta é a eleição mais violenta realizada no país. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não dispõe de informações sobre a causa da morte dos mais de 100 candidatos que faleceram desde que registraram a candidatura, em agosto. O Congresso em Foco cruzou a relação dos concorrentes que morreram durante a campanha com o noticiário local. Ou seja, não está descartada a possibilidade de a relação dos assassinados ser ainda maior.

Pedro Augusto

A dez rodadas dos términos dos Campeonatos Brasileiros das Séries A e B, os representantes de Pernambuco nas competições vêm tentando alcançar objetivos distintos. Reoxigenado após a chegada do técnico Givanildo Oliveira, o Náutico está conseguindo permanecer na luta por uma das vagas de acesso para a 1ª Divisão 2017. Atualmente na 10ª posição, com 39 pontos, o Timbu encontra-se a três de entrar mais uma vez no G4. Para isso terá de vencer o Vasco, neste sábado (1º), a partir das 16h30, na Arena Pernambuco, e ainda torcer pelos tropeços de Avaí (4º colocado), Londrina (5º), Bahia (6º), Criciúma (7º) e CRB (8º).

Se não der para retornar ao tão almejado grupo dos mais bem classificados já nesta rodada, ao menos o hexacampeão pernambucano quer, com a obtenção da vitória, continuar seguindo na briga pelo acesso. Foi o que destacou o goleiro Júlio César. “Será um duelo de afirmação, de afirmar que a gente está em um bom momento, que está na briga de verdade pelo G-4. Além disso, servirá para dar confiança ao elenco, porque se ganharmos do líder, da melhor equipe que até agora tem sido o Vasco, mostraremos que poderemos ganhar das outras.”

Fazendo desde o início uma campanha irregular na Série A, o Sport segue tentando se distanciar ainda mais da zona de rebaixamento. Hoje na 13ª posição da competição, com 33 pontos, o Leão visita o Fluminense, neste sábado (1º), a partir das 11h, no Estádio Edson de Passos. Para este confronto, o técnico rubro-negro Oswaldo de Oliveira não poderá contar com o meia Diego Souza, que foi punido nesta semana com dois jogos de suspensão devido à confusão com o volante do Santa, Derley, no Clássico das Multidões do último dia 11 de setembro.

Em situação pior na tabela em relação ao arquirrival, o Santa Cruz precisa reagir nesta etapa final da Série A se quiser escapar da degola. Seguindo na vice-lanterna com apenas 23 pontos, a Cobra Coral enfrenta, nesta 28ª rodada, nada mais nada menos do que o Palmeiras, atual líder da competição, com 54 pontos. Otimista após a boa vitória contra Independiente Medellín-COL pela Copa Sulamericana – mesmo com a goleada o Santinha acabou sendo eliminado -, o técnico tricolor Doriva projetou uma reação maior na Primeirona.

“Neste último jogo contra o Medellín ficou estabelecido um parâmetro que pode nos ajudar muito na Série A. A postura e a agressividade demonstradas servirão de parâmetro para a gente. Se conseguirmos isso, poderemos reagir e nos livrar do rebaixamento no Brasileirão. Este jogo também serviu de ânimo para que a gente prossiga, porque temos uma série de jogos contra adversários duros, que estão na ponta. Atuações como essa faz com que a gente acredite mais.”

Pressionados pela queda na arrecadação e pelo agravamento da crise econômica, os investimentos federais – obras e compras de equipamentos – acumulam recuo de 14,2% no ano descontando a inflação. De janeiro a agosto, o Governo Central gastou R$ 34,269 bilhões com esse tipo de despesa, contra R$ 36,458 bilhões registrados no mesmo período de 2015.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 24,751 bilhões nos oito primeiros meses do ano, retração de 16,2% descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os gastos do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional para faixas de baixa renda, somaram R$ 4,188 bilhões, queda real (considerando a inflação) de 62,3% na mesma comparação.

No caso do Minha Casa, Minha Vida, a maior parte da queda é explicada pela utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar a terceira fase do programa habitacional. Desde o início do ano, a Caixa Econômica Federal estava autorizada a usar recursos do fundo para financiar imóveis da faixa 1, a de menor renda. Na segunda-feira (26), no entanto, uma instrução normativa proibiu a prática e determinou que o programa volte a ser executado com recursos do Orçamento.

