Missa de corpo presente do corregedor Roberto Ferreira Lins será celebrada

Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autoridades do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público, familiares, amigos, servidores, prestadores de serviço e advogados estiveram presentes, nesta quinta-feira (6/10), ao velório do corregedor-geral da Justiça estadual, desembargador Roberto Ferreira Lins. O governador Paulo Câmara e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, compareceram à cerimônia. A missa de corpo presente acontece nesta sexta-feira (7/10), às 9h, no Palácio da Justiça, no Recife; e a cremação, às 11h, no Cemitério Morada da Paz, na cidade do Paulista.

O presidente do Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo, decretou luto oficial de sete dias. “O TJPE perde um grande magistrado. Sério, devotado à função, muito proativo e deixa, portanto, o seu exemplo de uma conduta retilínea. Seu exemplo de boa magistratura permanece entre nós. Além disso, Roberto Ferreira Lins sempre honrou as tradições desta Casa”, enfatizou.

Decano do TJPE, o desembargador Jones Figueirêdo disse que Tribunal perde um grande membro da história da instituição. “Neste mês de outubro, há 34 anos, ele ingressava na magistratura, indo para a Comarca de Flores. Neste mês de outubro, seu óbito nos priva da presença de um dos magistrados mais proativos. Com seu sorriso compreensivo e aglutinador, ele irradiava muita luz. Promovia uma justiça pacificadora e comprometida com os valores sociais, e, sobretudo, muito mais próximo da população”, declarou.

O atual presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos, lembrou a relação de amizade de mais de 40 anos com o desembargador corregedor Roberto Lins, que foi presidente eleitoral entre os anos de 2009 e 2010. “Nós sempre fomos irmãos. Roberto é uma pessoa de uma simplicidade, de uma alegria, que sempre procurou ajudar as pessoas, mesmo em prejuízo dele próprio. É um homem, como poucos, que tem essa visão de mundo e de bondade que deve ser feita independente de cor, de religião, de rico, de pobre. Ele sempre estava junto da pessoa para confortá-la ou ajudá-la. Esse é o meu irmão Roberto. Eu tenho certeza que espiritualmente ele está sendo recebido com alegria. Esse é o Roberto que conheci e é o Roberto que vai ficar cravado para sempre em minha memória”, lembrou.

Nota de pesar – O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), por meio de nota encaminhada ao TJPE, lamentou “profundamente o falecimento do desembargador Roberto Ferreira Lins, corregedor geral da Justiça, ao tempo em que exalta os enormes serviços prestados pelo eminente magistrado. Toda a comunidade jurídica, em lamentos, sente a ausência do desembargador Roberto Ferreira Lins, magistrado integrado aos anseios da justiça e do bem-estar social”. O Instituto é presidido pelo juiz aposentado Adeildo Nunes.

Trajetória – Roberto Ferreira Lins nasceu na capital pernambucana em 1951. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) no ano de 1975. Antes de ingressar na magistratura, militou na advocacia e foi aprovado em concursos públicos, tais como o de procurador do Município do Recife e do Banco Central. Foi nomeado juiz de Direito em 22 de outubro de 1982. Em outubro de 2004, foi promovido desembargador do TJPE pelo critério de merecimento, à unanimidade de votos. Exerceu o cargo de presidente do TRE-PE durante o biênio 2009/2010 e respondia pelo cargo de corregedor-geral da Justiça desde 4 fevereiro deste ano.

2018: Aécio e Alckmin disputam PSB de Pernambuco

Mesmo sem as urnas terem sido fechadas no segundo turno, outra eleição já está em curso: a de 2018. O PSDB nacional vem cortejando o PSB de Pernambuco na tentativa de arregimentar uma aliança para a próxima disputa presidencial. As duas principais lideranças tucanas, o senador mineiro Aécio Neves, que preside nacionalmente o partido, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos com pretensão de disputar à Presidência da República, não poupam afagos às lideranças socialistas. Enquanto Aécio tenta manter a parceria com os socialistas de Pernambuco, Alckmin já dispõe do apoio do PSB de São Paulo, no qual tem como eixo o seu vice, Márcio França.

