O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou hoje (11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou.

Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes ser questionado, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF).

“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja sim a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele.

Abuso de autoridade

Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), projeto sugerido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atualmente analisado em comissão.

“Ela é muito ruim”, afirmou Janot, que criticou proposta por não especificar os tipos de abuso, deixando assim aberta a possibilidade de se punir decisões legítimas. “Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou membro do Ministério Público não pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação jurídica.”

Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que pretende anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas eleitorais, o chamado caixa 2, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da Câmara, mas foi posteriormente retirada de pauta. Janot sugeriu maiores discussões também sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir o alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a Justiça.

Questionado se tais projetos representam uma reação da classe política contra o alcance da Lava Jato, Janot preferiu responder dando como exemplo a operação Mãos Limpas, que nos anos 1990 levou à prisão de diversos políticos por corrupção na Itália, mas acabou tendo seus efeitos amenizados por uma série de leis aprovadas no Parlamento.

“Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma certa forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil. Podemos sim fazer essa leitura dessa provável reação de centros de poder político ou econômico”, disse Janot.

Vazamentos

O procurador-geral rebateu também a insinuação de que membros do Ministério Público poderiam estar se valendo de vazamentos seletivos para mobilizar a opinião pública a apoiar a Lava Jato.

“Em 90% dos casos o vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda. O clamor popular não interfere na investigação, o clamor popular interefere sim no caso de uma lei que tramita no Congresso e pode prejudicar a investigação”, disse o procurador-geral da República.

Janot descartou ainda que a Lava Jato possa estar prejudicando a economia do país. “Nós temos empresas que são objeto de investigação e essas empresas têm sofrido consequências dos atos que elas mesmas têm praticado. Qual era o quadro da economia por trás dessas empresas, era uma economia de mercado, de competição? Não. Era uma economia que se assentava em cartelização, um capitalismo tupiniquim, de pagamento de suborno”, disse Janot. “Não é essa a economia que queremos resguardar”, completou.

Uma das noções fundamentais para o empreendedorismo é o “fazer mais com menos”, o aproveitamento adequado de recursos dentro da empresa. A Feira do Empreendedor 2016, realizado pelo Sebrae em Pernambuco no Senac Caruaru, está em sintonia com essa percepção e traz para o evento o Centro Sebrae de Sustentabilidade como espaço direcionado para discutir negócios de impacto social e ambiental, com programação de palestras e oficinas durante todo o evento – de 9 a 12 de novembro.

A analista do Sebrae Rosiane Andrade, responsável pela programação do espaço, reforça a necessidade das interações sobre gestão empresarial, negócios sociais e sustentáveis. “A proposta do Sebrae é mostrar que a oportunidade de negócio pode ser rentável, quando favorece a sociedade e o meio ambiente. É importante disseminar que sustentabilidade dá lucro e contribui para alcançar desenvolvimento e competitividade nas empresas, fortalece o negócio, porque impacta na gestão de custos, desenvolve a economia e gera soluções para modificar e melhorar as operações e os hábitos da própria empresa e da sociedade como um todo”, afirma Rosiane.

A programação do Centro Sebrae de Sustentabilidade terá 13 atividades nos quatro dias de evento. As palestras abordam eficiência energética para as micro e pequenas empresas, água como valor para a vida e para os negócios, aprender a empreender na agricultura familiar e a gestão de resíduos sólidos nas empresas. Também haverá a oficina “Negócios de Impacto”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que acontece nos dias 10 e 11.

O empreendedor e o profissional que buscam o diferencial para enfrentar o mercado de trabalho e o ambiente de negócios encontram na programação da Feira do Empreendedor 2016 uma série de capacitações gratuitas. O evento acontece de 9 a 12 de novembro no Senac Caruaru, no Agreste pernambucano, e traz palestras de peso como a jornalista Mara Luquet e o fundador do aplicativo Easy Taxi, Tallis Gomes. Ao todo, a feira oferece mais de 160 atividades para quem deseja impulsionar suas competências empreendedoras.