Segundo o Tesouro Nacional, o déficit primário recorde de R$ 71,419 bilhões nos oito primeiros meses de 2016 decorreu tanto da queda de receitas como do crescimento de despesas obrigatórias. De janeiro a agosto, a receita líquida total caiu 6,3% descontada a inflação pelo IPCA em relação aos mesmos meses do ano passado. As despesas totais, no entanto, subiram 1,1% acima da inflação no mesmo período.

O aumento nas despesas totais decorreu principalmente dos gastos com a Previdência Social, que subiram 7,6% acima do IPCA de janeiro a agosto e das demais despesas obrigatórias, que subiram 1,9% além da inflação oficial, influenciadas pela mudança no cronograma do pagamento do abono salarial e do novo sistema de pagamento de passivos com bancos públicos que passou a vigorar este ano. As despesas discricionárias (não obrigatórias), no entanto, caíram 6% descontada a inflação.

Os gastos com o funcionalismo federal acumulam queda real de 3,1% nos oito primeiros meses do ano em relação aos mesmos meses do ano passado. As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) recuaram 7% na mesma comparação.

A gestora da Unit Caruaru, Iracema Fraga

Pedro Augusto

Assim como dita a tradição, a maioria das instituições de ensino superior com atuação em Caruaru só irá realizar os seus respectivos vestibulares no último bimestre deste ano. Mas, em contrapartida, também há aquelas que já vêm realizando os seus processos seletivos em pleno início do segundo semestre. Um bom exemplo disso é a Unit (Universidade Tiradentes), que fica localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, no centro da Capital do Agreste. Operando no município há mais de três anos, a unidade, que leva consigo toda a credibilidade do grupo educacional Tiradentes, encontra-se hoje com um mais diferencial em termos de cursos superiores voltados para o sistema EAD (Ensino à Distância).

Quem ficou responsável por destacar a última novidade foi a gestora Iracema Fraga. “Sempre inovadora quando o assunto se trata de cursos à distância, a Unit passou a disponibilizar recentemente os cursos de Ciências Contábeis e de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, no período específico do sábado pela manhã. A iniciativa tem como principal objetivo oferecer graduações de qualidade para aqueles profissionais que possuem alguma atividade de trabalho durante a semana e nos intervalos da noite. Poderíamos citar como exemplo os trabalhadores dos shopping centers, que geralmente ficam até tarde da noite exercendo as suas funções.”

Hoje, além de Ciências Contábeis e Recursos Humanos, a Unit Caruaru também vem oferecendo os cursos de Administração, Pedagogia, Serviço Social, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Segurança no Trabalho. Todos, segundo Iracema, são reconhecidos pelo MEC. “As aulas são semipresenciais, ou seja, uma parte dela é executada de forma on-line por professores e a outra através de tutores. Estes últimos ficam responsáveis por destrinchar os assuntos explorados pelos professores auxiliando os alunos na retirada de dúvidas, na orientação de seminários e demais demandas. Tudo isso numa estrutura física moderna e diferenciada”, acrescentou a gestora.

A estrutura, conforme a reportagem Blog do Wagner Gil pôde comprovar, conta com biblioteca, laboratório de informática, salas de aula, espaço para alimentação – todos de forma ampla e aconchegante. Em relação aos vestibulares já à disposição, eles estão sendo realizados três vezes por semana. “Para se submeter ao processo, é bastante simples. Basta o interessado entrar em contato conosco e fazer o agendamento da sua prova. Esta última tem sido realizada sempre nas segundas, nas quartas e nos sábados. O candidato que for aprovado já entrará no segundo período, haja vista que as cadeiras referentes ao primeiro serão oferecidas no decorrer da graduação.”

Os cursos possuem duração de quatro anos. Mais informações sobre os processos seletivos da Unit Caruaru podem ser adquiridas pelo telefone 3721-5511 ou pelo site www.unit.br. “Também teremos toda satisfação para recebê-los e mostrá-los os diferenciais da nossa unidade. Ressaltamos que as graduações à distância estão se preparando para ser os cursos do futuro, haja vista que hoje a vida do brasileiro tem sido muito corrida, tanto é que o MEC vem liberando ao longo dos últimos anos várias delas atendendo ao sistema EAD”, finalizou Iracema Fraga.