Um novo movimento que pode ser sentido neste segundo turno é a tentativa de Geraldo Alckmin de estreitar ainda mais os laços com as lideranças do PSB de Pernambuco. O tucano, aliás, teve um papel fundamental ao agilizar o processo de liberação do corpo do ex-governador Eduardo Campos, em agosto de 2014, após sua morte em um acidente aéreo na cidade de Santos (SP).

Depois de Aécio declarar apoio às candidaturas de Geraldo Julio (PSB), no Recife, e a Antônio Campos (PSB), em Olinda, foi a vez de Geraldo Alckmin se articular entre as lideranças pernambucanas. Ontem, começou a circular um vídeo no WhatsApp em que o afilhado político de Alckmin, o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), pede votos a Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos.

Estudante conquista o terceiro lugar nacional no concurso Jovem Senador

A 9° edição do Concurso de Redação do Senado Federal mobilizou mais de 267 mil estudantes em todo o país. Nesta edição, das 113.800 redações apresentadas ao projeto, a terceira melhor é de Acsa Mendes de Albuquerque, estudante do 3º ano do Ensino Médio da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, localizada no município de Macaparana, Mata Norte do Estado.

“Eu estou muito feliz por esta conquista. Sou de uma escola do interior, sem muita visibilidade e poder representá-la desta forma, chegando em terceiro lugar em um concurso nacional, é uma alegria muito grande”, diz com entusiasmo Acsa. Sobre o tema deste ano “Esporte: Educação e Inclusão”, a estudante diz que, apesar de pesquisar muito, não se distancia muito da sua realidade. “Eu já pratiquei muito esporte, jogava basquete. Mas, devido ao vestibular, diminui o ritmo”, conta. O tema da redação de Acsa foi: “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”.

Para participar do concurso Acsa contou com o apoio do professor de história da instituição Daniel Ferreira. “Acho que essa foi a primeira vez que a escola participou deste concurso. Então, conversando com os alunos, consegui reunir cerca de 60 estudantes interessados na participação. E, dentre eles, estava a Acsa”, relembra. O processo de produção do texto, entre correções e edições, o deixou totalmente pronto no último dia. “Consegui ir para Recife e entregar o texto dela nos últimos minutos. E agora estamos aqui comemorando o terceiro lugar. Isso é maravilhoso, é uma satisfação enorme poder contribuir com o protagonismo juvenil. Nós estamos muitos felizes”, finaliza o professor.

Todos os 27 jovens senadores selecionados, um de cada unidade da Federação, estarão em Brasília no período de 28 de novembro a 03 de dezembro e a cerimônia será realizada no dia 29 de novembro, no Plenário do Senado Federal. Durante esse período eles atuarão como jovens senadores, conhecendo todo o funcionamento da Casa, apresentando e discutindo projetos nas comissões e no Plenário.

Irritados com Lula, petistas cobram mudança da cúpula

A tragédia eleitoral que se abateu sobre o PT no primeiro turno das eleições municipais deflagrou um fenômeno inédito: a autoridade de Lula começa a ser questionada por alguns de seus próprios correligionários. Por ora, as críticas soam em ambientes internos. Longe dos refletores, petistas de mostruário acusam Lula de retardar a renovação da direção partidária. O movimento de cobrança começa a ganhar os contornos de uma onda.

Um petista histórico disse ao blog que deve procurar Lula para aconselhá-lo a se afastar da rotina partidária. Avalia que o ex-presidente deveria se dedicar em tempo integral à sua defesa, liberando o partido para apressar a substituição dos seus dirigentes, a começar pelo presidente, Rui Falcão. Afirma traduzir o sentimento de um número crescente de filiados insatisfeitos com o estilo centralizador que Lula imprime à sua liderança.

Os insatisfeitos desejam antecipar de dezembro de 2017 para o início do ano a escolha dos novos dirigentes. Antes da abertura das urnas municipais, falava-se em abril. Agora, uma parte dos descontentes já defende que o calendário seja encurtado para janeiro ou fevereiro. Reivindica-se também o fim do chamado PED, o processo de eleições diretas do PT. Alega-se que esse modelo favorece a corrente majoritária de Lula, Construindo um Brasil Novo.

Nos fundões do PT, critica-se também o rol de nomes cogitados como potenciais substitutos de Rui Falcão. A lista inclui o próprio Lula e duas alternativas endossadas por ele: o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o senador Lindbergh Farias. Em menor ou maior grau, os três estão sob a mira da Lava Jato. E os petistas desgostosos receiam que, optando por um deles, o partido acabe virando a página para trás.

