A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco (SARA) liberou R$ 2,8 milhões para o Programa Leite de Todos, executado em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário. O novo aporte de recursos foi fruto do empenho da gestão e vai proporcionar a distribuição do produto para famílias pernambucanas de 174 municípios integrantes do convênio.

Para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, esse é mais um importante passo para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Estado, “resultado dos esforços do governador Paulo Câmara em promover ações que atendam às necessidades da população mais carente, além da execução adequada do programa”.

Atualmente, a distribuição é feita por meio de 501 entidades registradas para atendimento e repasse do leite, através do fornecimento de 6,5 mil produtores cadastrados. Aproximadamente 78,3% do leite distribuído é de vaca e os outros 21,3% de cabra. Com a medida, o Governo promove a melhoria dos padrões de saúde e qualidade de vida das famílias, sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade alimentar, beneficiando inclusive gestantes e crianças com microcefalia.

Vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, palestras, ginástica laboral, café da manhã, distribuição de brindes, depoimentos, emissão de cartão do SUS e algumas surpresas irão compor a programação da quarta edição do Dia do Azul – Dia Municipal de Combate ao Diabetes na manhã da sexta-feira, 18 de novembro.

O projeto é resultado do esforço do vereador e primeiro-secretario da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Ronaldo Pacas (PR), e vai ocorrer no prédio do Poder Legislativo Municipal com o apoio da Secretária Municipal de Saúde.

Com o objetivo de atender o diabético e o cidadão que busca a informação adequada para evitar a doença, o evento é fruto da Lei Municipal Nº 2.246/2013 e já beneficiou centenas de pessoas.

Foram 136 contemplados na primeira edição em 2012, em 2014 foram 200 pessoas atendidas e ano passado o número subiu para 220. A meta é ampliar esse número na edição de 2016.

As palestras ficarão por conta da psicóloga Karina Barros, da biomédica Patrícia Braga e da nutricionista Carla Costa, que por sinal elaborou um cardápio propício para o evento. Na pauta ainda acontece uma abordagem bem positiva de como se movimentar com o profissional de educação física Anderson Chagas.

Para o idealizador do projeto fazer acontecer uma ação desse tipo é algo mais que natural. ´´É minha obrigação enquanto representante do povo buscar a oferta de alternativas de acesso ao serviço público de saúde“ disse ele. Que completou abordando o considerável número de serviços que irão ser disponibilizados no local ´´em uma manhã apenas o cidadão consegue emitir seus cartão do SUS, vacinar, checar a pressão arterial, conferir a taxa de glicemia, fazer exercícios e ouvir muitas informações úteis“.

O evento começa às 8h e a Câmara de Vereadores fica localizada na Rua Manoel Rufino de Melo, N°100, Centro de Santa Cruz do Capibaribe.

Pelo segundo ano consecutivo, o Movimento Luta pela Justiça e a Asces-Unita, promoverão o Seminário de Direito Penal. O evento acontece na sexta-feira (11/11), das 14h às 21h30, no auditório da Asces-Unita. O seminário é voltado para os profissionais e estudantes da área do Direito de Caruaru e Região, as inscrições podem ser realizadas pessoalmente na secretaria da Asces-Unita, no Campus I, no valor único de R$ 30,00.

O evento conta com o apoio da OAB/Caruaru, Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAP e da Academia Caruaruense de Letras Jurídicas – ACLJ e terá como homenageado o professor do curso de Direito, Dr. Xisto Zeno Valones, que tem uma importante contribuição para a história do curso mais tradicional da Asces-Unita.

Palestrantes convidados:

André Luiz Nicolitt: Juiz de Direito (TJRJ). Mestre, Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, professor da Universidade Federal Fluminense e da EMERJ.

Marcelo Lessa Bastos: Promotor de Justiça (MPRJ). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, Doutor em direto pela Universidade Gama Filho e Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito de Campos (Centro Universitário Fluminense).

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim: Juiz de Direito (TJPE). Professor de Direito Processual Penal (pós-graduação) na Asces-Unita e na Escola Judicial do TJPE. Estudante do doutorado em Direito Penal (UBA), Especialista em ciências criminais (Asces-Unita) e Ex-procurador federal.

Afrânio Silva Jardim: Professor Associado de Direito Processual Penal da UERJ. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual pela UERJ e Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do ERJ.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, questionou, hoje, a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de, até o final do seu mandato, concluir apenas 5% das obras com investimentos federais que já estão iniciadas no País. Segundo Humberto, o número é “ínfimo” perto da quantidade de empreendimentos que estão nessas condições em todo o País (cerca de 30 mil) e confirma o descaso da gestão peemedebista com o dinheiro público.

“Temer não consegue sequer bater suas próprias metas. Inicialmente falou que planejava concluir, até 2018, 2.000 obras, o que já era muito pouco. Meses depois, reduziu esse número para 1.600. Se continuar assim, Temer não vai conseguir concluir uma obra sequer no seu mandato. E olhe que todas essas ações já tinham sido iniciadas antes deste governo temerário”, disse o senador.

Segundo Humberto, falta prioridade a Temer para concluir as obras. “Dinheiro para gastar com show de samba, o Palácio tem. Dinheiro para usar o cartão corporativo tem. Só não tem dinheiro para obra, para escola, para os projetos sociais”, ironizou o senador.

Para Humberto, uma eventual aprovação da PEC 55, que congela os recursos do Governo Federal, pode agravar ainda mais o problema. “Sabe o que vai acontecer quando o governo Temer não puder ampliar mais o déficit primário? Ele vai ter q tirar dinheiro de algum lugar para garantir os seus privilégios. E de onde ele vai tirar? Do pouco que vamos ter para a saúde, para a educação. Por isso, é fundamental a gente seguir lutando”, afirmou.

O crescimento da violência no Interior do Estado foi tema do pronunciamento da deputada Teresa Leitão na tarde de terça-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar fez a leitura de uma carta de entidades do município de Barreiros (Mata Sul), que estarão realizando a caminhada “SOS Barreiros” na próxima sexta-feira (11), no município.

A carta, assinada pela comissão organizadora, convida a população e entidades da sociedade civil a participar da caminhada e pede paz no município. “Diante dos últimos acontecimentos que o nosso município vem enfrentado, faz-se bem lembrarmos que a paz não é mera ausência de guerra, nem reduz a um equilíbrio entre as forças adversarias, nem se origina de um domínio tirânico, mas com toda propriedade se chama obra de justiça. É fruto da ordem, inserida na sociedade humana, por seu divino fundador (Deus) e a ser realizada de modo sempre mais perfeito pelos homens que têm sede de justiça. Contudo, a paz nunca é conquistada de uma vez para sempre; deve ser continuamente construída”, diz a carta.

Em outro trecho, o documento afirma que “a paz é oriunda, também, de uma leal segurança” e reivindica das autoridades governamentais “mais segurança para Barreiros, como também a reconstrução do prédio do 3º Batalhão em Barreiros, destruídos pela ultimas enchentes e torná-lo um Batalhão independente, favorecendo as cidades que compõem o nosso litoral Sul pernambucano”.

A ação está sendo coordenada pela Paróquia de São Miguel, sediada no município. A concentração da caminhada será às 15h, na Praça Estácio Coimbra, seguindo pelo comércio e finalizando no Pátio de Santa Terezinha.

Com o objetivo de saber o estado atual da economia e a perspectiva do comerciante caruaruense para os próximos meses, o Sindicato do Lojista do Comércio de Caruaru (Sindloja), por meio de sua Assessoria de Economia e Estatística, realizou uma pesquisa de sondagem do comércio de Caruaru, que mapeou o nível de atividade e as expectativas empresariais do setor.

Segundo o estudo, 40% dos comerciantes entrevistados acreditam que vai haver aumento nas vendas para o Natal e fim de ano, quando comparado com o mesmo período de 2015. O otimismo é grande: 80% deles acreditam que o crescimento pode alcançar até 20%, em relação à mesma época do ano passado.

De acordo com a economista Bruna Claudino, responsável pelo levantamento, foi possível perceber uma sinalização de evolução nos empresários para meses seguintes. “A pesquisa serviu para o monitoramento e antecipação de tendências econômicas, com base em informações fornecidas pelos lojistas”, explica Bruna Claudino, sócia da empresa Simplex Consultoria, que presta serviço ao Sindloja Caruaru.

Apesar de esperarem aumento nas vendas, os empresários não estão planejando novas contratações de funcionários. Apenas 33% disseram que vão ampliar o número de empregados nos próximos três meses, enquanto 63% informaram permanecer com o quadro atual de funcionário. Outros 4% pensam até em demitir pessoal.

Vilã nacional, a crise política e econômica do país é apontada por 86% dos comerciantes de Caruaru como o principal fator que impede a melhora dos negócios da empresa. Entre outros pontos importantes que foram indicados como prejudiciais estão: nível de procura insuficiente (14%), carga tributária (14%), escassez de capital de giro (12%), taxas de juros elevadas (8%) e problemas financeiros (6%).