O governo federal arrecadou R$ 91,808 bilhões em impostos e contribuições em agosto de 2016. O resultado representa queda de 10,12 % em relação ao mesmo período de 2015, corrigida a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para estabelecer as metas. É o pior resultado desde agosto de 2009. Os dados foram divulgados, na sexta (29), pela Receita Federal.

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 816,188 bilhões, queda de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado, também corrigido o IPCA. É o pior resultado acumulado desde 2010.

Influência dos indicadores macroeconômicos

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram os números entre janeiro e agosto de 2016 estão o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com queda de 9,24% entre dezembro de 2015 e julho de 2016, e a venda de bens e serviços que teve impacto negativo de 9,64% na mesma comparação.

Houve ainda, no período, queda nas vendas de serviços, de 4,79%, e no valor em dólares das importações, com decréscimo de 27,02%. A massa salarial nominal cresceu 3,49%.

Argumentação

“O resultado da arrecadação foi fortemente sensibilizado pelo fraco desempenho da economia e também por dois fatores que nós detectamos. O primeiro foi a queda nos parcelamentos [de tributos atrasados], que este ano foram menores do que os recebidos em mesmo período do ano passado. Outro fator foi o volume de compensações, que os contribuintes se utilizaram mais do que em agosto do ano passado”, jusitificou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias.

Sobre as compensações, Claudemir informou que a Receita Federal deve anunciar na próxima semana uma operação para identificar os motivos do crescimento em agosto, sem dar maiores detalhes.

As compensações reduzem a arrecadação porque o contribuinte utiliza créditos que têm com o Fisco para abater dos tributos devidos.“A compensação é uma forma de quitação dos tributos federais, que o contribuinte pode realizar com créditos que ele possui perante a Fazenda Nacional . Quanto ele se utiliza dessas compensações, o valor a pagar é menor com recursos próprios e isso diminui a arrecadação”, explicou.

Lei da Repatriação

Malaquias informou ainda que a regularização de ativos no exterior já rendeu aos cofres do governo R$ 1 bilhão até agosto. Segundo ele, foram declarados cerca de R$ 7 bilhões que deverão ser pagos.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril deste ano e termina no dia 31 de outubro próximo. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

Existe uma discussão no Congresso para alterar a lei, mas a Receita evita comentar possíveis alterações e os efeitos na arrecadação.

Os times caruaruenses estrearam com derrotas nas semifinais do Campeonato Pernambucano Sub20. Mesmo atuando dentro de casa, tanto o Porto quanto o Central perderam para os seus respectivos adversários no último fim de semana. No Estádio Antônio Inácio, o Gavião do Agreste acabou sendo superado pelo Santa Cruz, com o placar final de 2 a 1, enquanto a Patativa foi derrotada pelo Sport por 1 a 0, no Luiz Lacerda. Agora para garantirem as vagas para a decisão sem precisar se submeter às cobranças dos pênaltis, as equipes locais terão de vencer fora de casa pelo placar mínimo de 2 a 0.

Por causa das Eleições 2016, os jogos de volta do Estadual da categoria só serão realizados no próximo fim de semana. No sábado (8), o Porto visita o Santa Cruz, a partir das 15h, no Estádio do Arruda. Já no domingo (9), o Central duela com o Sport, também a partir das 15h, no Estádio da Ilha do Retiro. Com tempo para tentar arrumar o time, após o resultado inesperado no Lacerdão, o técnico da Patativa, Laelson Lima, creditou a derrota na partida de ida à ausência de três jogadores importantes.

“Não podemos contar com o Denis (goleiro), o Japa (lateral direito) e o Jefinho (atacante), e esses desfalques acabaram influenciando no resultado da partida. Até que jogamos bem no primeiro tempo, mas não conseguimos reverter em gols as oportunidades que tivemos. Acabamos levando o único tento da partida na etapa final, mas isso agora já faz parte do passado. Com o retorno desses três titulares e esse tempo de sobra que estamos tendo para trabalhar, a expectativa é de que façamos uma apresentação ainda melhor no próximo domingo. Iremos lutar até o último minuto pela classificação para as finais”, disse Laelson.