Dia do Comerciário altera funcionamento do comércio

O Sindloja Caruaru informa que, em comemoração ao Dia do Comerciário, na segunda-feira, dia 17 de outubro, o comércio de Caruaru estará fechado. Atendendo a determinação do decreto municipal nº 21/2016, a Feira da Sulanca será realizada, excepcionalmente, na terça-feira, dia 18. Consequentemente, as lojas do comércio de rua e dos centros de compras estarão fechadas no Dia do Comerciário, bem como aquelas situadas no Parque 18 de Maio.

A medida que proíbe as empresas de estabelecerem jornada de trabalho na terceira segunda-feira de outubro, inclusive no Parque 18 de Maio, está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (2015/2016), celebrada entre o Sindloja e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc).

O Sindloja ainda esclarece que a CCT em vigor garante a jornada de trabalho nos feriados que coincidirem ou antecederem o dia de realização da Feira da Sulanca, inclusive o Dia do Comerciário, caso não haja alteração do dia de realização da Feira da Sulanca, por parte do município, o que não se aplicará para o dia 17, tendo em vista o decreto anunciado pela Prefeitura de Caruaru.

A mudança é uma reivindicação das entidades e atendida pelo governo municipal para não haver prejuízos a sulanqueiros e lojistas, uma vez que a cadeia de movimentação financeira nos dias de Feira da Sulanca tem repercussão em todo o cenário comercial e de prestação serviços. A medida também tem como objetivo garantir aos comerciários a participação nas festividades alusivas à data.

Chocolate no Paraná: Lula estuda processar Doria

Os advogados de Lula estudam entrar com medidas judiciais contra João Doria. O prefeito eleito disse em entrevistas que gostaria de em breve visitar o ex-presidente na prisão. Afirmou que levaria chocolates e até um cisne de presente a ele.

Lula já apresentou outra interpelação criminal contra Doria na Justiça em abril, quando ele afirmou que o petista deveria participar da campanhamunicipal em São Paulo “antes de ser preso”. O tucano disse que até pediria ao juiz Sergio Moro, que participou de vários eventos de seu grupo empresarial, que adiasse a detenção do ex-presidente.

Ao se defender, Doria, que afirma ser gestor e não político, deu forte colorido à sua “destacada atuação na vida pública”. Afirmou que sempre esteve “no centro da vida política nacional” e elencou os “cargos governamentais” que ocupou. Citou a secretaria de Turismo na gestão de Mario Covas prefeito e a presidência da Embratur no governo Sarney.

Na defesa, Doria afirmou que “jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo”. A disputa, na ocasião, foi encerrada.

Delatores dizem que chapa Dilma-Temer recebeu propina

Delatores da Operação Lava Jato confirmaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer foi abastecida por dinheiro de propina. O tribunal divulgou os documentos que constam num dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora em 2014 por abuso de poder político e econômico. Foram anexados depoimentos dos executivos Ricardo Pessoa (UTC), Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo, ambos ex-funcionários da Andrade Gutierrez, de Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Correa, e dos lobistas Zwi Skornicki e Julio Camargo. Zwi Skornicki voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.

O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou ao delator se a propina paga ao PT garantia algum tipo de proteção à empresa que ele represenntava, a Keppel Fels. “É como se o senhor fizesse um seguro de carro: não quer nunca usar, mas paga”, comparou Zwi, cuja delação premiada ainda não foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele disse ainda que implicou dois parlamentares em seus depoimentos de colaboração, mas não revelou ao TSE quais eram. Os dois ex-executivos da Andrade Gutierrez confirmaram pagamentos de propina a PT e PMDB, referentes às obras da Usina Nuclear de Angra 3 e de construção da Usina de Belo Monte. Nenhuma das testemunhas ouvidas nessa fase disse, porém, que recebeu qualquer pedido de repasses ilícitos por parte de Dilma ou de Temer.

