Congresso em Foco

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) é suspeito de ter declarado à Receita Federal um patrimônio pessoal até 53 vezes inferior ao que de fato possui. A informação consta da lista de indícios feita por investigadores da Operação Lava Jato para demonstrar que o deputado cassado, até há poucos meses um dos mais influentes nomes do PMDB, fez de sua vida pública um instrumento para “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” – tanto em benefício próprio quanto em nome da família.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR), onde Cunha está preso desde ontem (quarta, 19), o peemedebista pode ter contas ainda secretas nos Estados Unidos, a exemplo do que já foi constatado na Suíça. O ex-deputado é réu em duas ações penais e suspeito de ter recebido propina no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras – as movimentações milionárias de Cunha no exterior, indicam as investigações, explicam o enriquecimento ilícito e foram uma maneira que ele encontrou para lavar dinheiro.

Os indícios coletados pela força-tarefa têm como esteio informações compartilhadas pelo Ministério Público da Suíça, em termos de cooperação internacional com o Brasil. As autoridades suíças identificaram quatro contas suspeitas – três vinculadas ao ex-deputado e uma à sua esposa, a empresária Cláudia Cruz, também investigada na Lava Jato e ameaçada de prisão.

Em um dos documentos anexados aos autos do processo, há o registro da abertura de uma das contas em 2007 – denominada “Triumph”, no banco suíço Julius Baer – no qual Cunha declara possuir patrimônio de US$ 20 milhões. No mesmo ano, a declaração do peemedebista ao Imposto de Renda apresenta o valor de R$ 1,2 milhão (cerca de US$ 300 mil).

Dólares a mais

Na abertura de outra conta (“Orion SP”, no banco suíço Merril Lynch, atual Julius Baer), em 2008, a instituição financeira estimou o patrimônio de Cunha em US$ 16 milhões – nos registros bancários, valor “proveniente de investimento no mercado imobiliário e na bolsa de valores”. Mas o deputado declarou ao Fisco brasileiro um patrimônio cinco milhões de dólares menor (US$ 11 milhões).

Por ocasião da abertura da conta Orion, continuam os investigadores, a gerência do Merril Lynch em 2008 informou que Cunha era titular de outra conta do banco em Nova York (EUA) – seria, de acordo com a força-tarefa, outro instrumento de lavagem de dinheiro no exterior. Para a Lava Jato, o conjunto de informações e movimentações financeiras atribuídas a Cunha são prova de que uma parte patrimônio do ex-deputado ainda é desconhecida.

Os estacionamentos pagos ou gratuitos de shoppings centers e estabelecimentos comerciais em geral, não poderão mais informar através de sinalização de placa, informativo em bilhete ou cupom, a isenção por danos materiais e/ou de objetos deixados no interior do veículo. Agora os estacionamentos terão que informar o contrário disto. A Lei Estadual nº 15.901/2016 instituiu tal obrigação e passa a vigorar desde a data de sua publicação, dia 18 de outubro de 2016.

Em Caruaru os estacionamentos serão fiscalizados pelo Procon, caso seja identificado o descumprimento a lei, o estabelecimento será notificado pela irregularidade e terá o prazo de 30 dias para adequação. Caso não se ajuste neste prazo, poderá receber multa de R$8.460,00 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais). Caso o estabelecimento insista em manter as informações de forma errada, poderá ser aplicado o dobro do valor da multa anterior.

“Perante a justiça já havia este entendimento, mesmo com as placas ou bilhetes informando que o estacionamento não se responsabilizaria por furto do veículo ou dos objetos dentro dele, o que normalmente confunde o consumidor quanto ao seu direito. Porém, agora eles terão que fazer o contrário, deverão deixar exposto que são responsáveis pelos danos. Isso facilitará o procedimento. A nossa equipe de fiscalização definirá ainda esta semana o esquema de fiscalização, para que na próxima semana iniciem as visitas”, destacou a coordenadora jurídica do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

Nos dias 20 e 21 de outubro, as unidades da Lojas Americanas de todo país promovem o “Dia de Loucura”, evento promocional com descontos especiais em diversas categorias de produtos, como eletrônicos, informática, celulares, higiene e beleza, bomboniere, vestuário e muito mais.

Entre as ofertas, estão “Fralda Descartável Huggies Proteção Jumbo” por R$ 19,99, ganhe 20% de desconto na compra segunda unidade; “Celular Lenovo Vibe B 4G preto com dourado”, de R$ 549,00, por R$ 499,00; “Sabonete Protex 90g”, de R$ 2,39, por R$ 1,59.

Outros destaques são o “Tablete Hershey’s”, um por R$ 4,99 ou três unidades por R$ 11,99 e os biscoitos “Pit Stop” ou “Club Social”, de R$ 2,99, por R$ 1,99. As compras podem ser parceladas em até 10 vezes sem juros em todos os cartões de crédito, com parcela mínima de R$ 19,90.

