TCU analisa devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá na quarta-feira a legalidade de uma medida econômica do governo Michel Temer para conter o déficit público. Trata-se da devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A ideia é que o processo comece com a devolução imediata ao Tesouro de R$ 40 bilhões. De acordo com a equipe econômica do governo, a previsão é receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante (R$ 30 bilhões), em 24 meses.

O artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a antecipação de recursos de empresas públicas para a União. Os auditores do TCU emitiram parecer prévio favorável ao plano de antecipação. O parecer do relator, ministro Raimundo Carrero, é favorável, com ressalvas.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.

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