Essa 10ª edição da feira tem como tema “Oportunidades de Negócios e Empregabilidade”. Nas palavras do superintendente do Sebrae Pernambuco, Oswaldo Ramos, esse debate vem para suprir as necessidades do mercado de trabalho, reforçando a cultura empreendedora e qualificando a mão de obra para gerar um cenário de desenvolvimento sustentável. O evento tem início com a palestra magna “Como sua Empresa Pode Morrer em Dez Anos”, proferida por Tallis Gomes. Sua trajetória de criatividade passou pela fundação de várias empresas, das quais o aplicativo Easy Taxi desponta como caso de sucesso, estando presente em 32 países, 162 cidades e quatro continentes.

Já o cantor Gabriel, O Pensador estará na Feira do Empreendedor integrando a programação do Fórum IEL de Carreiras, que acontece no dia 10, no auditório do Senac. O artista apresenta a storytelling “Minha Carreira Nada Convencional”. A jornalista Mara Luquet, colunista da rádio CBN e do Jornal da Globo, faz palestra no auditório no último dia da feira (12), com o tema “Desafios e Oportunidades da Economia Atual”. Nos miniauditórios, ocorrem palestras como “Mind The Future”, com o consultor de Tendências do Porto Digital, Jacques Barcia, e “O Segredo Mágico do Sucesso”, com o empresário Roberto Montanha, além do “Seminário Pedagogia Empreendedora”, com Fernando Dolabela, criador dos maiores programas de ensino do empreendedorismo no Brasil.

Para o desenvolvimento de competências empreendedoras e habilidades profissionais específicas, a Feira do Empreendedor terá 24 salas com uma intensa programação de capacitações. Estão contempladas temáticas relacionadas à tendências de negócio, inovação, sustentabilidade, gastronomia, beleza e estética, artesanato, vendas, marketing, finanças, franquias, tecnologia, mídias digitais, games, gestão de pessoas e muito mais.

Também haverá atividades voltadas para a regularização da empresa e otimização do negócio, como por exemplo “Whatsapp como Ferramenta de Vendas” e “Como Abrir e Legalizar uma Empresa”.

Dentro das capacitações, o Sebrae também vai explicar “Como Elaborar Pesquisa de Mercado”, “Técnicas de Visual Merchandising”, “Gestão Financeira e Orçamentária para Pequenas e Médias Empresas”, entre outros temas voltados para a administração do negócio. Haverá, ainda, o Cine Empreendedor, espaço direcionado para inspirar virtudes fundamentais a quem deseja ter sucesso nos negócios. Na programação do Cine, estão filmes como Forest Gump (1994), Gladiador (2000), O Sorriso de Monalisa (2003) e Escritores da Liberdade (2007).

Uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Frei Miguelinho para verificar irregularidades na contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana do município, em 2010 e 2011, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do TCE, durante sessão ocorrida na manhã de ontem (10). O processo (TC n° 1201470-9) foi relatado pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, foram encontradas irregularidades como serviços de limpeza urbana realizados pela própria prefeitura ao invés da empresa contratada, no caso a AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2011, no valor de R$ 505.700,00; pagamentos indevidos por serviços não realizados em 2010 no valor de R$ 424.782,00 e ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Depois de notificado pelo Tribunal, o prefeito de Frei Miguelinho, Luiz Severino da Silva, apresentou defesa argumentando que contratou, através de processo licitatório, a proposta mais vantajosa para o município. A defesa também refutou a acusação de execução direta dos serviços de limpeza urbana, e afirmou que o trabalho executado pela AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA, foi rigorosamente monitorado pelo fiscal de limpeza urbana da prefeitura.

Com relação ao lixo espalhado foi justificado no fato de não haver aterro sanitário na região, bem como mão de obra especializada que se encarregue de tratar os resíduos sólidos de forma adequada. Por esta razão, segundo a defesa, o lixo é depositado pela população em pontos de coleta para posteriormente ser recolhidos por caminhões.