Número de vítimas por acidentes de moto cai em Pernambuco

Os motociclistas do Grande Recife estão mais atentos. É o que sugerem os números divulgados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco. Só no Hospital da Restauração, principal emergência da Região Metropolitana do Recife (RMR), a incidência de mortes em decorrência de acidentes de moto, nas primeiras 24h, caiu 68%. Já no Hospital Getúlio Vargas, referência em traumatologia no estado, a queda foi de 29%. Os dados são referentes aos meses de janeiro a abril de 2016, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

A redução se deve a um trabalho em rede entre Governo do Estado, Cepam (Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Motos), Detran/PE e a ações educativas, como as desenvolvidas pelo Projeto Moto Amiga. O projeto, coordenado pelo Núcleo Operacional Assohonda (NOA2), iniciativa das concessionárias Honda de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, está alinhado com as políticas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclio).

No total, foram mais de três mil participantes em cursos, entre eles o de Pilotagem e Direção Defensiva, além de mais de cinco mil ouvintes em palestras educativas, oferecidas pelas 32 concessionárias Honda de PE, através do Projeto Moto Amiga, em parceria com o Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH), no Recife. As aulas se dividem em práticas e teóricas, para turmas de 20 a 30 pessoas com até três dias de duração, dependendo do treinamento. Durante os cursos, os professores, que são qualificados pelo CETH, orientam os condutores quanto aos cuidados que devem ser adotados para evitar acidentes.

Alguns dos principais pontos abordados por meio do projeto são: o conhecimento das leis de trânsito, assim como entender o funcionamento básico do veículo. Também a sensibilização quanto à direção responsável, prudente e segura, livre de distrações, como principal caminho para preservar a vida.

As aulas, ministradas pelos instrutores da montadora, foram fruto de parcerias entre o poder público e a indústria. No caso do Detran-PE, a parceria se faz presente através da Caravana Detran nos Municípios, que visita o Interiores do estado, levando cursos, palestras e ações de educação no trânsito para a população.

O projeto atua com igual sucesso para o público que adquire produtos das concessionárias Honda em todo o estado. Neste caso, em especial, os cursos são ministrados em pistas de treinamento no próprio local ou no CETH, com profissionais altamente capacitados.

Sobre a união entre a esfera pública e a privada, o diretor do Projeto Moto Amiga, Marcelo Sadi, ressalta: “Entendemos que a parceria com o poder público é de fundamental importância já que este também está voltado para dois principais focos: salvar vidas e reduzir custos. A rede Honda está estruturada em atender essas demandas e realiza vários esforços para que os números gradativamente diminuam”.

Segundo a legislação de trânsito brasileira, pela Resolução 168/04 do Contran, todo condutor deve realizar um curso de Direção Defensiva como critério obrigatório para retirada da sua habilitação. Já para sua renovação, ele pode escolher entre fazer uma prova de aptidão ou participar do curso.

Mais resultados
As iniciativas em prevenção, educação e fiscalização vêm surtindo efeito. Além da queda no número de óbitos citado acima (68%), também houve uma diminuição na demanda de atendimentos a motociclistas nas emergências do Hospital da Restauração, de 1.329 para 1.043 casos. O quantitativo resulta em 22% a menos no número de acidentados nesta emergência entre janeiro e abril de 2016, quando comparados com o ano passado.

Embora o estado acumule gastos de mais de um bilhão de reais com os acidentes de moto, segundo dados da Secretaria de Saúde, e o Nordeste ainda seja a região campeã em mortes por acidentes desta natureza, com 49 % dos casos, o número de acidentes terrestres em Pernambuco está na contramão das estatísticas. Os índices gerais no estado caíram 8,2% entre 2014 e 2015, com destaque para a redução de 5,5% para os acidentes de moto. As regiões Norte e Centro-Oeste ocupam segundo e terceiro lugar no ranking, com 45% e 36%, de acordo com dados do DataSUS de 2013.

Sobre a diminuição do número de acidentes e vítimas envolvidas, o coordenador de Educação do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam), Helio Calabria, comenta: “Apostamos muito forte na fiscalização, por isso, trabalhamos em conjunto com a Operação Lei Seca e, com isso, já obtivemos excelentes resultados. Em 2015 foram mais de 370 mil veículos abordados; e até julho deste ano foram realizadas mais de 240 mil abordagens”.

Lava Jato propõe que Odebrecht fique 4 anos preso

Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3) em Brasília.

Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba.

A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada.

Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente.

Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões.