O governo espera manter a mesma margem de votos que teve na aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos, ou até ampliá-la, na votação marcada para esta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. Ao participar de um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer passou cumprimentando individualmente os deputados presentes, em busca de manter apoio à medida.

Diferentemente do jantar que Temer organizou há três semanas, antes de conseguir ver a matéria aprovada por 366 deputados, o encontro de hoje foi menos protocolar e não houve um discurso formal feito pelo presidente. Para Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o evento foi mais uma “confraternização” e, em sua avaliação, a base do governo “está pronta” para aprovar a medida. Segundo ele, a margem de votos pode até ser ampliada.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a demonstração de força foi dada na primeira aprovação e a expectativa com a adesão deve ser apenas com base no número mínimo necessário. “A quantidade de votos acima de 308 pra mim é a cereja do bolo. Se tiver 350, 360, ótimo. 366, excepcional”, disse.

Além dos cerca de 250 deputados, oito ministros participaram do coquetel, onde foi servido salgadinhos, suco, refrigerante e caldo. “Foi uma concentração, como se diz na gíria futebolística, para se preparar para o jogo principal de amanhã”, avaliou o deputado Vannderlei Macris (PSDB-SP).

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a indústria da construção ainda não reagiu às primeiras medidas econômicas do governo Michel Temer. A pesquisa aponta empresários pessimistas e nível de emprego sem melhoras em relação aos meses anteriores.

Em uma escala de 0 a 100, em que qualquer número abaixo de 50 representa uma queda, o número de empregados em setembro chegou a 39,7 pontos, um valor semelhante a agosto. Já o índice de atividade da indústria é considerado estável, com 41,5 pontos. Em julho, esse número era 0,8 pontos maior, caiu 0,5 pontos em agosto e mais 0,3 em setembro.

Os empresários do setor se mostram pessimistas em relação aos próximos seis meses. Em setembro, todos os índices de expectativas mantiveram-se abaixo de 50 pontos. As expectativas do nível de atividade, da abertura de novos empreendimentos, da compra de insumos e em relação ao número de empregados apresentaram ligeira queda.

A situação econômica do país se reflete em queda no consumo, e o setor da construção vem sentindo o impacto da redução de demanda. E é justamente a demanda interna insuficiente o principal problema apontado pela indústria no terceiro trimestre, seguido da taxa de juros elevadas e da alta carga tributária.

Esperanças de melhora

Apesar do cenário negativo no setor, a pesquisa mostra uma ligeira melhora no acesso ao crédito, ainda que continue em uma perspectiva negativa. Em uma escala de 0 a 100, onde qualquer número abaixo de 50 representa dificuldade no acesso ao crédito, e facilidade acima de 50, o indicador do terceiro trimestre mostrou melhora de 1,7 pontos em relação ao período anterior. A tendência de alta vem desde o primeiro trimestre do ano, que apontava 23,1 pontos, chegou a 26,3 no segundo trimestre e agora marca 28 pontos.

Outro número que ainda está baixo, mas vem reagindo lentamente, é a disposição de empresários em investir. O índice de intenção de investimento aumentou para 28,8 pontos em outubro de 2016, saindo de 26,9 em setembro. A pesquisa, no entanto, alerta sobre a reação ainda frágil e cautelosa. “A intenção segue baixa: a queda do nível de atividade, o baixo uso da capacidade de operação e as expectativas ainda pessimistas desestimulam os empresários a investir”, diz a publicação.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, lembra que a pesquisa foi feita antes da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que baixou em 0,25 pontos percentuais a taxa Selic. Segundo ele, a medida é importante para uma melhora no setor. “A pesquisa foi feita antes do anúncio da redução da taxa de juros básica, a Selic. A queda dos juros é importante para a recuperação da construção, porque ajudará a melhorar a situação financeira das empresas e estimulará a demanda do setor”, avalia. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da CNI, pode ser acessada neste link.

Os consumidores brasileiros esperam uma inflação de 9,1% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa de outubro deste ano da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa estimada pelos consumidores caiu 0,7 ponto percentual em relação ao estudo de setembro (9,8%).

O resultado confirma a trajetória de queda do indicador, depois que ele atingiu 11,4% em fevereiro deste ano. A desaceleração das expectativas de inflação ocorreu em todas as quatro faixas de renda.

O maior recuo no mês deu-se na faixa de renda familiar mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil (a segunda faixa), de 10,3% para 9,3%. Na faixa de renda superior a R$ 9.600 (quarta faixa), a inflação prevista recuou pelo oitavo mês consecutivo, de 9% para 8,1%.

Tratar a infertilidade exige um bom preparo físico e emocional da mulher durante todo o processo que pode culminar na chegada de um bebê. No entanto, muitas brasileiras sequer conseguem participar do procedimento devido ao custo de um tratamento para estimular a fertilidade. Uma alternativa para arcar com esse gasto é justamente recorrer ao plano de saúde, apesar de ser um processo que exige paciência e determinação.

O primeiro passo para quem quer a cobertura do plano de saúde no tratamento para infertilidade é ir a uma clínica especializada, ser diagnosticada, receber a prescrição de tratamentos e, então, fazer a solicitação ao plano de saúde. Caso ela seja negada, o próximo passo é contratar um advogado qualificado no assunto.

“O principal argumento nesses casos está relacionado à própria natureza do problema: a infertilidade conjugal, seja ela masculina ou feminina, é considerada uma patologia, e está prevista na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, menciona a advogada de Traldi e Saggioro Advogados, Patrícia Saggioro Leal.

Com o processo aberto, o profissional pode solicitar uma liminar à mulher, que dá o direito de começar o tratamento pelo plano de saúde com todas as despesas pagas. Se a solicitação for recusada, é preciso esperar que o trâmite judicial chegue ao final.

“Importante mencionar também que a Constituição Federal protege o direito à vida com dignidade, de modo que o direito de gerar um filho constitui um direito fundamentalmente protegido. Por essas razões, o Poder Judiciário tem entendido que é obrigatório que os Planos de Saúde tratem essas doenças, não havendo qualquer justificativa para a recusa dos Planos em cobrir e arcar com os custos dos procedimentos necessários à concepção”, destaca a advogada.

No caso de uma sentença desfavorável à paciente que recebeu uma liminar com a autorização do tratamento, ela terá que reembolsar o plano de saúde com o valor pago até então. Se a sentença for favorável, no entanto, ela ganha o direito de fazer seu tratamento quantas vezes forem necessárias até que consiga engravidar ou desista de tentar.

A situação judicial é incerta porque a norma sobre o assunto gera mais de uma interpretação. Segundo a lei, a cobertura de tratamentos para planejamento familiar é obrigação do plano de saúde. Porém, uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde aponta os métodos para evitar novas gestações, como laqueadura e vasectomia, na classificação de planejamento familiar, fazendo com que os planos de saúde muitas vezes se proponham a arcar apenas com os custos de tais procedimentos.

Desenvolvimento infantil, distúrbios alimentares que acometem adolescentes, obesidade, alergias respiratórias, a importância da vacinação e problemas imunológicos são apenas alguns dos temas a serem discutidos no IV Congresso Pernambucano de Pediatria, que acontece de 27 a 29 de outubro, no Mercure Recife Mar Hotel, em Boa Viagem. Promovido pela Sociedade de Pediatria de Pernambuco (Sopepe), o evento reunirá 700 profissionais para trocar experiências sobre alguns dos temas mais discutidos com relação à saúde de crianças e adolescentes.

A quarta edição do congresso é celebrada com muita alegria pelo presidente da Sopepe, Eduardo Jorge Fonseca de Lima, pois põe fim a uma lacuna de oito anos sem o encontro estadual. “Estamos muito satisfeitos em conseguir realizar este congresso. É uma ótima oportunidade para reunir todos os especialistas pernambucanos e profissionais de outras regiões do País. Temos muitos participantes de cidades do Nordeste”, destaca o pediatra e presidente do congresso.

Com uma vasta programação de conferências, palestras e mesas-redondas, o evento também conta com oito cursos pré-congresso, que acontecem já na quarta-feira (26). Entre eles, estão: Reanimação Neonatal, Gastopediatria e um de Alimentação na Primeira Infância. Para participar dos cursos é necessário aos profissionais estar inscrito no congresso e efetuar o pagamento de taxa (que varia de R$ 100 a R$ 360).

“Através dos cursos, buscamos apresentar o que há de mais atual na medicina pediátrica. Além disso, é uma excelente oportunidade de congregar os colegas na discussão de grandes temas da especialidade”, diz Eduardo Jorge.

Alguns dos cursos, a exemplo dos voltados à alimentação de crianças, são abertos ao público em geral. “É uma forma de dialogar diretamente com a sociedade em geral. E alimentação é um tema que desperta muitas curiosidades, especialmente das mães”, destaca o presidente da Sopepe. Para os leigos, não é exigida inscrição no congresso, apenas no curso.

E entre as dezenas de palestras programadas nos três dias do evento, destaque para a que tratará do tema “OMA sem antibióticos: estamos seguros ao prescrever apenas analgésicos?”. O tema será abordado pelo presidente da Sopepe, que tratará de questões relacionadas à otite média aguda, um diagnóstico comum na infância, especialmente em crianças menores de três anos de idade.

“Na década de 90, popularizou-se na Europa o conceito de ‘observação’ como opção à prescrição de antibióticos. Entretanto, somente a partir de 2004, a American Academy of Pediatrics e a American Academy of Family Physicians passaram a advogar em seus guidelines uma observação inicial e o uso de analgésicos em vez de tratamento imediato com antibióticos”, explica Eduardo Jorge.

Na quinta-feira (27), às 10h, o público poderá conferir a sessão de autógrafos da 2ª edição do livro Pediatria Ambulatorial do IMIP, escrito pelos médicos Eduardo Lima, Márcio Fernando de Souza e Rita Brito. A publicação atende as necessidades atuais do exercício da pediatria do século 21 e traz entre os temas: as doenças crônicas, que requerem uma abordagem integral e multidisciplinar; dificuldades escolares, transtornos do espectro autista, acompanhamento da criança com síndrome de Down e o atendimento da criança vítima de violência. Durante o evento, também será realizado o 1º Encontro das Ligas de Pediatria de Pernambuco.

As inscrições online para o congresso foram encerradas na última sexta-feira, mas é possível ainda participar do evento, realizando a inscrição diretamente na secretaria instalada no Mercure. Ela funcionará a partir das 8h da quarta-feira (26). Para médicos sócios da Sopepe, a inscrição custa R$ 350. Não sócios pagam R$ 500; residentes, R$ 300; estudantes de medicina, R$ 180. Para outros profissionais, o valor é R$ 410. Mais informações sobre o congresso e a programação completa do evento estão no site: http://www.conpedpe2016.com.br.

Antônio Santos, que é presidente do Partido da República (PR) de Caruaru, anunciou, no final da noite desta última segunda-feira (24), apoio a candidata do PSDB à Prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra, neste segundo turno. Na ocasião, o republicano frisou que o apoio é uma decisão pessoal.

“Essa é uma decisão pessoal minha, respeitando a posição do Delegado Lessa em permanecer na neutralidade neste segundo turno. Raquel têm propostas e o compromisso de fazer Caruaru crescer nesses próximos quatro anos”, falou o presidente Antônio Santos.

A candidata agradeceu o apoio e ressaltou o compromisso de fazer um governo que atenda a todos, com diálogo e transparência. “Esse é mais um apoio de grande relevância e que vem para somar ao nosso projeto de futuro para melhorar a vida dos caruaruenses”, disse Raquel.