Questionado se a empresa estava com contas atrasadas há mais de três meses, 96% responderam que não. Já sobre a faixa de inadimplência que a empresa tem para receber, 84,5% afirmaram que o valor é de até R$ 20 mil por cliente endividado.

Para chegar ao resultado, a pesquisa ouviu 100 lojistas (entre donos de empresas e gerentes) no dia 25 de outubro deste ano. Três pontos estratégicos da cidade foram escolhidos para a coleta de dados: o Centro comercial de Caruaru, o Parque 18 de Maio e o Polo Caruaru. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação do questionário da sondagem para o setor de comércio. Os questionários foram direcionados exclusivamente a lojistas e envolveram temas como: volume de vendas, expectativa de vendas para o natal e final de ano, nível de inadimplência e fatores que estão impedindo a melhora do setor e contingente de mão de obra.

Os clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) contam com mais comodidade na hora de pagar a conta de água. Agora também é possível quitar as faturas nos postos da Celpe Serviços, de forma prática e rápida. A Compesa firmou parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para ampliar o atendimento para os seus usuários, que têm à disposição a rede com mais de 430 estabelecimentos credenciados, distribuídos em 183 municípios do estado. A Celpe Serviços está presente em quase 100% do território pernambucano.

A novidade é uma ótima notícia para os clientes que moram, principalmente, no interior, região onde está concentrado o maior número de postos da Celpe Serviços. “Nas cidades onde não há casas lotéricas e poucas agências bancárias, ou até mesmo onde não há bancos, a rede credenciada é uma alternativa para o nosso cliente pagar a conta”, informa Fabíola Coelho, Assessora de Marketing da Compesa. Os postos estão instalados dentro de estabelecimentos comerciais como farmácias, armarinhos, mercearias, mercados, papelarias, panificadoras e lojas de materiais de construção.

De acordo com a assessora, a rede credenciada da Celpe Serviços tem como objetivo promover o atendimento comercial e serviços de arrecadação de faturas de ampla rede de concessionárias. A expectativa da Compesa é que mais de 200 mil clientes passem a pagar as suas contas de água por meio dos postos da Celpe Serviços. A fatura ainda pode ser paga nas casas lotéricas e nos bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica e HSBC.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) registrou, na manhã de ontem (8), um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Venturosa, localizada no Agreste do estado, para que seja apurado o ato de vandalismo ocorrido na noite de ontem (7), na Barragem Ingazeira, situada no município. Uma balsa que servia de suporte para o funcionamento de uma bomba dentro do manancial foi danificada e afundou, o que provocou a suspensão do abastecimento de água para a cidade. A previsão é que o sistema volte a funcionar amanhã (09) à tarde, após conclusão dos serviços de reinstalação da bomba.

A balsa foi instalada pela Compesa para captar água do volume morto da barragem, que está com apenas 3% da sua capacidade total – que é de 4,8 milhões de metros cúbicos de água. A bomba estava possibilitando a retirada água da barragem para a Estação Elevatória, que por sua vez é bombeada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), e depois distribuída pela rede. A água
da Barragem Ingazeira abastece cerca de 50% dos moradores do município, que no total somam 12 mil pessoas, no regime de dois dias com água para quatro sem. Para atender a outra metade da população, a Compesa instalou 15 caixas comunitárias com capacidade para armazenar de 7 mil a 10 mil litros de água, em pontos estratégicos da cidade. Hoje, Venturosa encontra-se em pré-colapso, decorrente do quinto ano consecutivo de seca em Pernambuco, tendo o Agreste como a região mais crítica de abastecimento,

“Estamos preocupados com a possibilidade do vandalismo se repetir, tendo em vista que a situação no Agreste é bastante crítica devido a estiagem prolongada. A prioridade da água disponível no manancial, neste momento, é para o abastecimento humano, e não para outros fins, como a irrigação”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Augusto César Andrade, acrescentando que a polícia local já instaurou um inquérito para investigar os responsáveis pelo ato de vandalismo.

A eleição desta terça-feira(8), além da disputa presidencial, teve ainda a aprovação da legalização do uso recreativo da maconha na Califórnia, Massachusetts e Nevada.

A autorização na Califórnia, onde recebeu 55% dos votos, torna a substância em legal em parte da fronteira americana com o México. Em Massachusetts, o “sim” obteve 53,5%, e em Nevada, 54%. No Maine, onde o resultado final ainda não saiu, a apuração avança com um apoio de 50,5%.

No Arizona, o quinto estado que levava a medida às urnas, a apuração mostra uma rejeição de 52%.

