Daily Archives: 4 de novembro de 2016

Moro aceita denúncia e Palocci vira réu na Lava Jato

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro aceitou, hoje, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro Antônio Palocci e outras 14 pessoas. Com isso, todos eles se tornam réus na Operação Lava Jato. As denúncias tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Antonio Palocci foi preso no dia 26 de setembro pela 35º fase da Operação Lava Jato. Ele foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda de Lula – ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde a prisão, Antonio Palocci está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Entre os réus no processo, há várias pessoas que já respondem a outras ações penais na Operação Lava Jato, como o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque.

Veja a lista completa dos denunciados e dos crimes:

-Antonio Palocci – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic – corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht – corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Fernando Migliaccio da Silva – lavagem de dinheiro

-Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho – lavagem de dinheiro

-Luiz Eduardo da Rocha – lavagem de dinheiro

-Olivio Rodrigues Junior – lavagem de dinheiro

-Marcelo Rodrigues – lavagem de dinheiro

-Rogério Santos de Araújo – corrupção ativa

-Monica Moura – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Santana – lavagem de dinheiro e corrupção passiva

-João Vaccari Neto – corrupção passiva

-João Ferraz – corrupção passiva

-Eduardo Musa – corrupção passiva

-Renato Duque – corrupção passiva

O MPF pediu que a Justiça Federal bloqueie R$ 284.696.735,92 de todos os acusados. O valor é correspondente a 0,9% dos contratos firmados entre a Sete Brasil e a Petrobrasx e também ao valor correspondente à lavagem de dinheiro.

Como ressarcimento total, os procuradores solicitaram ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que seja determinado o pagamento total de R$ 505.172.933,10, caso eles sejam condenados. Segundo o MPF, esse valor corresponde ao dobro das propinas pagas aos agentes públicos envolvidos no caso.

Suspeitas de propina

A 35ª fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht.

“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

No caso específico da denúncia, a denúncia trata de pagamentos feitos para beneficiar a empresa SeteBrasil, que fechou contratos com a Petrobras para a construção de 21 sondas de perfuração no pré-sal. O caso foi delatado pelo ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

O MPF acredita que o valor pago pela Odebrecht a título de propina pela intermediação do negócio chegou a R$ 252.586.466,55. Esse valor foi dividido entre as pessoas que aparecem na denúncia. Em troca disso, a Odebrecht firmou contratos que, somados, chegaram a R$ 28 bilhões.

Secretaria de Educação oferece curso de Excel Essencial

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A Secretaria de Educação, através da Diretoria de Juventude, está com inscrições abertas para o Curso de Excel Essencial realizado em parceria com a Excel Master treinamentos.

Para participar, o interessado que deve ter conhecimento em Windows, pode fazer as inscrições através do email: djuventudecaruaru@gmail.com ou pelo telefone: 3724-0208.

As aulas terão início no próximo dia 16 e serão ministradas na Casa das Juventudes Urbana que fica localizada na Rua Maria Celestina de Queiroz, 109-A, próximo ao Parque do São Francisco.

Paulo Câmara debate futuro do setor elétrico

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Reforçando o compromisso do Governo do Estado em consolidar Pernambuco como Polo Energético, o governador Paulo Câmara participará, hoje, do Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention, para discutir o futuro do setor. O evento será promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia (CTEE), do Grupo CanalEnergia, em parceria com o Governo do Estado.

O Fórum será dividido em três painéis: pela manhã, será realizado um debate sobre os “Desafios da Geração, Transmissão e Distribuição”; à tarde, será discutido o painel “Perspectivas da Energia Renovável em Pernambuco”; e, por fim, os “Desafios do Mercado de Energia no Brasil”. Durante o evento será firmada a “Carta de Pernambuco”, com diretrizes e sugestões para o desenvolvimento do Setor Elétrico Nacional e do Estado.

Oposição quer esclarecimentos sobre uso da Casa Militar

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O deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebeu, segundo ele, com preocupação, uma das afirmações do advogado Antônio Campos (PSB), que disputou a Prefeitura de Olinda, em coletiva à imprensa esta semana. Irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio disse ter sido “monitorado” pela Segunda Seção da Casa Militar do Governo de Pernambuco durante a campanha no município.

A legislação eleitoral em vigor veda claramente esse tipo de prática. O órgão deve atender demandas institucionais do Poder Executivo e não a interesses políticos, partidários ou familiares. Portanto, se há qualquer evidência de desvio de função da Casa Militar para fins eleitorais ela deve ser apurada.

Para Silvio, a acusação de Antônio Campos é grave e exige explicações. “O Governo do Estado precisa se manifestar. Afinal, se houve o uso da Casa Militar para espionar o irmão do ex-governador, esse artifício põe em risco qualquer cidadão que tenha qualquer divergência com a administração estadual”.

Bolsa Família: beneficiários bloqueados são convocados

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) está convocando para atualização cadastral 13 mil beneficiários do Bolsa Família que tiveram os repasses bloqueados no mês de outubro. Eles foram identificados em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas informações do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

O batimento foi possível graças a um acordo de cooperação técnica firmado entre o MDSA e o TSE, para o fornecimento dos dados. “Essa parceria nos possibilitou aprimorar os mecanismos de controle do Bolsa Família, dando maior transparência ao programa. O nosso esforço é para que o benefício seja pago a quem realmente precisa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

O cruzamento de dados revelou indícios de inconsistência entre as doações eleitorais feitas por 16 mil beneficiários e a renda declarada por eles. Ao determinar o bloqueio dos repasses, o MDSA constatou que, do total verificado, cerca de 3 mil famílias já haviam tido o benefício cancelado por não se enquadrarem mais nas regras, o que reduziu o número de convocados na atualização cadastral para 13 mil.

Segundo a coordenadora-geral de Administração de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDSA, Caroline Paranayba, os benefícios foram bloqueados em todo país para que as pessoas compareçam ao setor responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único nos municípios e esclareçam as informações.

“Os beneficiários do Bolsa Família podem fazer doações a campanhas eleitorais. O que nós queremos confirmar é se a renda que a família declarou no Cadastro Único está coerente com o valor da doação e se, de fato, a família fez a doação registrada no TSE, pois há indícios de uso indevido do CPF das famílias do programa”, explica a coordenadora.

As famílias identificadas no batimento foram notificadas por meio de mensagem no extrato de pagamento e terão seis meses para fazer a atualização cadastral. “As famílias que tiveram o benefício bloqueado devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família e pelo Cadastro Único na sua cidade, levar o comprovante de doação, a documentação de toda a família e pedir para atualizar o cadastro”, esclarece a coordenadora.

Se não for apresentada nenhuma justificativa nesse prazo, o benefício será cancelado. Já as famílias que não se enquadram mais nas regras do Bolsa Família serão desligadas do programa. Nos casos em que não houve doação, mas o CPF do beneficiário consta entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município.

“No momento em que a família buscar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, ela deve fazer uma declaração informando que não fez nenhuma doação para candidatos das eleições de 2016, de modo que essa informação vai chegar até o MDSA e nós vamos tomar as providências necessárias para repassá-la ao TSE”, acrescenta Caroline.

A legislação em vigor estabelece que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. Além disso, as doações devem se limitar a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.