Com o tema “Meu QGDI – Hits de Sucesso”, a QGDI – Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário promete dar um verdadeiro show durante a Semana Imobiliária de Pernambuco, que acontece até o dia 30 de outubro, no piso L3 do Shopping RioMar. O evento é promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e conta com a presença exclusiva de construtoras e incorporadoras associadas à entidade.

Nessa maratona de dez dias, a QGDI estará apresentando alguns de seus produtos mais procurados, ou seja, os “Hits de Sucesso”. Entre os empreendimentos que estarão sendo comercializados estão: Urban Living (Boa Viagem), Maria Rita e Maria Anita (Candeias), Maria Isadora e Maria Isabela (Nova Barra), Candeias Village e Laguna Village (Candeias), Monte Ville (Tejipió), Torre Vicente do Rego Monteiro (Empresarial Boa Viagem), e os residenciais de praia OKA (Muro Alto) e Palm Village (Praia de Cupe).

“Com o tema Hits de Sucesso, inspirado em músicas que marcaram época, estaremos apresentando os produtos mais pedidos, em condições especiais. Estaremos rodando contratos na hora e com as grandes facilidades que a construtora está ofertando, estamos confiantes no excelente resultado, diz Carol Boxwell, superintendente comercial e de marketing da QGDI.

Esta é a primeira vez que a Semana Imobiliária da Ademi acontece em duas edições no mesmo ano. A primeira edição foi realizada em março. Conheça todos os produtos da Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário no site www.qgdi.com.br.

Caruaru está entre as mais de trezentas cidades brasileiras que irão receber ações da 13ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Governo Federal (MCTIC). No Estado, o Sebrae realiza atividades que têm como objetivo difundir a ciência e a tecnologia como forma de incentivar a inovação nas empresas. No município, as ações acontecem no dia 27 de outubro, a partir das 13h30, na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

A programação está dividida em cinco palestras voltadas para gestores e profissionais que atuam em empresas do Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do país. Os temas são “A Quarta Revolução Industrial do Setor Têxtil e de Confecção: A Visão de Futuro”, “Integração Consumidor, Varejo, Fornecedor”, “TI na Criação, na Produção e na Modelagem”, “Transformando Inovações em Valor para a Empresa” e “Financiamento para Implantação de Inovações via Fontes Oficiais e Privadas”.

“O evento será de extrema relevância para todas as empresas que fazem parte do Polo de Confecções, desde o setor da indústria, passando pelo varejo e englobando os serviços no segmento de moda. O mesmo proporcionará o encontro de cinco grandes palestrantes de renome nacional, proporcionando ao público exposição e debate de temas totalmente conectados à agregação de valor e aumento de competitividade para todas as empresas desses três setores. Enfim, será uma oportunidade singular e espero que todos aproveitem”, destaca o analista do segmento de Confecções da Unidade Agreste Central e Setentrional do Sebrae, Gilson Gonçalves.

“Resolvemos descentralizar as atividades, sair da capital, para ajudar os pequenos negócios a encontrar saídas e trazer resultados para oxigenar a nossa economia. Cada um desses setores pode se empenhar em produzir de um jeito diferente, por isso são importantes a capacitação e o diálogo”, comenta a gerente da Unidade de Soluções Empresariais do Sebrae em Pernambuco, Gleycilane Ramos. A entidade compreende que a pauta de inovação é responsável por trazer o desenvolvimento para os setores estratégicos das mesorregiões do Estado.

O Sebrae Pernambuco estimula o debate sobre ciência e tecnologia a favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, para favorecer a competitividade da indústria no Estado. A mudança de cultura passa por um trabalho contínuo de capacitar as empresas através da inovação, a exemplo da iniciativa do Sebraetec, que atua em sete áreas: design, produtividade, propriedade intelectual, qualidade, inovação, sustentabilidade e tecnologia da informação e comunicação (TIC).