Com Califórnia, Massachusetts, Nevada e possivelmente Maine, a maconha passará a ser legal em oito estados da união. Antes desta terça-feira, ela já estava liberada em Alasca, Colorado, Oregon, o estado de Washington e o Distrito de Columbia, onde fica a capital.

Além disso, outros quatro estados (Flórida, Arkansas, Montana e Dakota do Norte) que levaram hoje às urnas a legalização da maconha medicinal a aprovaram.

Califórnia
A aprovação na Califórnia era esperada: a maconha medicinal já era legal ali desde 1996, e uma pesquisa de opinião recente do Instituto de Políticas Públicas revelava que 55%  dos eleitores prováveis – o voto é facultativo nos EUA – apoiavam uma votação que autorizaria ao estado taxar e regulamentar as vendas de maconha no varejo, mais ou menos como acontece com bebidas alcoólicas.

A vitória da legalização tem importância nacional, dado o poder de influência da Califórnia. “Estamos muito animados com o fato de que os cidadãos da Califórnia votaram para encerrar a política falida da proibição da maconha”, disse o diretor-executivo da Associação da Indústria da Cannabis da Califórnia. “A proposição 64 permitirá à Califórnia ocupar seu lugar no centro da inovação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à maconha”, acrescentou.

A iniciativa californiana permite que maiores de 21 anos levem consigo e comprem até 28,5 gramas de maconha, e usem a droga para recreação. A medida pode ser lucrativa para cidades e condados do estado. A proposição 64 fixa tributos estatais sobre o cultivo e a venda da maconha, mas também permite à jurisdição local acrescentar tributos próprios, algo que muitas cidades e condados disseram que pretendem fazer.

Economistas alertam que colocar impostos e taxas em uma indústria nascente pode ser um tiro no pé, estimulando o mercado negro e empurrando o negócio da maconha para cidades onde a operação é mais barata. Para muitas autoridades em toda a Califórnia, no entanto, a promessa de uma nova receita para preencher furos no orçamento e financiar serviços é muito sedutora para ser descartada.

A aprovação da Califórnia, estado mais populoso dos EUA graças a seus 39 milhões de habitantes, coloca quase um quinto dos norte-americanos vivendo em estados onde a maconha recreativa é legal, de acordo com cifras do Censo dos EUA.

Flórida
Os eleitores da Flórida aprovaram o uso da maconha para fins medicinais no estado ao alcançar mais de 60% dos votos necessários, segundo os dados oficiais. A emenda 2, que autoriza o uso da maconha para pacientes de aids, câncer, epilepsia e outras condições médicas, obteve 71,2% de votos (mais de 6,4 milhões), contra 28,7% (2,5 milhões) que se opuseram a ela, de acordo com a informação divulgada pela Divisão de Eleições da Flórida.

Os promotores da emenda qualificaram o resultado de “extremamente importante”, porque beneficiará àqueles que “buscam um tratamento paliativo, que é um grande segmento da população envelhecida no estado”, tal como destacou Rob Hunt, presidente da companhia local Teewinot Life Sciences, que trabalha na biossíntese de cannabis.

Por sua parte, Jeff Zucker, da empresa de consultoria Green Lion Partners, afirmou que a aprovação da emenda “é uma grande vitória para o atendimento médico da Flórida, a justiça social e a economia”.

Após os resultados, o Departamento de Saúde da Flórida tem até julho de 2017 para aprovar as normativas relacionadas com esta emenda, enquanto, a partir de outubro, começará o registro de cultivadores e dispensários, assim como a expedição de cartões para os futuros pacientes

O Fundo Partidário pagou R$ 65.565.858,92 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,75 em duodécimos do mês de outubro somados a R$ 5.190.137,17 de valores arrecadados com as multas eleitorais pagas em setembro.

Em relação ao recebimento de duodécimos, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte: R$ 7.972.580,52. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.540.147,35 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.736.120,75.

Já os valores captados com o pagamento de multas eleitorais no mês de setembro mostram que o PT recebeu R$ 685.354,78; o PMDB R$ 562.217,11 e o PSDB R$ 579.063,77.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do Partido dos Trabalhadores (PT) foram bloqueados R$ 200.545,22; R$ 26.859,96 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); R$ 112.887,59 do Partido Democrático Trabalhista (PDT);  R$ 115.375,52 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$136.862,16 do Partido Verde (PV); R$ 35.376,21 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 37.059,04 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 27.245,39 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 50.358,44 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.872,50 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 102.582,23 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 148.981,23 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.433,81 do Solidariedade (SD).

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças no que se refere à aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação como forma de incentivo à participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados: “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal, propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso não seja feita a prestação de contas anual pelo partido ou reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.