Nos últimos oito anos, Caruaru passou a contar com seis novas creches, totalizando 15 unidades de ensino infantil, atendendo a crianças entre 0 e 5 anos de idade, totalizando 2.008 vagas na rede municipal de ensino.

Para aumentar a oferta, seis novos Centros Municipais de Educação Infantil – Cmeis estão em construção nos bairros do Salgado e São João José; na Vila Peladas e no Murici, zona rural; além dos residenciais Luiz Bezerra Torres e Alto do Moura. Após a conclusão das obras, mais de 700 novas oportunidades estarão disponíveis para os estudantes. Os equipamentos seguirão os padrões das últimas creches inauguradas, a Prefeito Anastácio Rodrigues e a Professora Lourdinha Pontes, e contará com berçário, refeitório, lactário, anfiteatro, brinquedoteca, playground, além de salas totalmente preparadas para receber os pequenos, que terão acesso também a atividades pedagógicas, acompanhamento nutricional, dentre outras benfeitorias.

Além dos centros infantis, a Prefeitura de Caruaru disponibiliza educação infantil para crianças entre 3 a 5 anos em 118 escolas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, o que corresponde a cerca de 3.500 vagas. Somando as creches e as escolas, mais de 5.500 crianças, entre 0 e 5 anos, são atendidas, o que representa mais de 12% do total geral de alunos da rede municipal, que chega a cerca de 40.000.

Para o prefeito José Queiroz, o investimento na educação infantil sempre foi prioridade em suas gestões. “A implantação das creches começou comigo e com Carminha Queiroz. Das 15 unidades em funcionamento, 12 foram construídas durante as nossas gestões. Os Cmeis ajudam a mudar a realidade de muitas famílias, pois possibilita que as mães trabalham e passem a ter uma melhor qualidade de vida”, explicou.

O Ministério da Saúde contará com o apoio das sociedades médica e civil para combater a sífilis no Brasil. Nesta quinta-feira (20/10), durante a Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi assinada, com 19 associações e conselhos de saúde, uma carta compromisso estabelecendo ações estratégicas para redução da sífilis congênita no país com prazo previsto de um ano. O foco é detectar precocemente a doença no início do pré-natal e encaminhar imediato tratamento com penicilina. Na ocasião, também foi apresentada uma campanha publicitária chamando atenção para ações de prevenção da sífilis e o Boletim Epidemiológico com números de casos no país.

Confira aqui a apresentação feita durante a CIT e a campanha publicitária que alerta sobre a importância de iniciar o pré-natal precocemente.

Coordenada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, as ações terão prazo previsto de realização de um ano. O prazo corresponde ao intervalo entre o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita, celebrado no terceiro sábado de outubro (15/10/16) e a data do próximo ano. Estão previstos o incentivo à realização do pré-natal precoce, ainda no primeiro trimestre da gestação; ampliação do diagnóstico (por meio de teste rápido); tratamento oportuno para a gestante e seu parceiro; incentivo à administração de penicilina benzatina, considerada o único medicamento seguro e eficaz na prevenção da sífilis congênita. Também haverá ações de educação permanente para qualificação de gestores e profissionais de saúde.

“Nosso objetivo é reunir a sociedade no esforço de combate à sífilis. Assim poderemos incentivar a testarem principalmente as grávidas para evitar a transmissão vertical da doença. Trazemos soluções factíveis no compromisso que assinamos hoje”, enfatizou o ministro da saúde, Ricardo Barros.

A detecção da sífilis é feita por meio de testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, o Ministério da Saúde aumentou em mais de quatro vezes a quantidade de testes distribuídos a estados e municípios, passando de 1,1 milhão em 2001 para 6,1 milhões de testes em 2015. Para as gestantes, a indicação da realização dos testes rápidos é feita já na primeira consulta do pré-natal, daí a importância da conscientização de mães e seus parceiros, para iniciar o pré-natal ainda no primeiro trimestre da gravidez.

“Um grande desafio é o início precoce, já que culturalmente as mulheres tendem a procurar o médico apenas quando a barriga aparece, o que diminui as chances de cura da sífilis para a mãe e facilita a transmissão da doença para o bebê”, explica a diretora do Departamento de HIV, aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.

Outra ação do Ministério para orientar e subsidiar os profissionais de saúde na realização da testagem pelos profissionais de saúde na atenção básica é o Manual Técnico para o Diagnóstico da Sífilis, lançado durante o evento. O Manual apresenta fluxogramas para o diagnóstico seguro da infecção e profissionais e serviços de saúde que poderão selecionar aquele que mais se adequa à sua realidade local.

Para ampliar o acesso aos testes rápidos, o Ministério da Saúde articulou com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a edição de um parecer normativo que atualizou possibilitou a aplicação dos testes rápidos também por técnicos e auxiliares, sob supervisão de enfermeiro.

O diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, assinou portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado nesta próxima sexta-feira, 21, que estabelece a obrigatoriedade do uso de calçados fechados para realização das Aulas Práticas e dos Exames Práticos de Direção Veicular para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor “ACC” e da categoria “A”. Essa determinação tem um prazo de 30 dias para entrar em vigor.

De acordo com Ribeiro, tal medida foi executada devido aos altos índices de acidentes de trânsito com fratura exposta, mutilações de membros inferiores e internações na rede de saúde pública e privada, tendo como fator predominante os condutores de veículos que utilizam a “ACC” e a categoria “A”, devidamente constatado pelo Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (CEPAM) no Estado de Pernambuco.

“Além dessa constatação através do CEPAM, o Núcleo de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial da Universidade de Pernambuco – UPE apresentou estudo técnico de acidentes envolvendo motocicletas e ciclomotores, que inclusive, destacamos em palestras realizadas pela Coordenadoria de Educação de Trânsito. Considerando esses fatores, decidimos garantir ainda mais segurança também aos nossos candidatos à obtenção da “ACC” e da categoria “A”, educando os futuros condutores”, defendeu Charles.

Além dessa nova resolução, o DETRAN-PE, como medida preventiva de acidentes tem investido em várias ações educativas em todo Estado, além de disponibilizar Curso de Direção Defensiva voltado aos condutores desses veículos. Atualmente a frota pernambucana é de 957.895 motos e ciclomotores, que nos anos de 2014 e 2015 geraram um custo de acidentados ao Estado de 1,2 bilhões e 917 milhões, respectivamente.

Em 2015, o número de acidentes envolvendo esses veículos chegou a 32.881, sendo 5,5% menor que 2014 quando aconteceram 34.794. Já o número de óbitos teve uma redução de 12%, entre 2014 e 2015, saindo de 820 para 719.

Sempre atenta aos assuntos que interessam à população caruaruense e da região Agreste, a Unit (Universidade Tiradentes) promoverá palestra sobre o aniversário de 10 anos da Lei Maria da Penha, nesta quinta-feira (20), a partir das 19h, em sua unidade local que fica localizada na Praça do Rosário, no centro de Caruaru.

O evento, que será promovido em comemorações ao Outubro Rosa, terá como palestrante o mestre em Direito, Olympio Fraga Bisnetto.

Currículo Olympio Fraga Bisnetto

Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade de La Empresa ( UDE ),
Uruguai.

Especialista em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela ASCES. (aprovado e habilitado na OAB/ PE – exame 2008.3).

Professor da FACOL (Faculdade de Direito Osman Lins – Vitória de Santo Antão-PE) na especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal e na graduação nas disciplinas Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional.

Professor da Faculdade Maurício de Nassau na disciplina Introdução ao Direito e Direito do Trabalho do curso de Administração de Empresas e Contabilidade.

Possui graduação em Segurança Pública, através do Curso de Formação de Oficiais – CFO, sendo também Oficial da Polícia Militar de Pernambuco.

Possui o curso de Policiamento Comunitário pela UFPE e de Direitos Humanos e Paz nas Escolas.

Participou como palestrante nas Faculdades de Direito de Caruaru – ASCES e na Faculdade de Administração de Belo Jardim – FABEJA sobre temas na área jurídica e de Segurança Pública.

Lecionou, entre março de 2011 a dezembro de 2013, no curso de bacharelado em Direito da Universidade do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP/Devry – Caruaru-PE) nas disciplinas de Direito Penal, Processual Penal (tendo também lecionado as disciplinas de Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil e Formação Histórica do Direito).

Foi orientador de trabalhos monográficos e participou de bancas examinadoras de TCC. Ministrou cursos de extensão para acadêmicos de Direito concluintes na área de Direito Penal e Processual Penal na FAVIP.

Lecionou a disciplina Ciência Política na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no curso de Administração de Empresas.

Lecionou em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica.

Lecionou na rede de ensino EAD/SENASP para servidores públicos estaduais.

Pela primeira vez na história da cidade, Caruaru vivencia o segundo turno das eleições municipais. Diante deste cenário político inédito, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) realiza um encontro com os candidatos à Prefeitura de Caruaru: Raquel Lyra (PSDB) e Tony Gel (PMDB) nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, no auditório da Acic. A entrada é restrita a convidados.

Representantes de entidades de classe; diretores, conselheiros, coordenadores e integrantes das câmaras setoriais da Acic são esperados. A agenda tem o objetivo de proporcionar um momento de diálogo do empresariado local com os candidatos ao cargo de chefe do executivo municipal em que será possível avaliar as propostas de cada um, especialmente as que são direcionadas ao desenvolvimento econômico de Caruaru.