As vagas são limitadas e as inscrições estão sendo realizadas na Acic, que fica na Rua Armando da Fonte, nº 15, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. O valor do investimento é de R$ 50. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (81) 3721-2725.

No Brasil, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 7.060 crianças e adolescentes aptos à adoção e cerca de 34,9 mil pretendentes a adotantes. Em Pernambuco, são 336 crianças e adolescentes para 990 candidatos, ou seja, quase o triplo de possíveis mães e pais.

Para reduzir tamanha disparidade e, ao mesmo tempo, realizar um maior número de adoções tardias, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), implantou o Projeto Família. A juíza e secretária executiva da Ceja, Hélia Viegas, explica que “as adoções tardias são aquelas com crianças e adolescentes, que, em face de seu perfil – idade avançada, problemas de saúde, grupo de irmãos, entre outros, podem ser adotados, mas não possuem pretendentes”.

Por meio do Projeto Família, busca-se aproximar mais rapidamente os pretendentes a futuros pais e mães aos filhos, num trabalho desenvolvido junto a Grupos de Estudo e Apoio à Adoção e organismos credenciados no Brasil para adoção internacional. De 2009 a outubro deste ano, o projeto já incluiu 355 crianças e adolescentes no cadastro, sendo que 101 delas foram adotadas, retornaram para suas famílias ou estão sob guarda / tutela. Das 55 adoções efetivadas, 29 foram internacionais.

O Projeto Família é pioneiro entre tribunais de Justiça, já que a iniciativa de aproximar adotandos e futuros pais era realizada por grupos civis de apoio à adoção nos estados. A iniciativa, que completa dez anos em 2016, concorre ao Prêmio Innovare ao lado de mais oito projetos da área da Infância e Juventude do TJPE.

De acordo com a metodologia do programa, o perfil de cada criança e adolescente a ser adotado é registrado em relação a nascimento, sexo, raça, existência de irmãos, entre outras informações. O registro no Projeto possibilita que sejam enviadas, via e-mail, as informações para os pretendentes à adoção. “Também mandamos fotos das crianças inseridas no projeto, com o devido alerta quanto ao sigilo necessário, devidamente autorizado pelo Conselho da Magistratura do Poder Judiciário estadual”, esclarece a juíza Hélia Viegas.

Busca Ativa – A partir deste ano, o Conselho da Magistratura também autorizou que o Projeto Família fosse atualizado e ampliado para as redes sociais. Para esse fim, foi instalado o serviço Busca Ativa, no site do Tribunal de Justiça, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja.

“Com o Busca Ativa no site do TJPE, pretendemos que, as adoções tardias aumentem, e que as internacionais tenham um trâmite mais facilitado”, destaca a juíza Hélia Viegas. A Ceja Pernambuco possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa, que será ilustrada com imagens e vídeos dos jovens até o próximo ano. “O nosso objetivo é que as histórias de vida e anseios deles alcancem o coração de mais pessoas”, completa a magistrada.

Após consultar o cadastro no Busca Ativa, o pretendente deve estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para ter acesso aos dados e às imagens da criança ou do adolescente. Caso manifeste interesse na adoção, dados sobre o histórico familiar do menor a ser adotado são fornecidos mediante autorização da Ceja ou do Juízo. “A adoção será realizada na Comarca de origem dos adotandos”, lembra a juíza.

Adoção Internacional – Na adoção internacional, as informações do pretendente devem estar em um Laudo de Habilitação fornecido pela Ceja. A Comissão emite o documento quando aprova a documentação, encaminhada pelo pretendente através do organismo internacional que representa os adotantes no Brasil, ou pela Autoridade Central do país de acolhida. Em ambos os casos, será necessário assinatura de termo de confidencialidade e sigilo para não divulgação de dossiês e fotos.