Também notificada pelo TCE, a empresa AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA afastou a hipótese de inexecução de serviços e de pagamentos indevidos já que apresentou contratos de locação de caminhões e trator, um livro de acompanhamento dos serviços realizados, cópias de comparativo de custos do aluguel de máquinas e caminhões, além da relação dos funcionários responsáveis pelo trabalho com os respectivos documentos.

Depois de apreciar o argumento das duas defesas, o relator julgou irregular o processo de contratação e imputou um débito no valor de R$ 930.482,00 ao prefeito Luiz Severino da Silva e à empresa AG Comércio e Serviços de Engenharia LTDA.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, chamou de “um grande retrocesso” o que estão fazendo com a Petrobras, retirando a obrigatoriedade da estatal de participar de todas as extrações do pré-sal, já aprovado pelos deputados federais.

A Câmara Federal rejeitou, durante a semana, os dois últimos destaques de partidos, sendo um do PT, que impediam a aprovação final do Projeto de Lei 4567/16. Agora o PL vai à sanção presidencial.

“A Petrobras é um dos grandes patrimônios brasileiros do qual sempre tivemos orgulho. Estamos realmente dando dezenas de passos para trás. Iremos perder milhões em investimentos com esse projeto de lei sem cabimento”, lamentou Humberto.

O PL 4567 altera a Lei 12.351/10 que institui um regime de partilha. Hoje a lei prevê que a Petrobras precisa participar em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e também na qualidade de operadora. Esse operador é responsável, direta ou indiretamente, pela condução da execução de todas as atividades de avaliação, exploração, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Caso o presidente Michel Temer, sancione o PL, quem vai decidir em quais campos a Petrobras terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração será o presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse cargo atualmente é indicado pelo presidente da República.

“Realmente estamos deixando nas mãos do não eleito Temer uma ação de suma importância e que era um direito nosso. Infelizmente iremos assistir uma completa perda de recursos importantes que fariam a diferença quando à exploração do pré-sal começasse de fato. Esse montante iria ajudar consideravelmente os setores de educação e saúde”, lembrou Humberto Costa.

Em funcionamento há seis meses no Interior do Estado, a Secretaria Móvel de Processos Físicos analisou 40 mil processos e enviou para o arquivo 32 mil ações. A iniciativa, que já atendeu 18 comarcas no Interior pernambucano, tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias e auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa a julgar processos mais antigos em tramitação.

O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do Interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80 % dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

Segundo o coordenador operacional Hugo Clayton Bezerra Leite, a principal consequência do trabalho da Secretaria é difundir junto aos servidores ferramentas de gestão e planejamento estratégico que possibilitam a própria unidade judiciária fomentar as suas estratégias de atuação. “As unidades estão começando a aplicar essas ferramentas, fazendo com que o acervo seja revisto e tramitado independentemente de solicitação no balcão do atendimento pelas partes ou advogados, o que traduz uma atuação estratégica da unidade, ao invés de funcionar apenas sob a demanda”, observou.

A Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi), instituída por meio de instrução normativa, de 14 de março de 2016, segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), que foi instituída em 1º de outubro de 2015 para atuar no Recife e na Região Metropolitana. As duas Secretarias foram unificadas em 4 de outubro deste ano através da instrução normativa 20/2016 publicada no DJe, recebendo a denominação de Secretaria Móvel de Processos Físicos (Semov). Até a data da sua unificação, a Semov havia analisado quase 9 mil processos e enviado para o arquivo 7 mil ações. Atualmente, a Secretaria Móvel de Processos Físicos atua em 12 comarcas do Interior, da Capital e da Região Metropolitana do Recife.

Para o coordenador geral da Secretaria Móvel, juiz Rafael de Menezes, ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva em todo o Estado. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário, e pela ampliação do modelo em todo o Estado. Buscamos agilizar as ações sem a necessidade de um efetivo maior de servidores, através da gestão de rotinas do nosso trabalho. Com esta iniciativa conseguiremos combater o congestionamento processual”, afirmou.

Prioridade – A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implementada pela gestão, e visa a realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Outra medida adotada pelo TJPE no interior pernambucano para dar celeridade ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades têm polos em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Secretaria para conclusão do trâmite processual. Em funcionamento desde junho deste ano, as Centrais atingiram a marca de 5 mil processos sentenciados.

As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam das iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do Judiciário estadual. Segundo o analista judiciário Hugo Clayton Leite, os profissionais disponibilizados pelo Tribunal têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente têm dado um suporte importante ao nosso trabalho”, observou.

A Nacional Empreendimentos está participando da 1ª Semana Imobiliária de Caruaru, que começou na quarta-feira (09) e segue até este sábado (12), no Shopping Difusora. Durante esses quatro dias, construtoras, imobiliárias e loteadoras estarão com cerca de cinco mil imóveis e dois mil lotes à venda. O evento é realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

O principal produto divulgado pela Nacional Empreendimentos na feira de imóveis é o Residencial Reserva Indianópolis, localizado no bairro de mesmo nome, ao lado do Sest/Senat, em frente ao Maria José Recepções 2. São 24 blocos, com 384 apartamentos de 46,9 m². Cada unidade possui sala, circulação, dois quartos, WC social, cozinha e área de serviço.

Além de ótima localização, o empreendimento oferece estrutura de lazer completa, com salão de festas, churrasqueira, piscina adulto e infantil, deck, chuveirão, quadra poliesportiva, playground e Praça Fitness.

Os apartamentos poderão ser financiados pela Caixa Econômica Federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, e as parcelas custarão a partir de R$ 299,00. Os clientes interessados já podem fazer seu cadastro para aproveitar as condições especiais de lançamento. O cadastro pelo site da Nacional (www.nacionalempreendimentos.com.br) ou através do telefone (81) 3126 4040.

O Residencial Indianópolis conta com a qualidade e a solidez da Nacional Empreendimentos. Sediada em Recife e gerando mais de 500 empregos diretos, a construtora atua em diversos municípios do estado de Pernambuco, tais como Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, São Lourenço da Mata, Goiana e Carpina.

A 1ª Semana Imobiliária de Caruaru acontece no hall de entrada do Shopping Difusora. O horário do evento é o mesmo do Shopping: das 10h às 22h. A Caixa Econômica Federal e o Governo Federal apoiam o evento que tem como um dos patrocinadores a Nacional Empreendimentos.

O número de consumidores com contas atrasadas e registrados nos cadastros de inadimplentes desacelerou em outubro, crescendo 0,21% na comparação com o mesmo mês de 2015, segundo dados do indicador apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Trata-se do menor avanço observado para os meses de outubro desde 2011, início da atual série histórica revisada. Em anos anteriores – na base anual de comparação – os crescimentos haviam sido de 7,92% (2011), 4,53% (2012), 3,85% (2013), 3,95% (2014) e 4,87% (2015). Na comparação entre outubro deste ano frente a setembro, houve uma variação negativa de -0,60% na quantidade de pessoas inadimplentes.

Apesar do cenário de acomodação da inadimplência, no acumulado dos últimos 12 meses, aproximadamente 1,1 milhão de brasileiros deixaram de pagar alguma conta e passaram a fazer parte das listas de restrição ao crédito. Atualmente são 58,7 milhões de consumidores com o CPF negativado, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito. Isso significa que 39% da população brasileira adulta estão registrados em listas de inadimplentes.

Os economistas do SPC Brasil avaliam que o país enfrenta dois movimentos distintos, que impactam o comportamento da inadimplência em direções opostas. Se por um lado, a recessão dificulta a capacidade de pagamento dos consumidores – em virtude do desemprego, da inflação e dos juros elevados -, por outro, a maior restrição ao crédito com juros altos e critérios de concessão de crédito mais seletivos, acaba impondo limites à capacidade de endividamento dos brasileiros e, consequentemente, à possibilidade deles se tornarem inadimplentes. “A menor variação da inadimplência vem acontecendo porque o consumidor, no geral, está se endividando menos, seja pela queda na confiança em cumprir com os compromissos financeiros no futuro, seja pela maior restrição ao crédito. Infelizmente, o cenário não está ligado, portanto, a uma melhoria da capacidade de pagamento das contas”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.